Partes:
José Porfírio Machado de Araújo, falecido;
Manoel Moreira da Silva, curador da herança;

Desterro; prestação de contas do espólio do finado; recibo do jornal regeneração; incompleto.

Alfredo Mineirinho de Oliveira;
Affonso de Albuquerque e Mello, major, juiz;
Antônio Thomé da Silva;
Alfredo Mineirinho d'Oliveira;
Augusta A. Amorim;
Arthur Izetti;
Carlos Fernando Cardoso;
Feliciano Coelho Pires;
Francisco Machado Dutra;
José Alves Bezerra;
José Joaquim Lopes;
João de Deus Gaizerette;
João Cavalheiro;
Joaquim José Alves Bezerra;
José Porfírio Machado de Araujo;
Manoel Moreira da Silva;
Manoel Araujo Antunes;
Miguel Leopoldo Lima;
Sérgio Nolasco de Oliveira Paes, procurador fiscal.

Criação: Lei Complementar n. 181, de 22 de setembro de 1999
Instalação: 25 de julho de 2003
Primeiro juiz da Comarca: César Otávio Scirea Tesserolli
Denominação do Fórum: Juiz Euler Ludolf de Mello
Circunscrição: 20ª Indaial
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Presidente Getúlio, Dona Emma, Vitor Meireles e Witmarsum
Vara: Única
Localização da comarca: Vale do Itajaí

Posse de Terras na cidade de Lages, à é poca comarca da Capital, província de Santa Catarina.

Partes: Partes: Lourenço Walterich (réu); Manoel Rodrigues de Souza (autor).

Resumo: Autos de Traslado de Libelo de Testemunhas de ação de retomada de posse judicial movida por Manoel Rodrigues de Souza, residente na cidade de Lages, contra Lourenço Walterich e seus herdeiros, também moradores da mesma localidade. O objeto da ação foi a retomada da posse da propriedade denominada Fazenda de Santo Antônio do Araújo, situada na região de Campo do Pinheiro Alto, no município de Lages. O autor alegou ocupação indevida da fazenda por parte do réu e seus sucessores, requerendo, além da restituição da posse, indenizações pelos prejuízos causados, incluindo a retirada de pinheirais e os lucros obtidos durante o período de ocupação. O desfecho do processo permanece desconhecido nos registros disponíveis.

Atuaram no processo: escrivão Leonardo Jorge de Campos; escrivão Gaspar Maria Neves; escrivão Theodorico José Correa; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; procurador Antônio Saturnino de Souza e Oliveira; procurador José Joaquim da Cunha Passos.

Localidades relevantes: Campo de Pinheiro Alto; cidade de Lages; vila de São José; comarca da Capital.

Compõem o processo: precatórios.

Variação de nome: Fazenda do Araújo.

Autos de posse realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco das Chagas do Amaral Fontoura e sua mulher (autores);
Antonio Pereira Borges (hereu e suplicado);
Evaristo Coelho d'Avila (hereu e suplicado);
Izaias Pinheiro (hereu e suplicado);
Jose Ignacio da Cruz (hereu e suplicado);
Jose Moreira Branco (hereu e suplicado);
Manoel Izaias (hereu e suplicado).

Neste processo, a parte autora, que consiste em Francisco das Chagas do Amaral Fontoura e sua mulher, deseja ser empossada de um terreno descrito como um rincão de campos, de nome Rincão do Triunfo. Para executar a posse, eles citam os hereus Evaristo Coelho d’Avila, Izaias Pinheiro, José Ignacio da Cruz, Manoel Isaias, o alferes Antonio Pereira Borges, e o alferes Jose Moreira Branco; estes foram intimados para testemunhar e aprovar a posse. Todos os hereus atenderam à intimação.

O terreno era localizado no distrito de campos novos; fazia fronteiras com o Capão das Antas, com um “pontão” de um local denominado Serra e com o Arroio do Inferno; tinha barras no rio do Inferno e no lajeado de São João.

Foi realizado o ritual possessório, que consistiu em correr o perímetro do campo citado em roda, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, para legitimar a posse. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal empossou o terreno e foi citado para pagar as custas do processo.

Julgado por sentença, o auto de posse foi procedente; e os interessados foram condenados às custas do processo.

Localidades relevantes:
distrito de Campos Novos;
lajeado de São João;
rio Canoas;
rio do Inferno;
Arroio do Inferno;
Boqueirão do Capão da Antas;
Pontão da Serra;
Rincão do Triunfo;

Compõem o processo:
auto de posse;
correição;
escritura pública de compra e venda;
sentença.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz municipal alferes Antonio Lins de Cordova;
juiz municipal capitão Antonio Caetano Machado;
juiz municipal e de órfãos alferes João Thomas e Silva;
pregoeiro Antonio Moreira Branco;
pregoeiro Jose de Araujo Braga;
padre Antonio Bento.

Variações de nome:
Lageado de São João;
Rincam do Triumpho.

Criação: Lei n. 1.147, de 25 de agosto de 1917
Instalação: 6 de setembro de 1917
Primeiro juiz da Comarca: João Batista de Abreu
Denominação do Fórum: Dr. Osmundo Vieira Dutra
Circunscrição: 27ª Canoinhas
Entrância: Final
Composição da Comarca: Porto União, Irineópolis e Matos Costa
Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal
Localização da comarca: Planalto norte

Criação: Lei Complementar n. 181, de 21 de setembro de 1999
Instalação: 17 de dezembro de 1999
Primeiro juiz da Comarca: Osmar Tomazzoni
Denominação do Fórum: Des. Raul Bayer Laus
Circunscrição: 26ª Tijucas
Entrância: Final
Composição da Comarca: Porto Belo e Bombinhas
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí

Criação: Lei n. 3.787, de 27 de dezembro de 1965
Instalação: 26 de agosto de 1967
Primeiro juiz da Comarca: Guido Schreiner Pereira
Denominação do Fórum: Des. Alves Pedrosa
Circunscrição: 33ª Xanxerê
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Ponte Serrada, Vargeão e Passos Maia
Vara: Única
Localização da comarca: Extremo oeste

Criação: Lei n. 3.787, de 27 de dezembro de 1965
Instalação: 22 de outubro de 1966
Primeiro juiz da Comarca: Milton Cunha
Denominação do Fórum: Des. Osny Caetano da Silva
Circunscrição: 21ª Timbó
Entrância: Final
Composição da Comarca: Pomerode
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Vale do Itajaí

Criação: Resolução TJ n. 1 de 2 de dezembro de 1970
Instalação: 25 de janeiro de 1973
Primeiro juiz da Comarca: Osmar João de Geus
Denominação do Fórum: Dr. Zulmiro Soncini
Circunscrição: 36ª Maravilha
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Pinhalzinho, Nova Erechim e Saudades
Vara: Única
Localização da comarca: Extremo oeste

Partes:
Rosa Maria do Sacramento (querelante);
Vicente Alves de Castro (querelado).

Defloramento; estupro; abuso sexual; menor.

Variação de nome: Roza Maria do Sacramento.