Partes:
Fazenda Provincial (exequente);
Marcellino José de Souza (executado).
Imposto sobre prédios urbano; Vila de Tubarão; Desterro;
Sérgio Nolasco d'Oliveira Paes, procurador fiscal;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz.
TE Abelardo Luz
TE Agrolândia
TE Agronômica
TE Água Doce
TE Águas Frias
TE Águas Mornas
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TE Angelina
TE Anitápolis
TE Apiúna
TE Arabutã
TE Araquari
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TE Witmarsum
TE Xanxerê
TE Xavantina
TE Xaxim
TE Zortéa
Partes:
Fazenda Provincial (exequente);
Marcellino José de Souza (executado).
Imposto sobre prédios urbano; Vila de Tubarão; Desterro;
Sérgio Nolasco d'Oliveira Paes, procurador fiscal;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz.
Partes:
Fazenda Provincial (exequente);
Antônio de Mello (executado).
Imposto sobre prédios urbanos; Vila de Camboriú na cidade de Itajaí; 1$728 (mil setecentos e vinte e oito réis).
J. L. de Gama, chefe de seção da Fazenda Nacional;
Sergio Nolasco d'Oliveira Paes, procurador da Fazenda Nacional.
Partes:
Fazenda Estadual (requerente); Zeferido Manoel da Silveira (requerido).
Incompleto; imposto sobre capital.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
Fazenda Estadual (autora); João José da Costa (réu)
Imposto sobre indústria e profissões
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
A Fazenda Estadual (exequente);
Lino Alves Cabral (executado).
Imposto sobre capital. Comarca de São Miguel. Biguaçu.
Variação de Nome: Lino Alvares Cabral.
João José Roza;