Poder Judiciário de Santa Catarina

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            Inventário de Joaquim Antonio de Souza
            BR SC TJSC TRRJ-9117 · Processo · 1868-1870
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de São José, Comarca da Capital.

            Partes do processo:
            Joaquim Antonio de Souza (inventariado);
            Ignacia Candida de Jesus (inventariante).

            Herdeiros:
            Maria (falecida).

            Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Ignacia Candida de Jesus, nele contendo dívidas ativas e passivas, utensílios, cobre, mobília, engenho de farinha, animais, terras e casa. Além disso, há o registro de uma pessoa escravizada de nome Maria. O processo conta com o traslado do testamento do falecido, no qual é afirmado que a única herdeira do falecido já havia falecido, com o mesmo não apresentando herdeiros além da própria inventariante. O valor referente a partilha dos bens é portanto utilizada para pagar os custos do velório do falecido, além de quitar dívidas existentes.

            Atuaram no processo:
            escrivão dos órfãos e tabelião Manoel Ferreira da Costa Seara;
            escrivão de juizo de paz Florentino José de Espindola;
            oficial de justiça Jozé da Costa Siára;
            signatário José Rodrigues da Silva Junior;
            avaliador e signatário Miguel Francisco Pereira;
            avaliador Jacintho Antonio Marques;
            partidor Simplicio dos Santos Souza;
            partidor alferes Joaquim Xavier de Oliveira Camara;
            procurador Marcolino do Nascimento Ramos;
            procurador Joaquim Martins do Nascimento;
            procurador Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
            vigário Carlos Fernando Cardozo;
            coletor de rendas Marciano Francisco de Souza;
            juiz municipal doutor Domiciano Barboza da Silva;
            juiz municipal primeiro suplente tenente coronel Francisco da Silva Ramos;
            juiz municipal segundo suplente comendador Gaspar Xavier Neves;
            juiz municipal quarto suplente alferes José Maria da Luz.

            Localidades relevantes:
            Guarda do Embaú;
            freguesia da Enseada do Brito;
            Imaruhy;
            Desterro;
            Rua do Príncipe.

            Compõe o processo:
            Petição inicial;
            Procuração;
            Juramento de inventariante;
            Termo de declaração;
            Louvação a avaliadores;
            Juramento aos avaliadores;
            Traslado do testamento;
            Traslado de avaliação;
            Juramento aos partidores;
            Partilha dos bens;
            Recibos;
            Relação de contas;
            Relação de bens;
            Pagamento aos agentes da justiça.

            Inventário de Joaquim Alexandre de Campos
            BR SC TJSC TRRJ-45374 · Processo · 1869-10-05
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventariante Anna Maria de Campos (viúva).

            Os herdeiros eram moradores de Santo Amaro do Cubatão (Santo Amaro da Imperatriz) e Lages. Engenho de cana, escravos, gado, cavalos, terras em Santo Amaro.
            Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara

            Juiz dos Órfãos Tenente Coronel Luís Ferreira do Nascimento e Mello.
            São José, Comarca de São José.
            Carta precatória para a Comarca de Lages (juiz de órfãos Manoel Saturnino de Souza e Oliveira).

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Inventário de João Thomaz e Silva
            BR SC TJSC TRRJ-28476 · Processo · 1861
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Alferes João Thomaz e Silva (falecido); João Ferreira da Maia (herdeiro testamenteiro e inventariante)

            João Ferreira da Maia era casado com Luzia Alves Vianna, filha do falecido;
            José Luiz Pereira, Ismael de Liz e Silva, Manoel Ignacio de Liz, Maria Thereza Pereira, herdeiros e co-herdeiros; escrivão interino Theodorico José Correia; no testamento, o falecido realiza doação (em usufruto) de parte de suas terras ao reverendo padre Miguel Teixeira Guimarães; a doação ao padre, caso não aceitasse as condições ou depois de sua morte, seria transferida para as netas e netos do falecido; deixa uma vaca para cada um dos órfãos Antonio e sua irmã Maria Bugra, filhos legítimos dos falecidos Manoel Bugre e de sua mulher Thereza Bugre, os quais estavam na companhia do genro do falecido, João Ferreira da Maia (fl. 10); na segunda parte do inventário, o termo bugre é substituído por Borges (fls. 84-85); oferece metade da liberdade à sua escrava (parda) Leocadia, pelos bons serviços prestados e pede aos seus herdeiros que façam o mesmo com a outra metade do valor da escrava, ou ao menos facilitem a sua liberdade; liberta o escravo Antonio, de nação Benguela, por ser velho e doente; para o pagamento de suas dívidas deixou responsável o inventariante; o falecido possuía dívida com o senhor João Baptista Caetano, de Porto Alegre; dívida com o senhor Bento Albino, de Sorocaba; vila de Lages, comarca de São José; juiz municipal José Joaquim da Cunha Passos; escrivão Constancio Xavier de Souza; juiz de órfãos José Nicolau Pereira dos Santos; utensílios domésticos; propriedades rurais; Fazenda do Amola Facas; gado; cavalos; burros; 7 escravos; o herdeiro Manoel Ignacio discordou da partilha (porque suas dívidas com o pai foram contabilizadas).

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            BR SC TJSC TRPOA-44197 · Processo · 1888-03-07
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Inventariante Manoel Amâncio Rodrigues (filho).

            Forno de cobre, alambique, engenho de fabricar cana, engenho de fabricar farinha, mobiliário, escravos, terras e casas.

            Relação de escravos.

            Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Câmara.
            Juiz Barcinio Paes Barreto.

