Processo de Auto de Capacidade a Tutela, realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo: Anna Antônia de Jesus (justificante).

Resumo: Justificação de capacitação de tutela a pedido da justificante Anna Antônia de Jesus, por falecimento do seu marido Francisco da Silva Ribeiro. Além disso, constam testemunhas para comprovar a capacidade de Anna em administrar bens e os seus 14 filhos menores.

Variação de nome: Ana Antônia de Jesus; Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva.

Atuaram no processo:
Curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
Juiz João Thomaz e Silva.

Ferimento. Nulidade.

Delegado de polícia José Joaquim da Cunha Passos.
Delegado de polícia José Nicolau Pereira dos Santos.
Promotor Público Antônio Ricken de Amorim.
Escrivão Constâncio Xavier de Souza.
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos.
Duas testemunhas eram funcionários públicos oriundos de outras províncias (Minas Gerais e São Paulo).
Vila de Lages, Comarca de São José.

Corpo de delito realizado na vila de Lages, na época sob a comarca de São José, província de Santa Catarina.

Partes:
João Pereira Soares, castelhano (possível réu)
Paulo Granier (dono da caixa);
escravizada Leocádia (encontrou a caixa);
Flambiano Feliz da Silva (senhor da escravizada Leocádia).

Resumo:
Nesta ação, foi realizado um auto de corpo de delito em uma caixa encontrada pela escravizada Leocádia, descrita como “preta”, que achou o objeto no chão no caminho que traçava para buscar água. Por não ver nada em sua volta, retornou para casa com a caixa e a entregou ao seu senhor, Flambiano Feliz da Silva, que levou a caixa ao delegado. O delegado descobriu que a caixa pertencia a Paulo Granier, e que ela havia sido roubada na casa do teatro a poucos dias. O castelhano João Pereira Soares foi avistado pernoitando no local onde a caixa foi encontrada, tornando ele um possível responsável pelo roubo.

A compreensão do processo foi comprometida, visto que o mesmo encontra-se incompleto e sem capa.

Atuaram no processo:
carcereiro Domingos Leite;
delegado José Joaquim da Cunha Passos;
delegado de polícia José Nicolau Pereira dos Santos
escrivão Constancio Xavier de Souza;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
perito Paulo Lopes de Haro;
perito Elias Borges Vieira;
promotor público Antonio Ricken de Amorim.

Localidades mencionadas:
Lages;
localidade denominada “Vassouras”.

Compõem o processo:
corpo de delito;
juramento aos peritos.

Auto de deposito na cidade de Lages, à época comarca de Lages, província e Santa Catarina.

Partes: Francisca Maria (requerente); Baldoino Alves da Assumpção e Rocha (depositado); João Alves da Rocha (depositado).

Resumo: Auto de depósito feito por Francisca Maria, a pedido de Baldoino Alves da Assumpção e Rocha e João Alves da Rocha, referente a uma dívida incluída no inventário de Pedro Alexandrino Pereira, do qual Francisca é a inventariante.

Atuaram no processo: escrivão José Francisco de Carvalho; escrivão/tabelião José Luis Pereira; procurador João Francisco Ribas.

Localidade: cidade de Lages

Compõem o processo: procuração.

Auto de Devassa na vila de Nosso Senhor dos Prazeres de Lages, à época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina

Partes: Joaquim de Sá Soto-Maior (acusador); Constantino Nunes Coelho (réu).

Resumo: Foi formada uma companhia de milícias sob o comando do capitão André Guerreiro de Aboim, reunida em frente à casa de Manoel Ferreira Pisco. Durante esse movimento, o furriel de cavalaria Constantino Nunes Coelho arrombou a porta da casa do vigário, padre Joaquim de Sá Soto-Maior.
Constantino exigiu que o padre apresentasse um despacho relacionado à cobrança de taxas religiosas. Ele também gritou palavras de ordem, o que causou um tumulto nas proximidades.
O juiz Francisco José de Santa Anna tentou acalmar a situação, mas diante da confusão, foi emitida uma ordem de prisão contra Constantino Nunes Coelho. No entanto, ele desertou do Regimento de Dragões da Fronteira do Rio Pardo, fugindo da responsabilidade.
O padre Joaquim de Sá Soto-Maior fez uma petição pedindo que Constantino não fosse preso, com receio de que a prisão levasse ao uso de violência.

Atuaram no processo: escrivão Bento José do Amaral Fontora; juiz/vereador João Manoel Coelho; governador/capitão general Dom Francisco de Assis Mascarenhas, conde da Palma.

Localidades relevante :Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Curitiba e Paranaguá.

Contem o processo: autuação; declarações diversas.

Variação de nome: Bento José do Amaral Fontoura; Francisco José de Santa Ana; Joaquim de Sá Soto-Maior; Joaquim de Sá Sotto-Maior; Joaquim de Sá Sotto-Mayor; Joaquim de Sá Sottomaior; Manoel Ferreira Pysco.

Auto de Devassa feitos à época de Nossa Senhora do Desterro

Solicitação feita pelo Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.
Partes: Severino Nunes; Maria Caetana (Requerente); Severino Antônio Caetano; Maria de Vargas; Anna Marques; Francisco Porto; Francisco Duarte; Francisco da Costa (Requeridos);

Resumo: Inquérito de interrogação e coleta de testemunhos referentes a uma carta que contém injúrias e agressão à esposa do requerente. Há menção à um corpo de delito que foi realizado, além de conter cartas anexas. Contém 30 testemunhos. O requerente é Soldado de Infantaria da Linha da Guarnição de Santa Catarina, da Competência de Caçador.

Localidades: “Arraial”; São José da Terra Firme; Desterro; Caçador;

Atuaram no Processo: Escrivão - João Francisco Cidade; Juiz - Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva;

Variação de Nome: São José; Vila de Nossa Senhora do Desterro; Casadores;

Partes:
Alzira Francisca Deolinda: vítima.
Manoel Constante: suspeito.

Corpo de delito; menor; defloramento; estupro.
Lugar chamado Rio Vermelho.
Fernando Machado Vieira: major, delegado de polícia, promotor público.
Antônio Vicente Bulcão Vianna, médico perito.
Carlos Jardim
Mario Jardim
Obs.: Fernando Machado, delegado, julgou por sentença, na folha 7.

Partes:
Anacleto Ladislao Ribeiro (afiançado);
Fazenda Provincial (segurado).

Decreto 2.647 de 1860; Desterro; o autor apresenta bens para reforçar sua fiança necessária para a investidura no cargo de coletor de impostos de Joinville, no valor de 400$000 (quatrocentos mil réis); rio Coxeira; Rua do Mercado na Freguesia de São Bento; Colônia Dona Francisca; São Francisco do Sul; escritura de compra e venda, em alemão e português nas fls. Digitais 33 e 34.

Candido Melchiades de Souza, contador;
Clemente Tavares de Souza;
Francisco José Ribeiro;
Felisberto Gomes C. d’Andrade, contador;
Francisco Gomes de Oliveira;
Francisco Machado da Luz;
Jacob Richlin;
João da Silva Simas, escrivão;
João Eugênio Moreira, perito avaliador;
João Narciso da Silveira, procurador do afiançado;
José Estevão de Miranda e Oliveira, oficial de registro;
Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
Manoel Ferreira de Mello, procurador fiscal;
Maria Thereza de Jesus Machado;
Maria Constancia da Silveira;
Pedro José de Souza Lobo, perito avaliador;
Primitivo de Miranda Souza Gomes, juiz;
Salvador Gonçalves Correia, tabelião, escrivão.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Claudino Antônio de Faria (falecido);
Maria Ignácia (inventariante).

Herdeiros:
Anna Maria;
Elias Claudino de Farias;
Firmina (filha de Thomazia e Porfírio);
José (filho de Thomazia e Porfírio);
José Claudino de Faria;
Libania Maria;
Luiz Martins d’Ávila (co-herdeiro);
Manoel Claudino Vieira;
Maria (filha de Thomazia e Porfírio);
Miguel Claudino de Faria;
Porfírio José do Amaral (co-herdeiro);
Thomazia Maria do Amaral.

Resumo:
Maria Ignácia abre um processo de inventário para os bens de Claudino Antônio de Faria, seu falecido marido. Como o finado deixou netos menores de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos e contou com a nomeação de um curador.

Os bens inventariados foram terrenos, casas, uma roça, engenhos, uma máquina de fabricar farinha, um rancho, animais, mobília, canoas e alambiques. Ainda no arrolamento, foram citadas 21 pessoas escravizadas: Germano, Joaquim, Sabino, Antonio, Gaspar, Ancelmo, Adão, Henrique, José, Ventura, Fermentino, Eufrazia, Fortunata, Adriana, Victoria, Eva, Maria, Antonia, Roza, Florinda e Cypriana; todos foram descritos na ação como “crioulos” e “mulatos".

Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. A ação é julgada por sentença, em que o juiz requer que o co-herdeiro Porfírio seja citado para exercer a função de tutor dos herdeiros netos, seus filhos; além disso, é determinado que o pagamento das custas seria feito de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador José de Souza Silveira;
avaliador Francisco Silveira Dutra;
credor Claudino Antônio de Faria;
credor Luiz Antônio de Amorim;
curador geral Jacintho Gonçalves da Luz;
escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
escrivão de órfãos João Francisco Régis;
juiz de órfãos quinto suplente José da Silva Ramalho Pereira;
juiz José Francisco Mafra;
juiz major Francisco Silveira Dutra;
partidor João Martins Barbosa;
partidor Joaquim Libanio Pereira.

Localidades relevantes:
colônia dos Três Riachos;
comarca da capital;
Fazenda;
Fundos;
Serraria;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
correição;
custas;
petição;
procuração;
sentença;
termo de administração;
termos de descrição;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
comarca de São Miguel.

Autos de Inventário realizados na vila de São Miguel, à época sob a comarca de São José.

Partes:
Roberto Suain Cathecart (inventariado);
Maria Gama Cathecart (inventariante).

Herdeiros:
Maria Roberta Suaim Cathecart;
Diogo Suain Cathecart;
Roberto Suain Cathecart;
José Mafra Cathecart (menor);
Lucia Maria Cathecart (menor);
Maria Luiza Cathecart (menor).

Co-Herdeiros:
Vital José da Matta.

Resumo: Processo de inventário autuado após o falecimento de Roberto Suain Cathecart, sendo regido sob responsabilidade da viuva Maria Gama Cathecart. O processo contou com múltiplas instâncias de avaliação, além de contar com herdeiros adultos e menores. São apresentadas dividas e contas de credores, além de serem citados entre os bens: terras, sítio, mobília, animais, engenho de farinha e casa. São também descritos 16 escravizados, de nomes: José, Adão, Manoel, Mariano, João, Maria (a qual se encontrava grávida), Isabel e Maximiana, descritos como crioulos; Antonio e Mauricia, descritos como pardos; José e João, descritos como de nação Mina; Pedro, descrito como de nação Congo; Bento, descrito como de nação Moçambique; Juliana, descrita como de nação Cambinda; e Francisco, menor de idade. Como o falecido apresentava bens na cidade de Desterro, foi expedida carta precatória de forma a seguir-se a avaliação de uma propriedade.

Carta precatória enviada "do Juízo de Órfãos dos termos munidos da cidade de São José, para o Juízo de Órfãos do termo da cidade do Desterro Capital da Província".

Atuaram no processo:
escrivão João Francisco Regis;
escrivão João Luiz do Livramento;
escrivão Vidal Pedro Moraes;
escrivão Antonio Estanislau Ferreira de N.;
escrivão José Rodrigues Pereira;
escrivão interino e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
avaliador Jacintho Gonçalves da Luz;
avaliador Manoel Antonio Rachadel;
avaliador tenente coronel Anastacio Silveira de Souza;
avaliador Patricio Marques Linhares;
curador João Francisco de Andrade;
curador doutor José Maria do Valle Junior
curador João do Padro de Farias;
curador geral de órfãos interino e partidor Salvador Cavalheiro;
partidor Isidoro José Pereira;
coletor de rendas Antonio Carlos de Carvalho;
vigario Joaquim Gomes d'Oliveira Paiva;
vigario interino Antonio de Santa Pulcheria Mendes e Oliveira;
oficial de justiça Antonio Faustino Dias;
signatário Antonio Marques da Silva;
signatário e procurador e juiz Joaquim da Silva Ramalho;
juiz doutor Augusto Elísio de Castro Fonseca;
juiz de direito doutor Manoel Vieira Tosta
juiz de órfãos doutor Raymundo Borges Leal Castello Branco;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
juiz dos órfãos interino capitão Eduardo José do Amaral;
juiz dos órfãos interino doutor José Maria do Valle Junior;
juiz dos órfãos interino José Martins de Assis;
juiz de direito corregedor doutor Manoel Vieira Tosta.

Localidades:
Palmas;
Caieira;
Jordão;
Magalhães;
Praça da Cidade;
São José;
Desterro (atual cidade de Florianópolis, Capital de Santa Catarina).

Compõem o processo:
Petição inicial;
Louvação de avaliadores e partidores;
Auto de inventario e juramento;
Título dos herdeiros;
Termo de audiencia;
Juramento a tutora;
Juramento ao curador;
Termo de descrição dos bens;
Contas;
Termo de louvação aos avaliadores e partidores;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Auto de carta precatória;
Declaração;
Auto de partilha e juramento aos partidores;
Exordia de partilha;
Pagamento aos herdeiros;
Recibos;
Auto de tomada de contas;
Autos de justificação para suprimento de idade;
Procuração;
Auto de justificação de baptismo;
Testemunhos.