Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca de Lages, província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Clara Maria de Jesus (falecida);
Isaías Alves Ribeiro do Amaral (inventariante);
Generozo José de Oliveira (inventariante).
Herdeiros filhos:
Maria da Conceição de Oliveira;
Maria Joaquina de Oliveira;
Generozo José de Oliveira;
Florisbela Maria de Oliveira.
Manoel José de Oliveira;
Felicidade.
Herdeiros netos:
Anna;
José;
Francisco;
Antonio;
Clara;
Generoza;
Maria;
Izabel;
Francisco;
José;
Joaquim;
Maria Antonia;
Francisco.
Resumo:
Isaías Alves Ribeiro do Amaral foi juramentado como inventariante e seria o responsável por conduzir o processo de inventário pelos bens de sua finada sogra, Clara Maria de Jesus. Porém, sua posição de inventariante foi contestada por Generozo José de Oliveira, filho da finada, que disse não confiar na pessoa de Isaías Alves Ribeiro do Amaral para realizar o processo de inventário e zelar pelos bens dela, pedindo a substituição do atual inventariante por outra pessoa. O cargo foi então ocupado pelo neto da finada, Francisco Alves de Carvalho, que, por sua vez, teve sua posição contestada pelo antigo inventariante, que disse ter sido removido sem motivo legal, e acusa o Generoso José de Oliveira de agir de má fé. Os bens do monte foram transferidos para o juiz de órfãos Laurentino José da Costa e permaneceram com o mesmo por não haver ninguém nomeado para desempenhar a função de inventariante.
Isaías Alves Ribeiro do Amaral afirmou que ocupou o posto de forma legal, com nomeação e juramento, porém teve sua posição cessada antes mesmo do inventário começar. Ele pediu ao juiz para ser nomeado novamente, visto que ele ainda possuía alguns dos bens do monte e ninguém ocupou formalmente a função de inventariante. O inventário prosseguiu e Isaías Alves Ribeiro do Amaral continuou brevemente a desempenhar a sua função original, porém o juiz corregedor solicitou um novo inventariante, e Generozo José de Oliveira foi oficialmente nomeado para realizar a função.
Na página 07 o inventariante solicita a realização de duas cartas precatórias, uma no Termo da Cruz Alta, na província do Rio Grande do Sul, com o intuito de citar o herdeiro tenente coronel João Antônio Antunes como cabeça de sua mulher Anna Joaquina de Oliveira, filha herdeira da falecida. A segunda carta precatória foi passada em Guarapuava, província do Paraná, para também citar Antonio de Andrade Camargo como cabeça de sua mulher Florisbela Maria de Oliveira.
Entre os bens inventariados, destacam-se objetos religiosos, peças de montaria, utensílios de cozinha, objetos de prata, animais, pares de canastra, um rincão de campos denominado potreiro feio e dívidas passivas. Também foram descritos 08 escravizados, de nomes Leocádia (descrita como mulata clara), Camilla (descrita como negra, preta e crioula), Vitória (descrita como negra, preta e crioula), Antônio (descrito como mulato, 03 anos), Fortunato (descrito como crioulo e mulato, 02 anos), João (descrito como crioulo e mulato, 05 meses), Firmino (descrito como crioulo, 03 anos) e Miguel (descrito como crioulo).
A partilha dos bens foi realizada com igualdade entre os herdeiros e julgada por sentença pelo juiz de órfãos Henrique Ribeiro de Cordova.
A inventariada Clara Maria de Jesus doou, antes de falecer, o escravizado Firmino para sua neta Antônia, e o escravizado Miguel para seu filho Generozo José de Oliveira. O inventariante concordou com as avaliações, mas se opôs à doação do escravizado Firmino, no qual ele pediu para que o juiz em exercício avaliasse a situação. Além disso, consta também um termo de juramento aos herdeiros, co-herdeiros, procuradores e curadores para receberem suas meias colações, com o intuito de equilibrar a partilha dos bens entre os herdeiros.
Francisco Alves de Carvalho foi juramentado como tutor dos órfãos menores da falecida inventariada, cargo deferido a ele pelo juiz de órfãos Henrique Ribeiro de Cordova. E devido sua responsabilidade como tutor, o curador geral dos órfãos Roberto Sanford solicitou ao juiz que Francisco Alves de Carvalho fosse citado para realizar a especialização e inspeção da hipoteca legal. O tutor afirmou que possuía uma propriedade (denominada invernada do cervo) em seu controle, que deveria, junto de outros bens, passar por ação de arbitramento. O juiz ficou de acordo com a ação, que foi posteriormente homologada, e a especialização foi julgada por sentença, na qual o juiz requereu que Francisco Alves de Carvalho administrasse a hipoteca legal de seus tutelados e pagasse as custas do processo.
O juiz corregedor solicitou aos partidores que verificassem se as somas e avaliações do processo estavam corretas, no qual eles responderam através de um termo de declaração afirmando que a falta de exatidão das somas se deu pela escravizada Camilla, que já estava dada, fazendo com que faltasse uma quantia na terça do monte. O juiz corregedor respondeu que, por essa razão, a partilha estava errada, e informou que não cabia a ele decretar reforma da partilha, porém advertiu os partidores dos erros cometidos. O juiz corregedor informou o juiz de órfãos para que os bens da falecida fossem arrematados em praça pública e divididos igualmente entre os herdeiros. E, caso os herdeiros não comparecessem à praça pública, o juiz de órfãos deveria sequestrar os bens mencionados.
Foi anexado ao processo um segundo inventário, sendo Carlos José de Oliveira o finado inventariado, e marido de Clara Maria de Jesus, a inventariante. O inventário procedeu na vila de Castro, e foram inventariados bens como animais, utensílios domésticos, objetos de prata, ferramentas, armas e dívidas do falecido. Além disso, foram mencionados 13 escravizados, de nomes José, João, Pedro, Miguel, Candido (13 anos), Izabel, Maria, Mariana (16 anos), Vitalina, Florentina (05 anos), Miguel (01 ano), Eugênia e seus dois filhos, José (01 ano) e Florencia.
Nesta ação, a inventariante requereu que se passasse uma precatória para o juízo de órfãos de Lages, com o intuito de citar o herdeiro Izaias Pinheiro da Silva, na época morador em Campos Novos, para avaliar alguns escravizados que estavam em sua posse. Clara Maria de Jesus também solicitou uma segunda precatória, para o juízo do termo da Cruz Alta, a fim de citar o herdeiro João Antônio Antunes para fazer avaliação de um casal de escravizados sob sua responsabilidade. A partilha foi julgada por sentença e o juiz requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata.
Além do mais, foi anexado ao final do processo um autos de justificação de ausência em parte incerta, sendo Izaias Alves Ribeiro do Amaral o justificante, e o co-herdeiro tenente coronel João Antonio Antunes o justificado. Trata-se de uma ação cujo justificante requereu para que o justificado fosse citado para asssistir todos os termos do inventário, visto que estava ausente. Algumas das testemunhas afirmaram que, por fazer parte do exército e corpo da guarda nacional, o justificado teria morrido na guerra contra o Paraguai, ou ainda não teria retornado da guerra.
Atuaram no processo:
agente João Augusto Xavier Neves;
árbitro Antonio Rodrigues Lima;
árbitro Antonio Pereira dos Anjos;
avaliador capitão Antônio Ricken de Amorim;
avaliador Ignacio Dias Baptista;
avaliador José Gonçalves Guimarães;
avaliador Antonio Joaquim de Oliveira;
curador Antonio de Andrade Camargo;
curador geral dos órfãos Roberto Sanford;
curador Jacinto José de Oliveira;
curador Antônio Alves de Carvalho;
escrivão e signatário Generozo Pereira dos Anjos;
escrivão interino do juízo de paz Francisco Teixeira Guimarães;
escrivão interino do juízo de paz Delfino Domingues Teixeira;
escrivão Vicente Leite de Sampaio;
escrivão do juízo de órfãos Anacleto Pereira Bueno;
escrivão vitalício do juízo Thomas Nunes Barbosa;
juiz de órfãos primeiro suplente em exercício José Joaquim da Cunha Passos;
juiz de órfãos segundo suplente em exercício Laurentino José da Costa;
juiz de órfãos primeiro suplente em exercício capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz de órfãos Francisco de Paula Araujo Macedo;
oficial de justiça José Joaquim da Costa;
oficial de registro José Luiz Pereira;
partidor Antonio Jose Candido;
partidor Manoel João de Oliveira;
partidor Joaquim José Marques de Souza;
partidor Osberto Marques de Almeida;
procurador Francisco Alves Carvalho;
procurador José Joaquim Marques e Souza;
procurador Joaquim José Henriques;
signatário Gregorio Ferreira Maciel.
Localidades relevantes:
cidade de Lages;
freguesia de São João dos Campos Novos;
vila da Lapa;
república do Paraguay;
província do Sul;
vila do Príncipe;
vila de Castro;
freguesia de Ponta Grossa;
província de Corrientes.
Compõem o processo:
termo de juramento e declaração do inventariante;
procuração;
auto de inventário e declaração;
termo de responsabilidade;
termo de juramento ao curador;
termo de louvação dos avaliadores;
termo de juramento aos avaliadores;
termo de juramento ao tutor;
termo de juramento aos herdeiros, co-herdeiros, procuradores e curadores para receberem suas meias colações;
Auto da partilha;
exórdio;
termo de declaração do tutor;
termo de louvação em árbitros;
termo de juramento aos árbitros;
autos de justificação de ausência em parte incerta.
Variação de nome:
herdeiro neto Francisco Alves de Carvalleo.
