Poder Judiciário de Santa Catarina

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            Inventário de Manoel Lopes de Abreu
            TJSC-AJ-DC-CIV-81694 · Processo · 1900-08-23
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Margarida Ferreira da Silva (viúva e inventariante).
            Procuradores que atuaram no processo: Domingos Bottini, Luiz Giorno e Major Bonifácio Ricardo da Silva, Jorge Knoll, João Baptista de Miranda Souza Gomes, Generoso Cordeiro dos Santos, Teófilo Gonçalves Cordeiro.

            Gado, cavalos, casa na Fazenda São Pedro, terras cultivadas na margem esquerda do rio do Peixe, créditos financeiros (empréstimos realizados a outras pessoas),

            Carta de pedido de empréstimo do sobrinho de Manoel Lopes de Abreu, João Baptista de Abreu (fls. 63 e seguintes).

            Na sala da casa da fazenda denominada São Pedro.

            Juiz de órfãos terceiro suplente Major Jacob Thibes.
            Juiz de Direito primeiro suplente Coronel Henrique Rupp.
            Oficial de Justiça Idalino Machado de Lima.
            Escrivão Satyro Silveira de Bittencourt.

            Contesta-se a partilha dos bens (fl. 201).
            Filhos de Felisberto Ferreira e Lopes.

            1900-12-28 - Apelação cível n. 155 da Comarca de Campos Novos.
            Tribunal da Relação do Estado (fl. 191).

            Napoleão Lopes de Souza

            Desembargador Manoel Cavalcanti de Arruda Câmara.
            Desembargador Salvio Gonzaga.
            Escrivão Ildefonso [Jorge Reis?]
            Arthur Alberto Camisão, secretário do Superior Tribunal.
            Curador dos menores apelados Henrique de Almeida Valga.

            Superior Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Comarca de Campos Novos, Freguesia de São João dos Campos Novos, Lages.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Inventário de Manoel Leite da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-81314 · Processo · 1849-1859
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a Primeira Comarca, e concluído sob a Comarca de São José.

            Partes do processo:
            Manoel Leite da Silva (inventariante);
            Angelica Joaquina de Jesus (inventariante).

            Herdeiros:
            Angelica Joaquina de Jesus;
            Eugenia Candida de Assis;
            Francisco José da Silva;
            Marcelinia Candida de Assis;
            Alexandrina Rosa do Serafim;
            Anna Candida;
            Maria Jesuina do Espírito Santo (menor);
            Manoel Vicente Leite (menor);
            Angelica (menor);
            Ritta (menor).

            Co-Herdeiros:
            Domingos de Souza Cardozo;
            Francisco José Gomes;
            Anacleto Correia d'Azevedo;
            Manoel Joaquim Pereira;

            Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Manoel Leite da Silva, nele contendo ouro, prataria, cobre, joias, artigos religiosos, mobília, casa, terras, roça de mandioca, engenho de mandioca, animais, meios de transporte, carro, canoa e dívidas. Além disso, há o registro de 11 pessoas escravizadas, de nomes: Jacintho, Augusto, Jacob, Faustina, Candida, Henriqueta, Luis, Manoella, Thomáz, João e Maria. A maioria é descrita como crioulos (brasileiros), com Manoella sendo descrita como parda, João como de Nação Cassange, e Maria como de Nação Congo. Ademais, a inventariante também fez uma declaração de que Manoella, pessoa escravizada, havia sido tratada como liberta pela família e estava requerendo sua liberdade prometida pelo marido. O processo de avaliação é feito mais de uma vez por conta de ausência de alguns bens na avaliação original. Herdeiros ausentes são inclusos posteriormente no inventário, ocorrendo também casos de conflito em relação a herança. Visto em correição.

            Atuaram no processo:
            escrivão Amancio José Ferreira;
            escrivão interino João Francisco Regis
            curador Luis Antonio Gomes;
            curador Francisco José da Silva;
            procurador Eleutherio Francisco de Souza;
            signatário Antonio Francisco de Medeiros;
            signatário José Francisco Gomes;
            signatário João Antonio Guimarães;
            louvador Claudio Pereira Xavier;
            louvador Antonio Gonçalves Franco;
            louvador José Francisco de Faria;
            partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
            partidor José Manoel de Souza Roslindo;
            juiz de órfãos Joaquim da Rocha Linhares;
            juiz dos órfãos segundo suplente Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
            juiz de órfãos terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
            juiz de direito doutor Jozé Christiano Garção Stockler.

            Localidades relevantes:
            vila de São Miguel (atualmente cidade de Biguaçu);
            villa de Parati;
            província do Rio de Janeiro;
            província de São Paulo;
            Praia Bento Francisco;
            Rio Biguassú.

            Compõe o processo:
            Petição inicial;
            Avaliação;
            Petições;
            Despesas;
            Recibos;
            Traslado de escritura;
            Auto de partilha;
            Arrecadação de bens;
            Procuração;
            Entrega e recebimento de bens;
            Traslado de pagamento de impostos;
            Traslado de escritura de pedido de liberdade;
            Carta de alforria.

            Inventário de Manoel José de Oliveira
            TJSC-AJ-DC-CIV-20677 · Processo · 1891-08-24
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Maria José da Conceição e Oliveira (viúva e inventariante). Manoel era advogado e foi casado três vezes (1º Maria Isabel de Oliveira [sem filhos]; 2º Mariana Amália da Fonseca e Oliveira [onze filhos]; 3º Maria José da Conceição e Oliveira [sem filhos]).

            Utensílios domésticos, mobiliário (com móveis de escritório: escrivaninhas, prateleiras...), relógios de parede, prataria, ouro, máquina de costura, uma chácara na rua Quintino Bocaiúva (vizinha da propriedade de Fernando Hackradt e Carlos Hoepcke), uma casa na rua Tiradentes, parte de uma casa na rua do Comércio, terras na localidade de Braço do Norte, na cidade de Tubarão, vizinhas dos herdeiros de Júlio Melchior de Trompowsky e dos herdeiros de José Feliciano Alves de Brito, 149 volumes encadernados do jornal A Gazeta Jurídica.

            Notas de diferentes estabelecimentos comerciais de Desterro contendo compras ainda sem pagamento (reforma da casa da rua Tiradentes), compra e concerto de chapéus, compra de bebidas alcoólicas, chá e café e outros mantimentos.

            Juiz de Direito Pedro dos Reis Gordilho.
            Juiz de órfãos e ausentes Firmino Duarte Silva.
            Escrivão José Maria Grecco.
            Procurador de Maria José: Severo Francisco Pereira.

            Juiz de Direito de Tubarão Ernesto de Sousa Rainha.
            Juiz de Direito Suplente de Tubarão Anacleto Elias de Bittencourt.
            Escrivão de Tubarão João Barbosa de Castro.

            Estado Federal de Santa Catarina, Desterro, Tubarão

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Inventário de Manoel José de Oliveira
            TRPOA-57379 · Processo · 1877-10-05
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Maria Antônia Cabreira (viúva e inventariante).
            Mobiliário, casas, lotes urbanos.

            Rua Conselheiro Lamego.

            Juiz de órfãos Francisco Isidoro Rodrigues da Costa.
            Escrivão Manoel Baptista de Araújo.
            Oficial de Justiça Manoel Garcia da Conceição.

            Laguna, Comarca de Laguna.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Inventário de Manoel José de Mello
            BR SC TJSC TRRJ-45759 · Processo · 1854
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Manoel José de Mello (falecido/inventariado)
            Antonio Carlos de Carvalho (iventariante)
            Margarida Adelaide e Mello (iventariante)

            Incompleto; inicia na página 4; terras; sem capa; São Miguel; tenente coronel; prata; oratório; escravizada; escravidão; casas.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Manoel Ignacio de Liz e Silva
            BR SC TJSC TRRJ-30769 · Processo · 1866
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventario na cidade de Lages, à época comarca de Laguna província de Santa Catarina.

            Partes do processo: Manoel Ignácio de Liz e Silva (falecido); Candida Perpetua de Jesus (inventariante).

            Herdeiro: Candido (menor);

            Resumo: Cândida Perpétua de Jesus foi responsável por realizar o inventário dos bens deixados por Manoel Ignácio de Liz e Silva, que morava em uma propriedade rural na localidade chamada Amola Faca, localizada na cidade de Lages. Manoel faleceu deixando um filho menor de idade, que era seu herdeiro. Os bens deixados por ele incluíam casas, terras, campos, animais, imagem religiosa de ouro, utensílios de ouro, prata e cobre, ferramentas, dívidas e escravizados de nome Thomas (mulato), Luiza (mulata) e Brandina (parda). Esses bens foram divididos entre os herdeiros, o filho e a esposa de Manoel.
            Além disso, há um processo chamado autos de tomada de contas, que trata da administração dos bens do filho menor, chamado Cândido. Esse processo envolve a prestação de contas feita pelo tutor do menor, incluindo os custos da tutoria e os pertences do herdeiro.

            Atuaram no processo: advogado Joaquim José Domingos; advogado Joaquim José Henriques; avaliador Antônio José Godinho; avaliador Lourenço Dias Baptista; curador Antônio Ricken de Amorim; escrivão Generozo Pereira dos Anjos; escrivão José Luiz Pereira; juiz Fernando Affonso de Mello; juiz Henrique Ribeiro de Cordova; partidor Gaspar José Godinho; tutor Amaral de Lis e Silva; tutor Manoel José Antônio de Souza Quadros.

            Localidades: localidade Amola Faca; cidade de Lages; comarca de Laguna.

            Compõem o processo: procuração; autos de tomada de contas do tutor; juramento de avaliador; juramento de partidor; juramento de tutor; prestação de contas de selo.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Manoel Gomes Rittes
            BR SC TJSC TRRJ-88448 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Manoel Gomes Rittes (falecido); Maria da Silva Reis (viúva e inventariante)

            Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; juiz municipal major Joaquim José de Oliveira Cercal; escrivão Manoel Joaquim Pinheiro; 10 escravos; engenho de farinha; propriedades rurais; Costeira do Frias; propriedade urbana; rua da Praia; dívidas.

            Inventário de Manoel Francisco Pereira
            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-31907 · Processo · 1911
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Manoel Francisco Pereira (inventariante)
            Francisco Pereira da Silva (inventariado)
            Anna Carolina de Jesus (inventariada)

            Mobília; Forno de cobre; Casas; Terras; Engenhos de açúcar; Engenhos de farinha; Quantia em dinheiro;

            Propriedades rurais; Localidade de Chapéu de Sol; Localidade de Faxinal do Campo; Localidade de Paulo Lopes; Sertão do Campo; Campo do Maciambu; Distrito da Enseada de Brito; Estrada do Rincão; Rio da Roça;

            Curador geral Heitor Blum;
            Escrivão José Maria da Luz;
            Juiz Pedro Alexandrino Pereira de Mello;
            Oficial de justiça João Fernandes Alves;

            Signatário Jesuíno José de Espíndola;
            Signatário João Antônio de Souza.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Inventário de Manoel Francisco da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-20424 · Processo · 1868
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Manoel Francisco da Silva (inventariado);
            Eufrasina Custódia da Cunha e Silva (inventariante e testamenteira).

            Herdeiros:
            Anna Francisca da Silva;
            Anna Luna da Silva;
            Claudina Francina;
            Claudina Luiza da Silvas;
            Francisco José Maria;
            Ignácia da Silva;
            João Francisco da Silva;
            João Manoel da Rosa;
            João Pereira da Silva;
            José Manoel da Rosa;
            Luis Manoel da Rosa;
            Luisa Francisca da Silva;
            Maria Ignácia da Silva;
            Maria L. da Silva;
            Marcelino Francisco da Silva;
            Pedro Antonio de Azevedo;
            Rosa L. da Silva;
            Silvana Ignácia da Silva.

            Resumo:
            O inventário de Manoel Francisco da Silva foi conduzido por Eufrasina Custódia da Cunha e Silva, sua esposa. O finado deixou testamento e, como de costume para a época, o documento faz uma série de alusões religiosas, como referência à sagrada família: “[...] Jesus, Maria, José [...]”, na página virtual de número 11.

            Os bens inventariados foram casas, engenhos, terrenos, um forno de cobre, utensílios de cozinha, jóias, um oratório com imagens, animais e mobília. São citadas no arrolamento 8 pessoas escravizadas: Domingos, descrito como “de nação” (advindo de algum porto africano); e Silverio, Severino, Jorge, Solidario, Elena, Rita e Elena, designados como crioulos — as pessoas foram avaliadas, uma a uma, em valores que entre 175$000 (cento e setenta e cinco mil réis) e 800$000 (oitocentos mil réis).

            Ao decorrer do processo, um dos herdeiros requer que Severino, menino escravizado de 8 anos de idade incluído no arrolamento, seja atribuído a ele no momento da partilha. A inventariante abre termo de declaração para citar as dívidas deixadas pelo casal, em que foram separados bens do arrolamento para sua quitação.

            Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas de maneira pro rata, assim como a quitação dos impostos à Fazenda Provincial.

            Atuaram no processo:
            avaliador José Joaquim da Silva;
            avaliador Manoel da Rocha Pires;
            curador geral Marcellino Antonio Dutra;
            escrivão do juízo de órfãos Vidal Pedro Moraes;
            escrivão Leandro Jorge Campos;
            juiz de órfãos Joaquim Augusto de Livramento;
            juiz de órfãos primeiro suplente major Affonso de Albuquerque Mello;
            oficial de justiça Lucas Rodrigues de Jesus;
            partidor João Narciso da Silveira;
            partidor José Luis do Livramento;
            procurador e tutor Claudino Pedro Gularte;
            procurador fiscal Sergio Lopes Falcão.

            Localidades relevantes:
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            distrito de Ratones (atual bairro de Ratones, Florianópolis);
            freguesia de Santo Antonio de Lisboa (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
            Itajaí.

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            avaliação e descrição dos bens;
            contas;
            petições;
            procurações;
            recibo;
            sentença;
            termos de declaração;
            termos de juramento;
            traslado de testamento.

            Variação de nome:
            Itajahÿ.