Justificação cível realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Christianno Vagnar (justificante);
Jorge Vagnar (justificado).

Resumo:
Christianno Vagnar abriu um processo de justificação para seu pai, Jorge Vagnar. Ele iniciou esta ação para queixar-se do apossamento de algumas terras e títulos que o justificado fez, mas que pertenciam ao justificante. O justificante afirmou que pretendia morar no local com sua família e cultivar alimentos, e alegou que se encontraria em situação de pobreza sem essa moradia.

Ao decorrer do processo, é revelado que o suplicado era um dos colonos alemães que vieram à província de Santa Catarina na década de 1820 para fundar a colônia de São Pedro de Alcântara, juntamente com o suplicado — que, na época, ainda era menor de idade. Ao tornar-se maior de idade, o justificante afirma que requereu parte dessas terras, o que foi concedido pelo governo brasileiro na segunda distribuição. Porém, no ano corrente da ação, os terrenos ainda não haviam sido passados para o seu nome.

O justificado constatou que não passou as terras para o justificante, pelo fato de ter muitos filhos e de não saber a demarcação exata do terreno, já que foi feita pelo governo e passada por diversas distribuições. O processo contou com testemunhas. Durante os depoimentos, é confirmado que houve uma segunda distribuição e demarcação das terras citadas. Além disso, é revelado que o diretor da colônia havia aconselhado o pai, Jorge Vagnar, a passar os terrenos para seus filhos.

Ao final do processo, o juiz requereu que fossem dados os efeitos merecidos para o justificante após a justificação, e determinou que o justificado ficou obrigado a arcar com as custas da ação.

Atuaram no processo:
demarcador Antonio Vicente;
diretor da colônia João Henrique Suestring;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
oficial de justiça Joaquim Affonso Pereira.

Localidades relevantes:
Sertão do Maruim (localidade do município de São José, Santa Catarina);
freguesia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
rio Imaruí;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
contas;
sentença;
termo de informação;
testemunhas.

Variação de nome:
Christiano Vagne;
Christianno Wagner;
Giorge Vagne;
Georg Wagner;
Gorge Vanghen;
certão de Maruhy;
rio Maruhy.

Processo realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Maria (justificante);
Salvador Cavalheiro (curador).

Resumo:
Anna Maria, acompanhada do curador Salvador Cavalheiro, abre um auto de justificação após o falecimento de seus pais. Nesse processo, a justificante declara estar apta para administrar os bens da família e para garantir o suprimento de sua idade. Para isso, foram analisados documentos como seu comprovante de batismo e um recibo da coletoria de rendas provincial, além de testemunhas que declaram que ela era filha legítima de seus pais.

Atuaram no processo:
arcipreste Thomaz Francisco da Costa;
coletor Antonio Ignacio;
curador Salvador Cavalheiro;
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão Joaquim Caetano da Silva;
juiz José Joaquim Dias.

Localidades relevantes:
freguesia de Nossa Senhora das Necessidades;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
Canto das Tijuquinhas da Praia Grande.

Compõem o processo:
contas;
itens da justificação;
juramento de curador;
recibo;
testemunhas.

Partes:
Antonio da Silva Motta (autor);
João da Silva Motta (autor);
Clara Maria de Jesus (réu);
Felizardo R. (réu);
Elizeu José Ribeiro do Amaral, capitão (vítima).

Processo de “Justificação” aqui é empregado como pedido de impulso ao processo crime principal, solicitando arrolamento de testemunhas que embasa a defesa dos aqui autores; autor quer “justificar” – mostrar álibi – de que estava em outro lugar no momento do crime; autores presos na cadeia municipal de Lages; distrito de Baguais, Lages; missa de Domingo de Ramos; cidade de Castro, província do Paraná.

Antonio Ricken de Amorim, capitão, promotor público;
Antonio Ribeiro dos Santos;
Felizardo Ribeiro do Amaral;
João Vicente da Cruz, testemunha;
José Luis Pereira, escrivão;
Lourenço Ribeiro dos Santos;
Laurindo Carneiro C. Leão, juiz municipal;
Maria de Jesus;
Manoel Florencio da Motta;
Manoel Florencio Barboza da Silva, testemunha;
Pedro Quintino Santos;
Pedro José Leite Junior, capelão;
Policarpo Rodrigues de Paula;
Ricardo Sutil de Oliveira, testemunha.

Autos de Justificação realizado na Vila de Lages

Partes: Antônio Lima de Córdova (justificante); José da Silva Furtado (justificado); João Damasseno (justificado);

Resumo: Neste processo, em que é justificante Antônio Lins de Córdova, e são justificados José da Silva Furtado e João Damaseno, o justificante buscou verificar uma tentativa de fraude contra sua pessoa, cometida pelos justificados. O justificante, herdeiro e inventariante de sua falecida mãe, procurou averiguar se Bento Ribeiro de Córdova procurou vender, ocultamente, uma propriedade sua, cometendo enganação. Contém testemunhos, incluindo menção a um escravizado mulato de nome Vito.

Localidades mencionadas:

• Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
• Desterro;
• Vila de Castro;
• Continente do Sul (atual Rio Grande do Sul).

Atuaram neste processo:

• Alferes Antonio Lins de Cordova;
• Escrivão Manoel Pessoa da Silva;
• Juiz Joaquim Ribeiro do Amaral.

Variações de nome: Antonio Lins de Córdova; João Damasceno; Manuel Pessoa da Silva.

Traslado de Autos Civeis de Justificação realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca de São Miguel

Partes do processo:
Antonio Marianno Pimentel (suplicante);
Fortunato Joze Barboza (suplicado)

Resumo: É feita uma justificação por Antonio Marianno Pimentel com a intenção de justificar a sua posse de uma tropa de bestas e potros, os quais foram vendidos por Furtunato Joze Barboza. A pedido do procurador do justificante, são tomados os relatos de testemunhas para justificar sua posse dos ditos animais, com o suplicado sendo obrigado a realizar uma assinatura de juramento de alma de forma a quitar sua dívida com o suplicante.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião João Rodrigues de Andrade;
signatário Furtunato da Silva Neves Carneiro;
signatário Francisco Martins de Carvalho;
signatário Francisco de Azambuja Rangel;
coletor de rendas Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
coletor de rendas Joaquim Fernandes da Fonceca;
procurador Bento Domingues da Costa;
juiz municipal interino José de Souza Araújo Guimarães;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz corregedor José Nicolau Pereira dos Santos.

Localidades relevantes:
Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages).

Compõem o processo:
Traslado;
Petição inicial;
Testemunhos;
Juramento de alma;
Tomada de contas;
Conclusão;
Correição;

Variação de nome:
suplicante Antonio Mazanno Pimentel;
suplicado Fortunato José Barbosa;
juiz municipal interino Joze de Souza Araújo Guimaraens.

Autos cíveis de justificação realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Silveira Gularte (justificante);
Jose Antonio dos Santos (justificado).

Resumo:
Antonio Silveira Gularte abriu um processo de justificação por conta de dívidas que Jose Antonio dos Santos deixou em seu negócio.

O processo conta com uma lista de objetos comprados, como fumo, sapatos, um lenço, roupas e tecidos. O justificado faleceu na província do Rio Grande do Sul; então o suplicante quis justificar a pendência da dívida. As testemunhas, em seus depoimentos, confirmaram que Jose devia a Antonio, por terem presenciado compras em seu negócio que eram colocadas na conta.

Os depoimentos das testemunhas foram dados como precedentes, e o juiz julgou por sentença a justificação, para os posteriores efeitos desta no direito do justificante. O suplicante ficou com a posse dos traslados do processo e foi condenado a pagar as custas.

Localidades relevantes:
província do Rio Grande do Sul;
vila de Lages.

Compõem o processo:
conta;
correição;
depoimento de testemunhas;
notificação de testemunhas;
petição;
sentença.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Miguel Gonçalves Franco;
juiz municipal e de órfãos Guilherme Ricken;
signatário Manoel de Oliveira Guedes.

Autos cíveis de justificação de ausência realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Dias Ribeiro d’Almeida (justificante);
Gabriel Gonçalves dos Santos (justificado).

Resumo:
Nestes autos, o justificante Manoel Dias Ribeiro d’Almeida requereu um sumário de ausência do justificado Gabriel Gonçalves dos Santos, seu devedor, citando-o à uma audiência pública.
O autor da ação afirmou que uma dívida, proveniente da compra fiada de certos bens e ferragens, passou do prazo estipulado pela escritura pública, mas que não conseguiu reavê-la por meios amigáveis pelo fato do devedor ter se ausentado da Província de Santa Catarina. O processo contou com testemunhas creditadas pelo juiz, que afirmaram que o citado encontrava-se na Província de São Pedro do Sul, sem sua família e seus bens.
Mesmo após uma carta de édito para notificá-lo, o réu não compareceu ao juízo de paz para as audiências, como também não se conciliou com as partes envolvidas. Com isso, o juiz condenou o réu à revelia, sentenciando-o a pagar as dívidas e as custas totais do processo.

Atuaram no processo:
cessionário capitão Generozo Pereira dos Anjos;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão de paz José Francisco de Tholedo;
juiz de paz Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
juiz municipal Guilherme Ricken;
juiz suplente major Antonio Benedicto dos Santos;
meirinho Jose Antonio de Oliveira;
oficial de justiça Joze Antonio d’Oliveira;
pregoeiro dos auditórios Domingos Leite;
signatário Francisco Gomes da Silva Coelho.

