Criação: Resolução TJ n. 1 de 2 de dezembro de 1970
Instalação: 25 de janeiro de 1973
Primeiro juiz da Comarca: Osmar João de Geus
Denominação do Fórum: Dr. Zulmiro Soncini
Circunscrição: 36ª Maravilha
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Pinhalzinho, Nova Erechim e Saudades
Vara: Única
Localização da comarca: Extremo oeste
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Partes:
Rosa Maria do Sacramento (querelante);
Vicente Alves de Castro (querelado).
Defloramento; estupro; abuso sexual; menor.
Variação de nome: Roza Maria do Sacramento.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
Anna Bernardina da Silva Ponção (requerente);
Constança Maria da Silva (requerente);
Francisco José da Costa (requerente);
Francisco Bernardino de Souza (requerente);
Ignes Maria Paição Costa (requerente);
João Evangelista da Silva (requerente);
Justina Cândida da Costa (requerente);
Maria José de Souza (requerente);
Rita Luiza de Cássia da Silva Ponção (finada).
Virgilio José de Souza (requerente).
Desterro; herança de terrenos e de casa, esta na Rua do Brigadeiro Bitancurt; imposto sobre a décima parte; alguns dos herdeiros desistem da ação.
Variação de nome da finada: “Rita de Cassia Luiza da Silva Prição”.
Felisberto Montenegro, juiz;
Jorge de Campos, escrivão;
Joaquim Ignácio A. Furtado, curador geral;
Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
Leonardo Jorge de Campos
Sérgio Nolasco de Oliveira, procurador fiscal.
Petição realizada em Lages, na Comarca de Lages.
Partes do processo:
Bernardino Antonio da Silva e Sá (autor);
Eleutério (réu);
Policarpo Francisco (proprietário de Eleutério).
Resumo: Autuação de petição feita pelo major Bernardino Antonio da Silva e Sá, na qual ele requer que sejam feitas perguntas ao réu, Eleutério, escravizado pardo de Policarpo Francisco, morador de São Miguel. As perguntas são feitas para confirmar que a ida de Eleutério atrás de Bernardino e sua tropa não ocorreu por meio de ilusões, enganações ou algo do tipo. Eleutério então afirma que o motivo de seu motivo para ir a encontro do suplicante de forma a retirar a pele de um animal, a pedido de um fazendeiro das proximidades.
Atuaram no processo:
escrivão interino Generoso Pereira dos Anjos;
signatário Domingos Leite;
juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos.
Localidades relevantes:
villa de Lages;
freguesia de São Miguel;
Bom Retiro;
Canôas.
Compõem o processo:
Petição inicial;
Auto de perguntas.
Partes:
Antônio Cavalheiro do Amaral (requerente); Benevenerito, Benigna, Esther Cavalheiro do Amaral (menores).
Petição visando permuta de bens dos menores.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
Joaquim Pedro Quintella, Conde Farrobo (Exequente)
João Marcos Vieira de Souza Pereira (Executado)
Mathias Marcos Vieira (Executado)
Obs: Rio de Janeiro; sem capa; contém carta precatória.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaCriação: Resolução TJ n. 18 de 6 de julho de 2022
Instalação: 12 de agosto de 2022
Primeiro juiz da Comarca: Aline Vasty Ferrandin
Denominação do Fórum: Ministro Teori Albino Zavascki
Circunscrição: 23ª Itajaí
Entrância: Final
Composição da Comarca: Penha
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí
Partes:
José Silveira Borges (autor e marido de Carlota Maria Felisbina)
Impossibilidade de constituir advogado; Felisbina Rosa de Jesus (madrinha de Carlota Maria Felisbina); distrito de Imaruí; juiz de paz de Imaruí José Teixeira da Silva Candemil; escrivão Horacio Guimarães.
Partes:
Manoel Francisco da Silva Arêas (proprietário);
Maria Dos Passos Graça (proprietária);
“Processo” (escravo pardo).
Pecúlio para compra de carta de liberdade no valor de 150$000 (cento e cinquenta mil réis); alforria; escravidão; Desterro; quantia em dinheiro levantada pela Sociedade Carnavalesca Diabo a Quatro, a fim de libertar o escravizado de nome Processo; Portugal.
Alfredo José da Luz, assina petição inicial;
Antônio Francisco da Silva Arêas, procurador;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
João de Miranda Santos, escrivão;
José de Souza Freitas, tesoureiro;
Leonardo Jorge de Campos, tabelião;
Miguel Victor Cardoso da Costa, contador.
Partes:
Manoel Antônio Victorino Menezes (proprietário);
Bárbara (escrava).
Pecúlio para compra de carta de liberdade no valor de 100$000 (cem mil réis); alforria; escravidão, Bárbara; Desterro; recibo da “thesousaria” em bom estado, para exposição na folha digital n. 7.
Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Estevão José de Siqueira, chefe de polícia;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
José Cidade, secretário de polícia.