Auto de pobreza na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga (autora e inventariante); Justino Caetano da Silva (falecido).

Herdeiros: Lionelio da silva (menor); Fonçalia (menor); Joaquim (menor); José (menor).

Resumo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga pede auto de pobreza pelo falecimento de seu marido Justino Caetano da Silva, morador da cidade de Desterro, para isentar a cobrança das custas de selo e da tutoria por ter herdeiros, filhos menores. O falecido não deixou bens para serem inventariados. O juiz concede o pedido.

Atuaram no processo: escrivão José Mauricio de Souza; Juiz Sergio Lopes Falcão.

Localidade: cidade de Desterro.

Compõem o processo: juramento do tutor.

Auto de Perguntas realizado na Comarca da Capital, à época da Cidade de Desterro

Partes do Processo: Vicente José de Gois Rebello (autor); Antonio Gonçalves de Saibro (réu)

Resumo: Auto de perguntas a Antonio Gonçalves de Saibro sobre a morte de Antonio Indio. É citado a escravizada Ritta, que estava presente no local da sepultura. As perguntas são referentes ao desaparecimento do corpo de Antonio, cujo túmulo fora aberto, e lhe é questionado o motivo que levou à sua morte, porém o réu aparenta não saber.

Localidades:

• Desterro; Ilha de Santa Catarina;
• Capoeiras;

Atuaram no processo:

• Escrivão Vicente José de Gois Rebello; Escrivão Antonio Lopes da Silva;
• Juiz Floriano Eloy de Medeiros; Militar; Major;

Partes:
Raymundo Antônio de Farias (desaparecido)

Autuação de várias autos de perguntas feitas relativamente ao desaparecimento de Raymundo Antônio de Farias; Interrogatório; Intimação a Antônio Carlos do Amaral, Aureliano Bellum, Ignez, João Manoel Affonso Barroso de Castro, José Américo Filho, Júlia Maria da Glória e Horácio; Conflito envolvendo Atanásio Marques de Oliveira, José Maria Antunes Ramos, Raymundo Antônio de Farias e Vidal José de Oliveira Ramos Junior, Emboscada durante o passeio e visita á casa de Raymundo Antônio de Farias, Sita á Rua o presidente Araújo; Briga; Agressão; Fuga de Atanásio Marques de Oliveira, José Maria Antunes Ramos e Vidal José de Oliveira Ramos Junior á casa de Joaquim Augusto Xavier Neves; Desavença entre Pedro José Leite Junior e Raymundo Antônio de Farias; Reaparição de Raymundo Antônio de Farias ao final do processo; Enceramento da ação por inexistência de fato criminoso; Escravidão; Libertos; 01 escravizado; Horácio; 02 ex - escravizadas; Ignez; Júlia Maria da Glória; Militares; Capitão; Tenente;

Escrivão José Luiz Pereira; Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; Promotor público José Joaquim de Cordova Passos; Oficial de Justiça Antônio Carlos do Amaral; Oficial de Justiça Pedro Casanova; Subdelegado Ignacio Alves de Chave;

Variação de nome; Athanázio Marques de Oliveira; Atanásio Marques de Oliveira; Aureliano Bellum; Ignacio Alves de Chaves; Inês; João Manoel Afonso Barrozo de Castro; João Manoel Afonso Barroso de Castro; Raymundo Antônio de Farias;

10 folhas;

Auto de Partilha realizado na Vila de São José.

Foram partes do processo: João Adão Schimidt e Anna Maria Bing, ambos inventariados.

Resumo: Inventário dos falecidos João Adão Schimidt e Anna Maria Bing; contendo herdeiros, terras e dívidas.

Localidades mencionadas:

• São José;
• Biguaçu;
• Freguesia de São Pedro de Alcântara;
• Itajaí;
• Tubarão;
• Sismaria dos Pinheiros;
• Rio Imarui;
• Maciambu;

Atuaram no processo:

• Escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara Junior

Auto de Justificação realizado na Vila de Lages.

Partes: Antonio Luis de Cordova (Autor); Bento Ribeiro de Cordova (Réu)

Resumo: Justificação feita por Antonio Luis de Cordova.

Localidades mencionadas:

• Vila de Lages;

Atuaram no processo:

• Escrivão José Domingues d'Couto;

Auto de Inventário realizado na capital, à época conhecida como a cidade de Desterro.

Partes do processo:
Ursula dos Anjos (inventariada)
Francisco Rufino (inventariante)

Herdeiros:
Severino José Bernardes;
José Bernardo;
Felicianna Rosa;
Felisbina Rosa;
Marcianno José (menor);
Marcellino (menor);
Claudino Martins Coelho;
Marcellino Martins Coelho;
Manoel Martins Coelho;
Francisco Martins Coelho;
Joaquim José Martins Coelho;
Domingos Martins Coelho (menor);
Zeferina Rosa;
Anna Rosa;
Genoveva Rosa;
Maria Vicencia Rosa;
Felisbina do Nascimento.

Co-Herdeiros:
Manoel de Avila dos Santos;
Mathias José Bernardes;
Manoel Francisco de Oliveira.

Resumo: Inventário realizado após a morte de Ursula dos Anjos, contendo traslado do testamento da falecida, indicando os ritos necessários após sua morte. São citados entre os bens avaliados: casas, fazenda, terras, engenho de farinha e mobília, sendo também citada uma escravizada de nome Maria, descrita como "de nação" (de origem africana). É definido como um inventário pobre antes da realização da partilha, que é feita de forma reduzida.

Atuaram no processo:
escrivão Vidal Pedro Moraes;
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
tabelião Francisco de Paula Lacé;
testamenteiro Eleutherio Francisco de Souza;
signatário Antonio Francisco Reberge;
signatário João Damasceno Vidal;
signatário Jacintho Pinto da Luz;
signatário João Chrisostenes Ramos;
signatário Nicolau d’Ávila dos Santos;
curador Manoel José de Oliveira;
curador Marcellino Antonio Dutra;
avaliador José Ignacio Vidal;
avaliador João Lopes Falcão;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor João Francisco Cidade;
procurador fiscal Sergios Lopes Falcão;
pregoeiro Lucas Rodrigues d'Jesus;
juiz dos feitos da fazenda nacional e corregedor Affonso Cordeiro de Negreiros Lobato;
juiz de órfãos doutor Raymundo Borges Leal Castello Branco;
juiz de órfãos suplente Estanislau Antonio da Conceição.

Localidades relevantes:
Desterro;
"morro do Sapé";
Pantanal;
Corrego Grande;
Costão;
freguesia da Santissima Trindade;
provincia do Rio Grande do Sul;

Compõem o processo:
Petição inicial;
Auto de inventário;
Titulo de herdeiros;
Traslado de testamento;
Juramento ao curador;
Pagamentos;
Audiencia;
Louvação aos avaliadores e partidores;
Juramento aos avaliadores;
Auto de avaliação;
Tutela;
Declarações;
Redução da partilha em autos de pobreza;
Custas;
Pagamento aos herdeiros.

Variação de nome:
inventariada Urçula dos Anjos;

Autos de Inventário realizados na vila de São Miguel, à época sob a comarca de São José.

Partes:
Roberto Suain Cathecart (inventariado);
Maria Gama Cathecart (inventariante).

Herdeiros:
Maria Roberta Suaim Cathecart;
Diogo Suain Cathecart;
Roberto Suain Cathecart;
José Mafra Cathecart (menor);
Lucia Maria Cathecart (menor);
Maria Luiza Cathecart (menor).

Co-Herdeiros:
Vital José da Matta.

Resumo: Processo de inventário autuado após o falecimento de Roberto Suain Cathecart, sendo regido sob responsabilidade da viuva Maria Gama Cathecart. O processo contou com múltiplas instâncias de avaliação, além de contar com herdeiros adultos e menores. São apresentadas dividas e contas de credores, além de serem citados entre os bens: terras, sítio, mobília, animais, engenho de farinha e casa. São também descritos 16 escravizados, de nomes: José, Adão, Manoel, Mariano, João, Maria (a qual se encontrava grávida), Isabel e Maximiana, descritos como crioulos; Antonio e Mauricia, descritos como pardos; José e João, descritos como de nação Mina; Pedro, descrito como de nação Congo; Bento, descrito como de nação Moçambique; Juliana, descrita como de nação Cambinda; e Francisco, menor de idade. Como o falecido apresentava bens na cidade de Desterro, foi expedida carta precatória de forma a seguir-se a avaliação de uma propriedade.

Carta precatória enviada "do Juízo de Órfãos dos termos munidos da cidade de São José, para o Juízo de Órfãos do termo da cidade do Desterro Capital da Província".

Atuaram no processo:
escrivão João Francisco Regis;
escrivão João Luiz do Livramento;
escrivão Vidal Pedro Moraes;
escrivão Antonio Estanislau Ferreira de N.;
escrivão José Rodrigues Pereira;
escrivão interino e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
avaliador Jacintho Gonçalves da Luz;
avaliador Manoel Antonio Rachadel;
avaliador tenente coronel Anastacio Silveira de Souza;
avaliador Patricio Marques Linhares;
curador João Francisco de Andrade;
curador doutor José Maria do Valle Junior
curador João do Padro de Farias;
curador geral de órfãos interino e partidor Salvador Cavalheiro;
partidor Isidoro José Pereira;
coletor de rendas Antonio Carlos de Carvalho;
vigario Joaquim Gomes d'Oliveira Paiva;
vigario interino Antonio de Santa Pulcheria Mendes e Oliveira;
oficial de justiça Antonio Faustino Dias;
signatário Antonio Marques da Silva;
signatário e procurador e juiz Joaquim da Silva Ramalho;
juiz doutor Augusto Elísio de Castro Fonseca;
juiz de direito doutor Manoel Vieira Tosta
juiz de órfãos doutor Raymundo Borges Leal Castello Branco;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
juiz dos órfãos interino capitão Eduardo José do Amaral;
juiz dos órfãos interino doutor José Maria do Valle Junior;
juiz dos órfãos interino José Martins de Assis;
juiz de direito corregedor doutor Manoel Vieira Tosta.

Localidades:
Palmas;
Caieira;
Jordão;
Magalhães;
Praça da Cidade;
São José;
Desterro (atual cidade de Florianópolis, Capital de Santa Catarina).

Compõem o processo:
Petição inicial;
Louvação de avaliadores e partidores;
Auto de inventario e juramento;
Título dos herdeiros;
Termo de audiencia;
Juramento a tutora;
Juramento ao curador;
Termo de descrição dos bens;
Contas;
Termo de louvação aos avaliadores e partidores;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Auto de carta precatória;
Declaração;
Auto de partilha e juramento aos partidores;
Exordia de partilha;
Pagamento aos herdeiros;
Recibos;
Auto de tomada de contas;
Autos de justificação para suprimento de idade;
Procuração;
Auto de justificação de baptismo;
Testemunhos.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Claudino Antônio de Faria (falecido);
Maria Ignácia (inventariante).

Herdeiros:
Anna Maria;
Elias Claudino de Farias;
Firmina (filha de Thomazia e Porfírio);
José (filho de Thomazia e Porfírio);
José Claudino de Faria;
Libania Maria;
Luiz Martins d’Ávila (co-herdeiro);
Manoel Claudino Vieira;
Maria (filha de Thomazia e Porfírio);
Miguel Claudino de Faria;
Porfírio José do Amaral (co-herdeiro);
Thomazia Maria do Amaral.

Resumo:
Maria Ignácia abre um processo de inventário para os bens de Claudino Antônio de Faria, seu falecido marido. Como o finado deixou netos menores de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos e contou com a nomeação de um curador.

Os bens inventariados foram terrenos, casas, uma roça, engenhos, uma máquina de fabricar farinha, um rancho, animais, mobília, canoas e alambiques. Ainda no arrolamento, foram citadas 21 pessoas escravizadas: Germano, Joaquim, Sabino, Antonio, Gaspar, Ancelmo, Adão, Henrique, José, Ventura, Fermentino, Eufrazia, Fortunata, Adriana, Victoria, Eva, Maria, Antonia, Roza, Florinda e Cypriana; todos foram descritos na ação como “crioulos” e “mulatos".

Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. A ação é julgada por sentença, em que o juiz requer que o co-herdeiro Porfírio seja citado para exercer a função de tutor dos herdeiros netos, seus filhos; além disso, é determinado que o pagamento das custas seria feito de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador José de Souza Silveira;
avaliador Francisco Silveira Dutra;
credor Claudino Antônio de Faria;
credor Luiz Antônio de Amorim;
curador geral Jacintho Gonçalves da Luz;
escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
escrivão de órfãos João Francisco Régis;
juiz de órfãos quinto suplente José da Silva Ramalho Pereira;
juiz José Francisco Mafra;
juiz major Francisco Silveira Dutra;
partidor João Martins Barbosa;
partidor Joaquim Libanio Pereira.

Localidades relevantes:
colônia dos Três Riachos;
comarca da capital;
Fazenda;
Fundos;
Serraria;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
correição;
custas;
petição;
procuração;
sentença;
termo de administração;
termos de descrição;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
comarca de São Miguel.

Partes:
Anacleto Ladislao Ribeiro (afiançado);
Fazenda Provincial (segurado).

Decreto 2.647 de 1860; Desterro; o autor apresenta bens para reforçar sua fiança necessária para a investidura no cargo de coletor de impostos de Joinville, no valor de 400$000 (quatrocentos mil réis); rio Coxeira; Rua do Mercado na Freguesia de São Bento; Colônia Dona Francisca; São Francisco do Sul; escritura de compra e venda, em alemão e português nas fls. Digitais 33 e 34.

Candido Melchiades de Souza, contador;
Clemente Tavares de Souza;
Francisco José Ribeiro;
Felisberto Gomes C. d’Andrade, contador;
Francisco Gomes de Oliveira;
Francisco Machado da Luz;
Jacob Richlin;
João da Silva Simas, escrivão;
João Eugênio Moreira, perito avaliador;
João Narciso da Silveira, procurador do afiançado;
José Estevão de Miranda e Oliveira, oficial de registro;
Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
Manoel Ferreira de Mello, procurador fiscal;
Maria Thereza de Jesus Machado;
Maria Constancia da Silveira;
Pedro José de Souza Lobo, perito avaliador;
Primitivo de Miranda Souza Gomes, juiz;
Salvador Gonçalves Correia, tabelião, escrivão.

Partes:
Alzira Francisca Deolinda: vítima.
Manoel Constante: suspeito.

Corpo de delito; menor; defloramento; estupro.
Lugar chamado Rio Vermelho.
Fernando Machado Vieira: major, delegado de polícia, promotor público.
Antônio Vicente Bulcão Vianna, médico perito.
Carlos Jardim
Mario Jardim
Obs.: Fernando Machado, delegado, julgou por sentença, na folha 7.