Localidades relevantes:
Capela de Tindiquera;
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
província do Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

Compõem o processo:
escritura pública;
carta de éditos;
conta;
termo de sessão de obrigação;
traslado dos autos de dívida;
traslado das testemunhas.

Variações de nome:
Gabriel Gonsalves dos Santos;
província de São Pedro do Sul.

Justificação de emancipação realizada na vila de Lages, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Bento Borges do Amaral e Castro (justificante);
João do Amaral Borges (justificado).

Resumo:
Neste processo, o justificante Bento Borges do Amaral move uma justificação para emancipar-se, e adquirir plena capacidade de gerir os bens de seu finado pai, João do Amaral Borges.
Visto em correição, o juiz corregedor demandou que a Coletoria Geral fosse convocada para fazer a arrecadação do selo e, assim, regularizar o processo.

Compõem o processo:
petição;
testemunhos;
correição;
contas.

Localidade mencionada:
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Atuaram no processo:
coletor Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão de órfãos Camillo Justiniano Ruas;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
juiz municipal e1º suplente José Joaquim da Cunha Passos;
juiz municipal e 2º suplente Laurentino José da Costa;
juiz municipal, juiz de órfãos, 3º suplente e tenente-coronel Manoel Rodrigues de Souza;
juiz de órfãos e tenente Balthazar Joaquim de Oliveira.

Variação de nome:
escrivão Generozo Pereira dos Anjos.

Translado de Justificação realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Bento Garcia (justificante);
Izabel Garcia (justificante);
Joaquina Garcia (justificante);
Jozé Garcia (justificante);
José Marcelino Alves de Sá (justificado).

Resumo: Autos de justificação realizados a pedido do curador João Manoel Coelho, que atua como representante de Bento Garcia, Izabel Garcia, Joaquinna Garcia e Jozé Garcia, todos escravizados que reivindicam sua liberdade, de forma que o justificado, o capitão José Marcelino Alves de Sá, deve concordar com sua libertação. O justificado busca porém comprovar que há uma irregularidade na documentação referente ao Libelo de Reinvindicação de Liberdade feito anteriormente, tendo em vista que os testamentos de Felicia Domingues de Arruda e de Antonio Januario Garcia, os quais os justificantes afirmam garantir sua liberdade e acesso às terras da Fazenda do Curralzinho, não estão de acordo com a lei, com o justificado apresentando testemunhas para contrariar a justificação apresentada. Em meio aos testemunhos há menção de que há conexão entre o filho do curador dos escravizados e um grupo de rebeldes/quadrilha, de forma a descredibilizar o curador e sua moção. O processo não apresenta uma conclusão, exata, ficando seu final em aberto. É feita a correição do processo 20 anos após a sua conclusão, com o mesmo apresentando irregularidade por conta da ausência de assinatura do escrivão responsável pela transcrição do traslado.

Atuaram no processo:
curador João Manoel Coelho;
escrivão interino Manoel Francisco Silva;
escrivão e tabelião Generoso Pereira dos Anjos.
advogado Rafael Mendes de Carvalho;
juiz municipal Marcelino de Castro Lima;
juiz doutor Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz corregedor Joaquim Jozé Henriques;
juiz corregedor José Nicolau Pereira dos Santos.

Localidades relevantes:
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages);
vila de Laguna;
Pedras Brancas;
Campos do Curralinho;
Fazenda do Curralinho.

Compõe o processo:
Testamento;
Testemunhos.

Variação de nome:
justificante Isabel Garcia;
justificante Joaquinna Garcia.

Autos de justificação realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Sa.

Partes do processo:
Bento Grassia (justificante);
Jose Grassia (justificante);
João Manoel Coelho (justificante);
José Marcelino Alves de Sá (justificado).

Resumo:
Neste processo, os suplicantes Bento e Jose, designados como pretos, estão considerados como bens em depósito sob o juízo de paz da vila de Lages. Entretanto, a liberdade de ambos era prevista no testamento de Antonio Genoario Grassia por seu falecimento.

Durante o depoimento das testemunhas foram apontadas duas mulheres escravizadas, de nomes Izabel Grassia e Joaquina Grassia, que deveriam estar alforriadas juntamente dos justificantes. Além disso, são mencionadas outras duas pessoas escravizadas que estão mantidas em cativeiro, cujos nomes não são mencionados.

Em uma resposta, o justificado José Marcelino Alves afirma que os justificantes, Bento e Jose, e seu curador, João Manoel Coelho, agiram de má-fé e cometeram irregularidades, supostamente com o intuito de lesar a ele justificado. O processo terminou de modo inconclusivo.

Localidades relevantes:
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
testemunhas;
resposta;
contas.

Atuaram no processo:
curador João Manoel Coelho;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
signatário Joaquim Antonio de Carvalho;
tabelião João Rodrigues de Andrade;
testador Antonio Januario;
testamenteiro José Marcelino Alves de Sá.