Poder Judiciário de Santa Catarina

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            BR SC TJSC TRRJ-17163 · Processo · 1870-1885
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca de São José.

            Partes do processo:
            João Antonio de Farias (falecido);
            Silveria Rosa de Farias (falecida);
            João Teixeira de Farias (inventariante).

            Herdeiros:
            Antonio de Souza Pereira;
            Bernardino Antonio de Farias;
            Ciprianno Antonio de Farias;
            Francisco Antonio de Farias;
            Luis Teixeira de Farias;
            Joaquim João de Farias;
            João Pedro de Souza;
            João Teixeira de Farias;
            José Elias Vieira;
            Manoel de Farias de Teixeira;
            Manoel Francisco Ferreira
            Miguel José Ferreira;
            Emerenciana (casada com João Pedro de Souza);
            Florina (casada com Miguel José Ferreira);
            Libania (casada com Antonio de Souza Pereira);
            Maria (casada com José Elias Vieira);
            Maria (casada com Manoel Francisco Ferreira);
            Florentina (menor de idade);
            José (menor de idade);
            Maria (menor de idade).

            Resumo:
            Neste processo, foram inventariados os bens de João Antonio de Faria e sua esposa, Silveria Rosa de Faria, ambos falecidos. O inventariante foi João Teixeira de Faria, filho deste casal.

            Depois de listados os herdeiros, foram descritos os bens: uma porção de terras, com casas cobertas de telhas e engenhos de açúcar e farinha; um alambique e dois fornos de cobre; uma canoa e dois carros; animais de trabalho e de criação (dois bois e três vacas); e um homem escravizado, de nome Guilherme.

            Após a descrição, os herdeiros foram convocados para uma audiência, onde indicariam avaliadores para estimar os valores dos bens. Estes foram nomeados, e prestaram juramento, sob o qual avaliaram os bens inventariados. Feitas as avaliações, os herdeiros foram chamados para comparecer em juízo e prestar quaisquer reclamações ou contestações; mas em nada se opuseram às avaliações feitas. Porém, o herdeiro Manoel de Faria Teixeira demorou-se em prestar o comparecimento; assim, o inventariante pediu ao juízo para que Manoel fosse intimado, a fim de agilizar a autuação do inventário.

            Na sequência, procedeu-se à partilha dos bens, feita em igualdade de direito entre os herdeiros. Foi também autuado um termo de tutela e curatela, em que João Teixeira de Faria foi nomeado como tutor do órfão José e curador dos bens das órfãs Maria e Florentina, ausentes por serem residentes na Foz do Tijucas.

            Atuaram no processo:
            avaliador José Antonio da Costa;
            avaliador José de Souza da Silveira;
            coletor das rendas gerais Amancio José Ferreira;
            curador geral Joze Francisco Mafra;
            escrivão, oficial de notas e tabelião João Rodrigues Pereira;
            juiz corregedor Manoel Januario Bezerra Montenegro;
            juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Carlos de Carvalho;
            procurador Francisco Antonio de Farias;
            procurador João de Farias Teixeira;
            procurador João José Rosa;
            procurador João Pedro de Souza;
            procurador Luiz Antonio de Farias.

            Localidades relevantes:
            Foz do Tijucas;
            colônia Angelina (atual município de Angelina, Santa Catarina);
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
            comarca de São José.

            Compõem o processo:
            auto de partilhas;
            avaliação dos bens;
            contas;
            correição;
            procurações;
            termo de descrição de bens;
            termo de louvação de avaliadores;
            termo de juramento de avaliadores;
            termo de tutela e curatela;
            termos de comparecimento;
            título de herdeiros.

            Inventário de João Coelho Vieira
            BR SC TJSC TRRJ-59691 · Processo · 1815
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de inventário realizado na Comarca de Desterro.

            Partes do inventário: João Coelho Vieira (falecido) e Silvéria Rosa de Jesus (inventariante).

            Descrição: o inventário foi realizado pela viúva do finado. Entre os bens inventariados haviam terras, mobília, um engenho de fazer farinha, uma casa e animais. Havia 01 escravizado mencionado no inventário, de nação Congo e nomeado Clemente. Consta um auto de contas no final do processo, bem como nomeação e juramento de tutor. Foram mencionadas as seguintes localidades: Freguesia de São José da Serra e Nossa Senhora do Desterro.

