Recurso Crime realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital, província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Doutor Promotor Público da Comarca Francisco Honorato Cidade (recorrente);
Jose Coelho de Ávila e Jose Riosca (recorridos);
Reginaldo, descrito como ""preto liberto"" (vítima).
Resumo:
O recurso crime foi realizado contra os recorridos em razão do desaparecimento de Reginaldo, descrito como ""preto liberto"". O promotor declarou que o recurso também foi realizado em função do despacho de improcedências do procedimento ex officio realizado contra os mesmos acusados.
Reginaldo estava na casa de José Coelho d’Avila “com seus camaradas”, trabalhando de carpinteiro e desapareceu. É mencionado que Reginaldo desapareceu em outubro ou novembro de 1851, e por não haver consequência de seu desaparecimento, boatos de que Reginaldo havia sido assassinado pelo seu patrão José Coelho d’Avila, e seu camarada, José Riosca, foram criados. O promotor aponta diversas irregularidades na ação da qual os recorridos foram acusados de assassinar Reginaldo, como testemunhas não inquiridas propriamente ou não convocadas. Por esta razão, o promotor requereu que dos autos de sumário de culpa e ex officio, se desse traslado das pessoas dos ditos autos para extrair seus testemunhos.
A primeira testemunha contou que os recorridos lhe contaram que Reginaldo havia fugido, porém a mesma notou que o cavalo que pertencia a Reginaldo ainda estava nos campos de José Coelho d’Avila. A testemunha também afirmou que o Quelemente Paulo Maria, descrito como “preto”, havia lhe contado que, na verdade, os recorridos haviam assassinado Reginaldo. Uma outra testemunha mencionou que Reginaldo foi perseguido por José Riosca a mando de José Coelho d’Avila, por ser cativo. A perseguição continou campo a dentro, no qual Reginaldo se rendeu e foi conduzido por José Riosca para fora do mato, porém se recusou a se entregar a seu patrão, onde os três tiveram uma luta física que resultou no assassinato de Reginaldo após esfaqueamento.
Por não haver provas concretas de que os recorridos assassinaram Reginaldo, o procedimento oficial (sumário crime) foi julgado como improcedente pelo juiz Guilherme Ricken, que requereu que os mandados de prisão contra os recorridos fossem retirados.
Em petição, o promotor apela a decisão do juiz municipal Guilherme Ricken, recorrendo ao juiz de direito da comarca, no qual solicitou que os autos, bem como os testemunhos e o despacho fossem trasladados para que pudesse extrair o conteúdo. O traslado, como solicitado anteriormente, foi anexado ao processo de sumário de culpa.
Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Júnior;
signatário Antonio Ricken de Amorim;
signatário Antonio Bernardino dos Santos;
juiz municipal segundo suplente Guilherme Ricken;
juiz municipal segundo suplente em exercício Laurentino José da Costa.
Localidades relevantes:
cidade de Lages (atual município de Lages);
província de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul)
província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
província de Minas Gerais (atual estado de Minas Gerais);
localidade “Lappa”;
localidade “Índios”;
vila de Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
localidade “quarteirão dos índios”.
Compõem o processo:
traslado;
petição;
testemunhos.
Variação de nome:
Clemente Paulo Maria;
vítima José Reginaldo.
