Poder Judiciário de Santa Catarina

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            Auto de Inventário de Ursula dos Anjos
            BR SC TJSC TRRJ-20742 · Processo · 1862
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Inventário realizado na capital, à época conhecida como a cidade de Desterro.

            Partes do processo:
            Ursula dos Anjos (inventariada)
            Francisco Rufino (inventariante)

            Herdeiros:
            Severino José Bernardes;
            José Bernardo;
            Felicianna Rosa;
            Felisbina Rosa;
            Marcianno José (menor);
            Marcellino (menor);
            Claudino Martins Coelho;
            Marcellino Martins Coelho;
            Manoel Martins Coelho;
            Francisco Martins Coelho;
            Joaquim José Martins Coelho;
            Domingos Martins Coelho (menor);
            Zeferina Rosa;
            Anna Rosa;
            Genoveva Rosa;
            Maria Vicencia Rosa;
            Felisbina do Nascimento.

            Co-Herdeiros:
            Manoel de Avila dos Santos;
            Mathias José Bernardes;
            Manoel Francisco de Oliveira.

            Resumo: Inventário realizado após a morte de Ursula dos Anjos, contendo traslado do testamento da falecida, indicando os ritos necessários após sua morte. São citados entre os bens avaliados: casas, fazenda, terras, engenho de farinha e mobília, sendo também citada uma escravizada de nome Maria, descrita como "de nação" (de origem africana). É definido como um inventário pobre antes da realização da partilha, que é feita de forma reduzida.

            Atuaram no processo:
            escrivão Vidal Pedro Moraes;
            escrivão João Antonio Lopes Gondim;
            tabelião Francisco de Paula Lacé;
            testamenteiro Eleutherio Francisco de Souza;
            signatário Antonio Francisco Reberge;
            signatário João Damasceno Vidal;
            signatário Jacintho Pinto da Luz;
            signatário João Chrisostenes Ramos;
            signatário Nicolau d’Ávila dos Santos;
            curador Manoel José de Oliveira;
            curador Marcellino Antonio Dutra;
            avaliador José Ignacio Vidal;
            avaliador João Lopes Falcão;
            partidor João Narciso da Silveira;
            partidor João Francisco Cidade;
            procurador fiscal Sergios Lopes Falcão;
            pregoeiro Lucas Rodrigues d'Jesus;
            juiz dos feitos da fazenda nacional e corregedor Affonso Cordeiro de Negreiros Lobato;
            juiz de órfãos doutor Raymundo Borges Leal Castello Branco;
            juiz de órfãos suplente Estanislau Antonio da Conceição.

            Localidades relevantes:
            Desterro;
            "morro do Sapé";
            Pantanal;
            Corrego Grande;
            Costão;
            freguesia da Santissima Trindade;
            provincia do Rio Grande do Sul;

            Compõem o processo:
            Petição inicial;
            Auto de inventário;
            Titulo de herdeiros;
            Traslado de testamento;
            Juramento ao curador;
            Pagamentos;
            Audiencia;
            Louvação aos avaliadores e partidores;
            Juramento aos avaliadores;
            Auto de avaliação;
            Tutela;
            Declarações;
            Redução da partilha em autos de pobreza;
            Custas;
            Pagamento aos herdeiros.

            Variação de nome:
            inventariada Urçula dos Anjos;

            Auto de Justificação de Antonio Luis de Cordova
            BR SC TJSC TRRJ-78552 · Processo · 1833
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Justificação realizado na Vila de Lages.

            Partes: Antonio Luis de Cordova (Autor); Bento Ribeiro de Cordova (Réu)

            Resumo: Justificação feita por Antonio Luis de Cordova.

            Localidades mencionadas:

            • Vila de Lages;

            Atuaram no processo:

            • Escrivão José Domingues d'Couto;
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Auto de Partilha de João Adão Schmitt e Anna Maria Bing
            BR SC TJSC TRRJ-59958 · Processo · 1816
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Partilha realizado na Vila de São José.

            Foram partes do processo: João Adão Schimidt e Anna Maria Bing, ambos inventariados.

            Resumo: Inventário dos falecidos João Adão Schimidt e Anna Maria Bing; contendo herdeiros, terras e dívidas.

            Localidades mencionadas:

            • São José;
            • Biguaçu;
            • Freguesia de São Pedro de Alcântara;
            • Itajaí;
            • Tubarão;
            • Sismaria dos Pinheiros;
            • Rio Imarui;
            • Maciambu;

            Atuaram no processo:

            • Escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara Junior
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Auto de Perguntas de Raymundo Antônio de Farias
            BR SC TJSC TRPOA-31380 · Processo · 1885
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Raymundo Antônio de Farias (desaparecido)

            Autuação de várias autos de perguntas feitas relativamente ao desaparecimento de Raymundo Antônio de Farias; Interrogatório; Intimação a Antônio Carlos do Amaral, Aureliano Bellum, Ignez, João Manoel Affonso Barroso de Castro, José Américo Filho, Júlia Maria da Glória e Horácio; Conflito envolvendo Atanásio Marques de Oliveira, José Maria Antunes Ramos, Raymundo Antônio de Farias e Vidal José de Oliveira Ramos Junior, Emboscada durante o passeio e visita á casa de Raymundo Antônio de Farias, Sita á Rua o presidente Araújo; Briga; Agressão; Fuga de Atanásio Marques de Oliveira, José Maria Antunes Ramos e Vidal José de Oliveira Ramos Junior á casa de Joaquim Augusto Xavier Neves; Desavença entre Pedro José Leite Junior e Raymundo Antônio de Farias; Reaparição de Raymundo Antônio de Farias ao final do processo; Enceramento da ação por inexistência de fato criminoso; Escravidão; Libertos; 01 escravizado; Horácio; 02 ex - escravizadas; Ignez; Júlia Maria da Glória; Militares; Capitão; Tenente;

            Escrivão José Luiz Pereira; Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; Promotor público José Joaquim de Cordova Passos; Oficial de Justiça Antônio Carlos do Amaral; Oficial de Justiça Pedro Casanova; Subdelegado Ignacio Alves de Chave;

            Variação de nome; Athanázio Marques de Oliveira; Atanásio Marques de Oliveira; Aureliano Bellum; Ignacio Alves de Chaves; Inês; João Manoel Afonso Barrozo de Castro; João Manoel Afonso Barroso de Castro; Raymundo Antônio de Farias;

            10 folhas;

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Auto de Perguntas feitas à Antonio Gonçalves do Saibro
            BR SC TJSC TRRJ-59693 · Processo · 1827
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Perguntas realizado na Comarca da Capital, à época da Cidade de Desterro

            Partes do Processo: Vicente José de Gois Rebello (autor); Antonio Gonçalves de Saibro (réu)

            Resumo: Auto de perguntas a Antonio Gonçalves de Saibro sobre a morte de Antonio Indio. É citado a escravizada Ritta, que estava presente no local da sepultura. As perguntas são referentes ao desaparecimento do corpo de Antonio, cujo túmulo fora aberto, e lhe é questionado o motivo que levou à sua morte, porém o réu aparenta não saber.

            Localidades:

            • Desterro; Ilha de Santa Catarina;
            • Capoeiras;

            Atuaram no processo:

            • Escrivão Vicente José de Gois Rebello; Escrivão Antonio Lopes da Silva;
            • Juiz Floriano Eloy de Medeiros; Militar; Major;
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Auto de Pobreza de Justino Caetano da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-25188 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de pobreza na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga (autora e inventariante); Justino Caetano da Silva (falecido).

            Herdeiros: Lionelio da silva (menor); Fonçalia (menor); Joaquim (menor); José (menor).

            Resumo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga pede auto de pobreza pelo falecimento de seu marido Justino Caetano da Silva, morador da cidade de Desterro, para isentar a cobrança das custas de selo e da tutoria por ter herdeiros, filhos menores. O falecido não deixou bens para serem inventariados. O juiz concede o pedido.

            Atuaram no processo: escrivão José Mauricio de Souza; Juiz Sergio Lopes Falcão.

