Santa Catarina

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            Inventário pobre de Manoel de Lima
            BR SC TJSC TRRJ-19577 · Processo · 1824
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de inventário pobre realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da ilha de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Manoel de Lima (inventariado);
            Marianna de Condi (inventariante).

            Resumo:
            Neste processo, o juiz de órfãos capitão Manoel Cavalheiro Leitão citou Marianna de Condé, viúva de Manoel de Lima, para que ela efetuasse o inventário dos bens deixados pelo falecido.

            O casal tinha um filho menor, o órfão de nome Custódio. Em benefício dele, Matheus Jose da Silva foi designado como seu tutor, o qual prestou juramento para desempenhar essa função.

            Os bens do falecido constavam em 20 animais, entre vacas, mulas e cavalos. Os bens foram partilhados, e o processo termina com a sentença do juiz, em que o tutor ficou obrigado a pagar as custas da autuação em rateio.

            Localidades relevantes:
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
            comarca da ilha de Santa Catarina.

            Compõem o processo:
            contas;
            descrição dos bens;
            mandado;
            nomeação e juramento;
            partilha;
            sentença.

            Atuaram no processo:
            escrivão de órfãos Camillo Justiniano Ruas;
            juiz de órfãos capitão Manoel Cavalheiro Leitão.

            Variação de nome:
            Marianna de Condé.

            Inventário Maria Joaquina da Conceição
            BR SC TJSC TRRJ-57975 · Processo · 1863
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário e partilha amigável realizados na cidade de Santo Antonio dos Anjos de Laguna, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Maria Joaquina da Conceição (falecida);
            Marcellino Fernandes Rodrigues (inventariante e herdeiro).

            Herdeiros:
            Albina Maria da Conceição;
            Anna Joaquina d’Jesus;
            João da Silva Lessa (co-herdeiro);
            Jose Fernandes Rodrigues;
            Manoel Lourenço Pereira (co-herdeiro);
            Manoel Luis Fernandes (co-herdeiro);
            Manoel Mauricio Nunes (co-herdeiro);
            Manoel Vicente Cardoso (co-herdeiro);
            Maria Joana d’Jesus;
            Maria Roza d’Jesus;
            Merencianna Rosa d’Jesus.

            Resumo:
            Marcellino Fernandes Rodrigues abriu um inventário dos bens de sua mãe, Maria Joaquina da Conceição. Além disso, foi anexada uma petição entre todos os outros herdeiros, concordando com a realização do processo de forma amigável, para a repartição do patrimônio.

            Os bens deixados pela finada foram terras, casas, casas de paiol (armazém de ferramentas e produtos agrícolas), engenhos de cana de açúcar, engenhos de farinha descritos como “farinha do sertão”, fornos de cobre, utensílios de cozinha, um automóvel descrito como carro, canoas, um banco, mesas, um oratório, marquesas, uma cama, caixas, um armário e animais. Foram mencionadas dez pessoas escravizadas, dos nomes: Serafim, descrito como de nação (africano); José, Bento e Maria, designados como crioulos; Manoel, Justino, Custodia e Joana, designados como pardos; e Adão e Salvador, que não foram descritos.

            Após a avaliação, os bens foram separados igualmente entre os herdeiros. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata.

            Atuaram no processo:
            avaliador Joaquim Fernandes Lima;
            avaliador Jose Cardoso Duarte;
            escrivão Vicente José de Gois Rebello;
            juiz municipal João Coelho Bastos;
            partidor João Serafim Barbosa;
            signatário Domingos Carlos de Souza Francisco;
            signatário Germano Luis Fernandes;
            signatário João Cardoso de Aguiar;
            signatário Joaquim Francisco de Couto;
            signatário Manoel José Cardozo;
            signatário Marcos Luciano de Souza;
            signatário Pedro Fernandes Rodrigues.

            Localidades relevantes:
            cidade de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
            freguesia de São João d’Imaruhy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
            rio de Aratingauba;
            segunda comarca.

            Compõem o processo:
            contas;
            partilha amigável;
            petições;
            sentença.

            Variação de nome:
            Marcelino Fernandes Rodrigues;
            Merenciãna;
            Merenciana Rosa d’Jesus;
            João Seraphim Barbosa.

            Inventário José de Souza Sarmento
            BR SC TJSC TRRJ-77270 · Processo · 1850
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

            Partes:
            José de Souza Sarmento (falecido);
            Anniceta Rosa de Jesus (inventariante).

            Herdeiros:
            José de Souza Sarmento (filho do falecido);
            Manoel de Souza Sarmento;
            Maria de Souza;
            Francisco de Souza Sarmento;
            Laurentino de Souza Sarmento;
            Clementina;
            Deolinda;
            Candido;
            Alexandrina.

            Resumo:
            O inventário do falecido José de Souza Sarmento foi conduzido por sua mulher, Anniceta Rosa de Jesus. O processo não apresenta testamento, nem avaliação de bens, apenas a partilha, que descreve os seguintes bens: quantia em dinheiro, mobília, utensílios domésticos, animais, dois engenhos de fazer farinha, casa, terras e objetos de cobre e ferro. Ao final do processo consta que Manoel Antonio e Marques foi designado para ser tutor dos órfão, e precisa prestar contas de sua tutoria.

            Atuaram no processo:
            juiz de órfãos João Francisco de Souza;
            juiz de órfãos Manoel Joaquim Teixeira;
            juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
            juiz de órfãos Luís Ferreira do Nascimento Mello;
            juiz de órfãos Manoel da Silva Mafra;
            escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Câmara;
            curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
            partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
            partidor Duarte Vieira da Cunha.

            Localidades relevantes:
            São José;
            Potecas.

            Compõem o processo:
            juramento aos bastidores;
            auto de partilha;
            pagamento aos herdeiros;
            conclusão;
            juramento ao tutor.

            Inventário e partilha de Anna Joaquina Coimbra Mayer
            BR SC TJSC TRRJ-77313 · Processo · 1849
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de inventário e partilha realizados na vila e São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Luiz Gonzaga Mayer (inventariante);
            Anna Joaquina Coimbra Mayer (falecida).

            Herdeiros:
            Domingos Antonio Guimarães;
            Francisca Carolina Coimbra Mayer;
            José Candido Coimbra Mayer;
            Maria Isabel Coimbra Guimarães.

            Resumo:
            Neste inventário, é inventariada a falecida Anna Joaquina Coimbra Mayer, e é inventariante o seu viúvo e cabeça de casal, Luiz Gonzaga Mayer.
            Entre bens divididos, havia animais, mobília, casas, terras, plantações, engenhos de açúcar e farinha, e 15 escravizados, cujos nomes são Caetana, Camilo, Cipriano, Domingos (designado como crioulo), Felicidade (designada como crioula), Francisco (designado como preto), Ignes (designada como crioula), Ifisanio (designado como pardo), Jacinto, Januario, José (de nação Cassange), Luiza (designada como crioula), Patrocínio, Rita (designada como crioula) e Thomas. Houve partilha amigável dos bens entre os herdeiros.
            Na conclusão do processo o inventariante é citado para pagar o selo dos autos de inventário.

            Localidades relevantes:
            vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
            cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            petição;
            avaliação de bens;
            meação;
            pagamentos;
            termo de partilha amigável.

            Atuaram no processo:
            escrivão David do Amaral e Silva;
            escrivão Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
            juiz municipal José Francisco de Souza.