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            54 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Inventário de Constantino Luis Duarte
            BR SC TJSC TRRJ-30921 · Processo · 1851 - 1864
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Constantino Luis Duarte (falecido);
            Maria do Espirito Santo (inventariante e herdeira).

            Herdeiros:
            Amancio Nunes de Chaves (co-herdeiro);
            Anna;
            Candida;
            Florisbella;
            Francisco dos Santos (co-herdeiro);
            Imilia;
            João Baptista do Espirito Santo (co-herdeiro);
            Joaquina;
            Jose de Anhaia (co-herdeiro);
            Marcos;
            Maria;
            Mariana;
            Maurícia;
            Prudente.

            Resumo:
            Maria do Espirito Santo abre um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Constantino Luis Duarte. Como o falecido deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador para os órfãos. Os bens inventariados foram ferramentas, objetos de prata, acessórios, utensílios de cozinha, mobília, canastras, uma arma de fogo, animais, campos e uma casa. Além disso, são citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo inventariado. Constam no processo 2 pessoas escravizadas: Manoel, designado como crioulo, e Joana.

            Ao decorrer do processo, os co-herdeiros verificam seus dotes transferidos pelo casamento com as herdeiras. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separado para pagamento das pendências. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer que um dos herdeiros assine um termo de tutoria para os órfãos e o pagamento das custas por parte da inventariante.

            Dentro da ação, é anexado um auto de justificação em que Maria do Espirito Santo é justificante. Nesse documento, a inventariante afirma que tem capacidade suficiente para ser tutora de seus filhos menores e administrar as legítimas partes. São citadas testemunhas que confirmam sua condição e, com isso, o juiz a nomeia como habilitada para ser tutora. Para tal função ser conquistada, a inventariante assina um termo de renúncia do Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos. Mais tarde, o processo é visto em correição, para requerer que os herdeiros apresentem recibos do pagamento da partilha e outras pendências.

            Atuaram no processo:
            avaliador Manoel Ribeiro da Silva;
            avaliador Valerio Ozorio de Santa Clara;
            coletor major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            curador Matheus José de Souza;
            escrivão da correição e partidor Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
            juiz de direito Joaquim Jose Henriques;
            juiz de órfãos Guilherme Ricken;
            partidor Antonio Ricken do Amorim;
            procurador Antonio Filipe Pessoa;
            signatário Candido Luis Duarte;
            signatário Claudianno de Oliveira Rosa;
            signatário Furtunato Dias Baptista.

            Localidades relevantes:
            distrito de Butocarahy (atual vila de Botucaraí, Rio Grande do Sul);
            segunda comarca;
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de justificação;
            auto de partilha;
            auto de tomada de contas;
            contas;
            cópia da fiança para tutoria;
            correições;
            sentenças;
            termo de renúncia de benefício veleano;
            termo de tutoria;
            termos de juramento;
            termos de louvação.

            Inventário de Custodia Rosa de Jesus
            BR SC TJSC TRPOA-56149 · Processo · 1814
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Custodia Rosa de Jesus; Manoel Silveira de Sousa

            Vila de São Miguel; juiz tenente coronel José da Silva Ramalho Pereira; distrito de São João Batista; colônia da Armação da Piedade; propriedades rurais; escrivão João Rodrigues Pereira; juiz Honório Ferreira Coimbra (foi chefe de polícia de Belém e primeiro juiz da comarca de Tijucas); juiz Amancio Concesso de Cantalice.

            Inventário de Cypriano Machado de Souza
            BR SC TJSC TRRJ-43384 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado em Porto Belo, Primeira Comarca

            Partes: Cypriano Machado de Souza (inventariado); Anna Joaquina (inventariante).
            Herdeiros: João Cipriano de Souza, Rita, José Cipriano e Anna.
            Anna, já falecida, deixou 6 filhos, sendo eles: Maria, Antonio, Manoel, Maria, Graciana, Cipriana. Os 5 primeiros são menores.

            Resumo: O inventário de Cypriano Machado de Souza foi realizado por Anna Joaquina, sua mulher. Não contém testamento, porém procedeu em uma partilha amigável entre os herdeiros. Entre os bens inventariados está alguns acessórios de ouro, prataria, tacho de cobre, alambique, caldeira, objetos religiosos, pedras de moinho, transporte, ferramentas, engenho de fazer farinha, engenho de moer cana, roça de cana, animais, canoa de figueira, casa, terras, terras de plantio e dívidas. Foram citadas no processo 4 pessoas escravizadas. André foi descrito como escravizado africano (da Costa), Maria e Luisa foram descritas enquanto crioulas e Caetana como parda. Constam dois juramentos de tutor no qual Joaquim Antônio Machado e Luiz Antônio de Mello foram designados como responsáveis pelos herdeiros menores. Além disso, contém auto de contas dos ditos menores.

            Variação de nomes: Cipriano Machado de Souza.

            As localidades citadas no processo são:
            Bombas;
            Tijucas.

            Atuaram no processo:
            Juiz José da Silva Mafra
            Juiz Augusto Liminha Lins
            Escrivão Antônio Ramos Martins
            Avaliador Manoel Vieira Chaves
            Avaliador João Francisco dos Santos;
            Partidor Pedro Marques Mattozo dos Santos;
            Partidor Antonio José Pereira;
            Curador Luis Francisco de Souza e Conceição;
            Tutor Joaquim Antônio Machado;
            Tutor Luiz Antônio de Mello;
            Signatário Luiz Antônio de Mello;
            Signatário João Alexandre Teixeira ;
            Signatário Manoel dias da Costa;
            Signatário Vitorino José Bittencourt;
            Signatário Bernardo Dias da Costa.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Daniel Vieira Pedrozo
            BR SC TJSC TRRJ-20157 · Processo · 1854 - 1867
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Daniel Vieira Pedrozo (falecido);
            Simiana de Lis e Abreu (inventariante e herdeira).

            Herdeiros:
            Joaquim Daniel de Lis;
            João;
            Vidal.

            Resumo:
            Simiana de Lis e Abreu abriu um processo de inventário dos bens de seu falecido marido, Daniel Vieira Pedrozo. Como o finado deixou um herdeiro menor de idade, o processo passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador.

            Os bens avaliados durante a ação foram animais, terras, casas, uma chácara no local chamado “Fazenda das Pedras Brancas”, um rosário de ouro, caixas, itens de montaria, mobília, barcos, um oratório e ferramentas. São citadas 12 pessoas escravizadas, de nomes: Salvador, Francisco, Manoel, Sipriano, Ignacia e Nicena, designados como crioulos; Manoel, Mathias e João, descritos como “de nação” (advindos de portos africanos); Maria, que tinha uma filha recém-nascida designada como “crioulinha” no processo; e Marcelina, que não foi descrita.

            Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha em igualdade entre os herdeiros. Ao decorrer da ação, a inventariante nomeia seu filho, Joaquim Daniel de Lis, para representá-la como seu procurador. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata.

            Mais tarde, foi anexado um auto de justificação, em que é justificante Simiana e justificado o curador Claudiano de Oliveira Rosa. Nele, a viúva objetivou demonstrar sua capacidade para ser a própria tutora de seu filho menor de idade, sem a necessidade de uma nomeação à essa função. Para tal, foram chamadas testemunhas que comprovaram sua situação e, com isso, a viúva assina termos de fiança e tutoria.

            Atuaram no processo:
            avaliadores capitão Manoel Jose Pereira da Cunha;
            avaliadores Manoel Joaquim Pinto;
            coletor das rendas nacionais Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            curador Claudiano de Oliveira Rosa;
            escrivão de órfãos e tabelião interino Generoso Pereira dos Anjos Junior;
            juiz de órfãos Guilherme Ricken;
            juiz de órfãos primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
            partidor Antonio Ricken de Amorim;
            partidor Generoso Pereira dos Anjos;
            procurador Joaquim Daniel de Lis.

            Localidades relevantes:
            fazenda das Pedras Brancas;
            fazenda de Santa Cruz;
            Pedras Brancas;
            segunda comarca;
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            contas;
            correição;
            cópia do termo de fiança;
            correições;
            descrição e avaliação dos bens;
            petições;
            procuração;
            sentença;
            termo de fiança;
            termo de louvação;
            termo de tutoria;
            termos de declaração;
            termos de juramento.

            Variação de nome:
            Caudiano de Oliveira Rosa;
            Cimiana de Liz e Abreu;
            Claudiano de Oliveira Roza;
            Daniel Vieira Pedroso;
            João Daniel de Lis;
            Joaquim Daniel de Lis;
            Sepriano;
            Sippriano;
            Vidal Agostinho de Lis.