Partes:
Fazenda Provincial (exequente); Joaquim Ramos (executado)

Imposto urbano; casa; Deposito; Divida ativa; Audiência; Penhora; Traslado; edital de praça; Publicado nos jornais; Jornal do comércio; Conservador; Rua Marechal Guilherme; Processo Danificado;

Depositário/ Escrivão Leonardo Jorge de Campos; Escrivão Jacintho Cecílio da Silva Simas; Oficial de Justiça Manoel Fernandes Gouveia; Oficial de Justiça Tristão José Moreira; Procurador Fiscal Sergio Nolasco De Oliveira Paes; Juiz Antônio Firmo Figueira de Saboia; Juiz Bento Fernandes de Barros; Avaliador Eduardo Nunes Pires; Avaliador Manoel Jose Soares; Variação de nome; Rua Manoel Guilherme; Herdeiros de Joaquim Ramos; Joaquina Ramos;

33 folhas;

Partes:
A Fazenda Estadual (autora); João Antônio da Silva (réu)

Imposto sobre indústria e profissões

Processo de Execução de Sentença realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora de Desterro.

Partes do processo: Domingos Gomes d' Andrade (Exequente) Victorino Francisco d'Oliveira (Executado)

Resumo: O processo se trata de uma execução de carta de sentença cível de juramento de alma expedida pelo Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho Silva relacionada a decisão do requerimento de Domingos Gomes d' Andrade contra Victorino Francisco d'Oliveira. É citado uma dívida de quantia em dinheiro por venda de gado.

Localidades citadas no processo: Ilha de Santa Catarina; Nossa senhora do Desterro; Distrito da Freguesia de São José;

Atuantes no processo: Escrivão Felix Antônio de Proença Quintanilha; Escrivão José de Souza Araújo; Juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; Ministro da Provedoria José Francisco de Fraga; Porteiro das Auditorias Antônio da Silveira;

Variação de nome: Ovideo Saraiva de Carvalho Silva; Domingos Gomes de Andrade.

Execução de Sentença na cidade de Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina.

Partes do processo: Marianna Roza de Jesus (autora e viúva de Joaquim M. da Fonseca); Victorino Cardozo e Francisco Alves (réus, sócios e devedores).

Resumo: Marianna Roza de Jesus, moradora da localidade do Estreito, freguesia de São José, cidade de Desterro, através de seu procurador, solicitou uma audiência com o ouvidor para que os réus Victorino Cardozo e Francisco Alves comparecessem e pagassem suas dívidas. Após várias citações, os réus não compareceram. O ouvidor manda executar carta de sentença civil de ação de juramento de alma e dando prazo de vinte e quatro horas para efetuar o pagamento da divida. Ao encerrar o período, então ordenou que os bens do réu fossem embargados e pregoados. Após o primeiro e segundo pregão, a dívida foi paga. O ouvidor declarou o processo concluído.

Atuaram no processo: escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; juiz Francisco José Nunes; ouvidor Manoel José d'Albuquerque; porteiro Manoel José de Lima; procurador Capitão Francisco José Rabello.

Localidades relevantes: localidade de Estreito; freguesia de São José; Cidade de Desterro; comarca da ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo: carta citação de audiência.

Partes:
Theodora Ribeiro de Assumpção; Moyses José do Prado e sua mulher; Florisbela Leite da Luz

Terras; juiz Antonio Carvalho Bueno; processo com barro; invasão de Curitibanos (Guerra do Contestado); ação de manutenção de posse; João Alves da Rocha (esposo falecido de Theodora); Campos das Bandeirinhas; Vila do Príncipe, Paraná (Lapa); Invernada Ponte Alta; Fazenda das Bandeirinhas; turbação; rio Canoas; rio dos Cachorros; juiz municipal Porphírio de Souza Freire; escrivão José Francisco de Carvalho; juiz Antonio Ferreira de Souza Pitanga; Tribunal da Relação de Porto Alegre; Tribunal da Relação do Distrito da Cidade de Porto Alegre; certificado de envio do processo por Desterro (fl. 256); sentença confirmada; desembargador Affonso Guimarães; desembargador Martins Costa; desembargador Severino de Carvalho.

Partes:
Pedro dos Reis Gordilho, bacharel (exequente);
Antônio dos Reis Teixeira, bacharel (exequente);
Fazenda Nacional (executada).

Petição posta na sentença do acórdão do Supremo Tribunal Federal na apelação civil n. 921; Apelação em bom estado; revolução federalista; espécie de translado de algumas decisões do Governo do Estado (vinculado a União).

J H da Silva, escrivão;
Antonio Geraldo Teixeira, desembargador nomeado;
Antonio Moreira Cezar, coronel governador do Estado;
Domingos Pacheco d’Avila, desembargador nomeado;
Edelberto Licino da Costa Campello, desembargador nomeado;
Francisco Antonio Vieira Caldas, desembargador nomeado;
Francisco da Cunha Machado Beltrão, desembargador nomeado;
Gustavo Richard, coronel, vice governador do Estado;
Julio Caetano, secretário interino;
José Ferreira de Mello, desembargador nomeado;
José Roberto Vianna Guilhon, desembargador nomeado;
Henrique de Almeida Valga, advogado;
Leovigildo Figueiras, advogado;

Execução de Sentença na Capital, feito à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro

Partes: José Pereira da Cunha (Executor); João Baptista da Silva (Executado)

Resumo: Com base em um Juramento de Alma feito anteriormente, o processo se trata da execução da sentença movida pelo Major José Pereira da Cunha, que determina que o réu, João Baptista da Silva, deverá pagar o valor referente a uma penhora de bens não quitada.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro;

Atuaram no Processo:

• Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Felix Antonio de Proença Quintanilha; Escrivão Jozé de Souza Freitas;
• Procurador José Siqueira da Cunha; Procurador Theodoro Amador;
• Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; Juiz Francisco Borges de Castro; Militar; Major;

Variação de Nome: Felis Antonio de Proença Quintanilha; Ovideo Saraiva da Carvalho e Silva; José de Souza Freitas;

Partes:
Eduardo Horn e Cia. (Exequente)
Melchiades e Cia (Exequente)
Clóvis de Palambo (Exequente)
F. Ramos e Cia. (Exequente)
SN Savas E Irmãos Asseberg e Willerding (Exequente)
A. Batista Oscar (Exequente)
Fazenda Nacional (Executado)

Obs: Restituição; cobrança; selo tesouro nacional; carta de sentnça; apelação.

Partes:
Antônio José de Bittencourt (exequente); Manoel Vicente da Rocha (exequente); Amândio Fernandes de Freitas (executado); Francelina Freitas (executada); Jerônymo Luiz de Bittencourt (falecido).

Cobrança; penhora e depósito; tutela; menores; órfãos; animais; mobília; forno de cobre; veículos; embarcações; propriedades rurais; terras; chácara; plantação de café; rancho para canoas; engenho de açúcar; engenho de farinha; Localidade de Imaruí; localidade de Ponta Grossa de Imaruí; localidade de Saco das Flores; Sertão de Aratingaúba; estrada pública.

Escrivão Horácio Cândido Coimbra Guimarães; juiz Alfredo Moreira Gomes; oficial de justiça José Accácio Soares Moreira; oficial de justiça Leopoldo José de Miranda; oficial de justiça Marcellino Manoel Ferreira.

Ação de Assignação de Dez Dias realizada na Comarca da Capital, à época da cidade de Desterro.

Partes: Jozé Antonio de Souza (autor); Albino Jozé de Souza (réu)

Resumo: O autor Jozé Antonio de Souza busca por meios legais cobrar uma dívida em dinheiro que o réu, Albino Jozé de Souza, deveria pagar referente à compra de um Escravizado denominado Joaquim, de nação Cabina.

Localidades mencionadas:

• Desterro; Ilha de Santa Catarina;
• Cubatão;
• Freguesia da Enseada do Brito;

Atuaram no processo:

• Escrivão Polidoro do Amaral e Silva; Escrivão Manoel Francisco de Souza;
• Ouvidor Geral Anacleto Jozé Pereira da Silva;
• Meirinho Manoel Jozé Fernandes;
• Juiz Jose Ignacio Bernardino da Silva; Juiz João Thomaz e Silva.

Variação de nome: José Antonio de Sousa; Albino José de Sousa; Freguesia da Emciada do Brito.