Poder Judiciário de Santa Catarina

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            Pomerode
            Séries · 1965
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei n. 3.787, de 27 de dezembro de 1965
            Instalação: 22 de outubro de 1966
            Primeiro juiz da Comarca: Milton Cunha
            Denominação do Fórum: Des. Osny Caetano da Silva
            Circunscrição: 21ª Timbó
            Entrância: Final
            Composição da Comarca: Pomerode
            Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
            Localização da comarca: Vale do Itajaí

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Ponte Serrada
            Séries · 1965
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei n. 3.787, de 27 de dezembro de 1965
            Instalação: 26 de agosto de 1967
            Primeiro juiz da Comarca: Guido Schreiner Pereira
            Denominação do Fórum: Des. Alves Pedrosa
            Circunscrição: 33ª Xanxerê
            Entrância: Inicial
            Composição da Comarca: Ponte Serrada, Vargeão e Passos Maia
            Vara: Única
            Localização da comarca: Extremo oeste

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Porto Belo
            Séries · 1999
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei Complementar n. 181, de 21 de setembro de 1999
            Instalação: 17 de dezembro de 1999
            Primeiro juiz da Comarca: Osmar Tomazzoni
            Denominação do Fórum: Des. Raul Bayer Laus
            Circunscrição: 26ª Tijucas
            Entrância: Final
            Composição da Comarca: Porto Belo e Bombinhas
            Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
            Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Porto União
            Séries · 1917
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei n. 1.147, de 25 de agosto de 1917
            Instalação: 6 de setembro de 1917
            Primeiro juiz da Comarca: João Batista de Abreu
            Denominação do Fórum: Dr. Osmundo Vieira Dutra
            Circunscrição: 27ª Canoinhas
            Entrância: Final
            Composição da Comarca: Porto União, Irineópolis e Matos Costa
            Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal
            Localização da comarca: Planalto norte

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            BR SC TJSC TRRJ-77786 · Processo · 1843-1860
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de posse realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Francisco das Chagas do Amaral Fontoura e sua mulher (autores);
            Antonio Pereira Borges (hereu e suplicado);
            Evaristo Coelho d'Avila (hereu e suplicado);
            Izaias Pinheiro (hereu e suplicado);
            Jose Ignacio da Cruz (hereu e suplicado);
            Jose Moreira Branco (hereu e suplicado);
            Manoel Izaias (hereu e suplicado).

            Neste processo, a parte autora, que consiste em Francisco das Chagas do Amaral Fontoura e sua mulher, deseja ser empossada de um terreno descrito como um rincão de campos, de nome Rincão do Triunfo. Para executar a posse, eles citam os hereus Evaristo Coelho d’Avila, Izaias Pinheiro, José Ignacio da Cruz, Manoel Isaias, o alferes Antonio Pereira Borges, e o alferes Jose Moreira Branco; estes foram intimados para testemunhar e aprovar a posse. Todos os hereus atenderam à intimação.

            O terreno era localizado no distrito de campos novos; fazia fronteiras com o Capão das Antas, com um “pontão” de um local denominado Serra e com o Arroio do Inferno; tinha barras no rio do Inferno e no lajeado de São João.

            Foi realizado o ritual possessório, que consistiu em correr o perímetro do campo citado em roda, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, para legitimar a posse. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal empossou o terreno e foi citado para pagar as custas do processo.

            Julgado por sentença, o auto de posse foi procedente; e os interessados foram condenados às custas do processo.

            Localidades relevantes:
            distrito de Campos Novos;
            lajeado de São João;
            rio Canoas;
            rio do Inferno;
            Arroio do Inferno;
            Boqueirão do Capão da Antas;
            Pontão da Serra;
            Rincão do Triunfo;

            Compõem o processo:
            auto de posse;
            correição;
            escritura pública de compra e venda;
            sentença.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
            juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
            juiz municipal alferes Antonio Lins de Cordova;
            juiz municipal capitão Antonio Caetano Machado;
            juiz municipal e de órfãos alferes João Thomas e Silva;
            pregoeiro Antonio Moreira Branco;
            pregoeiro Jose de Araujo Braga;
            padre Antonio Bento.

            Variações de nome:
            Lageado de São João;
            Rincam do Triumpho.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Presidente Getúlio
            Séries · 1999
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei Complementar n. 181, de 22 de setembro de 1999
            Instalação: 25 de julho de 2003
            Primeiro juiz da Comarca: César Otávio Scirea Tesserolli
            Denominação do Fórum: Juiz Euler Ludolf de Mello
            Circunscrição: 20ª Indaial
            Entrância: Inicial
            Composição da Comarca: Presidente Getúlio, Dona Emma, Vitor Meireles e Witmarsum
            Vara: Única
            Localização da comarca: Vale do Itajaí

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            BR SC TJSC TRPOA-10736237 · Processo · 1882
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            José Porfírio Machado de Araújo, falecido;
            Manoel Moreira da Silva, curador da herança;

            Desterro; prestação de contas do espólio do finado; recibo do jornal regeneração; incompleto.

            Alfredo Mineirinho de Oliveira;
            Affonso de Albuquerque e Mello, major, juiz;
            Antônio Thomé da Silva;
            Alfredo Mineirinho d'Oliveira;
            Augusta A. Amorim;
            Arthur Izetti;
            Carlos Fernando Cardoso;
            Feliciano Coelho Pires;
            Francisco Machado Dutra;
            José Alves Bezerra;
            José Joaquim Lopes;
            João de Deus Gaizerette;
            João Cavalheiro;
            Joaquim José Alves Bezerra;
            José Porfírio Machado de Araujo;
            Manoel Moreira da Silva;
            Manoel Araujo Antunes;
            Miguel Leopoldo Lima;
            Sérgio Nolasco de Oliveira Paes, procurador fiscal.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Prestação de Contas de Domingos Luís da Costa
            BR SC TJSC TRPOA-22115 · Processo · 1882
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Domingos Luís da Costa Sobrinho, tenente coronel (tutor); Thomaz Pedro de Bettencourt Cotrim, capitão de fragata (falecido)

            Mandado de entrega dos bens por maioridade dos órfãos; menores Alberto, Horácio, Luíza, Gastão de Bitencourt Cotrim; relação das dívidas cobradas do inventário; relação das despesas feitas com os menores; recibos de pagamento; certidão de apólices devidas; entrega dos bens;

            Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
            Felisberto Montenegro.
            Francisco Xavier de Oliveira Câmara Júnior, tabelião;
            José Delfino dos Santos, advogado;
            José Henrique de Paiva, curador geral;
            Justino José de Macedo Coimbra, procurador;
            José de Miranda Santos, escrivão;
            Roberto de Trompowsky, cidadão.

            Processo danificado; precisa de restauro.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Prestação de Contas de Elizeo José Ribeiro do Amaral
            BR SC TJSC TRRJ-29311 · Processo · 1870
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Prestação de Contas na vila de Lages, à época comarca da Capita, na província de Santa Catarina.

            Partes do processo: Elizeo José Ribeiro do Amaral (testamenteiro e inventariante); Joaquim José Ribeiro do Amaral (pai de Elizeo e falecido).

            Legatários: Carolina Dias de Almeida; os Pobres mais necessitados; Elizeo José Ribeiro do Amaral.

            Herdeiros: Elizeo José Ribeiro do Amaral; Urbana Maria de Oliveira; Belizário Ribeiro do Amaral; Antônio Ribeiro do Amaral; Jeremias Ribeiro do Amaral; Apoliana; Balbina; Ladelau Ribeiro do Amaral; Ulceria (menor).

            Resumo: Elizeo José Ribeiro do Amaral, na qualidade de inventariante do espólio de seu genitor, Joaquim José Ribeiro do Amaral, residente na vila de Lages, após a finalização do inventário e da partilha dos bens, apresentou os autos de prestação de contas, contendo a discriminação das receitas e despesas relativas ao processo. Foram juntados aos autos os comprovantes de pagamento das custas processuais, inclusive as referentes ao selo, os documentos de quitação com os credores do espólio, bem como os recibos assinados pelos respectivos herdeiros e legatários, atestando o recebimento de suas quotas-partes. Diante disso, requer-se a conclusão dos autos para apreciação e decisão judicial.

            Atuaram no processo: contador Frederico Kelling; escrivão José Luiz Pereira; juiz Vicente José de Oliveira e Costa; tutor Manoel Palhano da Silva.

            Localidades relevantes: vila de Lages; Palmeira; província do Paraná; Comarca da Capital.

            Compõem o processo: prestação de contas; recibos de pagamentos.