            Palhoça, São José, Comarca de São José.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Inventário de João Ricardo dos Santos
            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-9469 · Processo · 1892
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            João Ricardo dos Santos (falecido)
            Candida Rosa de Jesus (viuva)
            Manoel Francisco de Oliveira (filho)
            Maria Candida de Jesus (filha)

            Terras; engenho de farinha; São Miguel; móveis; moinho de milho; engenho de cana; anaimais; ganchos; engenho de açúcar; dívidas.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Inventário de João Pereira de Carvalho
            BR SC TJSC TRRJ-10900 · Processo · 1869
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca de São José.

            Partes:
            João Pereira de Carvalho (inventariado);
            Francisca Ignacia (inventariante).

            Herdeiros:
            João;
            Roldão;
            Maria
            Bento;
            Geraldo;
            Antonia.

            Resumo:
            O inventário de João Pereira de Carvalho foi conduzido por sua esposa e tutora dos órfãos, Francisca Ignacia, sem testamento, e a partilha dos bens se deu de forma amigável. Entre os itens inventariados está um engenho de farinha, transporte, engenho de cana, terras, casa, objetos de cobre, alambique, animais, prataria, utensílios, peças de vestuário, mobília, roça de cana e uma roça de mandioca. O processo também registra a presença de sete pessoas escravizadas: dois de nomes Francisco e Domenico; três descritas como crioulas, de nomes Isaac, Antonio e José; e duas descritas como pardas, de nome Margarida e Maria. Consta ainda no processo um auto de contas tomadas.

            Atuaram no processo:
            juiz Manoel da Rocha Linhares;
            juiz dos órfãos José Luis Coelho Ramos;
            escrivão João Rodrigues Pereira;
            tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
            avaliador Miguel Marcellino de Andrada;
            avaliador José Caetano de Souza Silveira;
            partidor Francisco Gonçalves da Luz;
            partidor Alexandre Jorge de Campos;
            procurador e signatário Antonio Gonçalves Franco;
            curador geral José Francisco Mafra;
            signatário João da Costa Cezar;
            signatário Jacintho Gonçalves da Luz;
            signatário José de Cupertino Coelho de Medeiros.

            Localidades relevantes:
            Três Riachos;
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
            comarca de São José.

            Compõem o processo:
            auto de contas tomadas;
            avaliação dos bens;
            descrição dos bens;
            juramento aos avaliadores;
            partilha dos bens;
            procuração;
            termo de renúncia;
            termo de tutela;
            título dos herdeiros.

            Variações de nome:
            Francisca Ignacia de Amorim;
            Biguassú.

            Inventário de João Machado d’Espíndola
            BR SC TJSC TRRJ-11036 · Processo · 1865-1867
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            João Machado d’Espíndola (inventariado);
            Maria Caetana de Jesus (inventariante).

            Herdeiros e co-herdeiros:
            Antônio Francisco Régis;
            Christovão Bousfield;
            Eugênia Maria de Jesus;
            Floriana Maria de Jesus;
            Francisco Pereira de Souza;
            Ignácio Machado de Espíndola;
            Jeremias Machado de Espíndola;
            João;
            Joaquina Maria de Jesus;
            Jorge;
            José;
            José Machado de Espíndola;
            José Maria das Chagas;
            Luiza Maria de Jesus;
            Maria Machado de Espíndola;
            Maria Christova;
            Maria de Jesus;
            Thomazia;
            Vicente Fernando de Aquino.

            Resumo:
            O inventário de João Machado Espíndola foi conduzido por Maria Caetana de Jesus, sua esposa. Como o falecido deixou filhos menores de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos. Além disso, o herdeiro Jeremias é descrito no processo como “demente”, sendo nomeado um curador para representá-lo.

            O testamento do finado foi anexado. Como de costume, há fortes laços religiosos no texto. Em determinado momento, para dar legitimidade ao documento, é falado “em nome da Santíssima Trindade, Padre, Filho e Espírito Santo [...]” (página virtual de número 16). É revelado no documento que o falecido havia deixado de esmola para seus herdeiros Anastacia, bebê de 14 meses escravizada.

            Os bens inventariados foram mobília, um oratório com imagens, caixas, utensílios de cozinha, couro, prata, ferramentas, animais, uma espingarda, tábuas, carros, equipamentos de montaria, casas, engenhos, roças e terrenos. Além disso, o falecido deixou dívidas ativas e passivas, assim como devedores.

            Foram citadas no arrolamento 20 pessoas escravizadas: Felizarda, Bazilia, Claudina, Luciana, Christina, Generozo, Norberta, Estevão, Andre, Anastacia, Pascoal, Jacintho e Mariana, descritos como crioulos; Maria, descrita como parda; Romana e Athanazio, não descritos na ação; e Manoel, João, Antonio e Angelo, designados como “de nação” (africanos).

            Os herdeiros compareceram à audiência para a partilha de bens ser procedida. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata.

            Atuaram no processo:
            avaliador Florindo José Dias;
            avaliador Manoel Joaquim da Costa Siqueira;
            coletor da fazenda Antônio Carlos de Carvalho;
            curador Salvador Cavalheiro;
            escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
            escrivão João Francisco Régis;
            juiz José Maria do Valle Júnior;
            partidor Antônio Marques da Silva;
            partidor José Martins de Avis;
            partidor Lucio Hÿpolito de Carvalho;
            procurador geral Jacintho Gonçalves da Luz;
            procurador José Machado de Espíndola.

            Localidades relevantes:
            comarca da capital;
            Laguna;
            Porto Alegre;
            rua do Príncipe (atual rua Conselheiro Mafra, Florianópolis);
            Tijuquinhas;
            vila da Aldeia;
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de avaliação dos bens;
            auto de partilha;
            carta precatória;
            contas;
            correição;
            petições;
            procurações;
            sentença;
            termo de descrição dos bens;
            termos de juramento;
            traslado de testamento.