Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Maria Caethana de Jesus (falecida);
José Maria Chagas (inventariante).
Herdeiros:
Antonio Francisco Regis (co-herdeiro);
Eugenia (neta);
Floriana;
Francisco Pereira de Sousa (co-herdeiro);
Ignacia Machado Espindola;
Jeremias Machado Espindola;
João Machado Espindola;
João Guilherme Miller (co-herdeiro);
Joaquina;
José Machado Espindola;
Luisa;
Maria Cristovão Bousfield (neta).
Resumo:
José Maria Chagas abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada sogra, Maria Caethana de Jesus. Como a finada deixou uma neta menor de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos e a nomeação de um curador. Além disso, o herdeiro Jeremias foi descrito como “demente”, sendo designado um curador para representá-lo na ação.
Os bens avaliados foram casas, terras, um rancho, engenhos, um forno de cobre, utensílios de cozinha, uma casa de engenho de farinha e cana, ferramentas, uma canga dita “para carro”, mobília, uma lata de folha, garrafões, canoas, materiais de construção, automóveis descritos como “carros”, escadas, itens de montaria, barris, balanças, itens de transporte (caixas e baús), um oratório, cortiços, um tabuleiro, pilões, oitavas de prata, um relógio, joias, castiçais, roças de mandioca e cana e animais.
No arrolamento, foram mencionadas nove pessoas escravizadas: Felizarda, Andre, Mariana e Generozo (bebê de 19 meses; ele ficou “trocado” pelo escravizado Jacintho, que estava na província do Rio Grande do Sul junto ao herdeiro Ignacio), descritos como crioulos; João e Angelo, designados como “de nação” (africanos); e Pascoal, bebê de 11 meses que não teve sua etnia especificada. Uma carta precatória foi aberta durante a ação, para citar a neta Eugenia e seu marido Francisco Pereira de Sousa, moradores da cidade de Laguna — os herdeiros foram representados pelo procurador Antonio Carlos de Carvalho.
Diferente da ação anterior, somente Andre, Generoso, João e Angelo foram citados; além disso, Andre foi designado como “pardo”, ao invés de “crioulo”. Foi requerido por Ignacio, através de petição, que Generoso fizesse parte de sua herança. Mais tarde, foram listadas as dívidas da finada e as custas de seu enterro. No decorrer do processo, o inventariante pagou as dívidas de sua sogra, assim como impostos aplicados sobre as terras avaliadas.
Os herdeiros manifestaram seus desejos para a partilha dos bens e das pessoas escravizadas. As dívidas passivas foram pagas com parte do patrimônio. Os bens foram repartidos com igualdade entre os herdeiros. O juiz julgou a ação por sentença, e requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata, assim como para o tutor receber a quantia da herança do tutorado para ser depositado no cofre menor de idade. A ação foi vista em correição, em que foi requerida a inscrição da hipoteca de Maria por seu pai, Christovão Bousfield; o pedido foi atendido, posteriormente.
Atuaram no processo:
avaliador Florindo José Dias;
avaliador Izidro Jose Pereira;
curador Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho;
curador geral dos órfãos João do Prado Faria;
curador Salvador Cavalheiro;
escrivão de órfãos e procurador João Francisco Regis;
escrivão do juízo municipal e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão Antonio Joaquim de Vargas;
escrivão João Rodrigues Pereira;
juiz de direito Manoel Vieira Tosta;
juiz municipal e órfãos José Maria do Valle Junior;
oficial de justiça Antonio Faustino Dias;
partidor Antonio Joaquim de Vargas;
partidor e signatário João Justino Reges;
procurador e coletor Antonio Carlos de Carvalho;
signatário Francisco Gonçalves de Luz;
signatário João Guilherme Müller;
signatário Joaquim José Machado Limas;
signatário Luiz Gonçalves Barreiras;
tabelião público Vicente José de Goes Rebello.
Localidades relevantes:
cidade de Laguna;
comarca da capital;
estrada pública;
freguesia de Poço Grande;
pasto da praia;
praia de Tyjucas;
província do Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
São Sebastião;
Tijuquinhas;
Tijuquinhas de São Miguel;
timbé do Inferninho;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).
Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação dos bens;
carta precatória;
contas;
correições;
petições;
procurações;
recibos;
sentença;
termo de comparecimento;
termo de descrição dos bens;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento.
Variação de nome:
comarca de São Miguel;
João Justino Regis;
província de São Pedro do Sul;
Maria Caetana de Jesus.
