Poder Judiciário de Santa Catarina

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            10 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Requerimento de Joaquim Francisco das Chagas
            BR SC TJSC TRPOA-21197 · Processo · 1883
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Joaquim Francisco das Chagas (requerente);
            Joaquina Luísa de Souza (falecida);
            Caixa Econômica (requerida).

            Desterro; diligência; recuperação de caderneta de poupança da Caixa Econômica; topônimo: Largo General Osório;

            Felisberto Elisyo Bezerra Montenegro
            Antônio João de A. Coelho;
            Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz de órfãos;
            Francisco de Paula S.;
            José de Miranda Santos, escrivão;
            Wenceslau Bueno de Gouvêa.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Requerimento de João Nunes da Silva
            BR SC TJSC TRPOA-21200 · Processo · 1883
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            João Nunes da Silva (requerente);
            Paulino Francisco de Souza Lisboa (requerido).

            Desterro; Invasão de terras; esbulho; Freguesia do Rio Vermelho; topônimo: Aranhas.

            Antônio Thomé da Silva, escrivão;
            Engracia Laurinda da Silva;
            Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
            Laurindo Antonio da Silva;
            Manoel Fernandes Garcia, oficial de justiça.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Requerimento de João José Pereira
            BR SC TJSC TRPOA-20452 · Processo · 1884
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            João José Pereira (tutor, requerente);
            Thereza Cândido Peixoto (requerida);
            Anna Idalina (menor).

            Nomeação de tutor; menor; órfã; maus-tratos; trabalho infantil; privação de liberdade; localidade de Barra do Ratones; localidade de Sambaqui; Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades; paróquia de Nossa Senhora das Necessidades; Província de Santa Catarina; Freguesia de Santo Antônio, Paróquia de Santo Antônio; Paróquia de São Francisco de Paula de Canasvieiras; bom exemplo de mandado judicial de época na página digital n. 19.

            Antônio Thomé da Silva, escrivão;
            Antonio Verissimo Corrêa, juiz;
            Domingos Peixoto, testemunha;
            Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
            João José Pereira;
            Joaquim Ignácio d'Arnizaut Furtado, curador geral;
            José Fabriciano Pereira Serpa, vigário;
            Lucio Francisco da Costa;
            Maria José Lisboa;
            Manoel Fernandes Garcia, oficial de justiça;
            Ricardo Joaquim da Silva Paranho;
            Theresa Candida Peixoto;
            Tristão José Moreira;
            Zeferino José Peixoto;

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Requerimento de João Francisco Ferreira
            BR SC TJSC TRPOA-21954 · Processo · 1882
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            João Francisco Ferreira (requerente); Luiza Roza da Silveira (requerente); Manoel Miguelino Vieira (requerido)

            Traslado; tutela; perfilhamento de menor; notificação para inventário; Cachoeira, distrito de freguesia da Lagoa

            Juiz Major Affonso de Albuquerque e Mello; juiz Joaquim Tavares da Costa Miranda; curador geral Wenceslau Bueno de Gouvêa; tabelião Leonardo Jorge de Campos; escrivão Antônio Thomé da Silva.

            Variação de nome: Manoel Meguelino Vieira

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Requerimento de Francisco d'Assis Costa
            BR SC TJSC TRPOA-20442 · Processo · 1884
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Francisco de Assis Costa (tutor);
            André Wendhausen (tutor);
            Clube Abolicionista (requerente);
            Maria da Anunciação (menor tutelada);
            Adelaide (menor tutelada).

            Desterro; nomeação de tutores; escravidão; compra de alforria por parte do Clube Abolicionista; liberdade.

            Antônio Thomé da Silva, escrivão;
            Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
            José Henrique de Paiva.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Requerimento de Francisco
            BR SC TJSC TRPOA-85242 · Processo · 1883
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Requerimento de Francisco
            Partes:
            Francisco (requerente);
            José Agostinho de Maria, Vice Cônsul da Itália da “agenzia consolare d’Italia: Santa Catharina” (requerido).

            Escravidão; escravo liberto; arrecadação de bens; leis da Itália; vila de Tubarão;
            José Bertoncini (italiano falecido).
            Museu; exposição.

            Em Tubarão, no sul de Santa Catarina, Francisco, homem negro submetido à escravidão, pediu ao juiz da comarca de Desterro o reconhecimento de sua liberdade, com fundamento nas leis do Reino da Itália. Após a morte de seu senhor, o italiano José Bertoncini, o vice-cônsul José Agostinho Demaria recolheu os bens do falecido e levou Francisco para Desterro. Considerando-o parte do espólio, o vice-cônsul estabeleceu um valor para sua libertação. O juiz, porém, negou o requerimento de Francisco, o que o levou a fugir. Pouco depois, o vice-cônsul encontrou um documento entre os papéis de Bertoncini. O escrito comprovava que Francisco havia sido escravizado, e trazido do continente africano, após a proibição do tráfico, em 1831, o que lhe assegurava o direito à liberdade. Com a nomeação do curador José Delfino dos Santos e a confirmação judicial da ilegalidade de sua situação, Francisco teve finalmente sua liberdade reconhecida.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Requerimento de Flávia Elisia de Mello
            BR SC TJSC TRPOA-22102 · Processo · 1882
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Flávia Elisia de Mello (requerente); José Antônio Pacheco (tutor); José Antônio de Mello (requerido)

            Menor; licença para casamento; freguesia da Santíssima Trindade

            Juiz Felisberto Elisio Bezerra Montenegro; curador geral Joaquim Augusto do livramento; escrivão José de Miranda Santos

            Variação de nome: Flávia Elysia de Mello

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Requerimento de Felisberto Bonassis
            BR SC TJSC TRPOA-21205 · Processo · 1884
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Felisberto Bonnassis (autor);
            Eugênia, (parda tutelada).

            Autor discute a tutela de Eugênia; autor era proprietário de loja de alfaiate na Rua do Senado, esquina com a Rua Trajano; Desterro; Rua do Senado; Rua Trajano; Desterro; Freguesia do Ribeirão; registro de “livro de matrícula de filhos de escravos” na folha digital n. 19.

            Affonso de Albuquerque Mello;
            Carlos V, antigo proprietário de Domingas;
            Domingas, escrava forra, mãe de Eugênia;
            Felisberto Elysio Montenegro, juiz;
            Gama d’Eça, tutor e tenente coronel;
            Gustavo Richard, tutor;
            José de Miranda Santos, escrivão;
            José Henrique de Paiva, advogado;
            José Martin do Nascimento;
            José de Miranda Santos, escrivão;
            Maria Ignácia Dutra.
            Manoel Martins Dutra;
            Rosa Casemira Vianna;
            Ricardo Joaquim da Silva Paranhos, escrivão.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Requerimento de Esmeraldina Emília dos Santos
            BR SC TJSC TRPOA-22095 · Processo · 1882
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Esmeraldina Emília dos Santos (requerente).

            Alvará de autorização para a venda de bens; liquidação de inventário; pagamento de dívida; venda de casa; terras; engenho; escritura de venda; freguesia da Santíssima Trindade; Pirajubaé.

            Advogado José Delfino dos Santos; tabelião Fernando Gomes Caldeira de Andrade; escrivão José de Miranda Gomes; signatária Maria Amélia das Dores; escriturário Vicente Lemos Fernandes; procurador Joaquim José Alves Bezerra; Ernesto da Silva Roza.

            Variação de nomes: Prejibaé; Pregibahi.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre