Poder Judiciário de Santa Catarina

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        Poder Judiciário de Santa Catarina

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            TRPOA-62330 · Processo · 1879-02-17
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Infância, de cor parda, escrava de Marcelino Teixeira de Souza, mãe de 9 filhos, 3 forros e 6 cativos, com idade avançada, propôs o pagamento de sua liberdade ao seu senhor.

            Desacordo entre as partes.

            Liberdade da escrava Infância por sentença do juiz.

            Juiz municipal Capitão Luiz Martins Collaço.
            Curador da escrava Infância: José Antônio Cardoso.
            Escrivão José Martins Cabral.

            Urussanga, Vila de Tubarão.

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            BR SC TJSC TRPOA-80192 · Processo · 1881
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            João Corrêa de França (réu); Luiza Tavares de Miranda (esposa falecida)

            Processo incompleto (inicia na folha 128); Art. 167 do Código Criminal; crime de falsificação de testamento; participação do escrivão de paz José Chrysostomo de França; demência; localidade de Pinheiros; denúncia de falsidade do testamento não confirmada; ação impetrada pelo irmão da falecida, João Affonso; advogado José Maria Cardoso; intimidação do inspetor de quarteirão José Liberato Cearence; pagamento a testemunha contra o denunciado; ação improcedente; carta precatória; Vila do Paraty; juiz municipal Balbino Cesar de Mello, natural de Pernambuco, onde se formou em 12 de dezembro de 1859. Balbino também foi juiz municipal de Itajaí e promotor público em São Francisco do Sul. Em 1873, Balbino retornou a Pernambuco (Jornal A Regeneração n. 444, de 16 de janeiro de 1873) porque foi demitido (e ofendido) pelo vice-presidente da província de Santa Catarina. Em 8 de dezembro de 1881, no jornal A Regeneração, há notícia da morte do juiz Dr. Balbino Cesar de Mello; escrivão Zeferino do Nascimento Quadros. Em 1860 (jornal O Cruzeiro n. 26, de 31 de maio de 1860), Zeferino teve concedida licença para abrir escola particular na freguesia do Senhor Bom Jesus do Paraty; juiz de direito Bento Fernandes de Barros. foi nomeado desembargador do Superior Tribunal de Justiça do Paraná em 31 de maio de 1892. Porém, sob a acusação de que esse Tribunal estivesse comprometido com a Revolução Federalista, durante a ocupação do Estado pelos revolucionários, foi aposentado compulsoriamente durante o governo de Vicente Machado da Silva e Lima, por meio do Decreto n. 26, de 8 de maio de 1894; oficial de justiça Vicente F. Moreira; promotor público Valentin Antonio de Souza; escrivão Francisco José Gonçalves; 4 escravos; liberdade; escrivão José Estevão de Miranda e Oliveira; oficial de justiça Vicente Silveira de Souza.

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            BR SC TJSC TRPOA-10770890 · Processo · 1889
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Felippe Rodrigues de Sampaio (pai das vítimas);
            Joaquim Rodrigues de Sampaio (vítima);
            Jozias Rodrigues de Sampaio (vítima);
            Manoel Rodrigues de Sampaio (vítima).

            Fato: “grande tufão de vento”.
            Freguesia de Nossa Senhora do patrocínio de Baguaes - Lages.
            Fato ocorrido na noite do dia 22 para 23 de Agosto de 1889.

            Estanislao Rodrigues Ferreira;
            Francisco Geronimo Varella;
            João Francisco Ignácio, escrivão.
            Marcos Madrugada Cordova.
            Manoel Francisco Barbosa da Silva;
            Manoel Antonio de Chaves.

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            BR SC TJSC TRPOA-30836 · Processo · 1884
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            A Justiça (autor);
            Honorato Florêncio de tal (réu);
            Manoel Francisco de Carvalho (vítima);
            Maria Josepha do nascimento (vítima).

            Lages; furto; invasão; inquirição feita em casa de promotor, como bem legível na página digital 03; Freguesia de São Joaquim da Costa da Serra; venda de mercadoria roubada; topônimos: “Mouras”, “quarteirão de S. Mateus”, “quarteirão do Collegio – São Joaquim”.

            Emilia Maria de Oliveira da Rosa, testemunha;
            Francisco Pinheiro, negociante, testemunha;
            Genovencio da Silva Mattos, testemunha;
            Joaquim das Palmas Silva Mattos, tenente, testemunha, escrivão;
            João Fernandes Guimarães, testemunha;
            José Joaquim de Cordova Passos, promotor público;
            Joaquim Firmino Nunes, subdelegado, alferes, juiz;
            Maria Claudiana Rosa, testemunha;
            Maria Florencia, mãe de Honorato;
            Maria Josefa do Nascimento;
            Manoel Flores e Souza, testemunha;
            Manoel Francisco de Carvalho;
            Mauricio Ribeiro de Cordova, juiz;
            Thomas Antunes de Oliveira, fazendeiro;
            Thomas André da Silva, perito;
            Thomas Antunes de Oliveira, perito, fazendeiro;
            Vidal Ribeiro de Cardoso, oficial de justiça.

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            BR SC TJSC TRPOA-30663 · Processo · 1884
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Pedro Paulino dos Santos (réu)

            Denúncia; Distribuição de veneno; Envenenamento de cães; Distrito de São Joaquim Da Costa Da Serra;

            Promotor público José Joaquim de Cordova Passos; Escrivão Joaquim das Palmas Silva Mattos; Subdelegado Joaquim Firmino Nunes; Escrivão Antonio Mariano Teixeira Brasil; Promotor público Antonio Ricken de Amorim; Juiz Laurindo Carneiro Leão;

            09 Folhas.

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            BR SC TJSC TRPOA-30275 · Processo · 1884
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            João da Silva Motta (réu); Antônio Carlos de Mello (réu)

            Pedido de Habeas-Corpus; prisão da cadeia pública; homicídio; assassinato; julgamento; Tribunal da Relação de Porto Alegre; recurso crime;

            Escrivão Pereira da Cunha; Escrivão José Luís Pereira; Carcereiro Joaquim Bernardo de Sousa Brito; Juiz Manoel Cardozo Meira de Mello

            30 Folhas

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            BR SC TJSC TRPOA-31213 · Processo · 1889
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Manoel José Raymundo (réu); Luís José de Oliveira (réu)

            Uso de armas de defesa; Porte ilegal; Reunião ilícitas; Espingarda de 2 canos; Pistola de 2 canos; Facão; Espadas; Réus presos em flagrante; Crime de sedição; Mandado de busca; Suposto puxo ilegal; Suposta denúncia falsa;

            Escrivão José Luis Pereira; Juiz José Antunes de Lima e Silva; Promotor Público Emilio Virginio dos Santos; Oficial de justiça Joaquim Bernardo de Souza Brito; Advogado Pedro José Leite Junior;

            08 Folhas.

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            BR SC TJSC TRPOA-10724756 · Processo · 1885
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Vidal José Pereira de Andrade (réu); Bernardino Xavier da Silva (réu); Pedro de Tal (réu); Ramyro José Pereira de Andrade (vítima)

            Violência; Intriga; Agressão; Partes com parentesco; Richa; Acusação de furto; Tentativa de homicídio; Auto de corpo de delito; Ferimento grave na mão; Arma de crime; Facão; Arma de fogo; Espingarda; Pistola; Ferimento causou deficiência na mão; Quarteirão do Cajurú; Quarteirão do Raposo; Ordem de prisão ao réu; Foi determinado um alvará de soltura para o réu Bernardino; Translado; Paraná; Rio de Janeiro;

            Escrivão e tabelião José Luís Pereira; Escrivão Emilio Virginio dos Santos; Juiz Mauricio Ribeiro de Córdova; Juiz Laurindo Carneiro Leão; Juiz Manuel Thome Freire Batalha; Juiz Joé Antunes Lima e Silva; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; Promotor Público José Joaquim de Córdova Passos; Promotor Público Antônio Ricken do Amaral; Signatário e Oficial de Justiça Joaquim Bernardo de Souza Brito; João Jacob Biller; Signatário Belizário José de Oliveira Ramos; Signatário Leovigildo Pereira dos Anjos; Signatário Carlos Schmidt Junior; Perito Antônio José Candido Perito Antônio Manuel Ledo; Inspetor Antônio Athanasio; Delegado Joaquim Morato do Canto; Oficial de Justiça Antônio Florêncio dos Santos; Procurador Joaquim Morato do Canto;

            60 folhas.

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