Ação sumária de depósito realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Lourenço de Medeiros (autor);
Constancia Bernardina da Silva (autora);
José Ignacio Bernardino da Silva (réu);
Anna Candida da Silva Costa (ré).

Herdeiros:
João de Andrade;
Francisco Ignacio Bernardino.

Resumo:
Neste processo, o casal José Lourenço de Medeiros e Constancia Bernardina da Silva requer que os réus José Ignacio Bernardino da Silva e Anna Candida da Silva Costa compareçam a uma primeira audiência acerca de uma ação sumária de depósito.

Em uma petição feita pelos autores, é dito que Constancia e seu irmão Francisco Ignacio Bernardino foram nomeados herdeiros dos bens de seu tio ausente, João de Andrade, após o falecimento de seus avós, pois não haveria irmãos vivos e ele não tinha herdeiros. No entanto, o réu José Ignacio, como depositário nomeado desses bens, ficou com toda a herança de João. Na época, o réu era viúvo de Ignacia Maria de Andrade, irmã do falecido e mãe da autora.

Por isso, Constancia abre uma petição e requer que o valor dos bens não recebidos sejam depositados e pagos pelo réu. O processo contou com testemunhas; de acordo com os depoimentos, Constancia e seu irmão são os parentes mais próximos do ausente, e são capacitados para receber a legítima parte dos bens do ausente. Desse modo, um auto de habilitação é iniciado para os dois autores.

Em um termo de audiência extraordinária, o juiz de paz considera o pedido dos autores legítimo e lavra os documentos apresentados por eles; é também apontado neste termo que os réus não compareceram à conciliação. Ao decorrer do processo, é apresentada uma contestação realizada pelo procurador dos réus, sendo apontados 8 motivos que tornariam o pedido dos autores nulo; dentre eles, há a afirmação de que a habilitação para outros herdeiros só poderia ser necessária se o inventário do ausente fosse dado pelo juízo de órfãos, o que não ocorreu, pois a ação correu pela Ouvidoria e reconheceu o réu como único herdeiro.

Ao final do processo, os autores assinam um termo de desistência da ação sumária de depósito, e ficam responsáveis pelo pagamento das custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião do público judicial Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Manoel José de Bitancourt Soares;
escrivão Polidoro d’Amaral e Silva;
juiz de paz João de Bitancourt Correia de Carvalho;
juiz municipal João Francisco de Souza;
oficial de justiça Domingos Joze da Silva;
oficial de justiça José da Costa Seara;
oficial de justiça Manoel de Sousa Medeiros;
ouvidor geral e corregedor Agostinho de Souza Loureiro;
procurador e advogado Polidoro d’Amaral e Silva;
procurador Manoel de Freitas Sampaio;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
signatário Marianno Antonio da Silva;
vigário Vicente Ferreira dos Santos Cordeiro.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca do sul;
Cubatão;
freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada do Brito (atual bairro Enseada do Brito, Palhoça);
Praia de fora;
província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
vila de São José (atual município de Sâo José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de depósito;
contas;
documentos;
mandado;
petições;
procurações;
requerimento de audiência;
termo de habilitação;
termo de audiência extraordinária;
termo de desistência;
termo de obrigação.

Partes:
Candido Marques Sobrinho (falecido);
Maria Candida Soares (inventariante).

Processo foi autuado em Biguassú. O processo citou a localidade de “Ganchos”.

Participaram ou foram citados no processo:
Anastácio Candido Soares;
Anna Candida de Souza;
Antonio Camaxo Alves;
Antonio Lourenço Alves;
Candido Marques Sobrinho;
Etelvina Candida Soares;
Francelino Julio Alves;
Georgia Candida Soares;
Joaquina Candida Soares;
Manoel Antonio da Silva;
Manoel Luiz Martins;
Manoel Martins;
Maria Candida Soares;
Pedro Vicente dos Santos;
Romão Dias Gonçalves;
Thomaz Celestino de Souza, escrivão.

Partes:
Francisca Maria da Conceição (inventariada/falecida)
Jesuíno Pacheco da Maia (inventariante)

José Antônio Machado, juiz de Direito.
Bens; Imovéis; móveis.

Partes:
Antonio Correa França, agravante;
Elano Rodrigues de Athaide, agravante;
Francisco de Souza Machado, agravante;
João da Silva Motta, agravante;
José Pedroso do Amaral, agravante;
Manoel Rodrigues de Athayde, agravante;
Severino da Silva Motta, agravante.

José Caetano de Carvalho e Souza, juiz ordinário, capitão.

