Poder Judiciário de Santa Catarina

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        Poder Judiciário de Santa Catarina

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            BR SC TJSC TRRJ-29188 · Processo · 1848
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            José Bento de Andrade (réu);
            A Justiça por seu Promotor (autor);
            Gregório Mendes (vítima).
            Homicídio; arma de fogo; Comarca do Norte da Província de Santa Catarina; Topônimo: “Quarteirão dos Curitibanos”

            Antonio Carlos de Carvalho, promotor público;
            Guilherme Ricken, juiz municipal, delegado de policia; cidadão; Cavaleiro da Imperial Ordem da Roza;
            Gregorio Mendes;
            José Albino Salvador Nunes, testemunha;
            José Albino;
            Mathias Gomes da Silva;
            Maria Joaquina;
            Manoel Francisco de Sousa, testemunha;
            Mathias Gomes da Silva;

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-29182 · Processo · 1848
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de sumario de crime na vila de Lages, à época comarca do Norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo: Maria Estella do Amaral (ré); José Feliz da Silva (vítima); Maria Clara dos Santos (vítima).

            Resumo: José Feliz da Silva fez uma queixa na delegacia contra Maria Estella do Amaral, dizendo que ela invadiu sua propriedade, o agrediu e o ameaçou com uma faca, na Vila de Lages. O delegado investigou o caso e chamou testemunhas para falar sobre o que aconteceu. As testemunhas disseram que Maria Estella não fez nada de errado.
            Com base no que as testemunhas contaram, o juiz decidiu que a queixa não tinha fundamento e não deu continuidade ao processo.

            Atuaram no processo: assinante Polidoro José dos Santos; escrivão Matias Gomes da Silva; juiz/delegado Guilherme Ricken; testemunha José Antônio Pinheiro; testemunha José Pedro da Silva; testemunha José de Almeida.

            Localidade: vila de Lages.

            Compõem o processo: autos das testemunhas; custas do selo.

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-51247 · Processo · 1827
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Manoel José Ferreira (vítima);
            A Justiça (autora);
            Bernardo, filho de Anna (réu);
            Felisberto de tal (réu);
            Joaquim José Leite (réu);
            José Marinheiro (réu).

            Província de Santa Catarina; devassa; juiz de fora; topônimo: Capoeira da Terra Firme, Freguesia de São José; topônimo: lugar Estreito, na Freguesia de São José; “fazenda na paragem da palhoça”.

            Amaro João Pinto;
            Antônio Pinto da Silva;
            Apolinário Ferreira;
            Claudino Maxado;
            Damazio da Silveira;
            Floriano Eloy de Medeiros, sargento mor, juiz de fora da turma civil e crime;
            Francisco Antônio de Freitas, escrivão;
            Francisco Barbosa de Mello;
            Hypolito José;
            Joaquim Gonçalves dos Santos, juiz;
            Joaquim da Silva Quaresma;
            João de Souza da Silveira;
            José Antônio Marques;
            José Joaquim dos Santos;
            José Leite;
            José Corrêa Fernandes;
            José Rodrigues de Anjos;
            José Silveira do Espírito Santos;
            Manoel José Ferreira;
            Manoel de Andrade;
            Silvano Ouriques;
            Vicente José de Gois Rebello, escrivão;
            Vicente Martins da Rosa;
            Victorino Cardoso, testemunha.

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-53099 · Processo · 1815
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Exame de corpo de delito realizado na vila de Nossa Senhora de Desterro, atual comarca da Capital.

            São partes neste processo:

            • Joaquim Francisco de Amorim (proprietário);
            • Sebastião (vítima);
            • Joaquim (réu).

            Resumo:

            • Neste processo, Sebastião, escravizado por João Francisco de Amorim, foi agredido por Joaquim de tal, por meio de castigos. A vítima possuía ferimentos produzidos por um objeto cortante e perfurante nas costas e no rosto. Entre as testemunhas, está Cecília Maria da Conceição, identificada como parda forra. O agressor foi condenado à prisão.

            Atuaram neste processo:

            • Desembargador/juiz de fora Francisco Lourenço de Almeida;
            • Escrivão Antônio Mendes de Carvalho;
            • Perito/cirurgião Félix Joaquim do Lago Mattos.

            Localidades mencionadas:

            • Rua Augusta, atual rua João Pinto;
            • Rua do Príncipe, atual rua Conselheiro Mafra;
            • Vila de Nossa Senhora do Desterro, atual Florianópolis;
            • Ilha de Santa Catarina.

            Variações de nome:

            • Félix Joaquim do Lago e Matos;
            • Félix Joaquim do Lago e Mattos.
            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-78116 · Processo · 1822
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de sequestro de bens ocorrido na vila de Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

            É parte neste processo:

            • Manuel da Cruz (réu).

            Resumo:

            • Esta autuação efetua o sequestro dos bens do réu Manuel da Cruz, a fim de efetuar o pagamento do selo e das custas de um processo de devassa. O caráter da devassa não é revelado, mas réu é denominado como um “criminoso de morte” ao longo do processo. Dentre os bens, constam animais, utensílios, ferramentas, vestimentas, prataria e mercadorias — dentre estas, constam cargas de milho e feijão.

            São mencionadas as seguintes localidades:

            • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
            • Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

            Atuaram neste processo:

            • Depositário José Maria da Conceição;
            • Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
            • Juiz/Alferes Francisco José de Santa Anna e Sousa;
            • Oficial de justiça/porteiro Francisco do Amaral;
            • Procurador Eugênio da Silva Ribeiro.
            Untitled
            TRRJ-44947 · Processo · 1869-02-06
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Vítima: Manoel Pires de Lima.
            Assassinato a facadas. Desentendimento entre conhecidos.
            Tribunal do Júri em 23 de março de 1874.

            Recurso ao Tribunal da Relação do Rio de Janeiro.

            Juiz de Direito Jerônimo Martins de Almeida.
            Juiz municipal de Lages Tenente Coronel Henrique Ribeiro de Cordova.
            Juiz municipal suplente de Lages Capitão Ignácio Coelho de Ávila.
            Promotor Público de Lages Roberto Sanford.
            Juiz José Gonçalves da Silva.
            Delegado de Polícia Francisco José de Oliveira Lemos.
            Escrivão José Francisco de Carvalho.
            Escrivão José Luís Pereira.

            Corisco, Freguesia de Curitibanos, Comarca de Lages

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-29037 · Processo · 1842
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de Auto de Capacidade, realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

            Partes do processo: Joaquina Maria do Espírito Santo

            Descrição: Justificação para provar a capacidade da suplicante Joaquina em administrar seus filhos e bens, que ficaram sobre sua autoridade devido ao falecimento de seu marido, José da Silva Furtado. Ficaram seis menores em sua responsabilidade, de nomes Manoel, José, Luciano, Antonio, Moyses e Católico.

            Variação de nome: Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva.

            Agentes do processo:
            Curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
            Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            Juiz João Thomaz e Silva;
            Signatário Guilherme Ricken;
            Signatário Joaquim José Henriques.

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-18119 · Processo · 1814
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Domingos Coelho de Avilla (falecido); Anna Joaquina

            Comarca da Ilha de Santa Catarina; freguesia de São Miguel; juiz de fora Francisco Lourenço de Almeida; escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros; escravos, propriedades rurais; rio das Tijucas Grandes; tutor André Machado Coelho; juiz Francisco José Nunes.