Poder Judiciário de Santa Catarina

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            10 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            BR SC TJSC TRRJ-11037 · Processo · 1865-1872
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventario realizado na cidade de São José, comarca da Capital.

            Partes do processo:
            Constança d’Assumpção de Nossa Senhora (inventariada);
            Antonio João de Souza (inventariante).

            Herdeiros:
            Maria Amancia de Souza (menor);
            João (menor);
            Bunigua (menor);
            Thomazia (menor);
            José (menor).

            Resumo: Inventário realizado após a morte da esposa do inventariante, Constança d'Assumpção de Nossa Senhora, não sendo deixado testamento após seu falecimento. Apenas é descrito entre os bens da falecida a escravizada de nome Damasia, descrita como crioula e menor de idade. De forma a repartir o valor referente ao inventário, Damasia é vendida para pagar a todos herdeiros.

            Atuaram no processo:
            escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
            curador geral dos órfãos interino João Climaco Zuzarte;
            avaliador João José de Araujo;
            avaliador capitão Miguel Francisco Pereira;
            partidor Constancio José da Silva Pessôa Junior;
            partidor Antonio Francisco de Souza;
            procurador João Francisco de Souza;
            juiz de órfãos primeiro suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento Mello.

            Localidades relevantes:
            freguesia de São Joaquim de Garopaba;
            São José.

            Compõe o processo:
            Petição inicial;
            Juramento ao inventariante;
            Termo de louvação de avaliadores;
            Avaliação de bens;
            Termo de louvação de partidores;
            Partilha de bens;
            Declarações;
            Relação de partilha de bens.

            Inventário de Clementina Vieira de Souza
            BR SC TJSC TRRJ-90580 · Processo · 1861
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na villa de São José, na época sob a Comarca de São José.

            Partes do processo:
            Clementina Vieira de Souza (falecida);
            João Francisco de Souza (inventariante).

            Herdeiros:
            Caetana Candida de Souza;
            Francisco Tolentino Vieira de Souza;
            João Francisco de Souza Júnior;
            Maria Clementina de Souza;
            Thereza Leopoldina de Souza.

            Resumo:
            Neste processo de inventário, incompleto, consta a partilha dos bens da falecida Clementina Vieira de Souza, inventariada pelo seu viúvo João Francisco de Souza.

            Contém uma certidão de óbito referente a um homem escravizado chamado Dionísio, descrito como preto. Ele foi escravizado pelo inventariante, e foi sepultado no cemitério público da cidade de São José. Dionísio estava sendo listado como um bem dentro do inventário; por conta de seu falecimento, o inventariante peticionou para que o falecido escravizado fosse retirado do rol.

            A totalidade dos bens, após descontadas as dívidas, reuniaram um alto valor de 21.374.620 réis (21:374$620). Dentre os bens, constavam prata em obra; objetos cobre, chumbo e ferro; móveis, talheres, relógios, armas, e utensílios domésticos; 6 escravizados, homens e mulheres, de nomes Camilla, Delfina, Dionísio, Fortunato, Maria e Vicencia; casas, partes de casas e terras; dívidas e hipotecas.

            O processo tem as partilhas aprovadas, permitidas pelo juiz de órfãos para serem lançadas. Porém, o processo termina inconclusivo, pois não é acompanhado de sentença.

            Atuaram no processo:
            administrador do cemitério público Francisco Pereira Fernandes;
            juiz de órfãos Augusto Elisio de Castro Fonseca;
            partidor João Clímaco Zurarte;
            partidor Manoel Lourenço de Souza e Silva.

            Localidades relevantes:
            cemitério público de São José;
            cidade de São José;
            comarca de São José.

            Compõem o processo:
            certidão de óbito;
            partilha de bens.

            Inventário de Clemente José d'Abreu
            BR SC TJSC TRRJ-24800 · Processo · 1850
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventario na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina

            Partes do processo: Clemente José d’Abreu (falecido); Alexandrina Rosa de Jesus (inventariante).

