Criação: Lei n. 6.543, de 13 de junho de 1985
Instalação: 27 de junho de 1986
Primeiro juiz da Comarca: Rui Aguiar
Denominação do Fórum: Des. Ary Pereira Oliveira
Circunscrição: 5ª Criciúma
Entrância: Final
Composição da Comarca: Içara e Balneário Rincão
Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal
Localização da comarca: Litoral sul
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Criação: Decreto n. 528, de 28 de fevereiro de 1934
Instalação: 13 de maio de 1934
Primeiro juiz da Comarca: Verguiand Barbacena Wanderley
Denominação do Fórum: Juiz Clóvis Ayres Gama
Circunscrição: 20ª Indaial
Entrância: Final
Composição da Comarca: Ibirama e José Boiteux
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Vale do Itajaí
Partes:
José Gonçalves Lins; João Augusto Xavier Neves; Inocencia Barbosa Marques
Escrivão Bibiano Rodrigues de Lima; Guará.
Partes:
Fazenda Provincial (requerente);
Anacleto Ladislao Ribeiro (requerido).
Anacleto coletor de rendas gerais da cidade de Joinville oferece bens para reforçar sua fiança pela responsabilidade de seu emprego como coletor das rendas gerais da cidade de Joinville (hipoteca legal); Topônimo: “rua do mercado”, na Freguesia de São Bento; Colônia Dona Francisca; Desterro; Contrato de compra e venda, parte em alemão, de terras no núcleo São Bento, na Colônia Dona Francisca, bem preservado na folha digital n. 32 e 33.
Francisco Machado da Luz;
Francisco José Ribeiro;
João Narciso da Silveira, procurador Fiscal da Thesouraria de Fazenda;
João da Silva Simas, escrivão;
Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
Jacob Roeckliu;
Maria Theresa de Jesus Machado;
Maria Constância da Silveira;
Manoel Ferreira de Melo, coletor, procurador fiscal;
Salvador Gonçalves Corrêa, tabelião, escrivão.
Criação: Lei Complementar n. 181, de 21 de setembro de 1999
Instalação: 7 de novembro de 2003
Primeiro juiz da Comarca: Alexandra Lourenzi da Silva
Denominação do Fórum: Juiz Jovelino Savi
Circunscrição: 38ª Joaçaba
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Herval d'Oeste e Erval Velho
Vara: Única
Localização da comarca: Vale do Rio do Peixe
Partes:
Jose Savinhone Marques (revolucionário); Alfredo de Almeida Gama Lobo D'Eça (advogado)
Vacaria; Lages; Passo Fundo; risco de morte; Montevidéu; Paquete Urano; 5º Distrito Militar; Jose Savignone. Revolução Federalista.
Partes:
Accácio Moreira (impetrante); Francisco Treska (paciente); João Moritz (paciente).
Industriais; fabricação de pães; passam a usar a força a vapor; foram beneficiados pela isenção de impostos; um fiscal suspendeu a isenção e cobrou os impostos atrasados; jornal; recurso; traslado Superior Tribuna de Justiça.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes
Francisco Salomé Pereira (capitão honorário do Exército, preso); Sebastião Garcia de Almeida (preso)
Superior Tribunal de Justiça; Desembargador Antonio Wanderley Navarro Pereira Lins; Vila de Santa Cruz de Canoinhas; presos deveriam ser remetidos para São Francisco; Guerra do Contestado.
Partes:
Francisco de Salles Brasil; João Pinto de Farra
Autor é coronel do exército;
Pedido para que João possa navegar e atracar em qualquer lugar pelo rio Itajaí, sem necessidade de autorização de funcionários municipais.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
Didio Augusto (paciente)
Prisão ilegal; incitação de operários; Três Barras; atentados; Southern Brazil Lumber Company.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina