Partes:
Gregório Ferreira Maciel (falecido)
Carta precatória para avaliação de imóveis; inventários; traslado do juízo de órfãos do tema da Lapa da Província do Paraná para o juízo do órfãos da Vila de Curitibanos
Tribunal da Relação de Porto AlegreTE Abelardo Luz
TE Agrolândia
TE Agronômica
TE Água Doce
TE Águas Frias
TE Águas Mornas
TE Anchieta
TE Angelina
TE Anitápolis
TE Apiúna
TE Arabutã
TE Araquari
TE Araranguá
TE Armazém
TE Arvoredo
TE Ascurra
TE Atalanta
TE Aurora
TE Bandeirante
TE Barra Bonita
TE Barra Velha
TE Belmonte
TE Biguaçu
TE Blumenau
TE Bom Jesus
TE Bom Retiro
TE Bombinhas
TE Botuverá
TE Brunópolis
TE Brusque
TE Caçador
TE Caibi
TE Calmon
TE Camboriú
TE Campo Alegre
TE Campo Erê
TE Campos Novos
TE Canelinha
TE Canoinhas
TE Capão Alto
TE Capinzal
TE Catanduvas
TE Celso Ramos
TE Cerro Negro
TE Chapecó
TE Cocal do Sul
TE Concórdia
TE Corupá
TE Criciúma
TE Cunha Porã
TE Cunhataí
TE Curitibanos
TE Descanso
TE Dona Emma
TE Entre Rios
TE Ermo
TE Erval Velho
TE Forquilhinha
TE Fraiburgo
TE Frei Rogério
TE Galvão
TE Garopaba
TE Garuva
TE Gaspar
TE Grão-Pará
TE Gravatal
TE Guabiruba
TE Guaraciaba
TE Guaramirim
TE Guatambu
TE Ibiam
TE Ibicaré
TE Ibirama
TE Içara
TE Ilhota
TE Imaruí
TE Imbituba
TE Imbuia
TE Indaial
TE Iomerê
TE Ipira
TE Ipuaçu
TE Ipumirim
TE Iraceminha
TE Irani
TE Irati
TE Irineópolis
TE Itá
TE Itaiópolis
TE Itajaí
TE Itapema
TE Itapiranga
TE Itapoá
TE Ituporanga
TE Jaborá
TE Jaguaruna
TE Jardinópolis
TE Joaçaba
TE Joinville
TE José Boiteux
TE Jupiá
TE Lacerdópolis
TE Lages
TE Laguna
TE Laurentino
TE Lauro Müller
TE Lebon Régis
TE Lontras
TE Luiz Alves
TE Luzerna
TE Macieira
TE Mafra
TE Major Vieira
TE Maracajá
TE Maravilha
TE Marema
TE Massaranduba
TE Matos Costa
TE Meleiro
TE Mirim Doce
TE Modelo
TE Mondaí
TE Monte Carlo
TE Morro Grande
TE Navegantes
TE Nova Erechim
TE Nova Trento
TE Nova Veneza
TE Orleans
TE Ouro
TE Ouro Verde
TE Paial
TE Painel
TE Palhoça
TE Palma Sola
TE Palmeira
TE Palmitos
TE Papanduva
TE Paraíso
TE Passos Maia
TE Paulo Lopes
TE Penha
TE Peritiba
TE Petrolândia
TE Pinhalzinho
TE Piratuba
TE Pomerode
TE Ponte Alta
TE Porto Belo
TE Porto União
TE Praia Grande
TE Princesa
TE Quilombo
TE Rio do Campo
TE Rio do Oeste
TE Rio do Sul
TE Rio Fortuna
TE Rio Negrinho
TE Rio Rufino
TE Riqueza
TE Rodeio
TE Romelândia
TE Salete
TE Saltinho
TE Salto Veloso
TE Sangão
TE Santa Helena
TE São Carlos
TE São Domingos
TE São Joaquim
TE São José
TE São Ludgero
TE São Martinho
TE Saudades
TE Schroeder
TE Seara
TE Serra Alta
TE Siderópolis
TE Sombrio
TE Sul Brasil
TE Taió
TE Tangará
TE Tigrinhos
TE Tijucas
TE Timbé do Sul
TE Timbó
TE Timbó Grande
TE Três Barras
TE Treviso
TE Treze Tílias
TE Tubarão
TE Tunápolis
TE Turvo
TE Urubici
TE Urupema
TE Urussanga
TE Vargeão
TE Vargem
TE Vidal Ramos
TE Videira
TE Witmarsum
TE Xanxerê
TE Xavantina
TE Xaxim
TE Zortéa
Partes:
Gregório Ferreira Maciel (falecido)
Carta precatória para avaliação de imóveis; inventários; traslado do juízo de órfãos do tema da Lapa da Província do Paraná para o juízo do órfãos da Vila de Curitibanos
Tribunal da Relação de Porto AlegreCarta precatória realizada na cidade do Desterro, na época sob a comarca do Sul, na Província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Jacintho da Cunha (suplicante);
Floriano Antônio de Faria (suplicante);
Valério Antunes de Siqueira (suplicante);
Francisco Rabêllo (falecido);
Resumo:
Os suplicantes Jacintho da Cunha, Floriano Antônio de Faria, Valério Antunes de Siqueira e outros, moradores na Vila de São Miguel, mencionam ser credores na herança do falecido Francisco Rabêllo e citam a adjudicação dos bens deste para pagamento das dívidas. Dentre os bens, foi mencionada uma pequena casa, situada na rua da Toca, fazendo frente à praia e fundos na rua do Menino Deus, cidade de Desterro, e, com isso, solicitaram um pedido de carta precatória de diligência ao Juízo da cidade para que a dita morada seja leiloada.
