Poder Judiciário de Santa Catarina

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        Poder Judiciário de Santa Catarina

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            BR SC TJSC TRRJ-63189 · Processo · 1823
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário na Capital, feito à época de Nossa Senhora do Desterro

            Partes: Jacinta Rosa de Jesus (Inventariada) - Manoel Luiz da Rosa (Inventariante)

            Resumo: Auto de Inventário requeridos por Manoel Luiz da Rosa, marido da falecida Jacinta Rosa de Jesus. O processo contém uma cópia do testamento da falecida, e no mesmo consta seus bens e seus herdeiros. Entre os bens da falecida estão móveis, ferramentas, animais, terras, morada de casas, e um engenho de farinha; entre os bens avaliados também constam 05 escravizados, com os nomes de Vicente, Joana, Joaquina, Rosa e Luis. O processo contém avaliação e partilha de bens.

            Localidades: Desterro; São José da Terra Firme; Comarca de São José;

            Escravizados: Vicente; Joana; Joaquina (mulata); Rosa (mulata); Luiz (crioulo);

            Atuantes: Escrivão - Antônio Lopes da Silva; Juiz - Francisco José Nunes; Avaliador - João Vieira da Rosa; Avaliador - Antônio José Duarte; Partidor - José Joaquim Bernardes de Moraes; Partidor - José Honório de Souza Medeiros;

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-52167 · Processo · 1815
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de inventário realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Desterro.

            Partes do processo: Joze Pereira de Carvalho (Inventariado); Izabel Maria (Inventariante)

            Resumo: Izabel Maria deu início ao processo de inventário de seu falecido marido. Entre os bens inventariados há animais, terras, um engenho de farinha e uma casa. Ao final do processo contém partilha.

            Localidades: Vila de Desterro; Freguesia de Rosário de Enseada de Brito; Província de Juiz de Fora; Invernada Dorothea.

            Herdeiros: João Pereira, Joaquim Machado e Joze Pereira.

            Atuaram no processo: Escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros; Desembargador Juiz Francisco Lourenço de Almeida; Avaliador Sebastião Duarte; Signatário Antônio Xavier de Souza Machado;

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-16717 · Processo · 1827
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

            Partes do processo: Lourenço José da Roza (falecido); Anna Roza (inventariante).

            Descrição: Lourenço faleceu deixando 5 filhos. Sua esposa, Anna, é a inventariante. Dentre seus bens estão objetos de cobre, móveis, engenho de farinha, casa, terras e 3 pessoas escravizadas: José (Benguela); Manoel (Moçambique) e Maria (Benguela). Contém traslado de testamento e termo de tutela, onde Adriano Francisco de Faria é citado para servir de tutor aos filhos menores do inventariado.

            Atuaram no processo:

            • Avaliador/alferes José Francisco da Silva Serpa; avaliador Vicente Francisco Pereira;
            • Curador Joaquim Francisco de Assis Passos;
            • Desembargador/corregedor Francisco José Nunes;
            • Escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; Escrivão Amâncio José Ferreira; Tabelião/escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão Antônio de Proença Quintanilha;
            • Juiz Florianno Eloy de Medeiros;
            • Partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; Partidor Luiz de Souza Medeiros.
            • Signatário José de Souza Freitas.

            Localidades mencionadas: Freguesia de São Miguel, Rio Biguaçu; Freguesia de São José da Terra Firme;
            Variação de nome: Ana Rosa;

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-31518 · Processo · 1860
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Testamento feito na Comarca de Lages

            Partes do testamento: Joaquim José Ribeiro do Amaral (falecido); Elizeo José Ribeiro do Amaral (testamenteiro);

            Descrição: O processo consiste na apresentação de um testamento para ser validado o processo de partilha. Na escrita do testamento, o falecido determinou seu filho, Elizeo José Ribeiro do Amaral como testamenteiro. Entre os bens listados no testamento, há a menção de pagamento de quantias de dinheiro, dívidas; e a alforria de dois escravizados, Firmiana e Adão. O restante do processo consiste na validação do testamento apresentado, contando com diferentes testemunhos para dar inicio ao processo de partilha.

            Ex-Escravizados: Firmiana; Adão;

            Localidades: Lages; Desterro; Santo Antônio da Patrulha; Província do Rio Grande do Sul;

            Atuaram no processo: Escrivão Theodorio José Corrêa; Tabelião Joaquim do Amaral e Silva Ferrão; Advogado Polidoro do Amaral e Silva; Promotor Antonio Ricken de Amorim; Juiz José Nicolau Pereira dos Santos;

            Variação de nome: Elizio José Ribeiro;

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-55987 · Processo · 1862
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de Partilha Amigável realizado em São José, na Comarca de São José

            Partes: Mathias Lopes e Catharina Bresch (falecidos); Os herdeiros: Mathias Lopes; Catharina Lopes; Francisco Lopes; João Lopes; Gertrudes Lopes; Anna Lopes; Ignacia Lopes; Manoel Lopes; Maria Lopes (suplicantes);

            Resumo: Os filhos legítimos do casal falecido, todos maiores de idade, entraram com um pedido para a realização de uma partilha amigável de bens dos seus falecidos pais. Foi feito o pagamento aos herdeiros e dividido um terreno que faz frente com o Rio Cubatão e fundos com o Morro do Tabuleiro, situado na Várzea Grande do Cubatão, num lugar denominado Rio Vermelho.

            Localidades mencionadas:
            São José;
            Vargem Grande;
            Freguesia de Santo Amaro;
            Rio Vermelho;
            Rio Cubatão;
            Santo Amaro do Cubatão;
            Várzea Grande de Cubatão;
            Morro do Tabuleiro;

            Atuaram no processo:
            Escrivão Manoel Ferreira da Costa Seara;
            Partidor Alexandre Correia de Mello;
            Juiz Augusto Elisio de Castro Fonseca.

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-10335638 · Processo · 1824
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação realizada em Lages, na época sob a comarca de Desterro.

            Parte do processo:
            José Manoel Forte (justificante).

            Resumo:
            José Manoel da Silva faleceu sem deixar testamento. Seu filho José Manoel Forte solicitou que fosse realizada a partilha de seus bens entre os herdeiros. Processo visto em correição em 1859.

            Atuaram no processo:
            juiz ordinário capitão Domingos José de Brito;
            escrivão Camillo Justiniano Ruas;
            juiz de órfãos Manoel Cavalheiro Leitão;
            juiz corregedor Joaquim José Henriques.

            BR SC TJSC TRRJ-57073 · Processo · 1835
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventario realizado na Vila de São José, Comarca do Sul.

            Partes:
            Francisca Caetana (inventariada);
            Francisco de Souza Ávila (inventariante).

            Resumo:
            Francisco de Souza Ávila realiza inventario de sua esposa Francisca Caetana, moradora da vila de São José, comarca de Desterro, com quem teve cinco herdeiros. Dentre os bens que a falecida possuía haviam, casas, terras, engenho de farinha, mobílias, quantia em dinheiro e dividas. Constam dois escravizados designados como crioulos no inventário, de nomes José e Domingas.

            Agentes do processo:
            Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
            Avaliador Mariano José Coelho;
            Avaliador Constâncio José da Silva;
            Juiz Francisco da Costa Porto
            Partidor Antônio Francisco e Mafra;
            Partidor Antônio Lourenço Duarte de Medeiros.

            Locais:
            Vila de São José (hoje cidade de São José, Santa Catarina);
            Cidade de Desterro (hoje cidade de Florianópolis, Santa Catarina)
            Comarca do Sul;
            Província de Santa Catarina;
            Rio Maruhi, Distrito da Freguesia de São José.

            BR SC TJSC TRRJ-29034 · Processo · 1841
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de Habilitação realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

            Partes do processo: Maria da Silva (justificante).

            Resumo: Habilitação de Maria da Silva, mãe do falecido João Salvador, para herdar os bens que ficaram de seu falecimento.

            Variação de nome: José Jacinto de Oliveira

            Atuaram no processo:
            Coletor Antônio Saturnino de Souza Oliveira;
            Coletor Generoso Pereira dos Anjos;
            Escrivão Manoel Francisco da Silva
            Juiz José Jacintho de Oliveira;
            Signatário Joaquim José Henriques.

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-10776413 · Processo · 1843
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de inventário realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

            Partes do processo: Bilisária da Silva Muniz (inventariada) e João Borges do Rego (inventariante).

            Descrição: O inventário foi realizado pelo viúvo da falecida Bilisária. Entre os bens descritos haviam animais, casas, terras, mobília, objetos de ouro, prataria, propriedades rurais e propriedades urbanas. Haviam 04 escravizados designados como crioulos e citados no corpo da descrição de bens, de nomes: Manoel, Margarida, Ignácia e Miguel (sendo os dois últimos pessoas com deficiência). Margarida e Miguel também constam como dois menores escravizados.

            Variação de nome: Belisária da Silva Muniz; Inácia; Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva; Matias Gomes da Silva.

            Atuaram no processo:
            Curador Geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
            Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            Juiz João Thomaz e Silva;
            Procurador Antônio Felipe Pessoa;
            Avaliador Jesuíno da Silva Ribeiro;
            Avaliador Manoel José Pereira da Cunha;
            Partidor Guilherme Ricken;
            Partidor Mathias Gomes da Silva.

            Variação de nome: Belizária da Silva Muniz;

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-87983 · Processo · 1850
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado em São Francisco do Sul, Primeira Comarca.

            Partes: Salvador Gomes d’Oliveira (inventariado); Rita Clara de Miranda (inventariante)

            Resumo: O inventário de Salvador Gomes d’Oliveira foi realizado por Rita Clara de Miranda, sua mulher, deixando testamento, herdeiros e procedendo em uma partilha amigável. Entre os bens inventariados havia algumas casas, sendo uma delas localizada na Rua da Graça, um sítio localizado no rio de Paraty, chão para casa, móveis em jacarandá, local para fabricação de farinha, terras no rio Paranaguamirim, forno de cobre, utensílios, transportes, prataria, animais, roças, sesmaria de terras na paragem de Paranaguamirim, dívidas, escravizados e quantia em dinheiro.

            Foram listadas no processo 22 pessoas escravizadas, sendo 9 delas escravizados africanos, de nomes: Thomaz, Vicente, Antônio, Joaquim, Luis, Ana, Maria, Agostinha e Henriquetta. Os outros 13 escravizados foram descritos como crioulos, nomeados: Pedro, Andre, Miguel, Gregorio, Ritta, Sebastião, Thereza, Eugracia, Theodora, Gonçalo, Custodia, Benta, Veronica, Clara. Além disso, Veronica e Clara eram menores, tendo respectivamente 2 anos e 6 meses.

            Foram citadas as seguintes localidades:
            Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
            Paranaguamirim;
            rio de Paranaguamirim;
            rio de São Francisco.

            Atuaram no processo:
            Juiz Joaquim José d’Oliveira Cercal;
            Escrivão João José Machado da Costa;
            Signatário Zeferino Ezequiel d’Assumpção;
            Coletor Manoel José d’Oliveira;
            Juiz João Nepomoceno Xavier de Mendonça;
            Juiz Joaquim Fernandes Dias;
            Tabelião Manoel Joaquim Pinheiro;
            Signatário Chrispim Gomes d’Oliveira;
            Signatário João Gomes d’Oliveira.

            Variação de nome: Paranagoamirim.

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