Santa Catarina

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            BR SC TJSC TRRJ-24996 · Processo · 1837
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Carta precatória realizada na cidade do Desterro, na época sob a comarca do Sul, na Província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Jacintho da Cunha (suplicante);
            Floriano Antônio de Faria (suplicante);
            Valério Antunes de Siqueira (suplicante);
            Francisco Rabêllo (falecido);

            Resumo:
            Os suplicantes Jacintho da Cunha, Floriano Antônio de Faria, Valério Antunes de Siqueira e outros, moradores na Vila de São Miguel, mencionam ser credores na herança do falecido Francisco Rabêllo e citam a adjudicação dos bens deste para pagamento das dívidas. Dentre os bens, foi mencionada uma pequena casa, situada na rua da Toca, fazendo frente à praia e fundos na rua do Menino Deus, cidade de Desterro, e, com isso, solicitaram um pedido de carta precatória de diligência ao Juízo da cidade para que a dita morada seja leiloada.
            O Juízo dos Órfãos da Vila de São Miguel, comarca do Norte, manda esta carta precatória de diligência ao Juízo dos Órfãos da cidade do Desterro, comarca do Sul, solicitando a execução e arrematação em praça pública da casa mencionada e demandando que Silvestre Moreira, como depositário, receba o valor da venda.
            Benedicto José Francisco, descrito como homem crioulo livre, faz a arrematação da casa. O juiz nomeia Luís Antônio de Souza como depositário.

            Atuaram no processo:
            depositário Luis Antônio de Souza;
            escrivão Amâncio José Ferreira;
            escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
            escrivão dos órfãos Jose Honório de Souza Medeiros;
            juiz dos órfãos Capitão João Francisco Cidade;
            juiz dos órfãos José Fernandes Jorge;
            pregoeiro João Rabello de Mattos;
            tesoureiro Antônio José Galdino de Souza.

            Localidades relevantes:
            Ilha de Santa Catarina;
            Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
            Desterro (atual cidade de Florianópolis).

            Compõem o processo:
            Pregões;
            Auto de praça;
            Traslado.

            Variação de nome:
            Floriano Rebelo;

            Carta Precatória de Antônio Manoel Velho
            BR SC TJSC TRRJ-19971 · Processo · 1849-1861
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Carta Precatória iniciada em Santo Antônio da Patrulha.

            Partes do processo:
            Juízo de orfãos da Vila de Santo Antônio da Patrulha;
            Juízo de orfãos de Lages;
            Antônio Manoel Velho;
            Ignácio Manoel Velho.

            Resumo:
            Carta Precatória do Juízo de orfãos de Santo Antônio da Patrulha para o Juízo de orfãos de Lages, em requerimento a uma avaliação de bens, nela contendo mobília, animais, terras, casas, utensílios e ferramentas.

            Atuaram no processo:
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão Manoel Joaquim Carvalho;
            juiz/coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            juiz corregedor Joaquim José Henriques;
            juiz municipal de orfãos Francisco Coelho Borges;
            juiz de orfãos Matheos Jose de Souza;
            louvador Paulo José Pereira;
            louvador Manoel Joaquim Pintto.

            Localidades relevantes:
            Distrito de Vacaria;
            Fazenda das Tijucas;
            Pelotas;
            Província do Rio Grande do Sul;
            Vila de Santo Antônio da Patrulha.

            Compõe o processo:
            Avaliação de bens;
            Termo de juramento;
            Conclusão.

            Carta precatória de Antônio dos Santos Fraga
            BR SC TJSC TRRJ-16660 · Processo · 1838
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Traslado de uma carta precatória realizado na vila de São Miguel, na época sob a época comarca do norte na província de Santa Catarina.

            Nome das partes:
            Antonio dos Santos Fraga (suplicante);
            Felipe Marques de Figueiredo (suplicado).

            Resumo:
            Nesta carta precatória, é deprecante o juízo de órfãos da vila de São José, da comarca do sul da província de Santa Catarina, e é deprecado o juízo de órfãos da vila de São Miguel, da comarca do norte da mesma província.

            O processo trasladado é uma petição em que o autor, Antônio dos Santos Fraga, é designado como depositório do falecido Felipe Marques de Figueiredo, e solicita realizar uma apreensão e avaliação das terras pertencentes a herança do falecido. As terras faziam divisa com o Rio Biguassú. O juiz de órfãos interino apresenta dois avaliadores, e as terras são avaliadas.

            Localidades relevantes:
            rio Biguassú;
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõe o processo:
            citação;
            conta;
            notificação;
            termo de avaliação.

            Atuaram no processo:
            avaliador Celço Coelho Lemos;
            avaliador Vicente Franscico Pereira;
            escrivão Amancio José Ferreira;
            escrivão Francisco Xavier de Oliveira;
            juiz de órfãos José Joaquim Dias;
            juiz de órfãos capitão Luis Ferreira do Nascimento e Mello.

