Poder Judiciário de Santa Catarina

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            Inventário de Alexandrina Lacerda da Conceição
            BR SC TJSC TRPOA-19548 · Processo · 1879
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Alexandrina Lacerda da Conceição (falecida); José Francisco da Silveira (inventariante)

            Terras; Animais; Quantia em dinheiro; Joias; Dívidas; Engenho de farinha; Freguesia da Santíssima Trindade;

            Escrivão José de Miranda Santos; Juiz José Porfírio Machado de Araújo;

            16 Folhas.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Inventário de Alexandre Jose Vieira Rabello
            BR SC TJSC TRRJ-18295 · Processo · 1816
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Alexandre Jose Vieira Rabello (falecido); Catharina Rosa (viúva e inventariante)

            Vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora pela ordenação sargento-mor José Cezerino da Rosa; escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros; freguesia de São Miguel; curador de menores Luiz Machado Gallo; avaliadores Vicente Francisco Pereira e Mauricio José d'Ávila; 1 escravo; propriedades rurais; localidade de Caeira.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Aleixo Antonio de Faria
            BR SC TJSC TRRJ-8946 · Processo · 1873
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a Comarca de São José

            Partes:
            Aleixo Antonio de Faria (inventariado);
            Anna Ignacia de Jesus (inventariante).

            Descrição:
            O inventário de Aleixo Antonio de Faria foi conduzido por sua esposa e herdeira universal , Anna Ignacia de Jesus, com testamento, e a partilha dos bens foi realizada de forma amigável. Entre os itens inventariados, consta terras, casa, engenho de fazer farinha, forno de cobre, transporte, mobílias, rancho, objetos sacros, prataria e animais. O processo também registra a presença de duas pessoas escravizadas, sendo uma descrita como parda, de nome Joze e outra pessoa escravizada de nome Generozo. Contém no processo um traslado e uma relação de escravizados.

            Atuaram no processo:
            juiz municipal José da Silva Ramalho Pereira;
            escrivão e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
            testamenteiro José Claudino Vieira;
            testamenteiro Manoel Claudino Vieira;
            avaliador João Francisco da Roza;
            avaliador Alexandre Eloy d’Azevedo Coutinho;
            partidor Francisco Gonçalves da Luz;
            coletor João Carlos de Souza;
            signatário Christovão Bousfield Junior;
            signatário José Claudino de Faria;
            signatário José Victorino Coelho;
            signatário João Rodrigues Aires.

            Localidades relevantes:
            praia do Bento Francisco;
            Fundos do Morro;
            Rio Biguaçu;
            Morro do Pavão.

            Compõem o processo:
            Juramento aos avaliadores;
            Avaliação dos bens;
            Auto de partilha;
            Traslado.

            Variação de nome:
            Rio Biguassú.

            BR SC TJSC TRRJ-83714 · Processo · 1869 - 1870
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Albino Pereira da Silva (falecido);
            Caetana Rosa de Jesus (falecida);
            Antonio Pereira da Silva (inventariante e herdeiro).

            Herdeiros:
            Anna Rosa de Jesus;
            Antonio de tal (co-herdeiro);
            Caetana Rosa de Jesus;
            Ignacia Bernardina (neta);
            Ignacio Duarte da Silva (co-herdeiro);
            João Caetano Cardoso;
            Joaquim Martins Novaes (co-herdeiro);
            Joaquina Rosa de Jesus (neto);
            Manoel Cardoso;
            Maria Bernardina (neta);
            Ramiro Pereira da Silva.

            Resumo:
            Foi aberto um processo de inventário por Antonio Pereira da Sousa, para os bens seus finados pais, Albino Pereira da Silva e Caetana Rosa de Jesus; desta forma, foi realizada uma partilha de bens integrada. Como os falecidos deixaram netos menores de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos e a nomeação de um curador.

            Antonio foi tutor dos menores ao decorrer do processo. Mais tarde, o inventariante declarou dívidas referentes ao valor de ferramentas, mobílias, itens de montaria, animais, um automóvel chamado de “carro” e um oratório. Nesta ação, foram mencionadas pessoas escravizadas.

            Manoel Agostinho de Quadros declarou, por meio de petição, ser devedor dos finados, em que foi pago um valor ao inventariante para o pagamento das custas do funeral de seus pais. Além disso, foram reveladas diversas outras dívidas, sendo requerido o pagamento das custas.

            Atuaram no processo:
            avaliador e signatário Vicente Vieira Pamplona;
            avaliador Francisco Manoel do Rosario;
            curador geral dos órfãos João Climaco Zuzarte;
            escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camera;
            juiz de órfãos Francisco José de Souza;
            juiz de órfãos primeiro suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento Mello;
            juiz de órfãos segundo suplente tenente coronel Gaspar Xavier Neves;
            oficial de justiça e pregão Joaquim Affonso Pereira;
            signatário Antonio Luis Ferreira de Mello.

            Localidades relevantes:
            cidade de São José;
            cemitério da Matriz de Santo Amaro do Cubatão;
            comarca da capital;
            distrito de Guarda do Cubatão (atual bairro da Guarda do Cubatão, Palhoça);
            freguesia de São Pedro d’Alcantara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
            freguesia de Santo Amaro do Cubatão.

            Compõem o processo:
            petições;
            recibos;
            termo de juramento;
            termo de recebimento.

            Variação de nome:
            comarca de São José.

            Inventário de Albano Corrêa de Mello
            BR SC TJSC TRRJ-20427 · Processo · 1868
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado Capital da Província de Santa Catarina, à época conhecida como cidade de Desterro.

            Partes do processo:
            Albano Corrêa de Mello (inventariado)
            Francisca dos Passos (inventariante).

            Herdeiros:
            Guilherme Francisco dos Passos;
            Maria Josefa dos Passos;
            Themasia Josefa dos Passos;
            José Francisco dos Passos:
            Luiz Francisco dos Passos;
            Francisco José dos Passos;
            Felisberta Josefa dos Passos;
            Faustina Josefa dos Passos (menor de idade);
            João Francisco dos Passos (menor de idade).

            Resumo:
            Francisca dos Passos conduziu o processo de inventário pelos bens de seu finado marido, Albano Corrêa de Mello. Como o finado deixou filhos menores de idade, José de Boaventura Correia foi nomeado como tutor dos órfãos da inventariante e prestou juramento após ser intimado. A curadoria dos órfãos ficou sob a responsabilidade do curador Candido Gonçalves de Oliveira.

            Dentre os bens descritos e avaliados estavam casas e sítios, animais, uma casa de engenho, engenhos de fazer farinha e moer cana, terras, móveis, mobília, ferramentas e objetos de cobre. Na seção de “escravos e semoventes” foram descritos 06 escravizados enquanto bens a serem arrolados, de nomes Floriana, Joaquim, Antonia, Bento, Manoel e Leopoldina. Com a exceção de Antonia (descrita enquanto preta), Leopoldina e Joaquim, o restante dos escravizados foram designados como pardos. Além disso, Bento e Manoel eram menores de idade.

            Consta na página 25 uma carta precatória, do Juízo de Órfãos do Termo da Capital da província de Santa Catarina, para o Juízo de Órfãos do Termo da Cidade de São José da mesma província. A precatória tinha por objetivo avaliar os bens do falecido que estavam em São José. Os seguintes bens foram avaliados: terras, casa de engenho de fazer farinha, casa, forno de cobre, animais e um transporte chamado de “carro”.

            Ao final do processo foi realizado um auto de tomada de contas, objetivando a prestação de contas pelo tutor dos órfãos, porém naquele período (1879) ele já estava falecido, existindo apenas sua esposa Anna Clara Coelho.

            Após a descrição e avaliação dos bens, o juiz Affonso de Albuquerque e Mello determinou a partilha de bens com igualdade de direito entre os herdeiros. A partilha foi julgada por sentença e o juiz requereu o pagamento das custas do processo.

            Atuaram no processo:
            avaliador Capitão José Antonio Coelho;
            avaliador Manoel Francisco Lopes;
            avaliador João Caetano da Costa;
            avaliador Manoel Lauriano Corrêa de Mello;
            curador dos órfãos Candido Gonçalves de Oliveira
            curador geral dos órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
            escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
            escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
            escrivão José de Miranda Santos;
            escrevente João Damasceno Vidal;
            escrevente Manoel Antonio do Nascimento;
            juiz de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
            juiz dos órfãos e primeiro suplente em exercício Tenente Coronel Francisco da Silveira Ramos;
            juiz dos órfãos e primeiro suplente em exercício Major Affonso de Albuquerque e Mello;
            partidor João Narciso da Silveira;
            juiz dos órfãos Antonio Augusto da Costa Barradas;
            partidor Joaquim José Alves Bezerra;
            signatário José de Boaventura Correia.

            Localidades relevantes:
            Desterro (atual Florianópolis);
            Freguesia do Ribeirão;
            Caieira da Barra do Sul;
            Maciambu Grande.

            Compõem o processo:
            Auto de inventário e juramento a inventariante;
            Termo de audiência;
            Termo de juramento dos avaliadores;
            Termo de arrolamento e avaliação dos bens;
            Termo de juramento ao tutor;
            Termo de juramento aos partidores;
            Auto da partilha;
            Exórdio da partilha;
            Tomada de contas.

            Variação de nome:
            inventariado Albano Correia de Mello;
            herdeira Thomasia Josefa dos Passos.

            Inventário de Adriana Rosa de Jesus

            Partes:
            Adrianna Rosa de Jesus (falecida); Poluceno (Antônio) José dos Santos e Francisco Poluceno dos Santos (testamenteiros)

            Juiz municipal João de Prado Faria; escrivão Manoel Estevão da Silveira; escrivão Leonardo Jorge de Campos (era escrivão de capelas e resíduos, tabelião do público judicial e notas da cidade de Desterro); testamento; Adrianna Rosa de Jesus era natural de Canasvieiras; filha de Gabriel Coelho da Costa e de Joanna Rosa de Jesus; herdeiras: afilhada e escravas; liberdade; freguesia de São Francisco de Paula de Canasvieiras.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Cypriano Pereira de Simas
            BR SC TJSC TRRJ-18272 · Processo · 1871-1885
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Cypriano Pereira de Simas (falecido);
            Florentina Rosa de Jesus (inventariante e herdeira).

            Herdeiros:
            Alexandrina;
            Anna;
            Antonio Cypriano de Simas;
            Joaquina;
            João Cypriano de Simas;
            José Laurindo (co-herdeiro);
            José Machado de Simas (herdeiro ausente);
            Manoel Marcellino Ferreira (co-herdeiro);
            Marcos Firmino da Rocha (co-herdeiro);
            Maria;
            Maria Candida;
            Miguel Machado de Simas;
            Silverio Machado Santiago (co-herdeiro).

            Resumo:
            Florentina Rosa de Jesus abriu um processo de inventário para os bens de seu marido Cypriano Pereira de Simas. O finado deixou herdeiros menores de idade, e a ação passou pelo juízo de órfãos. Foi revelado que o herdeiro José Machado de Simas se encontrava na cidade de Porto Alegre e estava ausente no decorrer da ação. O escrivão da ação denominou erroneamente a comarca da capital, referida como “comarca de São José”.

            Os bens avaliados foram terras, uma casa, utensílios de cozinha, um forno de cobre, telhas, um armário, caixas, jóias e um automóvel descrito como “carro”. Foram citadas quatro pessoas escravizadas, de nomes: Joaquim, Rofino, designados como crioulos; e Ignes e Teophila, que não foram descritas no processo. Além disso, foi mencionado que o finado possuía dívidas passivas, em que foram separados bens para o pagamento da quantia necessária.

            O juiz requereu que a inventariante assinasse o termo de tutoria para sua filha Maria Candida. Os bens foram partilhados em igualdade, e a ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das dívidas de maneira pro rata pelos interessados, assim como a adjudicação de uma pessoa escravizada aos credores como pagamento das dívidas do casal. Foi anexado à ação o pagamento da meia siza (um imposto de 5% sobre transação de pessoas escravizadas nascidas na América Portuguesa).

            Atuaram no processo:
            avaliador Claudio Francisco de Campos;
            avaliador José Claudino de Faria;
            coletor das rendas provinciais João Carlos de Sousa;
            curador geral de órfãos Antonio Carlos de Carvalho;
            curador João Martins Barbosa;
            escrivão João Rodrigues Pereira;
            juiz de órfãos e de direito Amancio Concesso de Cantalici;
            juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Carlos de Carvalho;
            partidor Alexandre Jose de Campos;
            partidor Francisco Gonçalves da Luz;
            signatário Antonio Provencio de Medeiros;
            signatário Eduardo Francisco de Farias;
            signatário João da Costa Cesar;
            signatário João Ignacio de Costa;
            signatário João Jorge de Campos;
            signatário Joaquim Libanio Pereira;
            signatário José Victorino Coelho;
            signatário Luis José Vieira;
            signatário Vicente Cardoso da Silva.

            Localidades relevantes:
            comarca da capital;
            cidade de Porto Alegre;
            província do Rio Grande (atual Estado do Rio Grande do Sul);
            Santo Antonio da Patrulha;
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto da partilha;
            descrição e avaliação dos bens;
            contas;
            correição;
            petições;
            recibos;
            sentença;
            termo de privilégio de lei;
            termo de louvação;
            termo de tutoria;
            termos de comparecimento;
            termos de juramento.

            Variação de nome:
            Amancio Conçeso de Cantalice;
            Amancio Concesos de Contulici;
            Biguassú;
            comarca de São José.