Santa Catarina

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            BR SC TJSC TRRJ-29348 · Processo · 1845
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de Embargos na vila de Lages, à época comarca do Norte da província de santa Catarina.

            Partes do processo: Flambiano Feles da Silva (embargante); Guilherme Ricken (embargado).

            Resumo: Trata-se de traslado de autos de embargos apresentados por Flambiano Feles da Silva, residente na vila de Lages, dirigidos ao procurador responsável pelo inventário do falecido Francisco de Souza Machado. Segundo o autor, no momento da realização do inventário, havia algumas cabeças de gado na propriedade do falecido, as quais foram incluídas na partilha entre os herdeiros. O valor desses animais é o objeto dos embargos. Após análise do juiz, foi decidido que cada herdeiro deverá contribuir com uma quantia proporcional, até que se alcance o valor total dos embargos, acrescido das custas referentes ao selo.

            Atuaram no processo: escrivão Generoso Pereira dos Anjos; juiz Antônio Caetano Machado; juiz João Thomaz e Silva.

            Localidades relevantes: vila de Lages; comarca do Norte.

            Compõem o processo: traslado; recibo; custas.

            Variação de nome: cidade de Lages.

            BR SC TJSC TRRJ-10826458 · Processo · 1864-1868
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de execução de sentença realizados na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Joaquim Jose Henriques (exequente);
            João Ferreira da Maia (executado).

            Resumo:
            Com base em uma ação de libelo cível, em que era autor Joaquim Jose Henriques e réu João Ferreira da Maia, o processo de execução de sentença se inicia. O executado foi condenado pelo não pagamento de uma escritura de duas mulheres escravizadas, Luiza e Brizida. Por meio de petição, o exequente requer que o reembolso seja feito a partir da penhora dos bens do réu, com adição de juros.

            Ao decorrer do processo, é revelado que o executado não compareceu às audiências de conciliação, pois encontrava-se ausente da província, residindo no Rio Grande do Sul. Com isso, o juiz requereu a avaliação dos bens que seriam destinados ao pagamento das dívidas e os oficiais de justiça deram cumprimento ao mandado, separando partes de terras e incluindo Luiza na arrematação; mais tarde, ela é chamada de “Luzia” e descrita como crioula.

            Em um termo de protesto, o exequente abre uma contestação referente ao valor contado para as custas da ação. Após isso, o juiz corregedor afirma que os processos ligados à ação principal estavam sendo feitos de maneira tumultuosa, anulando-os; além disso, o primeiro juiz e o exequente são multados por ações indevidas. O processo é concluído com um levantamento dos terrenos que seriam parte da penhora antes da nulidade.

            Atuaram no processo:
            avaliador Antonio Ribeiro dos Santos;
            avaliador Gaspar Jose Godinho;
            coletor das rendas provinciais João de Castro Nunes;
            depositário Jose Luis Pereira;
            depositário Manoel de Sousa Machado;
            escrivão do juízo de paz Pedro Henrique Damm;
            escrivão interino Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão interino Jose Dias de Azambuja Cidade;
            juiz municipal primeiro suplente Henrique Ribeiro de Cordova;
            juiz municipal segundo suplente Laurentino José da Costa;
            oficial de justiça Casiano Jose Pereira;
            oficial de justiça e escrivão Antonio Pereira dos Santos;
            porteiro do auditório Jorge Hermano Mayer;
            porteiro do auditório interino Antonio Pereira dos Santos;
            procurador Estacio Borges da Silva Mattos;
            tabelião interino e signatário Theodorico Jose e Correia.

            Localidades relevantes:
            cidade de Lages;
            comarca da capital;
            estrada geral;
            província do Paraná (atual estado do Paraná);
            província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
            rio Amola-Faca.

            Compõem o processo:
            auto de arrematação;
            auto de penhora;
            auto de levantamento de penhora;
            correições;
            petições;
            pregões;
            termo de declaração;
            termo de juramento;
            termo de protesto;
            traslado do edital de praça;
            traslado de sentença.

            Variação de nome:
            Brigida;
            Caciano Jose Pereira;
            Caçiano Jose Pereira;
            Cassiano Jose Pereira;
            comarca de Lages;
            Luzia;
            Rio;
            Theodorico Jose e Corrêa.