Partes:
Fazenda Estadual (requerente); Zeferido Manoel da Silveira (requerido).
Incompleto; imposto sobre capital.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
Fazenda Estadual (requerente); Zeferido Manoel da Silveira (requerido).
Incompleto; imposto sobre capital.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
Antônio Joaquim Brinhosa, major (exequente);
André Wendhausen, ora chamado de tenente coronel, ora de capitão (executado).
1883-06-13 – início.
1883-09-27 – fim.
Ação executiva por aluguéis de casa; Desterro. Província de Santa Catharina; prédio n. 1 cito a Rua de Príncipe (atual Conselheiro Mafra) edificado nos terrenos da “antiga alfândega” no tamanho de 11 braças e 3 palmos; valor de aluguéis atrasados: 1:800$000 réis (um conto e oitocentos mil réis); Translado do contrato de aluguel nas folhas digitais n. 17-19.
Felisberto Elisio Bezerra Montenegro, juiz municipal;
Francisco de Souza, advogado;
Jacintho Pinto da Luz;
Joaquim da Costa Tavares Miranda, juiz;
Jorge de Souza Conceição;
João Rodrigues Chaves, doutor;
José Delfino dos Santos, advogado;
Leonardo Jorge de Campos, tabelião;
Manoel Fernandes, oficial de justiça;
Virgílio José Vilella.
Partes:
Fazenda Estadual (autora); João Firmino Beirão (réu)
Imposto do capital.
Variação de nome: João Francisco Beirão.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
Consulado Provincial (exequente);
Motta & Costa (executado).
Imposto sobre prédios urbanos; propriedade urbana; casa; rua Augusta; administrador tesoureiro Antônio Luiz do Livramento; Amanuense Joziano Silveira de Souza
Sem capa; incompleto.
Tribunal da Relação de Porto AlegrePartes
Fazenda Provincial (exequente);
Arnoldo Schondermocke (executado).
Desterro; imposto sobre consumo no valor de 22$800 réis (vinte e dois mil e oitocentos réis); cidade de Joinville; cidade de São Francisco; dívida paga.
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
Jacintho Cecílio da Silva Simas, escrivão;
Sérgio Nolasco d'Oliveira Paes, procurador fiscal.
Partes:
Fazenda Nacional (exequente);
Bento Fernandes Lima (executado).
Imposto sobre Prédios Urbanos; Vila de Tubarão; valor de 1$296 (mil duzentos e noventa e seis réis).
Sergio Nolasco de Oliveira Paes, procurador fiscal;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz.
Partes:
Fazenda Estadual (autora); Caetano José da Silva (réu)
Imposto referente patente comercial.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
Fazenda Provincial (exequente);
Francisca do Carmo Lima (executada).
Imposto urbano no valor de 4$320 (quatro mil trezentos e vinte reais); Desterro.
Antônio Firmo Figueira de Saboia, juiz;
Manoel Fernandes Garcia, oficial de justiça;
Sergio Nolasco de Oliveira Paes, procurador fiscal.
Partes:
Fazenda Provincial (exequente);
Francisco A. Gery Kamensky (executado).
Desterro; Imposto sobre consumo; topônimo: São Bento, termo de Joinville; São Francisco;117$144 (cento e dezessete mil, cento e quarenta e quatro réis); dívida paga.
Jacintho Cecílio de Silva Simas, escrivão;
Sergio Nolasco de Oliveira Paes, procurador fiscal;
Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro;
Variação de nome; Francisco Gery Komiensky; Francisco Gery Kaminski.
Partes:
Fazenda Provincial (exequente);
Francisco da Costa Pereira (executado).
Imposto sobre Consumo no valor de 175$248 (cento e setenta e cinco, duzentos e quarenta e oito réis); Cidade de São Francisco;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
Jacintho Cecílio da Silva Simas, escrivão;
Sergio Nolasco de Oliveira Paes, procurador fiscal;
Juiz Antônio Firmo Eugenio de Saboia.