Poder Judiciário de Santa Catarina

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            10 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Auto de fiança de Anacleto Ladislao Ribeiro
            Processo · 1883
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Anacleto Ladislao Ribeiro (afiançado);
            Fazenda Provincial (segurado).

            Decreto 2.647 de 1860; Desterro; o autor apresenta bens para reforçar sua fiança necessária para a investidura no cargo de coletor de impostos de Joinville, no valor de 400$000 (quatrocentos mil réis); rio Coxeira; Rua do Mercado na Freguesia de São Bento; Colônia Dona Francisca; São Francisco do Sul; escritura de compra e venda, em alemão e português nas fls. Digitais 33 e 34.

            Candido Melchiades de Souza, contador;
            Clemente Tavares de Souza;
            Francisco José Ribeiro;
            Felisberto Gomes C. d’Andrade, contador;
            Francisco Gomes de Oliveira;
            Francisco Machado da Luz;
            Jacob Richlin;
            João da Silva Simas, escrivão;
            João Eugênio Moreira, perito avaliador;
            João Narciso da Silveira, procurador do afiançado;
            José Estevão de Miranda e Oliveira, oficial de registro;
            Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
            Manoel Ferreira de Mello, procurador fiscal;
            Maria Thereza de Jesus Machado;
            Maria Constancia da Silveira;
            Pedro José de Souza Lobo, perito avaliador;
            Primitivo de Miranda Souza Gomes, juiz;
            Salvador Gonçalves Correia, tabelião, escrivão.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Auto de Exame e de Perguntas de Alzira Francisca Deolinda
            BR SC TJSC TJSC-AJ-65103 · Processo · 1915
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Alzira Francisca Deolinda: vítima.
            Manoel Constante: suspeito.

            Corpo de delito; menor; defloramento; estupro.
            Lugar chamado Rio Vermelho.
            Fernando Machado Vieira: major, delegado de polícia, promotor público.
            Antônio Vicente Bulcão Vianna, médico perito.
            Carlos Jardim
            Mario Jardim
            Obs.: Fernando Machado, delegado, julgou por sentença, na folha 7.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Auto de Devasse de Constantino Nunes Coelho
            BR SC TJSC TRRJ-19569 · Processo · 1815
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes: Joaquim de Sá Soto-Maior (acusador); Constantino Nunes Coelho (réu)

            Formação da Companhia de milícias, sob o comando do capitão André Guerreiro de Aboim, à porta da casa de Manoel Ferreira Pisco; arrombamento, por parte do furriel de cavalaria Constantino Nunes Coelho, da porta da casa do vigário padre Joaquim de Sá Soto-Maior; exigência imposta a Joaquim de Sá Soto-Maior, a fim de que este apresentasse despacho referente à cobrança de taxas religiosas; grito proferidos por Constantino Nunes Coelho; formação de tumulto nas proximidades; tentativa por parte do juiz Francisco José de Santa Anna, de apaziguar o tumulto; expedição de ordem de prisão de Constantino Nunes Coelho; Deserção por parte de Constantino Nunes Coelho, do Regimento de Dragões da Fronteira do Rio Pardo; contém petição de Joaquim de Sá Soto-Maior, requerendo que Constantino Nunes Coelho não fosse preso, a fim de que fosse evitado o uso de violência

            Abuso de autoridade; arrombamento; invasão; provocações; perturbação da ordem pública; armas cortantes; espadas; militares; cabo; capitão; capitão-general, furriel; soldado

            Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Curitiba e Paranaguá

            Escrivão Bento José do Amaral Fontora; juiz/vereador João Manoel Coelho; governador/capitão-general Dom Francisco de Assis Mascarenhas, conde da Palma;

            Variação de nome: Bento José do Amaral Fontoura; Francisco José de Santa Ana; Joaquim de Sá Soto-Maior; Joaquim de Sá Sotto-Maior; Joaquim de Sá Sotto-Mayor; Joaquim de Sá Sottomaior; Manoel Ferreira Pysco

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Auto de Devassa de Severino Nunes
            BR SC TJSC TRRJ-24795 · Processo · 1819
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Devassa feitos à época de Nossa Senhora do Desterro

            Solicitação feita pelo Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.
            Partes: Severino Nunes; Maria Caetana (Requerente); Severino Antônio Caetano; Maria de Vargas; Anna Marques; Francisco Porto; Francisco Duarte; Francisco da Costa (Requeridos);

            Resumo: Inquérito de interrogação e coleta de testemunhos referentes a uma carta que contém injúrias e agressão à esposa do requerente. Há menção à um corpo de delito que foi realizado, além de conter cartas anexas. Contém 30 testemunhos. O requerente é Soldado de Infantaria da Linha da Guarnição de Santa Catarina, da Competência de Caçador.

            Localidades: “Arraial”; São José da Terra Firme; Desterro; Caçador;

            Atuaram no Processo: Escrivão - João Francisco Cidade; Juiz - Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva;

            Variação de Nome: São José; Vila de Nossa Senhora do Desterro; Casadores;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            BR SC TJSC TRRJ-79339 · Processo · 1870
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de deposito na cidade de Lages, à época comarca de Lages, província e Santa Catarina.

            Partes: Francisca Maria (requerente); Baldoino Alves da Assumpção e Rocha (depositado); João Alves da Rocha (depositado).

            Resumo: Auto de depósito feito por Francisca Maria, a pedido de Baldoino Alves da Assumpção e Rocha e João Alves da Rocha, referente a uma dívida incluída no inventário de Pedro Alexandrino Pereira, do qual Francisca é a inventariante.

            Atuaram no processo: escrivão José Francisco de Carvalho; escrivão/tabelião José Luis Pereira; procurador João Francisco Ribas.

            Localidade: cidade de Lages

            Compõem o processo: procuração.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Auto de Capacidade para Tutela de Anna Antônia de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-29025 · Processo · 1843
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de Auto de Capacidade a Tutela, realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

            Partes do processo: Anna Antônia de Jesus (justificante).

            Resumo: Justificação de capacitação de tutela a pedido da justificante Anna Antônia de Jesus, por falecimento do seu marido Francisco da Silva Ribeiro. Além disso, constam testemunhas para comprovar a capacidade de Anna em administrar bens e os seus 14 filhos menores.

            Variação de nome: Ana Antônia de Jesus; Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva.

            Atuaram no processo:
            Curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
            Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            Juiz João Thomaz e Silva.

            Auto de Capacidade de Joaquina Maria do Espírito Santo
            BR SC TJSC TRRJ-29037 · Processo · 1842
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de Auto de Capacidade, realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

            Partes do processo: Joaquina Maria do Espírito Santo

            Descrição: Justificação para provar a capacidade da suplicante Joaquina em administrar seus filhos e bens, que ficaram sobre sua autoridade devido ao falecimento de seu marido, José da Silva Furtado. Ficaram seis menores em sua responsabilidade, de nomes Manoel, José, Luciano, Antonio, Moyses e Católico.

            Variação de nome: Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva.

            Agentes do processo:
            Curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
            Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            Juiz João Thomaz e Silva;
            Signatário Guilherme Ricken;
            Signatário Joaquim José Henriques.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Assignação de Dez Dias de Francisco José Leite
            BR SC TJSC TRRJ-60354 · Processo · 1815
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Assignação de dez dias de Francisco José Leite realizado na Capital, à época da Villa de Nossa Senhora do Desterro

            Partes do processo: Francisco Luiz do Livramento (autor); Francisco José Leite (réu)

            Resumo: Assinação de dez dias feita por Francisco Luiz do Livramento afim de cobrar dívida de Francisco José Leite.

            Localidades: Ilha de Santa Catarina; Desterro; Portugal;

            Agentes no processo:

            • Escrivão Manoel Jozé de Abreu; Escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros;
            • Advogado Theodoro Amador;
            • Juiz Francisco Lourenço de Almeida;
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Ascurra
            Séries · 1999
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei Complementar n. 181, de 21 de setembro de 1999
            Instalação: 7 de abril de 2003
            Primeiro juiz da comarca: Cândida Inês Zoellner
            Denominação do fórum: Juiz João Pacheco Filho
            Circunscrição: 20ª Indaial
            Entrância: Inicial
            Composição da comarca: Ascurra, Apiúna e Rodeio
            Vara: Única
            Localização da comarca: Vale do Itajaí

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina