Inventário realizado na cidade de Lages, província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Floriana Prudência de Oliveira (falecida);
José Maria Larocca (cônjuge da falecida);
Mariano Cardozo Monteiro (inventariante).
Herdeiros órfãos:
João;
Alencastro;
José;
Custódia;
Maria;
Maria Virgilina.
Resumo:
Mariano Cardozo Monteiro foi intimado pelo juiz de órfãos suplente capitão Ignacio Coelho de Ávila para conduzir o inventário da finada Floriana Prudência de Oliveira, esposa de José Maria Larocca. O inventariante também assumiu as funções legais da tutoria dos órfãos em razão da ausência do marido da inventariada.
Entre os bens inventariados, destacam-se animais, mobílias, objetos de cobre, ferro, prata e ouro, jóias, casas, terrenos e terras lavradias. A falecida deixou diversas dívidas ativas e passivas pendentes, dentre elas algumas eram referentes ao seu antigo matrimônio com o finado Henriques Paes de Faria. Conforme o inventário foi avançando as dívidas foram quitadas.
Também foram descritos e avaliados 08 escravizados, em sua maioria adultos, de nomes: Maria (descrita como mulata), Francisco, Geraldo (descrito como crioulo, 04 anos), Maximiano (02 anos), Joaquina, Sebastiana (09 anos), José , Ismael e Antônio (14 anos), que foi em parte avaliado posteriormente.
Foi realizado um auto de justificação ao final do inventário, no qual são partes Francisco e Maria, descritos como pretos, e o curador geral e tutor dos órfãos da falecida inventariada. Francisco e Maria buscaram reafirmar, através da ação, suas condições jurídicas enquanto libertos, alforriados pela falecida, visto que ambos constaram enquanto escravizados na descrição e avaliação dos bens durante o processo de inventário. A justificação foi julgada por sentença e ambos foram retirados da listagem de bens. Além disso, há também um segundo auto de justificação, no qual Bento Lourenço é o justificante. A parte recorreu à justiça em razão de uma dívida (da qual é credor) que não foi quitada no processo de inventário.
A partilha foi contestada pelo curador geral dos órfãos Constancio Carneiro Barboza de Brito por causar prejuízo aos órfãos. Ele apontou erros nos cálculos dos bens e escravizados e requereu uma nova soma da verdadeira quantia que os órfãos deveriam receber. A partilha foi inutilizada a seu pedido sendo realizado um auto de emenda da partilha para cumprir com a correção dos valores apontados pelo curador.
A emenda da partilha foi aceita, apenas com algumas observações e pequenos pedidos de alteração para serem corrigidos. A partilha foi julgada por sentença e o juiz Gaspar José Godinho requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata.
O juiz Gaspar José Godinho passou o edital de praça para a arrematação dos bens da falecida para o pagamento de suas dívidas passivas. Entre os bens separados para arrematação constam jóias, animais, bens móveis e escravizados. Os escravizados Antônio e Geraldo, descritos como crioulos, foram arrematados, respectivamente, por Antonio Joaquim da Silva Junior e Lourenço Dias Baptista. Os arrematantes pagaram a “meia sisa por venda de escravo”, um imposto de cerca de 5% sobre a compra e venda de pessoas escravizadas. Além disso, o escravizado Antônio pertencia, em parte, a João Pereira da Silva, que por sua vez herdou de seu pai Henriques Paes de Faria. João Pereira da Silva decidiu ceder essa porcentagem ao arrematante do escravizado, por determinado valor.
Foi realizado também um processo de autos para levantamento de dinheiro do cofre dos órfãos, requerido por Antonio Waltrich Junior, cônjuge de Custodia Paes de Faria, e, posteriormente, por João Paes de Faria.
Atuaram no processo:
avaliador Ignacio da Silva Ribeiro;
avaliador Antonio Rodrigues Lima;
contador do juízo Joaquim Rodrigues de Athayde;
curador Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
curador geral Lourenço Dias Baptista;
curador geral dos órfãos Diego Duarte Silva da Lus;
curador geral dos órfãos e signatário Estacio Borges da Silva Mattos;
curador geral dos órfãos Roberto Sanford;
curador José Joaquim da Cunha Passos;
curador dos justificantes doutor Francelizio Adolpho Pereira Guimaraes;
escrivão e tabelião José Luiz Pereira;
escrivão João José Theodoro da Costa;
escrivão e signatário Generozo Pereira dos Anjos;
escrivão e signatário Constancio Lourencio Barboza de Brito;
juiz de órfãos suplente capitão Ignacio Coelho de Avila;
juiz de órfãos substituto em exercício e vereador da câmara municipal capitão Theodoro Ferreira de Souza;
juiz de órfãos substituto capitão José Manoel Leite;
juiz de órfãos suplente em exercício Vicente José de Oliveira e Costa;
juiz de órfãos suplente em exercício Gaspar José Godinho;
juiz de órfãos segundo suplente alferes João de Castro Nunes;
juiz de órfãos doutor Braulio Romulo Colonia;juiz curador Lucas Gomes de Campos;
juiz de órfãos suplente em exercício Manoel Saturnino de Souza e Oliveira;
partidor João Luis de Andrade;
partidor Antonio Jose Candido;
partidor Manoel João de Oliveira;
pregoeiro e porteiro do auditório Domingos Leite;
procurador Antônio Rodrigues Lima;
procurador Joaquim José Henriques;
procurador do inventário Ignacio da Silva Ribeiro;
signatário Antonio Pereira dos Anjos;
signatário José Marcelino Borges;
signatário Generozo Pereira dos Anjos;
tutor dos órfãos Mariano Cardozo Monteiro;
vigário Antonio Luiz Esteves de Carvalho.
Localidades relevantes:
Lages;
Boqueirão;
localidade “Pessegueiros”;
província do Paraná;
distrito dos Baguaes;
província de São Paulo.
Compõem o processo:
termos de juramento e declaração;
titulo dos herdeiros;
traslado de uma escritura pública de contrato entre as partes José Maria Laronca e Floriana Prudência de Oliveira;
termo de louvação;
termo de juramento;
procuração;
termo de responsabilidade;
termo de substabelecimento;
termo de louvação;
termo de juramento;
auto de partilha;
exórdio;
auto de emenda da partilha;
declaração dos partidores;
recapitulação aos partidores;
traslados de edital de praça;
“meia siza por venda de escravo”;
termo de arrematação dos bens móveis e semoventes;
“termo de arrematação do escravo Antonio”;
“termo de arrematação do escravo Geraldo”;
Empréstimo dos cofres dos órfãos;
quitação;
auto de justificação;
autos para levantamento de dinheiro do cofre dos órfãos.
Variação de nome:
juiz de órfãos suplente capitão Ignacio Coelho d’Avila;
cônjuge José Maria Larouca;
cônjuge José Maria Laroka;
cônjuge José Maria Larocha;
localidade “pecegueiros”;
curador geral dos órfãos Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
curador geral dos órfãos Diego Duarte Silva da Luz;
curador geral capitão Antônio Ricken de Amorim;
localidade distrito dos Baguais.
