Santa Catarina

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            BR SC TJSC TRRJ-58415 · Processo · 1862-1863
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de São José, Comarca de São José.

            Partes do processo:
            Luiza Joaquina de Jesus (inventariada);
            Laurindo José dos Santos (inventariante).

            Herdeiros:
            Laurindo José dos Santos;
            Luis Antonio dos Santos;
            José Victorino dos Santos;
            José Manoel da Cunha;
            Ramiro da Cunha;
            Francisco da Cunha;
            Albino da Cunha;
            Florinda Joaquina de Jesus;
            Maria Joaquina;
            Luiza Joaquina;
            Laurinda Joaquina;
            Victorino Machado;
            Domingos (menor);
            Jozé (menor).

            Co-Herdeiros:
            Felizardo Antonio;
            Custodio Machado.

            Resumo: Inventário requerido pelo filho da falecida, Laurindo José dos Santos, nele contendo mobília, cobre, utensílios domésticos, ferramentas, roça de mandioca, canoa, casa, e múltiplas braças de terras. Além disso, há o registro de 04 pessoas escravizadas, de nomes: Francisco, Manoel, Ludovico e Anna.

            Atuaram no processo:
            escrivão dos órfãos Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
            escrivão José Rodrigues da Silva Junior;
            tabelião Manoel Ferreira da Costa Seara;
            curador geral Manoel Pinto de Lemos
            avaliador Jacintho Antonio Marques;
            avaliador Miguel Francisco Pereira;
            partidor João Climaco Zuzarte;
            partidor Constancio José da Silva Pessoa Junior;
            procurador e signatário advogado Manoel de Freitas Sampaio;
            oficial de justiça Jozé da Costa Siára;
            juiz de órfãos doutor Augusto Elísio de Castro Fonseca;
            juiz dos órfãos primeiro suplente tenente coronel Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
            juiz dos órfãos quarto suplente José Silveira de Souza Fagundes.

            Localidades relevantes:
            cidade de São José;
            albardão do Campo d'Araçatuba;
            freguesia da Enseada do Brito;
            freguesia do Ribeirão;
            sítio da Gamboa.

            Compõe o processo:
            Juramento ao inventariante;
            Relação de herdeiros;
            Procuração;
            Relação dos bens;
            Traslado de relação de avaliação de bens;
            Declaração de herdeiros;
            Juramento aos partidores;
            Partilha de bens;
            Contas;
            Pagamentos a herdeiros.

            TRRJ-55804 · Processo · 1866-11-17
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Florinda Rosa de Jesus (viúva e inventariante). Florinda fez de João Pereira de Medeiros seu procurador.

            Juiz de órfãos Joaquim da Silva Ramalho.
            Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara.

            Utensílios domésticos (caixas, cadeiras, oratório etc.), alambique, escravo africano, escravos pardos, escravas crioulas, gado e cavalos, terras, casas, engenho de fabricar açúcar e dívidas.

            Cubatão, Freguesia de Santo Amaro, cidade de São José.

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-17687 · Processo · 1842-1853
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            José da Cunha (falecido);
            Silvana Rosa (inventariante).

            Herdeiros:
            Alexandre (neto);
            Anna Maria (neta);
            Anna Roza;
            Cypriano da Cunha;
            Claudina Rosa;
            Francisco da Cunha (neto);
            Francisco José da Cunha;
            João da Cunha;
            João Raymundo (co-herdeiro);
            João do Amaral (co-herdeiro);
            Joaquim da Cunha;
            José da Cunha (neto);
            Laurentina Maria (neta);
            Maria Rosa;
            Vicente (neto).

            Resumo:
            Silvana Rosa abriu um processo de inventário dos bens de seu falecido marido, José da Cunha. O finado deixou herdeiros menores de idade e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador.

            Os bens avaliados foram um forno de cobre, um engenho de farinha, casas e terras. Foram mencionadas 7 pessoas escravizadas, de nomes: José, de nação Cabinda; Germano, Domingos e Maria, designados como crioulos; Luiza e Joana, descritas como mulatas; e Joaquina, criança com um ano de idade.