Descrição:
Processo autuado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages da comarca da cidade do Desterro da ilha de Santa Catarina. Foi endereçado para a ouvidoria geral da Província de Santa Catharina. São partes no processo original a viúva Maria da Conceição e o finado Vicente de Ataide.

Atuaram no processo:
Antonio Caetano Machado, procurador;
Clara Maria de Bitencourt;
Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
Vicente Antonio de Morais, signatário.

Partes do Processo:
Alexandrinha Rosa de Jesus (inventariado);
João Florentino da Silva (curador);

Partes:
Manoel Coelho Jordão, alferes, justificante;
Liandro Ribeiro, justificante;
Anna Maria Rosa e outros, justificantes;
Francisco Rebello, justificado;
Celço Coelho de Lemos, curador, justificado;

Descrição:
Processo autuado na vila de São Miguel. Trata-se de auto de habilitação do credor Manoel Coelho Jordão ao inventário de Francisco Rebello pelo crédito de 25$600 réis (vinte e cinco mil réis). Há época alguns atos judiciais eram realizados na sala de audiências da câmara municipal;

Localidades:
Biguaçu;
Vila de São Miguel;
Comarca do Norte.

Atuaram no processo:
Alexandre José Varella, cidadão, juiz de paz;
Amancio José Pereira, escrivão;
Antonio Francisco de Souza, alferes;
Antonio Silveira de Souza, signatário;
José Joaquim da Costa, escrivão.

Partes:
José Souza Vieira, inventariante;
Caetano Francisco de Souza Vieira, inventariado.

Descrição:
Processo autuado na Villa dos Santo Antonio dos Anjos da Laguna. O processo está bem deteriorado devido ação de pragas. Apesar de malconservado, ela parece estar completo. A procuração do inventariante consta conjunto de vários procuradores, inclusive para atuar na “Côrte”. Dentre os bens arrolados estão escravos. Estes foram avaliados, em média, por 300$000 (trezentos mil réis). A estrutura judiciária à época era praticamente inexistente, com atos processuais sendo realizados em locais como a casa do magistrado, como vemos no exemplo da página virtual de número 39.

Localidades:
Freguesia de Imarui;

Atuaram no processo:
Anacleto José Pereira da Silva, procurador;
Bartholomeu Antonio do Canto, avaliador;
Domingos José da Silva, procurador;
Eufrasia, escrava crioula;
Felicidade, escrava parda;
Floriano José de Andrade, procurador;
Francisco da Silva, coletor de impostos;
Francisco José Mario da Silva, procurador;
Joana, escrava crioula;
Joaquim, escravo crioulo;
Joaquina, escrava crioula;
José de Andrade, procurador;
José de Góis Rebello, escrivão;
José Francisco Barbosa;
João Luis do Livramento, sargento-mor, procurador;
João Thomas Ferreira;
José de Souza Franco, capitão;
José Rodrigues Pinheiro Cavalcante, juiz;
Luis Antonio Fernandes Laranjeira, avaliador;
Luis Francisco de Medeiros, escrivão;
Maria, escrava parda;
Mariana de Souza Vieira, viúva do inventariado;
Vicente José de Gois Rebello, escrivão.

Partes:
Jesuino da Silva Ribeiro, apelante;
Guiomar Pereira, apelante;
Ignacio Colaço, apelado;
Maria Francisca, apelada.

Descrição:
Trata-se de translado de processo, oriundo de Lages, em fase de apelação para a Relação. Há termo de “reconciliação” na página virtual de número 6. O objeto da ação trata-se de bens deixados pelo falecimento de Domingos Colaço no lugar denominado “Campos da Cruz”; Ao término da petição inicial os autores solicitam “mercê” aos julgadores, termo esse utilizado no século 19. Alguns dos atos processuais eram realizados em residência de magistrados, como visto na página virtual de número 10: “[…] nesta villa de Lages, em casa de residencia do cidadão Joaquim Rodrigues de Oliveira Costa, juiz de paz suplente [...]”.

Atuaram no processo:
Domingos Colaço, falecido;
Felisberto Olimpio Caldeira, escrivão;
Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
Ignocencio José de Souza, juiz;
João Thomas e Silva, cidadão brasileiro, juiz;
Joaquim Rodrigues de Oliveira Costa, juiz;
José de Araújo Braga, pregoeiro público.

Inventário realizado na villa de São Miguel, na época chamada da Comarca do Norte da Província de Santa Catarina, e no decorrer do processo se chama a Primeira Comarca da Província de Santa Catarina.

Partes:
Felicio José de Fraga (inventariado);
Joaquim da Silva Ramalho Mellado (inventariante).

