Poder Judiciário de Santa Catarina

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            Averbação de imóveis de Arthur Izetti
            BR SC TJSC TRPOA-10734125 · Processo · 1882
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Arthur Izetti (requerente);
            Jozé Porphírio Machado de Araújo (requerido).

            Arthur Izetti pede para averbar casas n. 102 e 104 na rua do Príncipe, Desterro; cobrança de indenização no valor de 21$402 (vinte e um mil, quatrocentos e dois réis); processo danificado.

            Antônio Thomé da Silva, escrivão;
            Manoel M. da Silva.

            Variação de nome: José Porfírio Machado d'Araújo.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            BR SC TJSC TRRJ-41952 · Processo · 1867
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de Representação Verbal na vila de Itajaí, à época comarca da Capital na província de Santa Catarina

            Partes do processo: José Henriques Flores (reclamado); Escravizados (reclamante); Simão; Antônio; Belizário; Sabino; Pedro; David; Mariano; Francisco; Mathias; Luiz.

            Resumo: Foi registrada uma queixa na cadeia da Delegacia de Polícia da Vila de Itajaí por um grupo de pessoas escravizadas contra José Henriques Flores, o delegado responsável instaurou inquérito, colhendo os depoimentos dos escravizados ali presentes. A todos foram feitas as seguintes perguntas: nome, idade, estado civil, filiação, naturalidade, profissão e motivo da apresentação à autoridade, depoimento dos escravizados:

            Escravizado Simão, natural da África, relatou viver sob maus-tratos, sem vestimentas adequadas e com alimentação precária, baseada em feijão e farinha de milho. Utilizava a mesma gamella para suas necessidades fisiológicas e alimentação. Informou que, até o momento, não sofria castigos corporais.

            Escravizado Antônio, também africano, afirmou sofrer maus-tratos e ter alimentação restrita a feijão e farinha de milho. Declarou não ter sido submetido a punições físicas.

            Escravizado Belizário, de nacionalidade africana, relatou maus-tratos, ausência de roupas e alimentação inadequada, limitada a feijão e farinha de milho no almoço e jantar.

            Escravizado Sabino, diz sofrer maus tratos, por não ter alimentação própria para sustento, a base de feijão e farinha de trigo.

            Escravizado Pedro, que desconhece a identidade de seus pais africanos, queixou-se da falta de sustento necessário.

            Escravizado David, filho de Antônio, declarou igualmente não ter o sustento de que necessita.

            Escravizado Mariano, filho de Belizário, afirmou que se alimenta na mesma vasilha utilizada para necessidades fisiológicas.

            Escravizado Francisco reclamou da alimentação insuficiente e da ausência de vestimentas.

            Escravizado Mathias, filho de Antônio, relatou sofrer maus-tratos, destacando a falta de roupas e alimentação.

            Escravizado Luís, filho de Simão, também afirmou sofrer maus-tratos, especialmente no que diz respeito à alimentação.

            Todos os depoimentos foram testemunhados e assinados por José da Silveira, uma vez que os escravizados não sabiam ler nem escrever. O Capitão José Henriques Flores compareceu à delegacia para denunciar a fuga de escravizados de sua propriedade. Apresentou uma lista com os nomes dos fugitivos e solicitou o auxílio das autoridades para sua recaptura. O delegado, após análise, entregou os escravizados ao seu proprietário. As queixas apresentadas pelos escravizados foram consideradas nulas, sob a justificativa de que não configuravam crime.

            Atuaram no processo: delegado Antônio Pereira Liberato; escrivão Francisco Ezequiel.

            Localidades relevantes: vila de Itajaí.

            Compõem o processo: lista de escravizados; custas de selo; depoimentos de escravizados.

            Autos de Perguntas de Jorge Knight e Daniel Carry
            BR SC TJSC TRRJ-41958 · Processo · 1871
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Jorge Knight; Daniel Carry.

