Poder Judiciário de Santa Catarina

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            Inventário de Carlota Alves da Assumpção
            BR SC TJSC TRRJ-30716 · Processo · 1859-1868
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Carlota Alves da Assumpção (falecida);
            Bento Rodrigues de Araújo (inventariante).

            Herdeiros:
            Amantina;
            Delfina;
            Francisco.

            Resumo:
            Bento Rodrigues de Araújo abriu um processo de inventários para os bens de sua finada esposa, Carlota Alves da Assumpção. A falecida deixou herdeiros menores de idade e o processo passou pelo juízo de órfãos e a nomeação de um curador. Os bens avaliados foram casas, itens de montaria, uma cama, canastras, utensílios de cozinha e animais. Foi mencionado um homem escravizado de nome Hipolito, descrito como crioulo. Além disso, o inventariante declarou possuir dívidas passivas.

            Mais tarde, o juiz requereu que os bens descritos na avaliação passassem pelo processo de reavaliação na província do Paraná, constando que as terras mencionadas eram pertencentes à cidade de Castro. Assim, foi feita uma carta precatória, em que foram nomeados novos avaliadores para cumprir o pedido. A partilha dos bens foi feita com igualdade entre os herdeiros, e a ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas pelos herdeiros de maneira pro rata. A ação foi vista em correição, determinando que parte do valor dos custos não estava de acordo com a conta feita na ação.

            Atuaram no processo:
            avaliador alferes João Alves Pereira
            avaliador Diogo Teixeira Nunes;
            avaliador Domingos Ribeiro de Assunção;
            avaliador Francisco Antonio de Barros;
            coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
            curador de órfãos alferes Antonio Ricken de Amorim;
            curador de órfãos Laurindo Abelardo de Brito;
            escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão interino Evaristo de Freitas Nebias;
            escrivão vitalício Thomas Nunes Barbosa;
            juiz de órfãos José Nicoláo Pereira dos Santos;
            juiz de órfãos Pedro Affonso Ferreira de Abreu;
            partidor Antonio Rodrigues Lima;
            partidor Lourenço Dias Baptista.

            Localidades relevantes:
            Capoeiras do Paial;
            cidade de Castro;
            comarca de São José;
            distrito de Socavão;
            fazenda dos Cabassaes;
            fazenda dos Campos de São Lourenço;
            província do Paraná (atual Estado do Paraná);
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de alimpação de partilha;
            auto de partilha;
            carta precatória;
            contas;
            correições;
            petições;
            sentença;
            termos de declaração;
            termos de juramento;
            termos de louvação.

            Variação de nome:
            Antonio Ricken de Amorin;
            Cabacaes;
            Cabaçaes;
            comarca de Lages.

            Inventário de Capitão Mor Ignácio de Almeida

            Inventário na vila de Lages, à época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

            Partes de processo: Capitão Mor Ignácio de Almeida (inventariado); Joaquina Gomes Maciel (inventariante).

            Herdeiros: Eufrazio Gomes Maciel; Moyzes Antonio Pereira de Almeida (menor).

            Resumo: Joaquina Gomes Maciel realizou o inventário de seu falecido marido morador na vila Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, deixando dois filhos. Os bens inventariados incluem casas, terras, dívidas e escravizados: João (mulato) e Jacinta (mulata). Os bens foram repartidos entre seus herdeiros de comum acordo.

            Atuaram no processo: avaliador Antônio Guedes; avaliador José de Araújo; curador João Manuel Coelho; escrivão Camillo Justiniano Ruas; juiz Capitão Manoel Cavalheiro Leitão.

            Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Paranaguá.

            Compõem o processo: juramento do inventariante; autos de inventário.

            Inventário de Cândido Simão Alves

            Partes:
            Cândido Simão Alves (inventariado)
            Francisco Luiz Baldansa (inventariante)
            Júlia Eufrazina de Jesus (inventariante)

            Veículo; canoa; dívidas; casas; terras; propriedades rurais;

            Comarca de São Miguel; localidade de Ganchos; localidade de Saco dos Ganchos;

            Escrivão Francisco José dos Prazeres;
            Juiz Benício Nelson Tavares da Cunha Mello;
            Juiz Francisco José Gomes Júnior;

            Signatário José Borges Corrêa Feijó;
            Signatário Manoel Luís Martinho Peixoto;

            Variação de nome;
            Francisco Luiz Baldança;
            Francisco Luiz Baldanza;
            Júlia Eufrasina de Jesus;

            Sem capa.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Inventário de Cândido de Araújo
            BR SC TJSC TRRJ-50695 · Processo · 1851
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Maria Rosa de Jesus (inventariante); Cândido de Araújo (falecido)

            Freguesia de Nossa Senhora da Penha; cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; juiz Joaquim José de Oliveira Cercal (tenente-coronel da Guarda Nacional e juiz ordinário em São Francisco do Sul); escrivão Manoel Joaquim Pinheiro; propriedades rurais; Tajuba (rio Itajubá, Barra Velha); Praia dos Pássaros; objetos de prata; engenho; Fazenda de Itapocoroy.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Candida Elias
            BR SC TJSC TRRJ-20749 · Processo · 1862
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de Inventário ocorrido na Comarca da Capital.

            Partes: Candida Elias (inventariada); Manoel de Mello (inventariante).

            Descrição: O inventário foi realizado pelo viúvo da finada, Manoel de Mello. Candida Elias deixou terras e casas no bairro Itacorubi, à época situado na Freguesia de Santo Antonio, bem como havia uma plantação de feijão e milho na chácara no mesmo local. Também restaram dívidas, razão pela qual hipotecou-se a chácara. O processo se encerra com um pedido para licença, a qual consta que Manoel de Mello pediu Anna Maria da Silva em casamento e esta necessita autorização.

            Atuam no processo: Advogado Manoel José de Oliveira; Avaliador Florencio José da Silva; Avaliador José Francisco Soares; Curador Geral Marcellino Antonio Dutra; Curador Geral Candido Gonçalves de Oliveira; Escrivão Vidal Pedro Moraes; Juiz Raymundo Borges Leal Castello Branco; Juiz Estanisláo Antonio da Conceição; Partidor João Narcizo da Silveira; Partidor Luiz Carlos Saldanha; Signatário João Damasceno Vidal; Tabelião João Antonio Lopes Gondim.

            Compõem o processo: Termos de Juramento; Avaliação dos bens; Termo de encerramento; Traslado de Escritura e Hipoteca; Licença para casamento.

            Variação de nome: Itacurubi; Itacoroby; Estanislau Antonio da Conceição.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Caetano Ferraes de Godoy
            BR SC TJSC TRPOA-31257 · Processo · 1880
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes
            Caetano Ferraes de Godoy; João Galdino Ribeiro da Silva

            Juiz Manoel Cardoso Vieira de Mello; filhas do falecido residentes na Província de São Paulo; Vidal de Oliveira Ramos (casado com a herdeira Bernardina); Fazenda São Roque; Quarteirão das Bandeirinhas; juiz suplente Antonio Waltrich; propriedades rurais; escravos; animais.

            Inventário de Caetano Antonio Teixeira Couto
            BR SC TJSC TRRJ-19768 · Processo · 1867
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Lages

            Partes:
            Caetano Antonio Teixeira Couto (inventariado);
            Generozo Caetano de Oliveira (inventariante).

            Herdeiros:
            José Caetano de Oliveira;
            Francisco Caetano de Oliveira;
            Antonio Caetano de Oliveira;
            Caetano Antonio de Oliveira;
            Maria Caetana dos Santos;
            João Caetano de Oliveira;
            Miguel Caetano de Oliveira;
            Anna Roza da Silva;
            Manoel Caetano de Oliveira.

            Descrição:
            O inventário de Caetano Antonio Teixeira Couto foi conduzido por seu filho, Generozo Caetano de Oliveira, sem testamento, e a partilha dos bens ocorreu de maneira amigável. Entre os itens inventariados, estavam imagens sacras, objetos diversos, ouro, prataria, mobílias, utensílios, uma corrente de ferro, fumo, uma balança de ferro, ferramentas, um tacho de cobre, uma arma de fogo (espingarda de dois canos e pistola de dois canos), sacos de algodão, uma adaga com bainha de prata, uma grande quantidade de peças de vestuário, couros de gado, chumbo, uma grande quantidade de animais, terras, fazenda e casas. O processo também registra a presença de vinte pessoas escravizadas, entre elas três de nomes Leandro, Candida e Francisca; três descritas como pretos de nomes Manoel, Clara e Maria; duas descritas como mulatas de nomes Maria Antonieta e Roza; dez descritas como crioulo de nomes Joaquim, Igino, Benedito, Belmiro, Sabino, Marcellos, Catharina, Romana, Thereza e Celestina; além de dois menores de idade descritos como pretos, sem identificação de nomes.

            Atuaram no processo:
            juiz Henrique Oliveira de Cordova;
            escrivão e tabelião José Luiz Pereira;
            tabelião e escrivão João Domingues Garcia;
            escrivão José Francisco de Carvalho;
            avaliador Theodoro Ferreira de Souza;
            avaliador Ignacio da Silva Ribeiro;
            partidor Antonio José Candido;
            partidor Manoel João de Oliveira;
            partidor Constancio Carneiro Barboza de Brito;
            partidor Modesto Ferreira de Araujo;
            advogado Joaquim José Henriques;
            procurador e advogado Joaquim José Henriques;
            procurador Antonio Rodrigues Lima;
            procurador José Manoel Leite;
            procurador José Caetano de Oliveira;
            procurador Laurentino José da Costa;
            procurador Lourenço Dias Baptista.

            Localidades relevantes:
            Curitibanos;
            Rio de Janeiro;
            fazenda do Butiá;
            localidade Campo Bonito;
            localidade Juca Fernandes;
            localidade Rodeio;
            localidade Juca Só;
            localidade Faxinal;
            localidade Campo da casa;
            localidade Campina;
            localidade Cabaças;
            localidade Papagaios
            distrito das Palmeiras;
            província do Paraná;
            vila do Príncipe;
            Tapera;
            rio Marombas;
            rio das Pedras.

            Compõem o processo:
            Procuração;
            Título de herdeiros;
            Louvação aos avaliadores;
            Louvação aos partidores;
            Avaliação dos bens;
            Auto de limpação de partilha;
            Termo de compromisso;
            Partilha dos bens.

            Variação de nome:
            Nossa Senhora da Conceição de Curitibanos de Lages.