Santa Catarina

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            BR SC TJSC TRRJ-16717 · Processo · 1827
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

            Partes do processo: Lourenço José da Roza (falecido); Anna Roza (inventariante).

            Descrição: Lourenço faleceu deixando 5 filhos. Sua esposa, Anna, é a inventariante. Dentre seus bens estão objetos de cobre, móveis, engenho de farinha, casa, terras e 3 pessoas escravizadas: José (Benguela); Manoel (Moçambique) e Maria (Benguela). Contém traslado de testamento e termo de tutela, onde Adriano Francisco de Faria é citado para servir de tutor aos filhos menores do inventariado.

            Atuaram no processo:

            • Avaliador/alferes José Francisco da Silva Serpa; avaliador Vicente Francisco Pereira;
            • Curador Joaquim Francisco de Assis Passos;
            • Desembargador/corregedor Francisco José Nunes;
            • Escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; Escrivão Amâncio José Ferreira; Tabelião/escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão Antônio de Proença Quintanilha;
            • Juiz Florianno Eloy de Medeiros;
            • Partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; Partidor Luiz de Souza Medeiros.
            • Signatário José de Souza Freitas.

            Localidades mencionadas: Freguesia de São Miguel, Rio Biguaçu; Freguesia de São José da Terra Firme;
            Variação de nome: Ana Rosa;

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-10333988 · Processo · 1829
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de inventário realizado na vila de Lages.

            Partes: Francisco Simões da Silva (inventariado) e Thereza de Bairros (inventariante).

            Descrição: Inventário de Francisco Simões da Silva, a pedido da viúva inventariante Thereza de Bairros e determinado pelo juiz Manoel João Henrique, sobre seus bens a ser apropriado por seus herdeiros de direito. O seu filho órfão de menor foi tutelado por seu tio Joaquim Francisco de Souza. É apresentado ao final do processo um auto de tomada de contas referente ao menor e seu tutor. Dentre os bens avaliados haviam terras, casa, vestuários, bens móveis, animais, quantia em dinheiro e dívidas a pagar. Consta no inventário quatro pessoas escravizadas, de nomes Joaquina, Manoela, Anna e Manoel. A inventariante também requereu uma reavaliação dos bens, em virtude de ter considerado inadequados os preços colocados pelos avaliadores. Neste requerimento, também buscou entranhar no inventário uma dívida pendente do nascimento do menor escravizado José, que faleceu pouco após o batismo. O devedor é o padrinho da falecida criança escravizada, de nome Domingues José.

            Local citado: Comarca de Desterro.

            Agentes envolvidos:
            Escrivão Generoso Pereira dos Anjos
            Escrivão Camilo Justiniano Rua
            Testamenteiro Alexandre Honorato de Moura
            Juiz Manoel Ribeiro da Silva
            Avaliador João Thomas da Silva
            Avaliador Joaquim Júlio da Costa Prado
            Tutor Joaquim Francisco de Souza.

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-31518 · Processo · 1860
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Testamento feito na Comarca de Lages

            Partes do testamento: Joaquim José Ribeiro do Amaral (falecido); Elizeo José Ribeiro do Amaral (testamenteiro);

            Descrição: O processo consiste na apresentação de um testamento para ser validado o processo de partilha. Na escrita do testamento, o falecido determinou seu filho, Elizeo José Ribeiro do Amaral como testamenteiro. Entre os bens listados no testamento, há a menção de pagamento de quantias de dinheiro, dívidas; e a alforria de dois escravizados, Firmiana e Adão. O restante do processo consiste na validação do testamento apresentado, contando com diferentes testemunhos para dar inicio ao processo de partilha.

            Ex-Escravizados: Firmiana; Adão;

            Localidades: Lages; Desterro; Santo Antônio da Patrulha; Província do Rio Grande do Sul;

            Atuaram no processo: Escrivão Theodorio José Corrêa; Tabelião Joaquim do Amaral e Silva Ferrão; Advogado Polidoro do Amaral e Silva; Promotor Antonio Ricken de Amorim; Juiz José Nicolau Pereira dos Santos;

            Variação de nome: Elizio José Ribeiro;

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-55987 · Processo · 1862
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de Partilha Amigável realizado em São José, na Comarca de São José

            Partes: Mathias Lopes e Catharina Bresch (falecidos); Os herdeiros: Mathias Lopes; Catharina Lopes; Francisco Lopes; João Lopes; Gertrudes Lopes; Anna Lopes; Ignacia Lopes; Manoel Lopes; Maria Lopes (suplicantes);

            Resumo: Os filhos legítimos do casal falecido, todos maiores de idade, entraram com um pedido para a realização de uma partilha amigável de bens dos seus falecidos pais. Foi feito o pagamento aos herdeiros e dividido um terreno que faz frente com o Rio Cubatão e fundos com o Morro do Tabuleiro, situado na Várzea Grande do Cubatão, num lugar denominado Rio Vermelho.

