Poder Judiciário de Santa Catarina

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        Poder Judiciário de Santa Catarina

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            BR SC TJSC TRRJ-24800 · Processo · 1850
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventario na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina

            Partes do processo: Clemente José d’Abreu (falecido); Alexandrina Rosa de Jesus (inventariante).

            Herdeiros: Justino José d’Abreu; Ignácio José d’Abreu; Clarinda Rosa; Camillo José d’Abreu; Prudência Cândida de Jesus; João José de Abreu; Clarinda Maria de Abreu; Francisco José de Abreu.

            Resumo: Alexandrina Rosa de Jesus realizou o inventário de seu falecido marido Clemente José d’Abreu, morador de Praia de Fora. Os bens deixados por ele, incluem casas, terras, utensílios de cobre, ferramentas, dívidas e escravizados de nomes Francisco (nação Congo), Joao (nação Congo), Domingos (nação Congo), Caetano (crioulo), Antônio (crioulo), Militão (pardo), Maria (nação congo), Bathina (crioula), Joaquina (Crioula), Henriqueta (parda). Os bens do inventariante foram repartidos entre seus herdeiros, filhos e netos, de comum acordo.

            Atuaram no processo: avaliador Floriano José Vilella; avaliador Manoel José Luís Pinto; curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
            escrivão José Honório de Souza Medeiros; juiz Sergio Lopes Falcão Cordeiro; partidor João Narciso da Silveira; partidor Joaquim José Varella.

            Localidades: praia de Fora; cidade de Desterro.

            Compõem o processo: custas de selo; juramento do avaliador; juramento do partidor; autos de partição.

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            BR SC TJSC TRRJ-25192 · Processo · 1852
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventario na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina

            Partes do processo: Marciano Caetano da Silva (falecido); Pascoa Maria de Jesus (inventariante).

            Herdeiros: Maria (menor); Alfredo (menor); Cândida (menor).

            Resumo: Páscoa Maria de Jesus fez o inventário dos bens do seu marido falecido, Marciano Caetano da Silva, que morava na cidade de Desterro e trabalhava como mercador tanto em Desterro quanto no Rio de Janeiro. Ele deixou três filhos menores de idade como herdeiros. Entre os bens listados no inventário estão: uma mulher escravizada chamada Mariana (nação Cabinda), uma quantia em dinheiro guardada em conta, dívidas com credores nas cidades de Desterro e Rio de Janeiro, além de dívidas com o tesouro da província.

            Atuaram no processo: advogado Custódio Francisco de Souza; avaliador Tristão José Moreira; avaliador Gregório Teixeira Couto; avaliador Antônio Rodrigues da Silva; curador Candido Gonçalves d’Oliveira ; escrivão José Antônio de Souza Medeiros; juiz Sergio Lopes Falcão; partidor Caetano Araújo Figueiredo Mendonça Furtado; partidor Francisco Duarte Silva; procurador Luís do Livramento; procurador Eleutério Francisco de Souza.

            Localidades relevantes: cidade de Desterro; cidade do Rio de Janeiro.

            Compõem o processo: custas de selo; juramento de curador; autos de avaliação; imposto sobre loja e escravidão; relação de prestação de contas; procuração; recibo de pagamento a credores.

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            BR SC TJSC TRRJ-62123 · Processo · 1817
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partilha de bens realizada na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

            Partes do processo: Rosa Maria de Sousa (falecida); Antonio José de Souza (inventariante).

            Descrição: Inventário incompleto de Rosa Maria de Sousa - inicia na página 42, já na partilha do montante inventariado. Como também já eram falecidos João de Souza Cabral e Manoel José Bitencourt, filhos da falecida, parte da herança foi direcionada a seus netos, estes sob a tutela de Albino José da Silva e Pedro Correa de Sousa.

            Atuaram no processo: juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; escrivão Manoel Antonio de Sousa Medeiros; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; partidor Felix Antonio de Proença e Quintanilha.

            BR SC TJSC TRRJ-10335641 · Processo · 1823
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado em Lages, à época sob a Comarca da Capital, Vila de Nossa Senhora do Desterro.

            Partes do processo: Pedro da Silva Ribeiro (inventariado); Pedro José Ribeiro (inventariante).

            Descrição: Capitão Pedro da Silva Ribeiro faleceu deixando 14 filhos, dentre eles o inventariante Pedro José Ribeiro. Em meio aos bens estavam: casas; um moinho de trigo; móveis; utensílios domésticos; roupas; animais e dívidas. Contém um termo de agravo relacionado a uma dívida que o falecido tinha com o Alferes Francisco Jose de Santa Anna e o depoimento de testemunhas confirmando a alegação. Há também um traslado de testamento.

            Atuaram no processo:

            • Avaliador Ignacio da Silva Ribeiro; Avaliador Firmino da Silva Muniz; Avaliador/Procurador Matheus José da Silva;
            • Escrivão/Tabelião Joaquim Ribeiro do Amaral; Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
            • Juiz João Antônio Borges; Juiz Nicolau de Liz e Abreu; Juiz/Capitão Manoel Cavalheiro Leitão;

              Localidade citada no processo: Serra Manguera.

            Variação de nome: Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; Manoel Cavalheiro Leitam; Niculaú de Lis e Abreu.

            BR SC TJSC TRRJ-16714 · Processo · 1827
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

            Partes do processo: Cipriano Pereira (falecido); Angelica Rosa (inventariante).

            Descrição: Cipriano faleceu deixando filhos e netos. Sua esposa, Angelica, é a inventariante. Dentre seus bens estão uma quantia em dinheiro, objetos de cobre, móveis, carroças, engenhos de farinha, terras, casas, animais e 9 pessoas escravizadas: Antônio (crioulo), Domingos (Congo), Manoel (Congo), José Roballo, Pedro (Congo), Laurentino (crioulo), Maria (crioula), Joanna, Rosa (Moçambique).

            Atuaram no processo: escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; Juiz Florianno Eloy de Medeiros; curador Joaquim Francisco de Assis Passos; avaliador José Francisco da Silva Serpa; avaliador Vicente Francisco Pereira; partidor Luiz de Souza Medeiros.

            Localidade mencionada: Freguesia de São Miguel.

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            BR SC TJSC TRRJ-10602651 · Processo · 1822
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na Vila de Lages.

            Partes: Matheus José de Souza (Inventariado); Caetano José de Souza (Inventariante), Manoel Rodrigues de Souza (Inventariante) e João da Silva Ribeiro (Inventariante).

            Resumo: Inventário realizado pelo filho do falecido que não havia feito um testamento. Entre os bens avaliados e partilhados se encontram terras, casa, múltiplos animais, mobília, utensílios, dívidas e quantia em dinheiro.

            Localidades mencionadas:

            • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
            • Ilha de Santa Catarina;
            • Nossa Senhora do Socorro;

            Agentes que atuaram:

            • Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
            • Curador Matheus José de Souza;
            • Procurador Francisco Jozé de Sant'Anna;
            • Juiz Nicolau José de Liz; Juiz José Antonio Borges; Juiz Manoel Cavalheiro Leitão;

            Variação de nome: Matheos José de Souza;

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            BR SC TJSC TRRJ-29033 · Processo · 1841-1893
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário de Manoel Palhano de Jesus, realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

            Partes do processo:
            Manoel Palhano de Jesus (inventariado);
            Constância de Souza (inventariante).

            Herdeiros:
            menor Manoel;
            menor Manoel Palhano;
            menor Antonio Palhano de Jesus;
            menor Maria;
            menor Balbina;
            menor Maria;
            menor Candida;
            Anna Pereira de Camargo.

            Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Constância de Souza, nele contendo bens como mobília, ferramentas, utensílios de ferro, moinho, casas e terras. Além disso, foram descritas 04 pessoas escravizadas de nomes: Bento, Joaquim, Maria e Onório. Sendo Joaquim escravizado descrito como crioulo (brasileiro) e Maria descrita como de nação (africana). É requerido um novo inventário por conta de Antonio Palhano de Jesus afim de rever uma compra de terras.

            Atuaram no processo:
            avaliador Manoel Caetano do Amaral;
            avaliador Manoel Emerio de Guimarães;
            coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
            escrivão Felippe Nicoláo de Góss
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
            juiz Guilherme Ricken;
            juiz José Jacintho de Oliveira;
            juiz de direito da comarca Joaquim Fiuza de Carvalho;
            partidor Luiz Gonzaga de Almeida;
            partidor Joze Joaquim da Costa Passos.

            Localidades relevantes:
            Comarca de Lages;
            Lava-Tudo;
            Criúvas.

            Compõe o procesos:
            Termo de juramento;
            Certidão de venda da escravizada Maria;
            Escritura de compra e venda de terreno.

            BR SC TJSC TRRJ-29040 · Processo · 1842
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de inventário realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

            Partes do processo: Rosa Pereira da Silva (inventariada) e Bernardo Gomes de Campos (inventariante).

            Descrição: Inventário requerido por Bernardo Gomes de Campos, viúvo e inventariante da falecida Rosa Pereira da Silva. Bernardo também agiu como testamenteiro no testamento da inventariada. Foram avaliados os seguintes bens: mobília, animais, casas, prataria e dívidas. Além disso, foram listadas no processo 09 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel (de nação), João (de nação), José (crioulo), Benedito (crioulo), Geraldo (crioulo), Joaquina (crioula), Anna (crioula), Maria (crioula) e Doroteia (crioula)

            Localidades mencionadas: Vila Nova do Príncipe de Santo Antônio da Lapa.

            Variação de nome: Bernardo Gomes de Cumpos

            Atuaram no processo:
            Generoso Pereira dos Anjos;
            Juiz Manoel Ignácio Dínis Pereira;
            Juiz João Thomaz e Silva;
            Avaliador Joaquim Rodrigues e Oliveira e Costa;
            Avaliador Joaquim a Costa Moreira;
            Partidor José Joaquim da Cunha Passos;
            Partidor Luiz Gonzaga de Almeida;
            Coletor Joaquim Fernandes de Fonceca.

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            BR SC TJSC TRRJ-45945 · Processo · 1852-02-12
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventariante Manoel Antônio da Silveira (viúvo). Moradores da Freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada do Brito.

            Juiz dos Órfãos João Francisco de Souza
            Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara

            Fornos de cobre; alambique de cobre, canoa de pau de figueira, canoas de pau de garapuvu, gado, escravos, terras, casas, engenhos.

            São José, Segunda Comarca.

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            BR SC TJSC TRRJ-75058 · Processo · 1861-03-13
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventariante Florinda Rosa de Jesus (viúva).

            Escravos, terras, casa, engenho, gado.
            Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara

            Juiz de Órfãos, segundo suplente, Frederico Afonso de Barros.
            Freguesia de São Pedro de Alcântara, São José, Comarca de São José.

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