            Localidade: cidade de Desterro.

            Compõem o processo: juramento do tutor.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Auto de pobreza de Maria Gertrudes
            BR SC TJSC TRRJ-12134 · Processo · 1847
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de pobreza realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Nicolao Born (falecido);
            Maria Gertrudes (requerente e inventariante).

            Herdeiro:
            João Born (menor).

            Resumo:
            Maria Gertrudes, viúva de Nicolao Born e responsável pelo inventário dos bens deixados por ele, morador da vila São José, pediu ao juiz que fosse concedido um auto de pobreza. Ela fez esse pedido para não precisar pagar o valor do selo exigido no processo.

            Nicolao deixou um filho menor de idade como herdeiro. Entre os bens deixados estão: terras, casas, móveis, utensílios domésticos e também dívidas.

            O pai de Nicolao informou que parte das terras foi vendida sem autorização judicial, com o objetivo de pagar dívidas e as despesas do funeral.

            Depois de analisar todos os bens e a situação do inventário, o juiz decidiu que seriam cobradas as custas fazendárias, ou seja, os valores devidos ao Estado pelo andamento do processo.

            Atuaram no processo:
            curador Manoel de Freitas Sampaio;
            escrivão Francisco Xavier de Oliveira;
            juiz Domingo José da Costa Sobrinho;
            juiz João Francisco de Souza;
            partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

            Localidades relevantes:
            vila de São José (atual município em Santa Catarina);
            comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Compõem o processo:
            recibo de pagamento de custas;
            termo de juramento de curador;
            termo de juramento de partidor.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Auto de sequestro dos bens de Manuel da Cruz
            BR SC TJSC TRRJ-78116 · Processo · 1822
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de sequestro de bens ocorrido na vila de Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

            É parte neste processo:

            • Manuel da Cruz (réu).

            Resumo:

            • Esta autuação efetua o sequestro dos bens do réu Manuel da Cruz, a fim de efetuar o pagamento do selo e das custas de um processo de devassa. O caráter da devassa não é revelado, mas réu é denominado como um “criminoso de morte” ao longo do processo. Dentre os bens, constam animais, utensílios, ferramentas, vestimentas, prataria e mercadorias — dentre estas, constam cargas de milho e feijão.

            São mencionadas as seguintes localidades:

            • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
            • Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

            Atuaram neste processo:

            • Depositário José Maria da Conceição;
            • Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
            • Juiz/Alferes Francisco José de Santa Anna e Sousa;
            • Oficial de justiça/porteiro Francisco do Amaral;
            • Procurador Eugênio da Silva Ribeiro.
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            BR SC TJSC TRRJ-29028 · Processo · 1843
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Requerimento realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

            Partes do processo:
            Thimótio Sutil de Oliveira (menor; requerente);
            Maria do Carmo (requerida);
            Joaquim Fernandes da Fonceca (curador geral).

            Resumo: Requerimento para a emancipação de Thimótio Sutil de Oliveira, no qual se encontra em busca do aval do juiz para administração dos bens do falecido Gabriel José de Oliveira, pai de Thimótio.

            Atuaram no processo:
            curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz João Thomaz e Silva;
            vigário João Vicente Fernandes;
            signatário Francisco Ferrás de Campos;
            signatário Joaquim José Henriques;
            signatário Luiz Gonzaga d'Almeida.

            Variação de nome:
            Joaquim Fernandes da Fonseca;
            João Tomaz e Silva.

            TRPOA-40009 · Processo · 1887-08-23
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Manoel José de Oliveira (advogado e testamenteiro).
            Inventário de Francisco José da Silva e sua esposa Francisca Ignacia de Jesus
            Elisiaria Amália da Silva (herdeira).

            Relicário de ouro, peças de prata, dinheiro.

            Juiz municipal Felisberto Elísio Bezerra Montenegro.
            Juiz municipal Major Afonso de Albuquerque e Mello.
            Escrivão Antônio Tomé da Silva.
            Escrivão Leonardo Jorge de Campos.

            Desterro, Comarca da Capital.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre