São Sebastião do Rio de Janeiro

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              Execução cível de Joaquim da Fonseca Guimarães
              BR SC TJSC TRRJ-79899 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de execução cível realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joaquim da Fonceca Guimarães (exequente);
              Antonio Benedito dos Santos (executado).

              Resumo:
              O exequente, Joaquim da Fonseca Guimarães, moveu esta execução cível para cobrar uma dívida que o executado Antonio Benedito dos Santos tinha pendente com ele. O exequente afirmou que, em uma ação anterior, as partes já haviam resolvido a dívida originada pela compra de uma fazenda, e que o executado ficou com a sentença de pagar a pendência em data determinada.

              Ao decorrer do processo, o juiz mandou que se apregoasse uma penhora de alguns bens do executado, para o pagamento da dívida. O valor não foi alcançado e, com isso, foram realizados interrogatórios a pessoas que possivelmente estariam em poder dos bens do suplicado.

              O processo terminou de modo inconclusivo, com uma petição para que se desse seguimento à penhora dos bens.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro (atual município do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro);
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
              segunda comarca.

              Compõem o processo:
              certidão;
              citação;
              contas;
              correição;
              petição inicial;
              procuração.

              Atuaram no processo:
              escrivão Generozo Pereira dos Anjos Junior;
              escrivão do juízo de paz João da Silva Ribeiro;
              juiz municipal Guilherme Ricken;
              oficial de justiça Manoel de Oliveira Guedes;
              pregoeiro dos auditórios Domingos Leite;
              procurador Antonio Rodrigues Pinheiro de Gusmão;
              procurador Frederico Xavier de Souza;
              procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              tabelião David do Amaral e Silva;
              tabelião Francisco de Paula Lacé.