Criação: Lei Complementar n. 109, de 7 de janeiro de 1994
Instalação: 12 de novembro de 1996
Primeiro juiz da Comarca: Adilor Danielli
Denominação do Fórum: Des. Mário Teixeira Carrilho
Circunscrição: 12ª Lages
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Correia Pinto e Ponte Alta
Vara: Única
Localização da comarca: Planalto sul

Exame de corpo de delito realizado na vila de Nossa Senhora de Desterro, atual comarca da Capital.

São partes neste processo:

• Joaquim Francisco de Amorim (proprietário);
• Sebastião (vítima);
• Joaquim (réu).

Resumo:

• Neste processo, Sebastião, escravizado por João Francisco de Amorim, foi agredido por Joaquim de tal, por meio de castigos. A vítima possuía ferimentos produzidos por um objeto cortante e perfurante nas costas e no rosto. Entre as testemunhas, está Cecília Maria da Conceição, identificada como parda forra. O agressor foi condenado à prisão.

Atuaram neste processo:

• Desembargador/juiz de fora Francisco Lourenço de Almeida;
• Escrivão Antônio Mendes de Carvalho;
• Perito/cirurgião Félix Joaquim do Lago Mattos.

Localidades mencionadas:

• Rua Augusta, atual rua João Pinto;
• Rua do Príncipe, atual rua Conselheiro Mafra;
• Vila de Nossa Senhora do Desterro, atual Florianópolis;
• Ilha de Santa Catarina.

Variações de nome:

• Félix Joaquim do Lago e Matos;
• Félix Joaquim do Lago e Mattos.

Partes:
Rubem Cleary

Destruição das grades do jardim; Rua da Matriz; Dano a propriedade privada; Pedro Alemão; Capanga; Pedro José Leite Junior é testemunha;

Escrivão José Luiz Pereira; Delegado Candido José Pereira de Andrade; Perito Tenente José Pereira dos Anjos; Perito Gaspar José Godinho; Juiz José Antunes de Lima e Silva; Oficial de justiça Joaquim Bernardo de Souza; Promotor público Albino dos Santos Pereira;

Variação de nome; Rubim Claery;

21 Folhas.

Partes:
Pedro Pereira (réu);
Rosa Miguel Pereira (vítima).

Crime contra menor.

Partes do Processo:
Manuel Raymundo Martins (requerente);
Patrício José Martins (requerido);

Partes:
Escrava Benedita (vítima);
Joaquim Morato do Couto (réu).

Escravidão; vítima escrava Benedita; ferimentos graves; violência; agressão; espancamento; castigo; arma cortante; contundente; chicote;

Juiz Manoel Cardoso Vieira de Mello;
Escrivão José Luiz Pereira.

Parte:
Manoel Francisco de Souza (vítima).

Ofensa física; agressão; topônimos: “Capão”; “Campina da Serra do Rio Canoas” “Quarteirão do Canoas”, “Provincia do Rio Grande do Sul”, “Serra do Rio Caveiras”; arma de fogo.

Antonio Cabral de Souza;
Ildefonso Luis Pereira, testemunha;
Joaquim Morato do Canto, delegado de polícia;
João Innocencio Muniz, perito;
João Nunes do Amaral;
João Fernandes;
João Fernandes Domingos;
João Gonçalves de Narciso;
Joaquim Henriques Netto, perito;
Jose Luiz Pereira, escrivão;
José Cabral;
Manoel de Souza, testemunha, tenente;

Partes:
A Justiça (autora);
Luiz Francisco Padilha (réu);
José Manoel Monteiro (réu);
Digo J. Pereira (réu);
José Boçoroca (réu).

Arrombamento da cadeia pública; Lages; Comarca do Norte; província de Santa Catarina; província da Bahia.

Antonio Filipe Pessoa, alferes, testemunha;
Antonio Saturino de Souza e Oliveira, major comandante, delegado de polícia;
Estevão F. de Vargas, guarda;
Francisco José Pereira da C. Medeiros;
Generoso Pereira dos Anjos, capitão;
Gil Pereira da Silva;
João Teixeira Gonçalves, acusado de furto, solto no arrombamento;
José Martins;
João Thomas e Silva;
Joaquim Rodrigues de Morais;
Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
José Antonio Pinheiro;
Mathias Gomes da Silva, escrivão;
Maria Felicia dos Santos, testemunha;
Manoel Antonio do Nascimento, escrivão;
Manoel Teixeira Gonçalves;
Manoel Martins, acusado de assassinato, solto no arrombamento;
Marciano Cardoso Monteiro, carpinteiro;
Maria do Prado;
Manoel José Correa Junior;
Miguel Ferreira Braga;
Serafim José da Silva, acusado de furto, solto no arrombamento;
Tristão Rodrigues.

Corpo de Delito na cidade de Lages, à época comarca da Capital, província de Santa Catarina.

Partes do processo: escravizado João; José Antônio de Souza Quadros (ofendido); Ignácio Cardoso (agressor).

Resumo: Autos de corpo de delito solicitados pela Justiça da cidade de Lages, envolvendo a vítima João, um homem escravizado pertencente a José Antônio de Souza Quadros.
Segundo os peritos, João apresentava marcas de violência intensa, com cortes e ferimentos graves nos braços e nas costas, causados por chicotadas.
Testemunhas locais afirmaram que o agressor, Ignácio Cardoso, estava armado com uma pistola no momento do ataque. O motivo da agressão não foi esclarecido no processo.
O promotor considerou o auto de corpo de delito como procedente, ou seja, reconheceu que houve agressão e que os ferimentos eram compatíveis com o relato da vítima.

Atuaram no processo: escrivão Antônio Pereira dos Anjos; escrivão José Luiz Pereira; juiz Candido Bueno de Camargo; perito João Manoel Afonso Barroso de Castro; perito João Manoel Fernandes Barroso de Castro; promotor público José Joaquim de Cordova Passos.

Localidades relevantes: cidade de Lages; comarca da Capital.

Compõem o processo: corpo de delito.

Partes:Partes:
João Francisco de Medeiros, vítima;
A justiça Pública, autora.

Excursão de indígenas no distrito de São Joaquim; vítima e companheiros em visita a roça e caçando jacutinga; emboscada; ataque por grande número de indígenas; tiroteio; arma de fogo; pistola; arma de disparo; arco e flecha; homicídio; vítima morta por flechada no pescoço; utilização do termo "bugre";
Distrito de São Joaquim da Costa da Serra; Quarteirão do Cedro; Lageado; Sant'Anna
Delegado Bento Cavalheiro do Amaral; Antônio Pereira da Cunha e Cruz; José Florência Teixeira de Medeiros; José Luis Pereira; Trajano José d'Souza.