Poder Judiciário de Santa Catarina

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            Inventário de Generoza de Oliveira e Silva
            BR SC TJSC TRRJ-20171 · Processo · 1870
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Generoza de Oliveira e Silva (falecida);
            Laurindo Alves Teixeira (inventariante).

            Herdeiros:
            Antonio;
            Francisco;
            Laurinda;
            Ozorio;
            Vidal;
            Zenomia.

            Resumo:
            Foi aberto um processo de inventário por Laurindo Alves Teixeira pelos bens de sua finada esposa, Generoza de Oliveira e Silva. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e a nomeação de um curador. Philippe Marques de Figueiredo foi nomeado para atuar como procurador do inventariante e da herdeira Francisca.

            Entre os bens avaliados constaram canastras, itens de montaria, móveis, utensílios de cozinha, ferramentas, animais, terras descritas como “parte de campos” e casas. Além disso, foram mencionadas pessoas escravizadas dos nomes Maria, Camilla, José e Honorato. O patrimônio e as pessoas escravizadas foram divididos em igualdade entre os herdeiros e o viúvo.

            Mais tarde, foi feita uma ação de arbitramento sobre o valor agregado dos bens hipotecados para os herdeiros. O juiz julgou o processo por sentença e requereu a inscrição da hipoteca legal dos menores de idade, assim como o pagamento das custas pelo inventariante.

            Atuaram no processo:
            árbitro Antonio Rodrigues Lima;
            árbitro Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
            avaliador João Pereira da Silva;
            avaliador Jose Dias de Asambuja Cidade;
            curador geral dos órfãos Estacio Borges da Silva Mattos;
            escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz de órfãos suplente Gaspar Jose Godinho;
            juiz de órfãos suplente Vicente Jose de Oliveira e Costa;
            juiz Manoel Saturnino Sousa e Oliveira;
            partidor Antonio Jose Candido;
            partidor Jose Pereira dos Anjos Guimaraens;
            partidor Manoel João de Oliveira;
            procurador Filippe Marques de Figueiredo;
            tabelião Jose Luis Pereira.

            Localidades relevantes:
            comarca da capital;
            cidade de Lages;
            freguesia de São João de Campos Novos (atual município de Campos Novos, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de alimpação de partilha;
            auto de partilha;
            avaliação dos bens;
            contas;
            petição;
            sentenças;
            termos de juramento;
            termos de louvação;
            termos de declaração.

            Variação de nome:
            comarca de Lages;
            Filippe Marques de Figueiredo
            Jenerosa de Oliveira Alves.

            Inventário de Gertrudes Maria do Rozario
            BR SC TJSC TRRJ-28523 · Processo · 1870
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de Inventário ocorrido na Comarca de Lages.

            Partes: Gertrudes Maria do Rozario (inventariada); Joaquim Martins de Mattos (inventariante); Lucidorio Luiz de Mattos (inventariante); Maria Jesuina de Mattos (inventariante); Fermina Martins de Mattos (inventariante); Anna Maria Antunes (inventariante).

            Descrição: O inventário amigável foi realizado pelos filhos, e respectivos cônjuges, de Gertrudes Maria do Rozario, viúva de Felix Martins de Mattos. A família residia na Freguesia São João de Campos Novos. Generoza Maria do Rozario deixou terras lavradias em Serro Agudo, bem como grande quantidade de animais, quantias em dinheiro e dívidas. A finada também possuía duas escravizadas: Justina e Massimiana, esta última referida no documento como crioula. O processo é concluído com uma intimação para ciência do procurador.

            Atuam no processo: Escrivão José Luiz Pereira; Escrivão Generozo do Espírito Santo; Juiz Vicente José de Oliveira e Costa; Procurador Antonio Ricken de Amorim.

            Compõem o processo: Procuração; Descrição de bens; Partilha.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Guilherme Antônio de Lima
            BR SC TJSC TRRJ-20568 · Processo · 1851
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de inventário realizado na Comarca da Capital (Desterro).

            São partes do processo: Guilherme Antônio de Lima (inventariado); Angélica Maria da Conceição (inventariante).

            Descrição: Angélica Maria da Conceição realizou o processo de inventário de Guilherme Antônio de Lima. Entre os bens inventariados há animais, mobília, utensílios, ferramentas, dívidas, propriedades rurais, casas; terras, plantações, engenho de farinha. Há 6 escravizados no inventário, sendo eles Domingos, Francisco (nação Monjolo), Ignácio, Manoel (nação Benguela), Matheus (nação Cassange) e Umblina. São mencionadas as localidades de Barra do Rio Ratones, sítio de Moquém, Freguesia de Santo Antônio, Vila de Porto Belo e Vila de São José.

            Atuaram no processo: avaliador Antônio Pereira Machado; avaliador Anselmo Gonsalves Ribeiro; avaliador José Antônio Rodrigues da Luz; contador Manoel Antônio dos Santos; curador geral Cândido Gonçalves d'Oliveira; escrivão José Honório de Souza Medeiros; juiz Agostinho Leitão d'Almeida; partidor José da Costa; partidor João Narciso da Silveira; tabelião Bernardino Antônio de Sena Feltro.

            Variação de nome: Agostinho Leitão de Almeida; Cândido Gonçalves de Oliveira.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Guiomar Soares de Souza
            BR SC TJSC TRPOA-53830 · Processo · 1879-1881
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Inventário realizado na cidade de São José, da Comarca de São José.

            Partes do processo:
            Guiomar Soares de Souza (inventariada);
            José Manoel de Souza (inventariante).

            Herdeiros:
            Antonio José de Souza;
            José Manoel de Souza Junior;
            Antonio Augusto Vidal;
            Thomas José de Souza.

            Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, José Manoel de Souza, no qual são avaliados os bens: equipamento de equitação, prata, cobre, mobilia, veiculos, ferramentas, engenho de mandioca, engenho de açúcar, engenho de farinha, casa de olaria, forno, roça de mandioca, animais, terras e casas. No decorrer do processo são enviadas duas cartas precatórias para a avaliação de bens em localidades diferentes, em Pelotas e em São Francisco de Paula, com a parte do inventário e os bens referentes a cidade de São José estando ausente. Além disso, há o registro de 26 pessoas escravizadas, de nomes: Marianna (descrita como crioua), Maria, Agostinho, Manoel, Jacintho, Anna Thereza, America (descrita como parda), Candido, André, Sebastião, Francisco, Benidito, Riqueza, Lourenço, Maria, Josefa, Lucia, Luis (descrito como Africano); além dos menores Feliciana, Damasia, Joanna, Rosalina, Virgina, Lidio e Mariana.

            As cartas precatórias foram enviadas do "Juízo de Órfãos da Cidade de São José da Província de Santa Catarina" para o "Juízo de Órfãos do Termo de São Francisco de Paula de Provincia de São Pedro do Rio Grande do Sul" e para o "Juízo de Órfãos da Cidade de Pelotas da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul"

            Atuaram no processo:
            escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Camara;
            escrivão Maximiano José da Monte;
            escrivão José Rodrigues de Oliveira;
            tabelião Manoel Ferreira da Costa Seara;
            curador João Carlos de Medeiros;
            avaliador Antonio Maria da Silva;
            avaliador Urbano Soares da Silva;
            avaliador José Rodrigues Lopes;
            avaliador Constancio José da Silva Pessôa;
            procurador advogado Antonio Luiz Ferreira de Mello;
            procurador Francisco Tolentino Vieira de Souza;
            procurador Genuino Firmino Vidal Capistrano;
            coletor de rendas José Silveira de Souza Passos
            juiz de orfãos Umbelino de Souza Marinho;
            juiz municipal primeiro suplente Zeferino Vargas de Andrade;
            juiz de órfãos Joaquim Augusto de Assumpção.

            Localidades relevantes:
            villa de São José;
            Palhoça;
            província de São Pedro do Rio Grande do Sul;
            São Francisco de Paula de Cima da Serra;
            fazenda do Passavinte;
            cidade de Pelotas;
            freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Boqueirão;
            rio Camacuan.

            Compõem o processo:
            Declaração;
            Traslado de relação e avaliação de bens;
            Juramento aos avaliadores;
            Carta precatória;
            Relação de escravizados;
            Autos de carta precatória e diligência;
            Avaliação de bens;
            Requerimento de audiência;
            Recibos;
            Conclusão.

            Variação de nome:
            inventariada Geriomar Soares de Souza.

            Inventário de Henrique Ferreira Ramos

            Partes:
            Henrique Ferreira Ramos (inventariado)
            Clara Leopoldina de Oliveira (inventariante)

            Contestação de partilha e distribuição de bens inventariados;

            Contém prestação de contas inventariante; Tutela; Arbitramento de bens; Menores; Davide; Francisco; Manoel; Maria Clara; Maria Gertrudes; Vidal; Contém requerimento de reconhecimento de maioridade de Vidal José de Oliveira Ramos;

            Contém justificação; habilitação da inventariante para tutoria de seus filhos;

            Mobília; Forno de cobre; Utensílios; Ferramentas; Ferramenta de carpinteiro; Armas e fogo; Espingarda; pistola; Revólver; Prataria; Ouro; Animais; Grande quantidade de gado; Mais de 800 animais; Quantia em dinheiro; Dívidas; Casa; Terras;

            Propriedades rurais; Fazenda do Guarda Mor; Fazenda do Penteado;

            Escravidão; 06 escravizados; Bento; João; Manoel; Maria; Pedro; Rosária;

            Avaliador José Antunes Lima Sobrinho;
            Avaliador José Thomaz de Moura e Silva;
            Contador Antônio José Cândido;
            Contador Constâncio Carneiro Barboza de Brito;
            Curador geral Antônio Rodrigues Lima;
            Curador geral Diogo Duarte Silva da Luz;
            Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            Escrivão João José Theodoro da Costa;
            Escrivão eclesiástico Benedicto Soares Aranha;
            Escrivão/tabelião José Luiz Pereira;
            Juiz Gaspar José Godinho;
            Juiz Manoel Cardozo Vieira de Mello;
            Juiz Vicente José de Oliveira e Costa;
            Partidor João Pereira da Silva;
            Partidor João Pereira da Silva;
            Partidor Manoel João de Oliveira;
            Procurador Lourenço Dias Baptista;

            Variação de nome;
            Benedito Soares Aranha;
            Constâncio Carneiro Barbosa de Brito;
            José Thomas de Moura e Silva;
            José Tomaz de Moura e Silva;
            Lourenço Dias Batista;
            Manoel Cardoso Vieira de Mello.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Henrique Wendhausen
            BR SC TJSC TRRJ-22018 · Processo · 1864
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Henrique Wendhausen (falecido);
            Maria Eva Gesser (inventariante).

            Herdeiros:
            Andre Wendhausen;
            Catarina Müller;
            Emilio Becker (co-herdeiro);
            Fernando Wendhausen;
            Germano Wendhausen;
            Henrique Wendhausen;
            João Wendhausen;
            Jose Vicente (co-herdeiro);
            Maria Wendhausen;
            Pedro Wendhausen.

            Resumo:
            Este processo tem como inventariante Maria Eva, viúva de Henrique Wendhausen. Como o falecido tinha herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador para representá-los.

            O finado deixou testamento, escrevendo suas últimas vontades em vida. No documento, o único pedido do testador foi incluir Catharina Müller, filha do primeiro casamento da viúva, como sua legítima herdeira.

            Os bens avaliados foram uma morada de casas, mobília, utensílios de cozinha, moedas, anéis e relógios. Ainda no arrolamento, foi citada uma mulher chamada Felicidade, escravizada descrita como africana. A inventariante também declara dívidas ativas deixadas pelo finado e dinheiro em moeda corrente.

            A partilha de bens é realizada e julgada por sentença pelo juiz. Ao final do processo, João Wendhausen é citado para ser tutor, ficando responsável por seus irmãos menores de idade. A herança dos menores é depositada nos cofres públicos, sendo posteriormente reivindicada pelos herdeiros ao atingirem a maioridade.

            Atuaram no processo:
            avaliador Anastacio Silveira de Souza;
            avaliador tenente coronel Francisco Duarte Silva;
            curador geral dos órfãos Marcelino Antonio Dutra;
            escrivão da capela e resíduos Leonardo Gurgel de Campos;
            escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
            juiz de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
            partidor Joao Narcizo da Silveira;
            partidor Jose Caetano Cardoso;
            procurador fiscal Sergio Lopes Falcão;
            procurador Júlio de Trompowski;

            Localidades relevantes:
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            comarca da capital;
            Itajahy (atual município de Itajaí, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de avaliação;
            auto de partilha;
            contas;
            petições;
            procuração;
            sentença;
            taxa de herança e legados;
            termos de declaração;
            termos de juramento;
            traslado de testamento.

            Inventário de Hipolito Maximiano Pereira de Souza
            BR SC TJSC TRRJ-29692 · Processo · 1854
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Hipolito Maximiano Pereira de Souza (falecido); Florianna Ribeiro da Silva (inventariante e viúva)

            Segunda Comarca da Província de Santa Catarina; juiz Guilherme Ricken; escrivão Generozo Pereira dos Anjos Júnior; Pescaria Brava; animais; utensílios domésticos e de trabalho; dívidas; testemunhas da incapacidade da inventariante (fl. 81).

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Ignácia Guilhermina da Silva Barbalho
            BR SC TJSC TRRJ-19654 · Processo · 1869
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes o inventário: Ignácia Guilhermina da Silva Barbalho (inventariada, testadora); Diogo de Mendonça Barbalho Picanço (inventariante, testamenteiro); José Pereira Sarmento (falecido).

            Processo de inventário realizado na Comarca da Capital, atual Florianópolis.

            Descrição: O inventário foi realizado pelo sobrinho da falecida. Consta um testamento dentro do processo. Há 3 escravizados, sendo eles: Sérgio (crioulo); João e Casimiro (pardos). Os três escravizados foram libertos após a morte da falecida, de acordo com o testamento da própria. Entre os bens inventariados há: uma casa e móveis. Foram determinadas doações para as seguintes irmandades: Irmandade Nossa Senhora da Conceição; Irmandade da Nossa Senhora do Parto; Irmandade de Nossa Senhora do Rosário; Irmandade do Santíssimo Sacramento; Irmandade de São Sebastião. Foram mencionadas as seguintes localidades: Rua do Senado, atual Felipe Schmidt.

            Agentes do processo: juiz Major Affonso de Albuquerque e Mello; avaliador Nicolau Lourenço Cabral; avaliador Jacinto José da Luz; escrivão Leonardo Jorge de Campos; advogado Candido Gonçalves de Oliveira; testamenteiro Elizeu Antônio Pitangueira; testamenteiro Vergílio José da Costa.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro