Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Anna Maria de Lima (falecida);
Manoel Rodrigues de Sousa (inventariante).
Herdeiros:
Antero (neto);
Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira (co-herdeiro);
Anna (neta);
Bento (neto);
Clara Maria de Sousa;
Francisco Propicio de Sousa;
Julio (neto);
Ignacio Rodrigues de Sousa;
Ignacio Manoel Velho (co-herdeiro);
João Rodrigues de Sousa (co-herdeiro);
Joaquim José de Sousa;
Jose Rodrigues de Sousa;
Policarpo Rodrigues de Sousa;
Manoel Rodrigues de Sousa Mattos (neto);
Maria Ignacia de Sousa Velho.
Resumo:
O tenente-coronel Manoel Rodrigues de Sousa abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada esposa, Anna Maria de Lima. A finada deixou netos menores de idade e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador. Durante esta ação, a comarca da capital foi erroneamente nomeada como “comarca de Lages”.
Os bens avaliados foram móveis, caixas, um relógio de mesa, utensílios de cozinha, um forno de ferro, alavancas pequenas, ferramentas, ítens de montaria, jóias, oitavas, latas, duas pedras de moinho, animais, terras localizadas na Serra do Rio Canoas e uma morada de casas. Nesta ação, foi dito que parte das terras estava localizada no “Mato dos Índios”. Manoel declarou dívidas ativas e passivas deixadas em nome do casal.
Foram citadas 17 pessoas escravizadas no arrolamento, de nomes: Baldoino, Eva e Narciza, designados como crioulos; Manoel “grande”, Manoel “pequeno”, Manoel “mandú”, Henrique, Luis, João Lopes, Laurentino, Marciano, João Antonio, Joaquina e Carolina, sem etnias especificadas; Candido e Rita, descritos como mulatos; e Eva, designada como “de nação” (mulher africana).
O procurador Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira representou o credor Jacinto José da Luz, para a cobrança sobre as custas de uma dívida que a finada havia deixado; parte dos bens foi separada para o pagamento dessa pendência. Por meio de petição, o inventariante afirmou ter esquecido de declarar uma parte das terras na Fazenda de Santo Antonio de Araújo.
Ao decorrer do auto de partilha, os bens foram divididos igualmente entre os herdeiros, em que parte do patrimônio foi separada para a quitação com os credores. A ação foi vista em correição, já que o pagamento das dívidas passivas foi realizado sem as devidas declarações dos credores — à exceção de Jacinto José —, levando em conta somente a palavra do inventariante e retirando bens da partilha. Posteriormente, Manoel declarou ter entregue o patrimônio para o pagamento dos credores logo após a sentença; com isso, foi iniciada uma adjudicação dos bens por aqueles que receberam o patrimônio.
Além disso, um auto sob partilha foi realizado, incluindo terrenos no lugar chamado “Rocinha” que não foram declarados na primeira descrição. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata.
Atuaram no processo:
avaliador Antonio Pereira da Cunha e Cruz;
avaliador Manoel Joaquim Pinto;
curador geral dos órfãos interino alferes Antonio Ricken de Amorim;
curador geral dos órfãos interino Antonio Ribeiro dos Santos;
escrivão de órfãos e tabelião interino Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Francelizio Guimarães;
juiz de órfãos primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz de órfãos quarto suplente e substituto Lourenço Dias Baptista;
partidor Claudianno de Oliveira Roza;
partidor João de Castro Nunes;
procurador e coletor das rendas gerais major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
procurador João de Costa Nunes;
procurador tenente coronel Manoel Rodrigues de Sousa;
signatário Domingos Custodio de Sousa;
signatário Joaquim Ezequiel de Souza;
tabelião José de Gaes Rebello;
tabelião Jose Luis Pereira.
Localidades relevantes:
Barreiro;
Campo Alto;
cidade de Lages;
cidade de Laguna;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
Fazenda do Bom Sucesso;
Fazenda do Pinheirinho;
Fazenda Santo Antonio de Araújo;
Fazenda dos Tributos;
morro da Espia;
Pessegueiros;
Piá;
Rincão das Egoas;
rua da Cadeia (atual rua Tiradentes, Florianópolis);
Serra do Rio Canoas.
Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação e partilha de bens;
contas;
correições;
petições;
procurações;
recibo;
sentenças;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de responsabilidade.
Variação de nome:
Bom Sussesso;
comarca de Lages;
cidade de Laguna;
Jacintho José da Lus;
Pecegueiros;
Serra do Rio Canõas;
Ygnacio Manoel Velho.
