Partes do Processo:
Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital, da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Anna Thereza da Cunha (finada);
João da Costa Mello Junior (suplicante e herdeiro);
José de Sousa e Cunha (suplicante);
José de Sousa e Cunha Junior (suplicante e herdeiro).
Resumo:
Foi aberto um pedido de partilha amigável dos bens da finada Anna Thereza da Cunha, por parte de seu marido e dos co-herdeiros. Os bens avaliados foram terras, casas, engenhos de farinha, uma casa de paiol, fornos de cobre, engenho de fazer açúcar, utensílios de cozinha e animais. Os suplicantes declararam suas dívidas ativas e passivas.
Nesta ação, foram mencionadas 23 pessoas escravizadas, dos nomes: Adão, Justo, Eleuterio, Maria, Eulalia, Saturnina e Amelia, descritos como pardos; Domingos e José, descritos como “de nação” (de origem africana); Eduardo, Geraldo, Basilio, João, Maria, Theodora, Elisia e Julia, descritos como crioulos; e Manoel Garcia, Rufino, Firmino, Placito, Vicente e Justina (em que foi declarado que ela havia sido vendida), sem descrição especificada. Mais tarde, foi feito um termo de ratificação dos bens. O juiz julgou a ação por sentença, e requereu o pagamento das custas pelos interessados.
Atuaram no processo:
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
juiz municipal interino major José Lins Coelho Ramos.
Localidades relevantes:
comarca da capital;
Fazenda dos Três Riachos;
rio de Biguassú;
sítio de Biguassú;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).
Compõem o processo:
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
partilha de bens;
petições;
termo de ratificação.
Variação de nome:
Comarca de São Miguel.