            Herdeiros: Justino José d’Abreu; Ignácio José d’Abreu; Clarinda Rosa; Camillo José d’Abreu; Prudência Cândida de Jesus; João José de Abreu; Clarinda Maria de Abreu; Francisco José de Abreu.

            Resumo: Alexandrina Rosa de Jesus realizou o inventário de seu falecido marido Clemente José d’Abreu, morador de Praia de Fora. Os bens deixados por ele, incluem casas, terras, utensílios de cobre, ferramentas, dívidas e escravizados de nomes Francisco (nação Congo), Joao (nação Congo), Domingos (nação Congo), Caetano (crioulo), Antônio (crioulo), Militão (pardo), Maria (nação congo), Bathina (crioula), Joaquina (Crioula), Henriqueta (parda). Os bens do inventariante foram repartidos entre seus herdeiros, filhos e netos, de comum acordo.

            Atuaram no processo: avaliador Floriano José Vilella; avaliador Manoel José Luís Pinto; curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
            escrivão José Honório de Souza Medeiros; juiz Sergio Lopes Falcão Cordeiro; partidor João Narciso da Silveira; partidor Joaquim José Varella.

            Localidades: praia de Fora; cidade de Desterro.

            Compõem o processo: custas de selo; juramento do avaliador; juramento do partidor; autos de partição.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Inventário de Clara Maria dos Santos
            BR SC TJSC TRRJ-30763 · Processo · 1867
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de inventário realizado na Comarca de Lages.

            Foram partes do processo: Clara Maria dos Santos (inventariada); Anastácio Gonçalves de Araújo (inventariante); João Luiz Vieira (inventariante).

            Descrição: Anastácio Gonçalves de Araújo foi nomeado inventariante do processo por João Luiz Vieira. Em seguida, contudo, João Luiz Vieira solicitou tornar-se o inventariante do processo. Entre os bens inventariados há terras, grande quantidade de animais, ferramentas, utensílios, joias, ouro, prataria e dívidas. Há 14 escravizados no inventário, sendo eles Manoel Machado, Marianno, João, Francisco, Maria, Rita, Maria, Lina, Felicidade, Abecelão, Rosa, Demetrio, Jerônimo e Sebastiana. São mencionadas as localidades de Invernada das Pelotas, Fazenda da Trindade, Rua nova. Consta ainda no inventário que Manoel Joaquim de Camargo é o tutor dos menores João, Prudente, Simão, Cândida, Maria, José, Belizaria, Antônio e Joaquina.

            Atuaram no processo: avaliador José Marcellino Alves de Sá; avaliador João Ferreira Machado; escrivão José Luiz Pereira; escrivão Generoso Pereira dos Anjos; curador geral Roberto Sanford; juiz Henrique Ribeiro de Cordova; juiz Ignácio Coelho d'Ávila; juiz Francelizio Adolpho Pereira Guimarães; oficial de justiça Antônio Pereira dos Santos.

            Variação de nome: Ignácio Coelho de Ávila; avaliador João Ferreira Maxado; Manoel Maxado; Roza; Invernada de Pelotas; Invernada das Pellotas.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Clara Joaquina
            BR SC TJSC TRRJ-22767 · Processo · 1856
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventario realizado na Capital, à época conhecida como a cidade de Desterro.

            Partes do processo:
            Clara Joaquina (inventariada);
            José Vieira de Aguiar (inventariante).

            Herdeiros:
            Maria Joaquina da Conceição;
            Magdalena Roza da Conceição;
            Francisca Roza da Conceição;
            Manoel Vieira d'Aguiar;
            Roza Joaquina da Conceição;
            Manoel Vieira d'Aguiar;
            Maria Joaquina (menor);
            Profiro Francisco (menor);
            Anna Roza d'Jesus (menor);
            Francisca Roza (menor).

            Co-Herdeiros:
            Manoel Martins dos Santos.

            Resumo:
            José Vieira de Aguiar está fazendo o inventário da falecida Clara Joaquina, não havendo testamento. O inventariante nomeou como tutor Manoel Denis Pereira, por conta de sua maioridade e por ter herdeiros menores. Entre os bens avaliados no inventário constam: casas, terras, engenho de farinha, cobre, mobília, embarcação, ferramentas, roças de mandioca e de cana, animais e dívidas, além de 4 pessoas escravizadas de nomes: Domingos (descrito como de nação Moguollo); Joaquim (descrito como de nação Baguella); Catarina (descrita como de nação Mina); e um escravizado cujo nome não é descrito, sendo apenas referenciado como ""crioulo velho"". Em meio a partilha dos bens houve um engano na partição de algumas braças de terras e a pedido dos herdeiros foram feitos os ajustes necessário. O juiz determina concluso o processo ao final da partilha.

            Atuaram no processo:
            escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
            escrivão Antonio Caetano Cavalheiro Gonçalves;
            curador dos órfãos Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça;
            signatário José de Souza Freitas Junior;
            signatário Peregrino Servita de Santiago;
            procurador e signatário Ignacio Antonio da Silva;
            procurador Manoel Diniz Vieira;
            avaliador Francisco Antonio Coelho;
            avaliador Ignacio Gonçalves Lopes;
            partidor João Narciso da Silveira;
            partidor Luis de Souza Medeiros;
            tutor Manoel Denis Pereira;
            juiz municipal e dos órfãos doutor Sergio Lopes Falcão.

            Localidades relevantes:
            cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina)
            Sertão;
            distrito das Torres;
            Rio Grande do Sul;
            freguesia do Ribeirão;

            Compõem o processo:
            Petição inicial;
            Relação de herdeiros;
            Procurações;
            Termo de louvação;
            Termo de juramento;
            Avaliação de bens;
            Pedido de alforria;
            Traslado de escritura de liberdade;
            Auto de partilha;
            Nomeação de tutor;
            Contas.

            Inventário de Cipriano Pereira
            BR SC TJSC TRRJ-16714 · Processo · 1827
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

            Partes do processo: Cipriano Pereira (falecido); Angelica Rosa (inventariante).

            Descrição: Cipriano faleceu deixando filhos e netos. Sua esposa, Angelica, é a inventariante. Dentre seus bens estão uma quantia em dinheiro, objetos de cobre, móveis, carroças, engenhos de farinha, terras, casas, animais e 9 pessoas escravizadas: Antônio (crioulo), Domingos (Congo), Manoel (Congo), José Roballo, Pedro (Congo), Laurentino (crioulo), Maria (crioula), Joanna, Rosa (Moçambique).

            Atuaram no processo: escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; Juiz Florianno Eloy de Medeiros; curador Joaquim Francisco de Assis Passos; avaliador José Francisco da Silva Serpa; avaliador Vicente Francisco Pereira; partidor Luiz de Souza Medeiros.

            Localidade mencionada: Freguesia de São Miguel.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Catharina Joaquina da Silva
            TRPOA-9107 · Processo · 1874-08-26
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Zeferina Joaquina da Silva (filha e inventariante).
            Testamento.

            Francisco Duarte da Silva Sobrinho, irmão mais velho de Zeferina, solicita para si a função de inventariante (o juiz indefere esse pedido).

            Disputa por terras e casa com Florentino Alves Marinho. Despejo.

            Desentendimento entre Zeferina e Francisco Duarte, seu irmão mais velho. Francisco afirma que Zeferina, por ser inventariante, atenta contra a natureza do seu sexo, por não poder resolver simples embaraços e encarregar terceiros (fl. 67).

            Carta precatória a Francisco Ezequiel Tavares, na Vila de Itajaí.

            Alforria de escrava.
            Muitas pessoas deviam alguma quantia à Catharina Joaquina da Silva e essas pessoas eram moradoras de Santo Amaro, Palhoça, Enseada do Brito, Colônia de Teresópolis...

            Terras, engenhos de farinha e de açúcar, casas, utensílios domésticos, utensílios de trabalho.

            Juiz de Órfãos Capitão Antônio José da Costa (também presidente da Câmara de Vereadores de São José).
            Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Câmara.
            Francisco Tolentino Souza.

            Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, Cidade de São José.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Inventário de Carolina Walker Formiga
            BR SC TJSC TRRJ-19438 · Processo · 1871
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de Inventário realizado na Comarca da Capital.

            Partes: Carolina Walker Formiga (inventariada); Luiz Eduardo Otto Horn (inventariante).

            Descrição: O filho herdeiro de Carolina Walker Formiga, João Custodio Dias Formiga, morador de Laguna e Capitão Comandante da 3ª Companhia do 1º Batalhão da Artilharia da Guarda Nacional da Capital de Santa Catarina, tornou seu procurador e inventariante seu cunhado Luiz Eduardo Otto Horn. Carolina Walker Formiga possuía casas na Rua da Constituição (atual Rua Tiradentes) e móveis. Ela tinha também duas escravizadas, de nomes Domingas e Maria, respectivamente identificadas no processo como escravizada de nação e crioula. Por conta de dívidas, também fora hipotecada sua chácara na Rua da Princesa (atual Rua Almirante Alvim ou Rua Victor Konder). O processo termina um requerimento de Luiz Carlos Ferreira, 1º Cadete, 2º Sargento do Depósito de Instrução, para casar-se com a órfã Carolina Walker Formiga e a concessão do pedido por alvará.

            Atuam no processo: Avaliador Tenente Coronel Jacinto Pinto da Luz; Avaliador José Martinho Callado; Curador Geral/Advogado Candido Gonçalves de Oliveira; Escrivão Vidal Pedro Moraes; Escrivão João Damasceno Vidal; Escrivão José de Miranda Santos; Juiz Joaquim Augusto do Livramento; Juiz João do Prado Faria; Juiz Major Affonso de Albuquerque e Mello; Juiz Capitão José Porfírio Machado de Araujo; Juiz Antonio Augusto da Costa Barradas; Juiz Severino Alves de Carvalho; Curador Geral/Advogado Candido Gonçalves de Oliveira; Partidor Capitão João Narciso da Silveira.

            Compõem o processo: Tutela; Procuração; Declaração de herdeiros; Partilha de bens; Prestação de contas; Alvará para Casamento.

            Variação de nome: José Martinho Calado; Carolina Walcker Formiga.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Carolina Emília Trompowsky
            TRPOA-21503 · Processo · 1882-01-03
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Antônio da Silva Rocha Paranhos (viúvo e inventariante).

            Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro
            Juiz de órfãos Major Afonso d'Albuquerque e Mello
            Escrivão José de Miranda Santos
            Oficial de Justiça Amâncio Vieira de Souza

            Arcipreste Joaquim Gama de Oliveira e Paiva, padrinho de Cândido da Rocha Paranhos, filho do casal. Cândido vivia no Rio de Janeiro, na Corte, e estava empregado em uma casa comercial. Família paterna proveniente do Rio Grande do Sul e de Portugal. Família materna proveniente da Rússia e de Santa Catarina.

            Emancipação de Cândido.
            Desembargador Serafino Barreto, juiz da Vara de Órfãos da Corte, Rio de Janeiro.

            Localidade de Mato Grosso, Desterro.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Inventário de Carolina Deonisia dos Prazeres
            BR SC TJSC TRPOA-29084 · Processo · 1877
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes
            Carolina Deonisia dos Prazeres; Caetano Ferraes de Godoy

            Quarteirão Bandeirinhas; propriedades rurais; Campo de Dentro; Rio Bandeirinhas; Rincão Comprido; Serro Meleiro; Quarteirão do Canoas; relação de escravos; juiz Tenente Lourenço Dias Baptista; escrivão João José Theodoro da Costa; Tenente Coronel Francisco da Silva Ramos; Joaquim Antonio Areal; Antonio Rodrigues Lima.