Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1851 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
12 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Petição realizada na Vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca de Santa Catarina.
São partes neste processo:
- José Severiano da Silva (suplicante);
- Chrispiniano José Martins (suplicado).
Resumo:
- Nesta petição, figuraram José Severiano da Silva como suplicante e o alferes Chrispiniano José Martins e sua esposa como réus. O réu, na época em que a petição foi feita, estava conduzindo uma medição e demarcação de terras, que pertenciam ao suplicante. O suplicante exige uma verificação dos limites da propriedade, alegando que uma parte de sua posse foi invadida pela medição e demarcação. No processo há uma disputa de terras, entre um protesto e um contraprotesto, mas que termina inconclusiva.
São mencionadas as seguintes localidades:
- Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).
Atuaram neste processo:
- Escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
- Oficial de justiça Raulino José de Mello;
- Signatário Manoel José d’Araújo Roslindo.
Variação de nome:
- Manoel José de Araújo Roslindo.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Processo fragilizado, com perda de informação. Processo danificado por rasgos.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Identificado em 22/01/2025 por Thayssa Rodrigues de Almeida.
Revisado em 30/01/2025 por Alessandro Huf.
Idioma(s)
português do Brasil