            Localidades mencionadas:
            São José;
            Vargem Grande;
            Freguesia de Santo Amaro;
            Rio Vermelho;
            Rio Cubatão;
            Santo Amaro do Cubatão;
            Várzea Grande de Cubatão;
            Morro do Tabuleiro;

            Atuaram no processo:
            Escrivão Manoel Ferreira da Costa Seara;
            Partidor Alexandre Correia de Mello;
            Juiz Augusto Elisio de Castro Fonseca.

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-10604375 · Processo · 1816
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Libelo cível realizado na cidade de Desterro, atual comarca da capital.
            Inventário de Vicente Rodrigues de Ataides, realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca de Paranaguá.

            São partes neste processo:

            • Vicente Rodrigues de Ataides (inventariado);
            • Maria da Conceição (inventariante);

            Resumo:

            • Neste processo, é inventariado o falecido Vicente Rodrigues de Ataides, e é inventariante sua viúva Maria da Conceição. Dentre a grande quantidade de bens inventariados, constam casas, terras, animais, mobília, utensílios, ferramentas, louças, prataria, vestimentas, um oratório com imagens religiosas, um moinho d’água, um arma de fogo e dívidas. Também há o registro de 4 escravizados, de nomes João (de nação Benguela), Ludubina (designada como crioula), Maria (designada como crioula) e Vitória.

            São mencionadas as seguintes localidades:

            • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
            • Comarca de Paranaguá.

            Atuaram no processo:

            • Avaliador Sebastião Xavier de Moraes Sarmento;
            • Avaliador/sargento mor José Annes do Amaral Gorgel;
            • Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral;
            • Escrivão Manoel Ferreira Pisco;
            • Escrivão/tabelião Francisco José de Santa Anna Souza;
            • Oficial de justiça Manoel Barboza;
            • Juiz Bento Ribeiro de Córdova;
            • Juiz/alferes Antônio José Pereira;
            • Signatário Vicente Dias de Moraes Fajardo.

            Variação de nome:

            • Ludobina;
            • Ludovina;
            • Luduvina;
            • Sebastião Xavier de Morais Sarmento.
            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-84793 · Processo · 1862 - ?
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Thomé Honório de Souza, réo;
            João Zeferino de Souza Medeiros, autor;
            Antonio da Silva Cascaes, autor;
            Candido José Carlos de Miranda, autor;
            Zeferino Lorena de Souza Madeiros, autor.

            Descrição:
            Trata-se de translado de processo. Ele encontra-se incompleto, iniciando já no arrolamento dos bens e “transporte de bens”, na página física de número 8. É uma contestação de inventário que ocorreu na vila de São José, aproximadamente em 1862. O Inventário principal foi autuado em 1855 ou antes. Parece ser contestação de parte de inventário cujo inventariante e inventariado não estão claros. O valor contestado é de aproximadamente 440$756 (quatrocentos e quarenta mil, setecentos e cinquenta e seis reis).

            Localidades:
            Vila Nova, termo da cidade da Laguna;
            São Joaquim.

            Atuaram no processo:
            Antonio Caetano Cavalheiro, recebeu carta;
            Candido José Costa de Miranda;
            Francisco Cascaes;
            João André;
            Jose Constantino;
            José Feliciano Arthur de Brito, comerciante;
            José Silveira de Souza Fagundes, juiz;
            João Francisco de Souza, advogado dos autores;
            José da Costa Seara, oficial de justiça;
            Luis Ferreira do Nascimento e Melo, juiz;
            Manoel de Freitas Sampaio, advogado do réo;
            Manoel Ferreira da Costa, tabelião;
            Nicolau Affonso de Carvalho.

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-83566 · Processo · 1838
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado em São José, então sob a Comarca do Sul, com sede na Vila de Nossa Senhora do Desterro.

            Partes do processo: Antonio de Souza de Medeiros (falecido); Violanta Rosa de Jesus (inventariante).
            Herdeiros: Manoel de Souza Medeiros, João de Souza Botelho, Francisco de Souza Botelho, Anna Rosa de Jesus, Maria Constancia de Jesus e Emerenciana Rosa de Jesus.

            Descrição: Antonio de Souza de Medeiros faleceu deixando seis filhos. Entre seus bens havia ferramentas agrícolas, um engenho de farinha, uma canoa, animais, terras, uma casa e 5 pessoas escravizadas. Joaquim foi descrito como escravizado africano de nação Benguela, Anna foi descrita como crioula, e Caetana, Ignacia e Maria foram descritas enquanto mulatas. Sua viúva Violanta Rosa de Jesus inicia o processo como inventariante, mas nega o cargo posteriormente. Em seu lugar assume Manoel de Souza de Medeiros. Contém traslado de testamento.

            Localidade: Enseada do Brito.

            Variações de nome: Freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada do Brito.

            Atuaram no processo:
            Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
            Escrivão Manoel Francisco de Souza;
            Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
            Testamenteiro Manoel de Souza de Medeiros;
            Juiz João Francisco de Souza;
            Juiz Francisco da Costa Porto;
            Juiz João Marcos do Castro Cardozo;
            Juiz Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
            Avaliador Antonio Pereira da Silva;
            Avaliador Simplicio José da Silveira;
            Partidor Antonio Lourenço Duarte de Medeiros;
            Partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

            BR SC TJSC TRRJ-10335638 · Processo · 1824
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação realizada em Lages, na época sob a comarca de Desterro.

            Parte do processo:
            José Manoel Forte (justificante).

            Resumo:
            José Manoel da Silva faleceu sem deixar testamento. Seu filho José Manoel Forte solicitou que fosse realizada a partilha de seus bens entre os herdeiros. Processo visto em correição em 1859.

            Atuaram no processo:
            juiz ordinário capitão Domingos José de Brito;
            escrivão Camillo Justiniano Ruas;
            juiz de órfãos Manoel Cavalheiro Leitão;
            juiz corregedor Joaquim José Henriques.

            BR SC TJSC TRRJ-7155 · Processo · 1838-1869
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de justificação realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            João Ribeiro (justificante);
            Gezoino da Silva Ribeiro (justificante);
            Francisco da Silva Ribeiro (justificante);
            Diogo da Silva Ribeiro (justificante);
            Fermino da Silva Ribeiro (justificante);
            Eugenia da Silva Ribeiro (justificante);
            Maria de Santa Anna Brites da Silva Ribeiro (justificante);
            Anna Bicuda Brittes do Amarante (justificante);
            Pedro da Silva Ribeiro (falecido).

            Resumo:
            Nestes autos de justificação, os justificantes buscaram comprovar serem legítimos filhos e herdeiros do capitão Pedro da Silva Ribeiro, cujo irmão, o capitão Domingos José de Brito, faleceu sem testamento e sem herdeiros. Por este motivo, os justificantes afirmaram ter direito sobre a herança dos bens do falecido. O processo terminou com as partes sendo intimadas para cumprir sentença, porém esta não é evidenciada.

            Atuaram no processo:
            escrivão José Manoel de Araújo Roslindo;
            escrivão/coletor interino João Rodrigues de Andrade;
            escrivão interino Manoel Francisco Silva;
            escrivão interino Manoel José Pereira Cordeiro;
            juiz/coletor Antonio Joaquim de Siqueira;
            juiz municipal Ignácio Bernardes dos Santos;
            juiz municipal Marcelino de Castro Lima.

            Localidades relevantes:
            vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
            vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            contas;
            correição;
            instrumento de testemunhas;
            intimação para sentença;
            itens da justificação;
            testemunhas.

            Variações de nome:
            Gezuino da Silva Ribeiro;
            Jezoino da Silva Ribeiro;
            Jezuino da Silva Ribeiro.

            BR SC TJSC TRRJ-57073 · Processo · 1835
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventario realizado na Vila de São José, Comarca do Sul.

            Partes:
            Francisca Caetana (inventariada);
            Francisco de Souza Ávila (inventariante).

            Resumo:
            Francisco de Souza Ávila realiza inventario de sua esposa Francisca Caetana, moradora da vila de São José, comarca de Desterro, com quem teve cinco herdeiros. Dentre os bens que a falecida possuía haviam, casas, terras, engenho de farinha, mobílias, quantia em dinheiro e dividas. Constam dois escravizados designados como crioulos no inventário, de nomes José e Domingas.

            Agentes do processo:
            Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
            Avaliador Mariano José Coelho;
            Avaliador Constâncio José da Silva;
            Juiz Francisco da Costa Porto
            Partidor Antônio Francisco e Mafra;
            Partidor Antônio Lourenço Duarte de Medeiros.

            Locais:
            Vila de São José (hoje cidade de São José, Santa Catarina);
            Cidade de Desterro (hoje cidade de Florianópolis, Santa Catarina)
            Comarca do Sul;
            Província de Santa Catarina;
            Rio Maruhi, Distrito da Freguesia de São José.