Herdeiros:
Maria Joaquina de Jesus;
Eufrazia Rosa de Jesus;
Anna Constantina, herdeira;
Joaquina (menor);
Isidora Constantina de Jesus (menor);
Felicia (menor);
Perpetua (menor).

Co-Herdeiros:
Victorino Antonio;
Eufrazino da Silva.

Resumo: Após o falecimento de Felício José de Fragam se é iniciado o auto de inventário, com avaliação e partilha dos bens do mesmo. A esposa do finado já havia falecido anteriormente, com o inventário ficando a cargo de seus testamenteiros; O inventário conta com herdeiros maiores e menores. Entre os bens avaliados constam: utensílios, mobília, ferramentas, ferro, cobre, prata, ouro, "carros", canoas, engenhos de mandioca; engenhos de cana; engenhos de farinha; animais, arma de fogo, roças, terras, sítio, dividas ativas e passivas, além de múltiplas pessoas escravizadas.

São citadas 17 pessoas escravizadas, de nomes: Cressencia, descrita como parda; Adão, Anna, Antonio, Candido, Custódia, Eva, Francisca, Gracianna, Joaquina, Jozé, Justina, Luiza, Maria, Rufino e Theodoro, todos descritos como "crioulos"; e João, descrito como originário de nação Monjollo.

O processo segue com a realização da avaliação e partilha dos bens, havendo o pagamento e cobrança de dívidas e aos agentes da justiça. Posteriormente são anexados diferentes processos, entre os quais incluem um "Alvará de licença para casamento"; "Autos de apreensão e arrecadação" dos bens do falecido; "Autos de suspeição" instituído ao juiz por conflitos referentes a herança, sendo este seguido por um abitramento; Sendo ao fim seguido por um "Auto de justificação" requerido pelo procurador Joaquim José Dias de Siqueira, alegando irregularidades referentes ao processo de inventário dos bens do falecido Felício. Todos os autos são dados como conclusos, com as custas sendo devidamente pagas.

Atuaram no processo:
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão João José Vieira N.;
escrivão interino João Francisco Regis;
escrivão interino Luiz Antonio Gomes;
escrivão eclesiástico João Luiz do Livramento;
tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
tabelião José Manoel de Araújo Roslindo;
signatário Francisco Gonçalves da Luz;
signatário Joaquim Silvanio Pereira;
signatário Domingos Dias da Silveira;
primeiro testamenteiro Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
segundo testamenteiro Alexandre José Varella;
terceiro testamenteiro Vicente Rodrigues Pereira;
tutor Albano Luiz de Souza;
curador João Antonio Guimarães;
curador doutor José Maria do Valle Junior;
avaliador João de Deos da Silva;
avaliador Jacintho Gonçalves da Luz;
partidor Manoel Joaquim da Costa Junior;
partidor Jacintho José Pacheco dos Santos;
vigário Joaquim Serrano;
oficial de justiça Paulino Jozé de Mello;
procurador Joaquim José Dias de Siqueira;
procurador Jozé Severiano da Silva;
procurador Luiz Antonio Gomes;
procurador Salvador Cavalheiro;
procurador advogado Manoel do Nascimento Ramos;
coletor de rendas Antonio Carlos de Carvalho;
juiz Joaquim da Rocha Linhares;
juiz doutor Sergio Lopes Falcão;
juiz de órfãos primeiro suplente Alexandre Eloy d'Azevedo Coutinho;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
juiz de órfãos terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
juiz arbitro Candido Machado Severino;
juiz corregedor Jozé Christiano Garção Stockler.

Localidades mencionadas:
São Miguel (atualmente parte da cidade de Biguaçu);
Desterro;
Tijuca Grande;
Tijuquinhas;
Praia Grande;
Porto Bello;
freguesia de Penha;
"fazenda do Jordão".

Compõem o processo:
Traslado de testamento;
Relação de herdeiros;
Juramento ao curador;
Termo de responsabilidade;
Termo de louvação dos avaliadores;
Juramento aos avaliadores;
Custas, despesas e dívidas;
Recibos;
Declarações;
Juramento;
Auto de partilha;
Exordia de partilha;
Pagamentos;
Tutela;
Alvará de licença para casamento;
Autos de apreensão e arrecadação;
Autos de "suspeição";
Arbitramento;
Termo de desistencia;
Procuração;
Autos de justificação.
Testemunhos.

Variação de nome:
escravizada Faustina (crioula);
escravizado Rofino (crioulo);
localidade Tyjucas Grandes;
localidade Tyjuquinhas:
localidade "Retiro do Jordão";