O Juízo dos Órfãos da Vila de São Miguel, comarca do Norte, manda esta carta precatória de diligência ao Juízo dos Órfãos da cidade do Desterro, comarca do Sul, solicitando a execução e arrematação em praça pública da casa mencionada e demandando que Silvestre Moreira, como depositário, receba o valor da venda.
Benedicto José Francisco, descrito como homem crioulo livre, faz a arrematação da casa. O juiz nomeia Luís Antônio de Souza como depositário.
Atuaram no processo:
depositário Luis Antônio de Souza;
escrivão Amâncio José Ferreira;
escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
escrivão dos órfãos Jose Honório de Souza Medeiros;
juiz dos órfãos Capitão João Francisco Cidade;
juiz dos órfãos José Fernandes Jorge;
pregoeiro João Rabello de Mattos;
tesoureiro Antônio José Galdino de Souza.
Localidades relevantes:
Ilha de Santa Catarina;
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
Desterro (atual cidade de Florianópolis).
Compõem o processo:
Pregões;
Auto de praça;
Traslado.
Variação de nome:
Floriano Rebelo;
Carta Precatória iniciada em Santo Antônio da Patrulha.
Partes do processo:
Juízo de orfãos da Vila de Santo Antônio da Patrulha;
Juízo de orfãos de Lages;
Antônio Manoel Velho;
Ignácio Manoel Velho.
Resumo:
Carta Precatória do Juízo de orfãos de Santo Antônio da Patrulha para o Juízo de orfãos de Lages, em requerimento a uma avaliação de bens, nela contendo mobília, animais, terras, casas, utensílios e ferramentas.
Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Manoel Joaquim Carvalho;
juiz/coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
juiz municipal de orfãos Francisco Coelho Borges;
juiz de orfãos Matheos Jose de Souza;
louvador Paulo José Pereira;
louvador Manoel Joaquim Pintto.
Localidades relevantes:
Distrito de Vacaria;
Fazenda das Tijucas;
Pelotas;
Província do Rio Grande do Sul;
Vila de Santo Antônio da Patrulha.
Compõe o processo:
Avaliação de bens;
Termo de juramento;
Conclusão.
Traslado de uma carta precatória realizado na vila de São Miguel, na época sob a época comarca do norte na província de Santa Catarina.
Nome das partes:
Antonio dos Santos Fraga (suplicante);
Felipe Marques de Figueiredo (suplicado).
Resumo:
Nesta carta precatória, é deprecante o juízo de órfãos da vila de São José, da comarca do sul da província de Santa Catarina, e é deprecado o juízo de órfãos da vila de São Miguel, da comarca do norte da mesma província.
O processo trasladado é uma petição em que o autor, Antônio dos Santos Fraga, é designado como depositório do falecido Felipe Marques de Figueiredo, e solicita realizar uma apreensão e avaliação das terras pertencentes a herança do falecido. As terras faziam divisa com o Rio Biguassú. O juiz de órfãos interino apresenta dois avaliadores, e as terras são avaliadas.
Localidades relevantes:
rio Biguassú;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).
Compõe o processo:
citação;
conta;
notificação;
termo de avaliação.
Atuaram no processo:
avaliador Celço Coelho Lemos;
avaliador Vicente Franscico Pereira;
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
juiz de órfãos capitão Luis Ferreira do Nascimento e Mello.
Variação de nome:
rio Biguaçu.
Partes:
Juízo municipal do termo de São José, deprecante.
Juízo municipal do termo de Lages, deprecado.
Antônio Augusto Vidal, tenente honorário do Exército.
A Justiça Pública, autora do processo de origem.
Eduardo Dusken, testemunha a ser citada.
Felisberto José Corrêa, juiz municipal de São José.
Fernando Gomes Caldeira de Andrada.
Manoel Rodrigues de Jesus, testemunha a ser citada.
Estado Federal de Santa Catharina.
Carta de ordem e comissão expedida pelo juízo da provedoria dos ausentes da comarca de Santa Catarina para o juízo ordinário da vila de Lages.
Partes do processo:
Antonio Manoel Velho (suplicado)
Bernardo Lopes da Silva (inventariado)
Resumo:
Nesta carta de ordem e comissão é mencionado o inventário do reverendo padre Bernardo Lopes da Silva. O suplicante é convocado para prestar um juramento de alma, a fim de declarar posses em dinheiro corrente vindos de herança do falecido inventariado. A declaração foi requisitada para efetuar pagamento de legatários. Entretanto, o suplicado afirma não ter nada em sua posse, apenas uma escritura que supunha estar na comarca de Porto Alegre.
Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Porto Alegre (atual município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul);
freguesia de Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
vila de Santo Antonio da Patrulha.
Freixial do meio;
Ilha de Santa Catarina;
Lisboa;
Portugal.
Compõem o processo:
correição;
cumpra-se;
despacho;
distribuição;
petição;
termo de juramento.
Atuaram no processo:
corregedor, desembargador e ouvidor geral Manoel Jose de Albuquerque;
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz ordinário Lino Subtil de Oliveira;
promotor e tesoureiro Francisco Jose Rebello;
testamenteiro capitão Francisco de Souza Fonseca;
testamenteiro Joaquim Lopes da Silva.
Criação: Lei Complementar n. 181, de 21 de setembro de 1999
Instalação: 14 de julho de 2001
Primeiro juiz da Comarca: Ana Cristina Borba Alves
Denominação do Fórum: Juiz Gláucio Sanches Scheffler
Circunscrição: 6ª Tubarão
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Capivari de Baixo
Vara: Única
Localização da comarca: Litoral sul
Criação: Resolução do Conselho Ultramarino de 20 de junho de 1749
Instalação: 1º de julho de 1750 – Ouvidoria de Santa Catarina
Primeiro juiz da Comarca: Manoel José de Farias
Denominação do Fórum: Des. Rid Silva
Circunscrição: 1ª Capital
Entrância: Especial
Composição da Comarca: Florianópolis
Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, 3ª Vara Cível, 4ª Vara Cível, 5ª Vara Cível, 6ª Vara Cível, 7ª Vara Cível, 1ª Vara Criminal, 2ª Vara Criminal, 3ª Vara Criminal, Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis, Vara do Tribunal do Júri, 1ª Vara da Fazenda Pública, 2ª Vara da Fazenda Pública, 3ª Vara da Fazenda Pública, Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios, Vara de Execução Fiscal Estadual, Vara de Execuções Penais, Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital, Vara Regional de Garantias, e Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da comarca da Capital.
Localização da comarca: Grande Florianópolis
Criação: Lei n. 1.171, de 23 de novembro de 1954
Instalação: 4 de junho de 1956
Primeiro juiz da Comarca: Gervásio Nunes Pires
Denominação do Fórum: Des. Marcílio João da Silva Medeiros
Circunscrição: 38ª Joaçaba
Entrância: Final
Composição da Comarca: Capinzal, Ipira, Lacerdópolis, Ouro e Piratuba
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Vale do Rio do Peixe
Criação: Lei n. 954, de 2 de agosto de 1913
Instalação: 15 de novembro de 1913
Primeiro juiz da Comarca: Mileto Tavares da Cunha Barreto
Denominação do Fórum: Des. Rubem Moritz da Costa
Circunscrição: 27ª Canoinhas
Entrância: Final
Composição da Comarca: Canoinhas, Major Vieira, Três Barras e Bela Vista do Toldo
Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, Vara Criminal e Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões
Localização da comarca: Planalto norte