            Variação de nome:
            rio Biguaçu.

            Carta Precatória Citatória de São José para Lages.
            Processo · 1890
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Juízo municipal do termo de São José, deprecante.
            Juízo municipal do termo de Lages, deprecado.

            Antônio Augusto Vidal, tenente honorário do Exército.
            A Justiça Pública, autora do processo de origem.
            Eduardo Dusken, testemunha a ser citada.
            Felisberto José Corrêa, juiz municipal de São José.
            Fernando Gomes Caldeira de Andrada.
            Manoel Rodrigues de Jesus, testemunha a ser citada.
            Estado Federal de Santa Catharina.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            BR SC TJSC TRRJ-79937 · Processo · 1823-1860
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Carta de ordem e comissão expedida pelo juízo da provedoria dos ausentes da comarca de Santa Catarina para o juízo ordinário da vila de Lages.

            Partes do processo:
            Antonio Manoel Velho (suplicado)
            Bernardo Lopes da Silva (inventariado)

            Resumo:
            Nesta carta de ordem e comissão é mencionado o inventário do reverendo padre Bernardo Lopes da Silva. O suplicante é convocado para prestar um juramento de alma, a fim de declarar posses em dinheiro corrente vindos de herança do falecido inventariado. A declaração foi requisitada para efetuar pagamento de legatários. Entretanto, o suplicado afirma não ter nada em sua posse, apenas uma escritura que supunha estar na comarca de Porto Alegre.

            Localidades relevantes:
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            cidade de Porto Alegre (atual município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul);
            freguesia de Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
            vila de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
            vila de Santo Antonio da Patrulha.
            Freixial do meio;
            Ilha de Santa Catarina;
            Lisboa;
            Portugal.

            Compõem o processo:
            correição;
            cumpra-se;
            despacho;
            distribuição;
            petição;
            termo de juramento.

            Atuaram no processo:
            corregedor, desembargador e ouvidor geral Manoel Jose de Albuquerque;
            escrivão Camillo Justiniano Ruas;
            escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros;
            juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
            juiz ordinário Lino Subtil de Oliveira;
            promotor e tesoureiro Francisco Jose Rebello;
            testamenteiro capitão Francisco de Souza Fonseca;
            testamenteiro Joaquim Lopes da Silva.

            Capivari de Baixo
            Séries · 1999
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei Complementar n. 181, de 21 de setembro de 1999
            Instalação: 14 de julho de 2001
            Primeiro juiz da Comarca: Ana Cristina Borba Alves
            Denominação do Fórum: Juiz Gláucio Sanches Scheffler
            Circunscrição: 6ª Tubarão
            Entrância: Inicial
            Composição da Comarca: Capivari de Baixo
            Vara: Única
            Localização da comarca: Litoral sul

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Capital
            Séries
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Resolução do Conselho Ultramarino de 20 de junho de 1749
            Instalação: 1º de julho de 1750 – Ouvidoria de Santa Catarina
            Primeiro juiz da Comarca: Manoel José de Farias
            Denominação do Fórum: Des. Rid Silva
            Circunscrição: 1ª Capital
            Entrância: Especial
            Composição da Comarca: Florianópolis 
            Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, 3ª Vara Cível, 4ª Vara Cível, 5ª Vara Cível, 6ª Vara Cível, 7ª Vara Cível, 1ª Vara Criminal, 2ª Vara Criminal, 3ª Vara Criminal, Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis, Vara do Tribunal do Júri, 1ª Vara da Fazenda Pública, 2ª Vara da Fazenda Pública, 3ª Vara da Fazenda Pública, Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios, Vara de Execução Fiscal Estadual, Vara de Execuções Penais, Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital, Vara Regional de Garantias, e Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da comarca da Capital.
            Localização da comarca: Grande Florianópolis

            Capinzal
            Séries · 1954
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei n. 1.171, de 23 de novembro de 1954
            Instalação: 4 de junho de 1956
            Primeiro juiz da Comarca: Gervásio Nunes Pires
            Denominação do Fórum: Des. Marcílio João da Silva Medeiros
            Circunscrição: 38ª Joaçaba
            Entrância: Final
            Composição da Comarca: Capinzal, Ipira, Lacerdópolis, Ouro e Piratuba
            Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
            Localização da comarca: Vale do Rio do Peixe

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Canoinhas
            Séries · 1913
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei n. 954, de 2 de agosto de 1913
            Instalação: 15 de novembro de 1913
            Primeiro juiz da Comarca: Mileto Tavares da Cunha Barreto
            Denominação do Fórum: Des. Rubem Moritz da Costa
            Circunscrição: 27ª Canoinhas
            Entrância: Final
            Composição da Comarca: Canoinhas, Major Vieira, Três Barras e Bela Vista do Toldo
            Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, Vara Criminal e Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões
            Localização da comarca: Planalto norte

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina