Inventario na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina

Partes do processo: Marciano Caetano da Silva (falecido); Pascoa Maria de Jesus (inventariante).

Herdeiros: Maria (menor); Alfredo (menor); Cândida (menor).

Resumo: Páscoa Maria de Jesus fez o inventário dos bens do seu marido falecido, Marciano Caetano da Silva, que morava na cidade de Desterro e trabalhava como mercador tanto em Desterro quanto no Rio de Janeiro. Ele deixou três filhos menores de idade como herdeiros. Entre os bens listados no inventário estão: uma mulher escravizada chamada Mariana (nação Cabinda), uma quantia em dinheiro guardada em conta, dívidas com credores nas cidades de Desterro e Rio de Janeiro, além de dívidas com o tesouro da província.

Atuaram no processo: advogado Custódio Francisco de Souza; avaliador Tristão José Moreira; avaliador Gregório Teixeira Couto; avaliador Antônio Rodrigues da Silva; curador Candido Gonçalves d’Oliveira ; escrivão José Antônio de Souza Medeiros; juiz Sergio Lopes Falcão; partidor Caetano Araújo Figueiredo Mendonça Furtado; partidor Francisco Duarte Silva; procurador Luís do Livramento; procurador Eleutério Francisco de Souza.

Localidades relevantes: cidade de Desterro; cidade do Rio de Janeiro.

Compõem o processo: custas de selo; juramento de curador; autos de avaliação; imposto sobre loja e escravidão; relação de prestação de contas; procuração; recibo de pagamento a credores.

Partes:
Marcellino Silveira Cardozo (falecido); Maria Laurinda dos Santos (inventariante)

Auto de pobreza; Terras; Casa; Jóias; Dívidas; Engenho de Farinha; Mobília; Freguesia do Rio Vermelho; Freguesia de São João Batista; Inventário tem relação com inventário de Maria Thereza;

Escrivão José de Miranda Santos; Escrivão Manoel Antonio do Nascimento; Juiz Affonso de Albuquerque;

13 Folhas.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Marcellino Machado Fagundes (falecido);
Victorina Roza (inventariante).

Herdeiros:
Candida Roza;
Floriano Gonçalves (neto);
Manoel Gonçalves;
Maria Roza;
Thomas Gonçalves (neto).

Resumo:
Foi aberto um processo de inventário por Victorina Roza em relação aos bens de seu finado marido, Marcellino Machado Fagundes. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador de órfãos. Além disso, a inventariante não pôde estar presente para dar início à ação, já que estava com a idade avançada e doente. José Ignacio Vieira foi nomeado como seu procurador e representante.

Entre os bens avaliados estavam caixas, um oratório com imagens religiosas — Jesus e Nossa Senhora da Conceição usando uma coroa de prata —, mobília, um paiol de guardar farinha, uma canoa, utensílios de cozinha, um ferro de passar roupa, ferramentas, uma vaca, engenhos de farinha e cana, uma casa e terras.

Neste arrolamento, foram mencionadas 16 pessoas escravizadas, dos nomes: Pedro e Maria, descritos como crioulos; Manoel, José (dito estar doente), Zifirino (descrito como “defeituoso de um braço, o direito”), Claudino, Luis, Francisco, Felicidade, Rita, Claudina, Filipa, Luciana, Joana e Anna (com “moléstia interior”), sem etnias especificadas; e Maria, descrita como parda e “doente”. Muitas das pessoas mencionadas eram crianças, com idades inferiores a 10 anos.

Os herdeiros, através de petições, solicitaram bens e pessoas escravizadas para compor suas legítimas partes paterna. Os bens foram repartidos em igualdade entre os herdeiros. O juiz julgou a ação por sentença, em que requereu o pagamento das custas de maneira pro rata pelos interessados. Mais tarde, Manoel Gonçalves foi juramentado como tutor dos herdeiros menores.

Atuaram no processo:
avaliador e juiz de paz Manoel Teixeira d’Oliveira;
avaliador Manoel Antonio Nunes Vieira;
curador geral dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
escrivão interino Anacleto Ladisláo Ribeiro;
escrivão José Honorio de Sousa Medeiros;
juiz municipal e órfãos Manoel da Silva Mafra;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Luis Carlos da Saldanha Sousa;
procurador José Ignacio Vieira;
tutor Manoel Gonçalves.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
freguesia da Lagôa (atual bairro da Lagoa da Conceição, Florianópolis).

Compõem o processo:
auto de avaliação;
auto de partilha;
contas;
petições;
procurações;
recibos;
sentença;
termo de audiência;
termo de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
Filicidade;
Victorina Clara de Jesus.

Partes do Processo:
Marcelino rosa de Jesus (inventariado);
Serafim Coelho da Costa Pereira (inventariante);

Partes do Processo:
Marcelina Rosa dos Santos (inventariada);
João Pereira dos Santos (inventariante);

Partes:
Manuel Elias da Silveira (Falecido)
Zeferino Manuel da Silveira (Inventariante)

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manuel Antunes de Siqueira (falecido);
Joaquina Thereza de Jesus (inventariante e primeira testamenteira).

Herdeiros:
Anna;
Berto (neto);
Domingos Antunes de Siqueira;
Francisca Ignácia;
José Antunes de Siqueira;
José Godinho Mafra (co-herdeiro e tutor);
Luis (neto);
Luísa Rosa;
Manoel Antunes de Siqueira Filho;
Manoel Furtado (co-herdeiro);
Maria Francisca (neta);
Maria Joaquina (neta);
Rita Antunes de Siqueira;
Valério Antunes de Siqueira;
Victorino Antunes.

Resumo:
Joaquina Thereza de Jesus abre um processo de inventário para os bens de Manoel Antunes de Siqueira, seu falecido marido. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador.

Ao decorrer do processo, os herdeiros doam o valor necessário para pagar as despesas do enterro e sufrágio do finado, porque a viúva não tinha meios para tal; uma das doações fazia referência aos serviços de Ignacio, homem escravizado designado como pardo.

Os bens arrolados foram casas, terrenos, mobília, um oratório, utensílios de cozinha, ferramentas, um ferro de engomar e quadros com pinturas de santos. É anexado à ação o testamento deixado pelo falecido, em que ele escreveu suas últimas vontades em vida; no documento testamentário, é revelado que o enterro do falecido deveria ser feito à vontade de sua esposa, que o faria como no estado de pobreza.

Após avaliados, os bens passaram por partilha entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata. Mais tarde, o processo foi visto em correição, em que o juiz corregedor afirma que houve a falta de citação de algumas partes, assim como observa algumas irregularidades em relação à partilha.

Atuaram no processo:
avaliador Alexandre Eloy d’Azevedo Coutinho;
avaliador Cândido Machado Severino;
coletor Antônio Carlos de Carvalho;
curador Antônio Carlos de Carvalho Junior;
escrivão interino Antônio Francisco de Medeiros;
escrivão e partidor Antônio Joaquim de Vargas;
juiz corregedor Manoel Vieira Tosta;
juiz de órfãos José Maria do Valle Júnior;
partidor Francisco Gonçalves da Luz;
procurador José Victorino de Faria.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
estrada pública;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
petições;
procuração;
recibos;
termos de descrição de bens;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
comarca de São Miguel;
Manuel Antunis de Siqueira.

Processo de inventário realizado na Comarca de Lages.

Partes do processo:
Manoel Rodrigues de Souza (inventariado);
Policarpo José de Souza (inventariante);
Joaquim José Henriques (testamenteiro).

Herdeiros:
Francisco Propicio de Souza;
Clara Maria de Souza;
Policarpo José de Souza;
Joaquim José de Souza;
Ignacio Rodrigues de Souza;
José Rodrigues de Souza;
Maria Ignacia de Souza;
Manoel Rodrigues de Souza Matto;
João Rodrigues de Souza;
Manoel (menor);
Anna (menor);
Antero (menor);
Bento (menor);
Anna (menor);
Julio (menor).

Resumo:
Policarpo José de Souza deu início ao processo de inventário de seu falecido pai, Manoel Rodrigues de Souza Lima. Entre os bens descritos havia utensílios, ferramentas, mobília, espingarda, joias, ouro, prataria, grande quantidade de animais, terras, casas e dívidas. Além disso, foram descritos 19 escravizados, de nomes Balduino (descrito como preto, recebeu alforria no testamento), Manoelzinho, Henriques, Manoel Luiz, Mandú, João Lopes, Candido, Marciano, Joaquina, Rita; Eva-moça, Eva-velha, Narciza, Carolina (descrita como mulata), José (menor, e descrito como mulato), Thereza (menor, e descrita como parda), Luiz, João Antonio (descrito como preto). Consta também uma contestação acerca da terça de pagamento feita aos filhos ditos ilegítimos do testador com Maria Joaquina da Maia, os outros herdeiros diziam que Manoel e Anna não eram herdeiros necessários, e descreveram os dois menores enquanto "filhos adulterinos". Essa situação gerou um auto da reforma da partilha, porém a sentença continuou sendo contestada. Também consta um pedido para libertar os escravizados José e Thereza, que eram menores de idade e ficaram por legado para os legatários Manoel e Anna. Contém o processo de testamento do falecido a partir da página 471.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Joaquim Pinto;
avaliador Lionel Caetano da Silva Machado;
agente de rendas provinciais João Augusto Xavier Nunes;
contador João Augusto Xavier Neves;
contador João José Cerqueira Lima;
contador José Joaquim Rodrigues de Athayde;
curador geral Roberto Sanford;
curador geral Lourenço Dias Baptista;
curador geral Estacio Borges da Silva Mattos;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de orfãos Ignacio Coelho d'Avila;
juiz de orfãos José de Oliveira e Costa;
juiz de orfãos Theodoro Ferreira de Souza;
juiz de orfãos Vicente José de Oliveira Costa;
juiz de direito Antonio Ribeiro dos Santos;
juiz provedor Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz Vidal José de Oliveira Ramos;
juiz Franceliso Adolpho Pereira Guimarães;
oficial de justiça José Balthazar de Oliveira;
procurador Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
procurador Manoel Saturnino de Souza e Oliveira;
procurador Joaquim José Henriques;
procurador João Luiz de Andrade;
tabelião José Luiz Pereira;
tutor Antônio Pereira da Cunha e Cruz;
tutor Domingos Thomaz de Souza;
vigário Antonio Luiz Esteves de Carvalho.

Localidades relevantes:
Cidade de Laguna;
Terra dos Pessegueiros;
Terra do Mato dos Índios;
Terra das Rocinhas;
Macacos;
Campos do Bairro;
Serra do Tubarão;
Rua da Cadeia;
Freguesia de Nossa Senhora do Patrocínio;
Rio Pelotas;
Fazenda do Bom Sucesso.

Compõem o processo:
Descrição de bens;
Auto de partilha;
Termo de tutela;
Procuração;
Auto da reforma da partilha;
Termo de responsabilidade;
Termo de apelação;
Pedido para alforria;
Certidão de Batismo;
Testamento;
Termo de abertura;
Termo de aceite;
Conclusão.

Variação de nome:
Escravizada Eva-mossa.

Partes:
Manoel Pereira da Cunha (falecido); Ignacia Maria de Saldanha (inventariante)

Animais; objetos em prata, 7 escravos, terras.

Inventário de Manoel Palhano de Jesus, realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo:
Manoel Palhano de Jesus (inventariado);
Constância de Souza (inventariante).

Herdeiros:
menor Manoel;
menor Manoel Palhano;
menor Antonio Palhano de Jesus;
menor Maria;
menor Balbina;
menor Maria;
menor Candida;
Anna Pereira de Camargo.

Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Constância de Souza, nele contendo bens como mobília, ferramentas, utensílios de ferro, moinho, casas e terras. Além disso, foram descritas 04 pessoas escravizadas de nomes: Bento, Joaquim, Maria e Onório. Sendo Joaquim escravizado descrito como crioulo (brasileiro) e Maria descrita como de nação (africana). É requerido um novo inventário por conta de Antonio Palhano de Jesus afim de rever uma compra de terras.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Caetano do Amaral;
avaliador Manoel Emerio de Guimarães;
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
escrivão Felippe Nicoláo de Góss
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz Guilherme Ricken;
juiz José Jacintho de Oliveira;
juiz de direito da comarca Joaquim Fiuza de Carvalho;
partidor Luiz Gonzaga de Almeida;
partidor Joze Joaquim da Costa Passos.

Localidades relevantes:
Comarca de Lages;
Lava-Tudo;
Criúvas.

Compõe o procesos:
Termo de juramento;
Certidão de venda da escravizada Maria;
Escritura de compra e venda de terreno.