            O patrimônio foi dividido com igualdade entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz determinou o pagamento das custas de maneira pro rata, além de requerer a assinatura de um termo de tutoria pelo avô dos herdeiros menores, José Antonio Vieira.

            Ao decorrer do processo, o filho do tutor informou que José Antonio havia falecido, e o novo tutor jurado foi o tio dos herdeiros, Francisco José da Cunha. Mais tarde, foi feito um auto de tomada de contas para Francisco, em que ele prestou atualizações sobre o recebimento dos bens pelos herdeiros. Nesta ação, a comarca da cidade já era denominada como “primeira comarca”, e não mais “comarca do norte” — nome modificado a partir de 1849.

            Atuaram no processo:
            avaliador Antonio Francisco de Souza;
            avaliador Nicolao Correa de Mello;
            curador dos órfãos Jacintho José Pacheco dos Santos;
            escrivão Amancio José Ferreira da Silva;
            juiz dos órfãos João da Silva Ramalho Pereira;
            juiz dos órfãos terceiro suplente Luis Coelho Machado;
            juiz dos órfãos Thomé da Rocha Linhares;
            oficial de justiça Jose Christiano Garção Stockler;
            partidor Francisco José Pereira Duarte;
            partidor José Manoel d’Araujo Roslindo;
            signatário Alexandre Gonçalves da Luz;
            signatário Mathias Gomes da Silva;
            signatário Salvador Cavalheiro;
            tutor e curador Francisco José da Cunha;
            tutor José Antonio Vieira.

            Localidades relevantes:
            comarca do norte;
            estrada pública;
            fundos de Biguassú;
            morro Viveiros;
            primeira comarca;
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de tomada de contas;
            auto de alimpação da partilha;
            contas;
            correições;
            partilha;
            petições;
            sentença;
            termo de louvação;
            termos de juramento.

            Variação de nome:
            Cipriano da Cunha;
            Francisco Joze Pereira;
            João Raimundo;
            Joze Manoel de Araujo Roslindo;
            nação Cambinda;
            nação Cambudá.

            BR SC TJSC TRRJ-20157 · Processo · 1854 - 1867
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Daniel Vieira Pedrozo (falecido);
            Simiana de Lis e Abreu (inventariante e herdeira).

            Herdeiros:
            Joaquim Daniel de Lis;
            João;
            Vidal.

            Resumo:
            Simiana de Lis e Abreu abriu um processo de inventário dos bens de seu falecido marido, Daniel Vieira Pedrozo. Como o finado deixou um herdeiro menor de idade, o processo passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador.

            Os bens avaliados durante a ação foram animais, terras, casas, uma chácara no local chamado “Fazenda das Pedras Brancas”, um rosário de ouro, caixas, itens de montaria, mobília, barcos, um oratório e ferramentas. São citadas 12 pessoas escravizadas, de nomes: Salvador, Francisco, Manoel, Sipriano, Ignacia e Nicena, designados como crioulos; Manoel, Mathias e João, descritos como “de nação” (advindos de portos africanos); Maria, que tinha uma filha recém-nascida designada como “crioulinha” no processo; e Marcelina, que não foi descrita.

            Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha em igualdade entre os herdeiros. Ao decorrer da ação, a inventariante nomeia seu filho, Joaquim Daniel de Lis, para representá-la como seu procurador. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata.

            Mais tarde, foi anexado um auto de justificação, em que é justificante Simiana e justificado o curador Claudiano de Oliveira Rosa. Nele, a viúva objetivou demonstrar sua capacidade para ser a própria tutora de seu filho menor de idade, sem a necessidade de uma nomeação à essa função. Para tal, foram chamadas testemunhas que comprovaram sua situação e, com isso, a viúva assina termos de fiança e tutoria.

            Atuaram no processo:
            avaliadores capitão Manoel Jose Pereira da Cunha;
            avaliadores Manoel Joaquim Pinto;
            coletor das rendas nacionais Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            curador Claudiano de Oliveira Rosa;
            escrivão de órfãos e tabelião interino Generoso Pereira dos Anjos Junior;
            juiz de órfãos Guilherme Ricken;
            juiz de órfãos primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
            partidor Antonio Ricken de Amorim;
            partidor Generoso Pereira dos Anjos;
            procurador Joaquim Daniel de Lis.

            Localidades relevantes:
            fazenda das Pedras Brancas;
            fazenda de Santa Cruz;
            Pedras Brancas;
            segunda comarca;
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            contas;
            correição;
            cópia do termo de fiança;
            correições;
            descrição e avaliação dos bens;
            petições;
            procuração;
            sentença;
            termo de fiança;
            termo de louvação;
            termo de tutoria;
            termos de declaração;
            termos de juramento.

            Variação de nome:
            Caudiano de Oliveira Rosa;
            Cimiana de Liz e Abreu;
            Claudiano de Oliveira Roza;
            Daniel Vieira Pedroso;
            João Daniel de Lis;
            Joaquim Daniel de Lis;
            Sepriano;
            Sippriano;
            Vidal Agostinho de Lis.

            BR SC TJSC TRRJ-18269 · Processo · 1843-1856
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte, da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Mariana Roza de Jezus (falecida);
            Jozé Manoel de Araujo Roslindo (inventariante).

            Herdeiros:
            Anna;
            Gertrudes;
            José;
            Manoel;
            Maria.

            Resumo:
            José Manoel de Araujo Roslindo abriu um processo de inventário dos bens de sua cunhada, Mariana Roza de Jezus. A falecida deixou testamento anexado à ação, declarando que não possuía herdeiros forçados; os filhos do inventariante foram contemplados no inventário com partilha já estabelecida e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos. José Manoel exerceu a função de curador para seus filhos, herdeiros instituídos.

            Durante o testamento, Mariana discutiu os detalhes de seu funeral, pedindo para ser sepultada na Igreja Matriz de São Miguel. Nesta ação, é revelado que a finada escravizava Izabel, mulher de nação Cabinda. Os bens inventariados foram casas e terras.

            O processo foi julgado por sentença, e o juiz requereu o pagamento das custas da ação pelo inventariante. Mais tarde, José Manoel precisou realizar o pagamento de uma “taxa de heranças e legados”, feita pela coletoria das rendas provinciais.

            Atuaram no processo:
            avaliador e escrivão José Joaquim da Costa;
            avaliador Manoel do Couto;
            coletor Antonio Carlos de Carvalho;
            coletor da fazenda pública Antonio Ignacio Pereira;
            curador José Manoel de Araujo Roslindo;
            escrivão Amancio José Ferreira;
            escrivão João Antonio Lopes Gondim;
            escrivão José Carlos do Sussamento;
            juiz de órfãos João da Silva Ramalho Pereira;
            juiz do direito Antonio Joaquim Siqueira;
            juiz municipal Joaquim de Almeida Coelho;

            Localidades relevantes:
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            comarca do norte;
            rio Tijuca Grande (atual município de Tijucas, Santa Catarina);
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            avaliação dos bens;
            contas;
            correição;
            petições;
            sentença;
            taxa de heranças e legados;
            termos de juramento;
            testamento.

            Variação de nome:
            José Manoel d’Araujo Roslindo.

            BR SC TJSC TRRJ-29330 · Processo · 1865-1867
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de inventário realizados na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Brita Maria de Saldanha (falecida);
            Israel da Costa Varella (inventariante e herdeiro).

            Herdeiros:
            Anna;
            Candida;
            Emiliana;
            Firmino Rodrigues Pereira (co-herdeiro);
            Francisca;
            Maria;
            Maria;
            Vicencia.

            Resumo:
            Foi aberto um inventário dos bens da falecida Brita Maria Saldanha, por parte de seu marido, Israel da Costa Varella. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e a nomeação de um curador.

            Entre os bens avaliados estavam itens de montaria, uma mesa, bancos, camas, utensílios de cozinha, terras, outras mobílias, casas, uma invernada denominada “Campo Limpo” e animais. Além disso, foram citadas 2 pessoas escravizadas, dos nomes Izabel e Maria, que não foram descritas no processo. Constam no processo dívidas ativas e passivas deixadas pela finada.

            Após avaliados, os bens foram partilhados em igualdade entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata.

            Atuaram no processo:
            avaliador Antonio Ribeiro dos Santos;
            avaliação Jacob Pereira dos Santos;
            curador geral dos órfãos interino Estacio Borges da Silva Mattos;
            curador geral dos órfãos interino João Luis de Andrade;
            escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz de órfãos segundo suplente Laurentino Jose da Costa;
            juiz de órfãos terceiro suplente tenente coronel Manoel Rodrigues de Sousa;
            partidor Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
            partidor Ignacio Dias Baptista;
            signatário Antonio da Costa Varella;
            signatário Antonio Ricken de Amorim;
            signatário Jose Dias de Azambuja Cidade;
            signatário Lourenço Dias Baptista;
            signatário Manoel do Nascimento e Abreu.

            Localidades relevantes:
            cidade de Lages;
            comarca da capital;
            distrito de Bagoaes (atual município de Campo Belo, Santa Catarina);
            fazenda Pinheiros;
            freguesia de Nossa Senhora do Patrocinio dos Bagoais (atual município de Campo Belo, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            contas;
            correição;
            petição;
            sentença;
            termo de louvação;
            termos de declaração;
            termos de juramento;

            Variação de nome:
            Baguaes;
            comarca de Lages;
            Francisca da Costa Varella;
            Vicençiá;
            Vicencia de Costa Varella.

            Inventário de Anna Vieira
            BR SC TJSC TRRJ-22017 · Processo · 1864
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado em Desterro, na época sob a primeira Comarca.

            Partes do processo:
            Anna Vieira (inventariada);
            João José de Sousa (inventariante).

            Herdeiros:
            Francisco José de Sousa;
            Caetano José de Sousa;
            Anna Vieira;
            Maria Vieira;
            João Jose de Sousa
            Julia Vieira.

            Resumo:
            O processo foi realizado por João José de Sousa, marido da falecida e inventariante, denominado “cabeça de casal”. O juiz o intimou a prestar juramento aos santos evangelhos e expediu carta precatória para a citação dos herdeiros.

            Foram declarados como bens: casas, terras, uma pessoa escravizada de nação, móveis, meios de transporte e animais.

            Durante o processo, foram nomeados avaliadores dos bens; contudo, Luís Manoel de Oliveira, um dos nomeados, recusou a função, sendo substituído por Joaquim Augusto do Livramento.José Antonio Pacheco recebeu uma quantia em dinheiro pelo escrivão, pois o inventariante estava o devendo.

            Ao final do processo, ocorreu a partilha dos bens entre os herdeiros, e houve menção ao inventariante que havia recebido pagamento dos bens com valor acima dos outros herdeiros e deveria repor a quantia estabelecida pelos partidores aos outros herdeiros.

            Atuaram no processo:
            escrivão de órfãos Vidal Pedro Mendes;
            escrivão Manoel Baptista de Araujo;
            juiz municipal de órfãos Joaquim Augusto do Livramento
            juiz de órfãos João Coelho Bastos;
            curador Marcellino Antonio Dutra;
            avaliador João José de Bittencourt;
            avaliador João Antonio da Silveira;
            avaliador: Joaquim Augusto do Livramento
            signatário Domingos Jose Gonçalves.
            partidor: Alexandre Francisco da Costa;
            partidor: Domingos Dias de Sousa Medeiros

            Localidades mencionadas:
            Cidade do Desterro;
            Freguesia da Lagoa
            Rio Tavares
            Laguna
            Santo antonio dos anjos de laguna

            Compõem o processo:
            carta precatoria;
            termo de remessa;
            visto em correição.