            Agentes do processo: juiz Sargento Mór Francisco Borges de Castro; escrivão Manoel Antonio de Sousa Medeiros; curador/tutor José Coelho Vieira; partidor Capitão Antônio Luis de Andrade; partidor José Joaquim Bernardes; ouvidor Antônio Pereira Barreto Pedroso.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de João Correira Rebello
            BR SC TJSC TRRJ-10920172 · Processo · 1869
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Sebastião da Foz do Tyjucas, Comarca de Itajaí.

            Partes do processo:
            João Correia Rebello (inventariado);
            José Correia Rebello (inventariante).

            Resumo: Inventário requerido por José Correia Rebello, para a partilha amigável dos bens entre José da Silva Rebello e João Baptista de Souza, herdeiros filhos de João Correia Rebello. Dentre os bens estão: mobília, roça de cana, arroz, terras, casas e dívidas. Além disso, há o registro de 21 pessoas escravizadas, de nomes: Antonio, José, José, Adão, Mariano, Venceslão, Marcelino, Cecilio, Marcos, João, Gregorio, Maurício, Francisco, Firmino, Eleseo, Anastacia, Felippa, Cyprianno, Eva, Margarida, Marcelllina.

            Atuaram no processo:
            escrivão Domingos Ramos Martins Sobrinho;
            procurador João Baptista de Souza;
            avaliador Francisco Machado Airozo;
            juiz municipal Luis Francisco de Souza Conceição.

            Localidades relevantes:
            Estrada dos Bôbos;
            Praia de Enseada;
            Porto Bello.

            Inventário de João Domingues de Arruda
            BR SC TJSC TRRJ-29766 · Processo · 1849
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            João Domingues de Arruda (falecido); Maria de Souza Teixeira

            Comarca do Norte; Lages; juiz municipal Guilherme Ricken; escrivão Mathias Gomes da Silva; utensílios domésticos; animais de carga; objetos de prata; objetos de ouro; 27 escravos; Fazenda Boa Vista; casas; vila de Caçapava (Caçapava do Sul), Rio Grande do Sul; Segunda Comarca (denominação anterior).

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de João dos Santos
            BR SC TJSC TRRJ-55983 · Processo · 1824
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário na cidade de Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina.

            Partes do processo: João dos Santos (falecido); Felizarda Maria (viúva e inventariante).

            Herdeiros: Manoel dos Santos (menor); João (menor); Albino (menor).

            Resumo: Felizarda Maria realizou o inventário de seu falecido marido João dos Santos morador na freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito, cidade de Desterro. Deixando filhos como herdeiros. Entre os bens inventariados constam casa, terras, animais dividas e uma escravizada de nome Felicidade (crioula), que foram repartidos entre seus herdeiros de comum acordo.

            Atuaram no processo: avaliador Antônio Pereira da Silva; avaliador Sebastião Duarte; curador João Francisco Cidade; escrivão Joaquim José de Souza Medeiros; Juiz Floriano Eloy de Medeiros; juiz Antônio Pereira Barreto Pedroso; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; partidor/ signatário José Honório de Souza Medeiros

            Localidades relevantes: freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito; cidade do Desterro; Ilha de Santa Catarina.

            Compõem o processo: custas de selo; autos de avaliação; autos de partição.

            Juiz de fora o major Floriano Eloy de Medeiros; freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito; cidade do Desterro na Ilha de Santa Catarina; João Francisco Cidade; avaliadores Antônio Pereira da Silva e Sebastião Duarte; escrivão Joaquim José de Souza Medeiros; curador nomeado João Francisco Cidade; 1 escrava; gado; propriedade rural; juiz de fora Antônio Pereira Barreto Pedroso (formou-se em Leis na Universidade de Coimbra, foi nomeado por D. Pedro I para o cargo de juiz de fora de Desterro em 1824, em Santa Catarina exerceu o cargo de auditor das tropas, em 1826 foi nomeado desembargador da Relação do Maranhão [6 meses depois o ato que o nomeou foi tornado sem efeito], em 1828 foi nomeado desembargador da Relação da Bahia, com exercício na Casa da Suplicação, em 1833 passou a pertencer à Relação do Rio de Janeiro, em 1847 foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça, foi deputado na Assembleia Geral pela província do Rio de Janeiro, foi presidente da província da Bahia durante a revolta da Sabinada, foi agraciado por D. Pedro II com o grau de oficial da Ordem do Cruzeiro e tornou-se Fidalgo Cavaleiro da Casa Imperial em 1857, mesmo ano em que se aposentou).

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de João Espíndola de Bitencourt
            TRRJ-57216 · Processo · 1867-07-25
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventariante Isabel Joaquina de Jesus (viúva).

            Avaliação de escravo. Partilha de bens.
            Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara

            Juiz dos Órfãos Joaquim da Silva Ramalho.
            São José, Comarca do Desterro.

            Processo incompleto. Inicia-se na folha n. 79.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Inventário de João Esteves e Ana Maria de Barros
            BR SC TJSC TRRJ-19591 · Processo · 1796
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, à época comarca de Paranaguá.

            Partes: João Esteves (falecido); Anna Maria de Barros (falecida).

            Herdeira: Joana (menor).

            Resumo: Anna Maria de Barros fez o inventário dos bens de seu marido falecido, João Esteves, que morava na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages. Ele deixou uma filha menor de idade como herdeira. Os bens incluíam uma casa, um rancho, utensílios domésticos, ferramentas, animais (como vacas, novilhas e cavalos) e algumas dívidas. Tudo foi dividido de forma amigável entre os herdeiros, com acordo entre eles.

            Atuaram no processo: avaliador Matheus José de Souza; avaliador Guilherme Antônio de Atahide; curador/tutor Manoel de Barros; escrivão Antônio Pereira de Figueiredo; juiz Manoel Rodrigues de Atahide; partidor Joao Damaceno de Cordova; partidor Manoel da Silva Lima.

            Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Paranaguá.

            Compõem o processo: custas de selo; juramento de curador; juramento de avaliador; juramento de partidor; autos de avaliação; autos de partição.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            TRRJ-31485 · Processo · 1863-12-09
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Domiciano Francisco Moreira (inventariante).
            Utensílios domésticos e de trabalho, gado, cavalos, mulas, casas, paiol, terras, dívidas, confissão de dívida.
            Arrematação de bens.

            Juiz de órfãos José Joaquim da Cunha Passos
            Juiz de órfãos Capitão Henrique Ribeiro de Cordova
            Escrivão Generoso Pereira dos Anjos
            Escrivão João José Theodoro da Costa
            José Antônio de Moraes (procurador)
            Anacleto Dias Baptista (procurador)
            Curador geral dos órfãos Dr. Francisco Honorato Cidade

            Freguesia de São João dos Campos Novos, Comarca de Lages.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de João Francisco dos Santos
            BR SC TJSC TRRJ-24968 · Processo · 1850
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Anna Maria Joaquina (falecida);
            João Francisco dos Santos (inventariante).

            Desterro; topônimo: “fronteira de Bagé” na província do Rio Grande; Província de Rio Grande de São Pedro do Sul; Vila de Bagé; procuração bem preservada, parcialmente impressa, nas folhas digitais números 21 e 22; escravas como bens arrolados: Ana, Isadora e Joaquina; rua da cadeia – Desterro; casa fazendo frente à Rua dos Quartéis, de número 3; topônimo: “Ponta do Vinagre”.

            Alexandre José de Jesus;
            Amaro dos Santos;
            Amélia Francisca dos Santos;
            Ana Maria Joaquina;
            Ana, crioula;
            Candido Gonçalves d’Oliveira;
            Francisca de Paula Lace;
            Francisco José dos Santos;
            Francisco João Evangelista de Souza Lobo;
            Guiomar da Silva de Carvalho;
            João Antonio Lopes G.;
            João de Sousa Lobo;
            João Francisco dos Santos;
            João Maria Salazar, avaliador;
            João Narciso da Silveira;
            João Silveira de Sousa, doutor;
            Joaquim José Varella;
            José da Silva Paranhos;
            José de Jesus;
            José Dias Ouriques;
            José Francisco dos Santos;
            José Honório de Souza Medeiros, escrivão;
            José Silveira dos Santos;
            José Silveira de Souza, avaliador;
            Leopoldina Francisca dos Santos Lobo;
            Manoel Rodrigues;
            Maria de Jesus;
            Maria Josefa do Espírito Santo;
            Sérgio Lopes Falcão, doutor, juiz.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina