Autos de inventário realizados na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Brita Maria de Saldanha (falecida);
Israel da Costa Varella (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Anna;
Candida;
Emiliana;
Firmino Rodrigues Pereira (co-herdeiro);
Francisca;
Maria;
Maria;
Vicencia.

Resumo:
Foi aberto um inventário dos bens da falecida Brita Maria Saldanha, por parte de seu marido, Israel da Costa Varella. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e a nomeação de um curador.

Entre os bens avaliados estavam itens de montaria, uma mesa, bancos, camas, utensílios de cozinha, terras, outras mobílias, casas, uma invernada denominada “Campo Limpo” e animais. Além disso, foram citadas 2 pessoas escravizadas, dos nomes Izabel e Maria, que não foram descritas no processo. Constam no processo dívidas ativas e passivas deixadas pela finada.

Após avaliados, os bens foram partilhados em igualdade entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Ribeiro dos Santos;
avaliação Jacob Pereira dos Santos;
curador geral dos órfãos interino Estacio Borges da Silva Mattos;
curador geral dos órfãos interino João Luis de Andrade;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos segundo suplente Laurentino Jose da Costa;
juiz de órfãos terceiro suplente tenente coronel Manoel Rodrigues de Sousa;
partidor Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
partidor Ignacio Dias Baptista;
signatário Antonio da Costa Varella;
signatário Antonio Ricken de Amorim;
signatário Jose Dias de Azambuja Cidade;
signatário Lourenço Dias Baptista;
signatário Manoel do Nascimento e Abreu.

Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca da capital;
distrito de Bagoaes (atual município de Campo Belo, Santa Catarina);
fazenda Pinheiros;
freguesia de Nossa Senhora do Patrocinio dos Bagoais (atual município de Campo Belo, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
petição;
sentença;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento;

Variação de nome:
Baguaes;
comarca de Lages;
Francisca da Costa Varella;
Vicençiá;
Vicencia de Costa Varella.

Processo de inventário realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo: Bilisária da Silva Muniz (inventariada) e João Borges do Rego (inventariante).

Descrição: O inventário foi realizado pelo viúvo da falecida Bilisária. Entre os bens descritos haviam animais, casas, terras, mobília, objetos de ouro, prataria, propriedades rurais e propriedades urbanas. Haviam 04 escravizados designados como crioulos e citados no corpo da descrição de bens, de nomes: Manoel, Margarida, Ignácia e Miguel (sendo os dois últimos pessoas com deficiência). Margarida e Miguel também constam como dois menores escravizados.

Variação de nome: Belisária da Silva Muniz; Inácia; Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva; Matias Gomes da Silva.

Atuaram no processo:
Curador Geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
Juiz João Thomaz e Silva;
Procurador Antônio Felipe Pessoa;
Avaliador Jesuíno da Silva Ribeiro;
Avaliador Manoel José Pereira da Cunha;
Partidor Guilherme Ricken;
Partidor Mathias Gomes da Silva.

Variação de nome: Belizária da Silva Muniz;

Partes:
Bibiana Roza de Jesus (falecida); Manoel Martins Linhares (inventariante)

Desterro; escravidão; 1 escravizado; engenhos de farinha; casas; terras; testamento; moveis; ferramentas; ferramentas de engenho; Freguesia do Ribeirão.

Inventário
Bernardino Vieira Rodrigues (falecido)
Domingas Martins dos Santos (inventariante)

Domingas era nora de Bernardino Vieira Rodrigues e de Carlota Rosa Clara. Bernardino faleceu em 1876 e Carlota faleceu em 1893.

Herdeiros: Francisca Clara de Jesus, Ana Carlota de Jesus e Maria Carlota de Jesus.

Local: Barreiros, no Distrito do Ribeirão

Juiz de Direito José Cavalcanti de Arruda Câmara

Partes:
Bernardino Antônio da Silva e Sá (falecido); Maria Antônia da Silva (inventariante).

Tenente coronel; comendador; 5 escravos; criação de animais; casas; terrenos.

Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Justino José Leite (falecido).
Bernardina Maria Rosa (inventariante).

Herdeiros:
Caetano Justino Leite;
Camillo Justino Leite;
Francisco Justino Leite;
João Justino Leite;
José Justino Leite;
Julia Bernardina;
Manoel Justino Leite;
Maria Bernardina.

Resumo:
Bernardina Maria Rosa abriu um processo de inventário pelos bens de seu finado marido, Justino José Leite. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e a nomeação do curador. Para Bernardina ser nomeada tutora de seus filhos, ela precisou renunciar ao chamado benefício da Lei de Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas.

O curador nomeado não pôde comparecer à ação, já que estava de licença no Rio de Janeiro, e Manoel Joaquim Teixeira foi louvado como o novo curador dos órfãos. Foi feita uma petição pela inventariante, declarando não conseguir acudir às despesas tanto do processo de inventário quanto às domésticas; com isso, ela requereu a venda de Rita, mulher escravizada designada como crioula.

Através de um traslado de relação e avaliação, o patrimônio arrolado foi um forno de cobre, utensílios de cozinha, mobília, itens de armazenamento (caixas e baús), casas, um automóvel chamado de “carro”, terras, animais e engenhos de fazer farinha. A inventariante declarou que o casal possuía dívidas ativas e passivas. Nesta ação, além de Rita, citada na petição de Bernardina, foram mencionadas outras pessoas escravizadas: Sabino, Belmiro (de 2 anos de idade, em que foi dito estar “doente de uma perna”), Liandra, Mariana e Luisa, descritos como crioulos; e Joaquina e Rodolpho, designados como pardos.

Bernardina realizou o pagamento das custas do funeral de Justino. Por meio de seu procurador, foram requeridos os bens e pessoas escravizadas para constituírem a meação da inventariante. Além disso, também foi pedido que Belmiro e Sabino fossem arrematados e recolhidos no cofre dos menores João e Manoel, sendo entregue o valor como herança assim que chegassem à maioridade.

Os bens foram repartidos com igualdade entre os herdeiros, e parte do patrimônio foi separado para o pagamento das dívidas. A ação foi julgada por sentença; o juiz requereu o pagamento das custas do processo e a assinatura de um “termo de obrigação e responsabilidade” pela tutora.

Atuaram no processo:
avaliador Basilio Albino Ramos;
avaliador Miguel Vieira da Cunha;
curador Manoel Joaquim Teixeira;
curador geral dos órfãos João Climaco Zuzarte;
escrivão Amancio Antonio Silva;
escrivão ajudante Joaquim Xavier de Oliveira Camera;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camera;
juiz de órfãos primeiro suplente tenente coronel Francisco da Silva Ramos;
juiz de órfãos suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento Mello;
oficial de justiça Joaquim Affonso Pereira;
partidor Constancio José da Silva Pessoa Junior;
partidor José Lourenço da Silva Ramos;
procurador e signatário Manoel Joaquim da Rosa;
signatário João Justino Leite.

Localidades relevantes:
cidade de São José;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
distrito de Picadas do Sul (atual bairro de Picadas do Sul, São José);
estrada pública;
estrada real;
Forquilhas;
Passavinte;
Passos;
Praia comprida;
Ribeirão;
Rio de Janeiro;
rio Imaruhy;
rua da Valla.

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação dos bens;
contas;
petições;
procuração;
recibos;
selo;
sentença;
termo de louvação;
termo de renúncia;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de relação e avaliação dos bens.

Variação de nome:
Bermiro;
Bernardina Maria Risa;
comarca de São José;
estrada da Forquilha;
Lei de Veleiano;
Lei de Vellano;
Rodolfo.

Partes
Francisco Ferreira de Albuquerque; Bernardina Ferreira de Souza

Fazenda do Salto; Distrito de São Sebastião da Boa Vista; escrivão José Francisco de Carvalho; Potreiro Grande; Salvador Calomeno; juiz Américo da Silveira Nunes; jornal; desembargador Felisberto Elysio Bezerra Montenegro.

Inventário realizado na cidade de Desterro, comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Bernardina Custodia dos Passos (falecida);
Pedro Antonio Domingues (inventariante).

Herdeiro:
Pedro Antonio Domingues.

Resumo:
Neste processo, foram inventariados os bens da falecida Bernardina Custodia dos Passos. O inventariante foi seu viúvo, Pedro Antonio Domingues, morador da freguesia de Santo Antonio; Pedro era também o único herdeiro dos bens de sua esposa.

Em seu testamento, Bernardina afirmou ter sido batizada na igreja matriz da Nossa Senhora do Desterro. Era filha do major Custodio Teixeira Pinto e de dona Joaquina Custodia dos Passos. Disse ter se casado com Pedro Antonio Domingues, com quem não teve filhos; logo, seu marido foi instituído como seu único herdeiro. Ele ficou livre para decidir sobre as disposições de seu funeral e dos “benefícios pela sua alma”. Bernardina nomeou seu marido, João Marcianno de Santa Anna e João Theodosio Maxado como primeiro, segundo e terceiro testamenteiros, nesta ordem.

Em seguida, foram nomeados avaliadores, e teve início a descrição e avaliação dos bens do inventário. Foram descritos: duas casas, sendo uma de um engenho de farinha; um rancho; terras situadas na Praia Comprida, com fundo nas vertentes de um morro; um cordão de ouro e talheres de prata; um forno de cobre e demais mobília; um oratório com seis imagens religiosas; vidros e louças diversas; e três animais de criação (uma vaca velha com cria, um novilho, e um terneiro).

Constaram, também, 7 pessoas escravizadas: Faustino, Floriano, Henriqueta, Manoel, Marcos e Margarida, descritos como “crioulos” — Marcos era menor de idade (15 anos), Margarida possuía “achaques” (estava doente), e Floriano era idoso (64 anos) e também enfermo; e Francisco, idoso (80 anos), africano, e descrito como “de nação”.

Após a louvação dos bens, os avaliadores disseram que uma garota, de nome Maria, escravizada e descrita como “pardinha”, foi liberta pelo inventariante; portanto não foi incluída na avaliação. Porém, disseram que “[...] caso seja preciso estimar o seu valor, julgamos ser a quantia de oitocentos mil réis [800$000]” (página 25).

Depois, foi nomeado um árbitro para efetuar o pagamento das heranças ao herdeiro, e também foi incumbido de produzir as contas do processo. Em seguida, por sentença, o juiz deu as contas como procedentes, e o inventariante foi provido de sua herança.

Compõem o processo:
auto de inventário;
audiência de louvação de avaliadores;
contas;
cópia de testamento;
procuração;
sentença;
termo de juramento de árbitro;
termo de juramento de avaliadores;
título de herdeiros.

Localidades relevantes:
freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital.

Atuaram no processo:
árbitro João Narciso da Silveira;
avaliador alferes Domingos José Leopoldo;
avaliador capitão Anselmo Gonçalves Ribeiro;
escrivão de paz Bernardino Pereira Pinto;
escrivão da provedoria de resíduos e tabelião João Antonio Lopes Gondim;
juiz e provedor interino de resíduos comendador Francisco Duarte Silva;
pregoeiro de auditórios Lucas Rodrigues de Jesus;
procurador Carlos Duarte Silva;
procurador fiscal Joaquim Augusto do Livramento;
provedor de resíduos Manoel da Silva Mafra.

Variações de nome:
João Theodosio Machado.

Partes:
Augusto Rebello Kraetke (falecido);
João Baptista Bernisan (inventariante).

Processo foi autuado na cidade de Florianópolis. Dentre os bens arrolados existia dinheiro depositado na “Caixa Economica” da cidade de Florianópolis. Dentre as despesas do inventariante estão 6 visitas médicas no valor de 24$000 réis (vinte e quatro mil réis) e despesas detalhadas do funeral (vide páginas virtuais de números 13 e 17, respectivamente). Há certidão de casamento confeccionada no Rio de Janeiro, então capital federal.

Participaram ou foram citados no processo;
Antonio José Machado C.;
Antonio Thiago Silva, escrivão;
Carl Hoepcke & Companhia, procurador;
Emil Lipsky;
Francisco José Ribello;
Frederico Cordts;
Henrique da Silva Tavares, juiz,
Iohann Jacob;
João Antunes de Sant’Anna;
José da Cruz Cordeiro, curador geral;
José Lopez de Oliveira;
Maria Rebello Kraetke;
Mariana Theodora Rebello;
Theodor Franz Kraetke

Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Athanazio Sutil de Oliveira (falecido);
Anna Maria do Amaral (inventariante).

Herdeiros:
Antonio;
Antonio Alves da Rocha Sobrinho (co-herdeiro);
Athanazio;
Felicia;
Gertrudes;
Joaquim;
Jozé;
Paulino;
Pedro;
Manoel;
Maria;
Maria;
Ritta.

Resumo:
Anna Maria de Amaral abriu um inventário dos bens de seu finado marido, Athanazio Sutil de Oliveira; como foram deixados herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador. Os bens avaliados foram animais, utensílios de cozinha, mobília, um castiçal, uma parte de campo de um lugar chamado “Fazenda do Raposo" e casas. Foram mencionadas três pessoas escravizadas durante o processo, de nomes Bento, Anna e Maria, designados como crioulos.

Além disso, foi revelado que o finado havia deixado dívidas passivas. Durante as vistas, o curador dos órfãos afirma que a descrição dos bens não foi feita de acordo com as regras estabelecidas, já que os objetos não foram nomeados seguidos de seus materiais de fabricação, assim como as terras não foram seguidas de seus limites territoriais. Com isso, é requerido que parte do patrimônio passe novamente pelo processo de avaliação, e que o pagamento das dívidas seja feito com uma parte dos bens durante a partilha.

Ao decorrer da ação, a inventariante precisou comprovar que tinha capacidade de ser a tutora dos herdeiros menores de idade. Ela abre um um auto de justificação de capacidade como justificante, sendo justificado o curador Francisco Honorato Cidade, com o objetivo de se tornar tutora dos próprios filhos, sem a necessidade de um curador. A ação foi julgada por sentença e, para tal função ser conquistada, foi requerido que Anna prestasse fiança e renunciasse aos benefícios da Lei de Veleano (que impedia a tutela de mulheres viúvas).

Posteriormente, foi anexado um segundo auto de justificação, desta vez por parte do justificante Antonio Rodrigues Borges. Ele alega que havia comprado Anna, mulher escravizada, quando o finado estava enfermo, e já havia pago parte do custo; Athanasio faleceu sem lhe passar escritura pública e a quantia paga não foi reembolsada. Foram anexados recibos de pagamentos para o falecido, assim como testemunhas que afirmaram a transação entre o justificante e o finado. Por fim, o juiz julga a justificação como improcedente, requerendo que Antonio pague as custas da ação.

Atuaram no processo:
avaliador Bento Ribeiro de Cordova;
avaliador Firmino de Cunha Passos;
curador geral dos órfãos alferes Antonio Ricken de Amorin;
curador geral dos órfãos Francisco Honorato Cidade;
escrivão dos órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz de órfãos segundo suplente Laurentino Jose da Costa;
partidor Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
partidor João Luis de Andrade;
procurador major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
signatário Francisco Borges do Amaral e Castro.

Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca da capital;
fazenda do Raposo;
freguesia de Nossa Senhora do Patrocínio dos Baguais (atual município de Campo Belo do Sul, Santa Catarina);
praça do Tanque;
rua direita.

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de justificação;
auto de justificação de capacidade;
contas;
correições;
petições;
procuração;
recibos;
sentenças;
termo de declaração;
termo de fiança;
termo de louvação;
termo de renúncia;
termo de responsabilidade;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Variação de nome:
Atanasio;
Athanario;
Benefício Veleano;
Benefício Vellano;
comarca de Lages.