            Dois marinheiros de nacionalidade inglesa apareceram num bote na Freguesia da Penha de Itapocoroy. Fugiram de sua embarcação de origem, o brique inglês William Enning, no dia 07 de setembro de 1871. Antes a referida embarcação havia saído do porto Desterro, onde carregaram de carvão.

            Carlos Knight.
            Francisco Esequiel Tavares, escrivão.
            Guilherme Assemburgo, Cidadão e tradutor do interrogatório.
            João Carry.
            Pedro Lopes de Mello, delegado de polícia em exercício.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            TRRJ-52611 · Processo · 1861-06-25
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autor: José Mendes da Costa Rodrigues. Neste processo, José Mendes era procurador em causa própria. Bens de raiz. Compra de propriedade. Escritura. Posse das terras. Usurpação. Venda de propriedade a mais de uma pessoa.

            Juiz municipal Augusto Frederico Benjamin Etur.
            Oficial de Justiça João Alexandre Teixeira.
            Escrivão Antônio Ramos Martins.

            Antônio Sálvio de Sousa Medeiros, escrivão da subdelegacia e do juízo de paz da Freguesia do Senhor Bom Jesus dos Aflitos de Porto Belo.

            Caminho dos Bobos, que segue para o sertão do Perequê Grande.
            Vila de Itajaí.

            Freguesia de Porto Belo, Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, Comarca de São José.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Autos de Justificação de Aureliano de Souza e Oliveira
            BR SC TJSC TRRJ-78425 · Processo · 1863
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de justificação realizados na cidade de Lages, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

            Parte do processo:
            Aureliano de Souza e Oliveira (justificante).

            Resumo:
            Aureliano de Souza e Oliveira realiza uma petição dizendo que foi multado em uma quantia de 150 mil réis pelo juiz, por não comparecer na sessão de júri por motivos de doença, e gostaria que o valor da multa fosse reavaliada. Ao decorrer do processo, a comarca da cidade é erroneamente denominada de “comarca de Lages”, já que à época ela fazia parte da comarca de São José.

            Foram chamadas testemunhas, as quais corroboram com a versão do justificante. Ao final do processo, o juiz responsável pelo caso julga por provação que Aureliano estava enfermo e por isso não se pode comparecer nas devidas sessões; com isso, a multa é absolvida e o justificante é condenado a pagar somente as custas do processo.

            Atuaram no processo:
            escrivão interino Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
            juiz de direito Joaquim José Henriques;
            signatário João Manoel Carneiro Barbosa de Brito;
            signatário Manoel José Pereira de Andrade.

            Localidades relevantes:
            cidade de Lages;
            comarca de São José.

            Compõem o processo:
            contas;
            petição;
            sentença;
            testemunhas.

            Autos de inventário de Mariano Antonio da Silva
            BR SC TJSC TRPOA-77257 · Processo · 1876
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Mariano Antonio da Silva (falecido);
            Rita Maria da Silva (inventariante).

            Herdeiros:
            Estanislau Guilherme Schmidt;
            Joaquim Mariano da Silva;
            José Marcelino de Faria;
            José Mariano da Silva;
            Manoel Mariano da Silva;
            Maria Rita da Silva;
            Vicente Mariano da Silva.

            Resumo:
            Neste processo, a viúva inventariante Rita Maria da Silva deu início ao inventário dos bens de seu falecido marido, Mariano Antonio da Silva.

            Os bens foram divididos em rateio entre os herdeiros. Além disso, houve a arrematação de três pessoas escravizadas, de nomes Antonio, Domingos, e Luisa.

            Os herdeiros Joaquim Mariano da Silva, Manoel Mariano da Silva, Vicente Mariano da Silva e Maria Rita da Silva, por serem menores, tiveram suas partes da herança depositadas no Cofre dos Órfãos. Por conta disso, eles recorreram ao escrivão do auditório eclesiástico para requerer suas certidões de batismo e comprovar terem idade suficiente para sacarem as referidas quantias em dinheiro em depósito. No entanto, o herdeiro Vicente Mariano da Silva, por não possuir sua certidão de batismo, recorreu a uma declaração de sua maioridade. O processo termina com as contas acerca da herança de Maria Rita da Silva.

