Criação: Resolução TJ n. 1 de 22 de dezembro de 1975
Instalação: 25 de julho de 1980
Primeiro juiz da Comarca: Luiz Carlos Cercato Padilha
Denominação do Fórum: Dr. Arthur Balsini
Circunscrição: 37ª Dionísio Cerqueira
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: São José do Cedro, Guarujá do Sul e Princesa
Vara: Única
Localização da comarca: Extremo oeste
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Criação: Lei n. 2.613, de 2 de janeiro de 1961,
Instalação: 25 de fevereiro de 1961
Primeiro juiz da Comarca: Cláudio Rodrigues de Araújo Horn
Denominação do Fórum: Dr. Cláudio Rodrigues de Araújo Horn
Circunscrição: 35ª São Lourenço do Oeste
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: São Lourenço do Oeste, Novo Horizonte e Jupiá
Vara: Única
Localização da comarca: Extremo oeste
Criação: Lei n. 1.948, de 27 de dezembro de 1958
Instalação: 28 de maio de 1959
Primeiro juiz da Comarca: Rafael Ribeiro Pinto
Denominação do Fórum: Des. Gustavo de Toledo Piza
Circunscrição: 32ª São Miguel do Oeste
Entrância: Final
Composição da Comarca: São Miguel do Oeste, Guaraciaba, Paraíso, Bandeirante e Barra Bonita
Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal
Localização da comarca: Extremo oeste
Criação: Lei n. 3.787, de 27 de dezembro de 1965
Instalação: 15 de abril de 1967
Primeiro juiz da Comarca: Silvio Dobrowski
Denominação do Fórum: Des. José do Patrocínio Gallotti
Circunscrição: 31ª Concórdia
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Seara, Xavantina e Arvoredo
Vara: Única
Localização da comarca: Extremo oeste
Processo de sequestro de bens ocorrido na Comarca da Lages
São partes do processo: Gaspar Teixeira da Rocha (réu); João Baptista Xavier (falecido).
Descrição: Gaspar Teixeira da Rocha foi testamenteiro de João Baptista Xavier. Consta no processo que, embora João Baptista Xavier tivesse um filho, Gaspar Teixeira da Rocha teria se apropriado dos bens do falecido em desfavor do herdeiro legítimo. Por conta disso, foi iniciado o processo de sequestro de bens de Gaspar Teixeira da Rocha, que consistiam em alguns animais e em uma casa.
Atuaram no processo: escrivão Mathias Gomes da Silva; escrivão Generoso Pereira dos Anjos; escrivão Felisberto Olimpio Caldeira; curador geral Antonio Ricken de Amorim; juiz Antonio Caetano Machado; juiz Joaquim José Henriques; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; juiz Antonio Fellipe Pessôa; juiz José Joaquim da Cunha Passos; juiz Laurentino José da Costa.
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroMandado de sequestro dos bens do criminoso João Francisco, feito à época da Vila de Lages
Partes: Manoel Cavalheiro Leitão; Militar; Capitão; (requerente/autor); João Francisco (réu);
Resumo: Por requerimento feito pelo Capitão Manoel Cavalheiro Leitão, o juiz Caetano José de Souza deu abertura ao processo de mandado de sequestro dos bens do criminoso João Francisco, por cobrança de dividas.
Localidades: Vila de Lages; Desterro; Costa do Rincão Comprido;
Atuaram no processo: Escrivão Camilo Justiniano Reiz; Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; Escrivão Francisco José d' Santa Anna Souza; Juiz Caetano José de Souza; Juiz Jose Antônio Borges; Juiz Lino Sutil de Oliveira;
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroCriação: Lei n. 3.787, de 27 de dezembro de 1965
Instalação: 17 de setembro de 1966
Primeiro juiz da Comarca: José Roberge
Denominação do Fórum: Des. Sálvio de Sá Gonzaga
Circunscrição: 11ª Sombrio
Entrância: Final
Composição da Comarca: Sombrio e Balneário Gaivota
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Litoral sul
Partes:
Joaquim José Ribeiro do Amaral (Autor)
José Henrique de Souza (Réu)
Lages; Comarca Norte; Província de Santa Catarina; animal chamado “Zaia”; réu é acusado de pegar o animal emprestado para realizar trabalho e colocar “sua marca” nele com a intenção de apropriar-se do animal. Juiz pediu que autor realize “juramento” (feito na página virtual n. 5) para que a petição inicial fosse aceita.
Antônio Caetano Machado, cidadão, juiz municipal;
Antônio Saturino de Souza e Oliveira, major, “collector” (coletor de imposto/selo);
Feliciano J. dos Santos, testemunha;
Francisco José Alves Monteiro, procurador do réu;
Francisco Borges do Amaral Castro;
João Thomas e Silva, alferes, testemunha;
José Marcelino Alves de Sá, capitão;
João Manoel Coelho, testemunha;
José Cândido Coimbra Mayer;
José Manoel Leite, capitão, testemunha;
Luis Gonsaga de Almeida;
Mathias Gomes da Silva, escrivão;
Partes:
Hipólito Machado Dias (autor); José Joaquim de Magalhães Meneses (réu)
Comarca do Norte; vila de Lages; o capitão Hipolito Machado Dias nasceu na Lapa, Paraná, e, em dezembro de 1839, como comandante legalista na Revolução Farroupilha, marchou até Curitibanos, acompanhado de 120 homens de sua cavalaria voluntária e, ao guarnecer o Passo de Santana, enfrentou os revolucionários. Em 1843, o capitão Hipolito Machado Dias comprou um rincão de campos no lugar denominado Ronda Grande, no passo do rio Caveiras, na vila de Lages; José Joaquim de Magalhães Menezes nasceu na cidade do Minho, Portugal; juiz municipal e delegado de polícia Guilherme Ricken; escrivão Mathias Gomes da Silva; oficial de justiça Gregório Antonio; injúria; agressão verbal; José Joaquim era lavrador e acusava Hipolito Machado de ter usurpado terras; José Antonio de Oliveira, oficial de justiça e testemunha; condenação do réu a um mês de prisão; apelação ao juiz de direito da comarca; o autor declarou perdoar o réu; termo de desistência e perdão.
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroParte:
Alberto Lourenzo Lindner
Recurso crime n. 1146; desembargador Francisco Tavares da Cunha Mello Sobrinho; Apelação criminal n. 1640; desembargador Manoel Correa de Oliveria; Recurso crime n. 455; desembargador Ayres de Albuquerque Gama; exercício ilegal da medicina; imigrante alemão; Bolívia; República Argentina; Antonina - PR; mineralogista; Santa Cecília - SC; farmácia; escrivão José Maria de Amorim; juiz Assonipo Sarandy Raposo; audiência na sala de sessões do Conselho Municipal e no Teatro Municipal; prisão; Elisa von Brencher; Alberto Lindner; Malburg; cidadão russo; universidade russa.