Translado de Justificação Civil de José Joaquim de Magalhaes Menezes realizado na Vila de São José, na Comarca do Sul.

Partes do Processo:
José Joaquim de Magalhaes Menezes (justificante);
José Feliciano D´Arruda (suplicado);

Herdeiro:

Resumo: O justificante afirma que cumpriu um contrato feito com o suplicado, que faleceu antes de pagar o combinado. Por isso, ele entrou com um pedido no inventário do falecido. O contrato era para transportar o suplicante, seus escravizados e bagagens da Vila de Lages até a Vila de São José. O processo não tem numeração nas páginas nem capa.

Atuaram no Processo:
escrivão Antonio Pinheiras Guedes;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz Severo Amorim do Valle;

Localidades Relevantes:
Vila de São José;
Freguesia de São José;
Comarca do Sul;
Vila de Lages;
Colônia de São Pedro de Alcantara;

Compõem o Processo:

Variação de Nome:

Tomada de contas realizada em Lages.

Partes do processo:
Alexandre Honorato de Moura (testamenteiro);
Francisco Simony da Silva (testador).

Resumo: Correção de pagamentos feitos a credores no inventário do falecido Francisco. Inclui testamento que havia sido feito em 1829, na Vila de Lages, no momento vinculada à Comarca da Capital. No testamento há menção de 4 pessoas escravizadas: Joaquina; Manoella; Miguel; Theresa, cujas condições para alforria constam no mesmo documento. As contas foram declaradas nulas pelo promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira, que alegou irregularidades no processo. O coletor Joaquim Fernandes da Fonceca solicitou que o inventário fosse incluído no processo, mas o mesmo havia sido extraviado na "invasão do rebelde Teixeira".

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
tabelião e escrivão Camillo Justiniano Ruas;
juiz José Jacinto de Oliveira;
promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira;
juiz José Caetano de Carvalho;
promotor Rafael Mendes de Carvalho;
coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
juiz Antonio da Costa Varella.

Variação de nome:
testamenteiro Alexandre Onorato de Moura.

Testamento realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Diogo da Silva Ribeiro (testamenteiro);
Pedro da Silva Ribeiro (testador).

Legatários:
Aguida Maria de Jesus;
Anna;
Antonio Lorenço;
Antonio Pais;
Barnabe;
Belizaria da Silva Munis;
Eufrasia;
Eugenio da Silva Ribeiro;
Felicidade;
Felipe José da Silva;
Felisbina Maria de Saldanha;
Francisco da Silva Ribeiro;
Francisco Machado;
João Borges do Rego;
João da Silva Ribeiro;
Joaquim;
Joaquina;
Laurinda;
Luciano Gonsalves Paxeco;
Manoel Bernardes Ribeiro;
Maria Caetana Machado;
Pedro;
Silvana Maria de Saldanha.

Resumo:
O testamento de Pedro da Silva Ribeiro foi escrito em 1832 e teve como testamenteiro Diogo da Silva Ribeiro, seu irmão. No documento, as suas últimas vontades são descritas, como a de ser sepultado próximo ao altar de Nossa Senhora dos Prazeres e a nomeação de pessoas para o envio de esmolas.

Além disso, o testador deixou bens como terras, uma casa e animais. Na propriedade, havia um porão onde ficavam os animais. A fazenda ficava na Costa da Serra, chamada “Fazenda da Mangueira", e também havia terras além do Rio Pelotas. São citados dois homens escravizados, descritos como crioulos, de nomes Floriano e Francisco.

Entre os legatários previstos no documento, são citados Joaquim, homem descrito como mulato, e Barnabé, homem indígena. Após o testamento e o codicilo serem anexados, é revelado que o falecido havia deixado algumas dívidas, relacionadas no processo e sendo pagas com o valor dos bens arrolados. Além disso, é realizada a partilha dos legados citados no testamento.

O processo é concluído com um pedido do testamenteiro ao escrivão, para lhe passar certidão dos bens constantes do testamento e de um inventário que estava sendo realizado no juízo, para analisar quais partes do patrimônio foram adjudicadas.

Atuaram no processo:
colector Anacleto José Gonçalves;
escrivão de órfãos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Manoel Gomes de Souza;
juiz de órfãos Bento Ribeiro de Córdova;
juiz de órfãos João Thomas e Silva;
juiz ordinário José Caitano de Carvalho e Souza;
procurador Antonio Caetano Machado.

Localidades relevantes:
comarca da Ilha de Santa Catarina;
fazenda da Mangueira;
rio Pelotas;
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidões;
codicilo;
petições;
recibos;
testamento;
termo de desistência.

Variação de nome:
Francisco Machado;
Pedro José Ribeiro.

Autos de sumário crime realizados na vila de Lages, à época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jose Marcellino Alves de Sá (queixoso);
Antonio João (réu).

Resumo:
O capitão Jose Marcellino Alves de Sá prestou queixa contra Antonio João, que por sua vez é designado como indígena no processo. De acordo com ele, o réu o atacou com uma faca após ser cobrado por uma dívida pendente com o autor. O queixoso afirmou que desviou da tentativa de esfaqueamento e, segundo ele, nesse momento o réu caiu no chão e se machucou com a própria faca. Ainda caído, o suplicado pegou uma espada e tentou novamente feri-lo, sem sucesso.

Por conta dos ferimentos causados, o réu passou por um exame de corpo de delito. Os examinadores encontraram feridas em sua mão esquerda, no estômago e no peito, causadas por ferro cortante. Eles declararam que nenhuma das feridas lhe seria letal.

Nos depoimentos, a primeira testemunha afirmou que soube do caso por meio da escravizada de um colega, designada como mulata, que lhe contou sobre uma briga entre o autor e o réu do processo. Os declarantes alegaram ter avistado João ferido, mas não presenciaram a briga, além de terem visto o queixoso dar voz de prisão ao réu.

Em uma interrogação com o réu, ele afirmou que não se feriu sozinho, mas sim que o capitão Marcelino o agrediu fisicamente, o derrubou no chão e o esfaqueou no estômago e no peito. Ele disse ainda que o queixoso deu voz de prisão a ele, mas que ele não obedeceu por ter medo de que o capitão o matasse no caminho para a delegacia. Ao ser perguntado se ele tinha interesse em prestar parte contra Marcelino, ele afirma que sim.

As duas partes desistiram das respectivas queixas, e ambas assinaram termo de desistência. Ao final do processo, o queixoso foi condenado a pagar as custas.

Localidades relevantes:
delegacia de polícia da vila de Lages;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de exame e corpo de delito direto;
auto de qualificação;
conta;
correição;
depoimentos de testemunhas;
sentença;
termo de desistência;
termo de interrogação;
termo de juramento.

Atuaram no processo:
delegado major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
delegado suplente Antonio Caetano Machado;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão do subdelegado Felisberto Olimpio Caldeira;
examinador Ignacio Carneiro Lobo;
examinador alferes Antonio Fellipe Pessoa;
juiz de paz suplente Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
signatário Jose Joaquim da Cunha Passos;
signatário Manoel Jose de Andrade Pereira;
signatário capitão Jose Manoel Leite.

Sumário Crime de Injúria realizado na vila de Lages, à época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Balthazar Belchior dos Santos (autor);
Antônio Joaquim Alves (réu).

Resumo: Balthazar Belchior dos Santos, comerciante e morador da vila de Lages, registrou uma queixa na delegacia local contra Antônio Joaquim Alves, natural de Porto Alegre. Ele acusava Antônio de tê-lo ofendido com xingamentos e palavras ofensivas, tanto a ele quanto à sua esposa. O desentendimento teria ocorrido em frente à casa de Balthazar, durante uma discussão por causa de uma dívida em dinheiro, com o acusado estando armado com um ""cacête"" durante a discussão. O delegado ouviu testemunhas para apurar os fatos. Após a investigação, a injúria não foi possível de ser comprovada com base nos depoimentos colhidos, com o autor ficando responsável para pagar os custos do processo.

Atuaram no processo:
escrivão de paz João da Silva Ribeiro;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
advogado Manoel de Oliveira Guedes;
signatário Manoel Francisco de Almeida;
juiz municipal e delegado de polícia Guilherme Ricken.

Localidades relevantes:
vila de Lages.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Relato;
Audiência;
Auto de qualificação;
Auto de testemunhas;
Sentença.

Variação de nome:
réu Antonio ""da Justa"".

Auto de sumário crime realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Benedito dos Santos (autor);
Américo Pereira dos Santos (réu);
Francisco Sueiro (réu).

Resumo:
O juiz de paz major Antonio Benedito moveu um auto de sumário crime contra os réus Américo Pereira dos Santos e Francisco Sueiro, pelo crime de injúria. Ele afirmou que os suplicados proferiram ofensas e ameaças contra ele e sua família, em sua casa. Os réus foram presos na cadeia pública, e citados para prestarem depoimento.

Em depoimento, um dos réus afirmou que foi até a casa do autor para cobrá-lo do pagamento de uma dívida, e que não era verdade a afirmação de que eles proferiram injúrias contra o autor. Já o outro réu alegou não se lembrar do ocorrido, por estar embriagado. Eles requereram a citação de testemunhas, que afirmaram não ter ouvido insultos vindos dos réus; somente ouviram o autor negando-se a pagar a pendência equivalente a um "patacão" (moeda de 960 réis).

Uma audiência foi realizada, e tanto o suplicante quanto suas testemunhas não compareceram. Os réus requereram que a parte autora fosse condenada à revelia. O juiz absolveu os suplicados, lavrando um alvará de soltura em que consta que o autor abandonou o processo. A ação teve seu efeito jurídico anulado, e o autor foi condenado a arcar com as custas da ação.

Posteriormente, o processo foi revisto duas vezes em correição. Na primeira, o juiz corregedor afirmou que, em crimes afiançáveis, os réus só podem ser presos depois de pronúncia, fato que não aconteceu na ação. Por fim, foi requerido que os presentes autos fossem apresentados à coletoria para a averbação do selo.

Atuaram no processo:
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
delegado Guilherme Ricken;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz municipal substituto alferes Antonio Fellipe Pessoa;
promotor público Antonio Ricken de Amorim;
signatário Jorge Xavier de Vasconcellos.

Localidades relevantes:
cadeia pública da vila de Lages;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto de qualificação;
correições;
depoimentos;
sentença;
notificação;
termo de juramento.

Variação de nome:
Francisco Suêro.

Sequestro de bens realizado na vila de Lages.

Partes do processo:
A justiça;
Francisco Pinto (depositário).

Resumo: Os bens do falecido Joaquim Pereira Preto foram sequestrados e apregoados para quitar suas dívidas. Dentre suas posses havia instrumentos musicais, tecidos e terras. Por ser credor do espólio do falecido, o juiz Guilherme Ricken remeteu os autos ao juiz Claudianno de Oliveira Rosa. Visto em correição em 1864.

Atuaram no processo:
juiz de órfãos alferes João Thomas e Silva;
escrivão Constancio Xavier de Souza;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de órfãos Claudianno de Oliveira Rosa;
avaliador Manoel José Pereira de Andrade;
avaliador Hipolito Machado Dias;
pregoeiro José Antonio de Oliveira.

Localidades relevantes:
Cajurú;
Guará.

Compõem o processo:
Avaliação dos bens;
Termo de depósito;
Arrematação.

Variação de nome:
juiz de órfãos Claudiano de Oliveira Rosa.

Mandado de sequestro dos bens do criminoso João Francisco, feito à época da Vila de Lages

Partes: Manoel Cavalheiro Leitão; Militar; Capitão; (requerente/autor); João Francisco (réu);

Resumo: Por requerimento feito pelo Capitão Manoel Cavalheiro Leitão, o juiz Caetano José de Souza deu abertura ao processo de mandado de sequestro dos bens do criminoso João Francisco, por cobrança de dividas.

Localidades: Vila de Lages; Desterro; Costa do Rincão Comprido;

Atuaram no processo: Escrivão Camilo Justiniano Reiz; Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; Escrivão Francisco José d' Santa Anna Souza; Juiz Caetano José de Souza; Juiz Jose Antônio Borges; Juiz Lino Sutil de Oliveira;

Sentença cível de assignação de dez dias realizada na vila de São José, na época sob a comarca do Sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Antonio da Silva (autor e embargado);
José Maria da Rosa (réu e embargante).

Resumo:
Neste processo, o autor João Antonio da Silva pediu que fosse apregoado o réu José Maria da Rosa por dívidas de crédito, e que fossem tomadas medidas de condenação em caso de não pagamento. O autor também disse que o réu não compareceu à conciliação. Durante o processo, uma carta de assignação de dez dias foi assinada pelo réu.

No entanto, José Maria considera o embargo ilegítimo pois, segundo ele, não houve contrato; e alegou que um embargo só poderia ser feito entre contratantes. Para comprovar seu argumento, o réu apresentou um contrato de dívida que contraiu com Thomás Rodrigues da Rosa, proveniente da arrematação de terras em praça pública.

Foi determinado por sentença que o réu deveria pagar a primeira folha de crédito que devia ao autor. Porém, José Maria se opôs à sentença, e em seu embargo procurou provar que não devia nada a João Antonio. Em seguida, em uma impugnação, o autor contrariou o réu, utilizando-se dos argumentos de legisladores para afirmar que a nulidade do embargo, desejada pelo réu, era sem fundamento e de “má-causa”, pois aplicava erroneamente os preceitos jurídicos.

Em embargos, o autor pediu que a sentença fosse reformulada, incorporando as dívidas em uma só e adicionando juros. Tal reformulação foi deferida na sentença feita pelo juiz.

Atuaram no processo:
contador João Francisco de Souza;
cirurgião mor João Marcos da Costa Cardozo;
escrivão Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz municipal suplente e de órfãos João Francisco de Souza;
juiz municipal e de órfãos Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
oficial de justiça Domingos José da Silva;
procurador Manoel de Freitas Sampaio;
procurador Manoel do Nascimento Ramos
pregoeiro Joaquim Afonço Pereira;
signatário Francisco Antonio da Silva;
signatário Manoel José Bitancourt Soares;
tabelião Francisco de Paula Lacé;

Localidades relevantes:
Favadinho;
Passa Vinte;
freguesia da Lapa do Ribeirão (atual localidade no Ribeirão da Ilha, no município de Florianópolis);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
embargos;
intimação;
impugnação;
procurações;
quitações;
sentenças;
sustentação.

Sentença Cível de Assignação de Dez Dias realizada na villa de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes do Processo:
Antonio Vieira Fernandes (autor);
Francisco José Rachadel (réu).

Resumo: O processo se trata de uma sentença para pagamento de uma dívida de crédito, na qual o autor realiza um empréstimo ao réu que agora deve realizar o pagamento da dívida.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
juiz municipal doutor Severo Amorim do Valle;
juiz municipal João Francisco de Souza.

Localidades relevantes:
vila de São José;
Comarca do Sul;
Cubatão.

Compõem o processo:
Ação de crédito;
Dívida;
Procuração.