            Localidades relevantes:
            Barreiros;
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            cidade de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            certidões de batismo;
            contas;
            requerimentos de certidão.

            Atuaram no processo
            advogado/signatário Francisco Tolentino Vieira de Souza;
            cônego Joaquim Eloy de Medeiros;
            contador Caetano Joze de Souza;
            contador Marcelino do Nascimento Ramos;
            escrivão de órfãos Joaquim Xavier d'Oliveira Camara;
            escrivão do auditório eclesiastico e arciprestado João Luis do Livramento;
            juiz Barcimio Paes Barretto;
            juiz Cunha;
            juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro;
            vigário arcipreste Martens.

            Variação de nome:
            Estanislau Guilherme Schimit.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Autos de Habilitação de Maria da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-29034 · Processo · 1841
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de Habilitação realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

            Partes do processo: Maria da Silva (justificante).

            Resumo: Habilitação de Maria da Silva, mãe do falecido João Salvador, para herdar os bens que ficaram de seu falecimento.

            Variação de nome: José Jacinto de Oliveira

            Atuaram no processo:
            Coletor Antônio Saturnino de Souza Oliveira;
            Coletor Generoso Pereira dos Anjos;
            Escrivão Manoel Francisco da Silva
            Juiz José Jacintho de Oliveira;
            Signatário Joaquim José Henriques.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Autos de Execução de Joaquim Teixeira Vianna
            BR SC TJSC TRRJ-58666 · Processo · 1826
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Sentença Civel de Ação de Juramento de Alma realizado na Capital, cidade de Desterro, na época sob o nome Ilha de Santa Catarina

            Partes do processo:
            tenente João da Costa Pereira Dinis (executante);
            Joaquim Teixeira Vianna (réu).

            Resumo: É requerido pelo tenente João da Costa Pereira Dinis a execução de pagamento de uma dívida pelo réu Joaquim Teixeira Vianna, devido à compra de uma fazenda, não havendo o pagamento no prazo estipulado. Após o prazo definido pelo juiz, o réu não compareceu à audiência, e o juiz decretou o juramento de alma para que o réu cumprisse a ordem de pagamento. Como o réu não pagou a dívida dentro do prazo, o juiz determinou embargos de bens e penhora, sendo entregues a um fiel depositário. O processo terminou com o pagamento das dívidas e do selo.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião Antonio Lopes da Silva;
            escrivão e tabelião Vicente Jozé de Góis Rebello;
            escrivão e tabelião Joaquim Jozé de Souza Medeiros;
            procurador Francisco Joze Maria da Silva;
            procurador e advogado capitão Francisco Jozé Rebello;
            advogado Manoel da Silva e Souza;
            alcaide Jozé de Souza Freitas;
            depositário Alexandrino Fernandes Camaxo;
            juiz de fora e desembargador doutor Antonio Pereira Barreto Pedrozo.

            Localidades relevantes:
            Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
            Enseada do Brito.

            Compõe o processo:
            Petição inicial;
            Procurações;
            Auto de penhora e apreensão de bens;
            Termos de Conclusão.

            Variação de nome:
            Enciada do Brito.

            Autos de Exame e de Perguntas de Florentina Benta Firmina
            BR SC TJSC TJSC-AJ-65928 · Processo · 1912
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Leopoldina Bento Ferreira (requerente, mãe)
            Florentina Benta Ferreira (vítima, menor);
            José Antônio de Valgas (acusado).

            Acusado confessa ter namorado e deflorado a vítima, tendo prometido casar com a vítima para reparar o mal.
            Antônio Vicente Bulcão Viana, médico perito.
            Joaquim David Ferreira Luna, médico perito.
            Manoel C. Guimarães, escrivão.
            Agenor Neves Pires, subdelegado de polícia.
            Rua Conselheiro Mafra (capital).
            Rua Anna Schutel (capital).
            Lugar Barra do Aririu.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina