Autos de justificação realizados na cidade de Lages, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

Parte do processo:
Aureliano de Souza e Oliveira (justificante).

Resumo:
Aureliano de Souza e Oliveira realiza uma petição dizendo que foi multado em uma quantia de 150 mil réis pelo juiz, por não comparecer na sessão de júri por motivos de doença, e gostaria que o valor da multa fosse reavaliada. Ao decorrer do processo, a comarca da cidade é erroneamente denominada de “comarca de Lages”, já que à época ela fazia parte da comarca de São José.

Foram chamadas testemunhas, as quais corroboram com a versão do justificante. Ao final do processo, o juiz responsável pelo caso julga por provação que Aureliano estava enfermo e por isso não se pode comparecer nas devidas sessões; com isso, a multa é absolvida e o justificante é condenado a pagar somente as custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão interino Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
juiz de direito Joaquim José Henriques;
signatário João Manoel Carneiro Barbosa de Brito;
signatário Manoel José Pereira de Andrade.

Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca de São José.

Compõem o processo:
contas;
petição;
sentença;
testemunhas.

Autos de inventário e partilha amigável realizados na cidade de São José, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquina Antonia de Jesus (falecida);
Custodio Marques de Oliveira (suplicante e co-herdeiro);
Emerenciana Joaquina de Sousa (suplicante e herdeira);
Eufrasia Caetana de Sousa (suplicante e herdeira);
Felicidade Alexandrina de Sousa (suplicante e herdeira);
Manoel Fernandes da Silva (suplicante e co-herdeiro);
Maria Caetana de Sousa (suplicante e herdeira);
Rita Mauricia de Sousa (suplicante e herdeira);
Thomas Jose de Sousa (suplicante e herdeiro).

Resumo:
Foi aberto um pedido de partilha amigável dos bens da falecida Joaquina Antonia de Jesus, por parte de seus filhos e co-herdeiros. Os bens arrolados foram um forno de cobre, utensílios de cozinha, uma mesa, um oratório, um moinho de moer grãos (chamado na ação como tafona), um automóvel descrito como carro, caixão, engenhos de farinha, animais e terras. Além disso, foram mencionadas três pessoas escravizadas dos nomes Joaquim, João e Maria, na qual os dois primeiros foram descritos como “de nação”.

O patrimônio foi repartido igualmente entre os herdeiros, e parte dos bens foi separada para o pagamento de dívidas passivas. A ação foi julgada por sentença, em que o juíz requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata por parte dos interessados.

Atuaram no processo:
escrivão Manoel Ferreira da Costa;
juiz municipal primeiro suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
signatário Bernardino Jose de Souza;
signatário Francisco Xavier Porto;
signatário Joaquim Pereira dos Santos;
signatário José Francisco Duarte;
signatário Manoel Alves da Maia;
signatário Manoel Lourenço de Sousa Silva;

Localidades relevantes:
cidade de São José;
comarca da capital;
sertão de Imaruhy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
rio Imaruhy.

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
petição;
relação de bens;
termos de ratificação da partilha;
sentença.

Variação de nome:
Certão do Imaruhy;
Manoel Alves da Maya;
Rita Mauricia de Sousa.

Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Mariano Antonio da Silva (falecido);
Rita Maria da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Estanislau Guilherme Schmidt;
Joaquim Mariano da Silva;
José Marcelino de Faria;
José Mariano da Silva;
Manoel Mariano da Silva;
Maria Rita da Silva;
Vicente Mariano da Silva.

Resumo:
Neste processo, a viúva inventariante Rita Maria da Silva deu início ao inventário dos bens de seu falecido marido, Mariano Antonio da Silva.

Os bens foram divididos em rateio entre os herdeiros. Além disso, houve a arrematação de três pessoas escravizadas, de nomes Antonio, Domingos, e Luisa.

Os herdeiros Joaquim Mariano da Silva, Manoel Mariano da Silva, Vicente Mariano da Silva e Maria Rita da Silva, por serem menores, tiveram suas partes da herança depositadas no Cofre dos Órfãos. Por conta disso, eles recorreram ao escrivão do auditório eclesiástico para requerer suas certidões de batismo e comprovar terem idade suficiente para sacarem as referidas quantias em dinheiro em depósito. No entanto, o herdeiro Vicente Mariano da Silva, por não possuir sua certidão de batismo, recorreu a uma declaração de sua maioridade. O processo termina com as contas acerca da herança de Maria Rita da Silva.

Localidades relevantes:
Barreiros;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidões de batismo;
contas;
requerimentos de certidão.

Atuaram no processo
advogado/signatário Francisco Tolentino Vieira de Souza;
cônego Joaquim Eloy de Medeiros;
contador Caetano Joze de Souza;
contador Marcelino do Nascimento Ramos;
escrivão de órfãos Joaquim Xavier d'Oliveira Camara;
escrivão do auditório eclesiastico e arciprestado João Luis do Livramento;
juiz Barcimio Paes Barretto;
juiz Cunha;
juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro;
vigário arcipreste Martens.

Variação de nome:
Estanislau Guilherme Schimit.

Autos de inventário realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Antonio Machado (inventariado);
Maria Thereza da Cunha (inventariante).

Herdeiros:
Agostinho;
Candida;
Candido.

Resumo:
O inventário de Manoel Antonio Machado foi conduzido por sua esposa, Maria Thereza da Cunha. O finado deixou herdeiros menores de idade e, com isso, a ação passou pela nomeação de um curador.

Os bens inventariados foram terrenos, engenhos, um forno de cobre e uma casa. Consta no arrolamento um homem escravizado de nome Luis, descrito como pardo. Após avaliação, deu-se início a um processo de partilha entre os herdeiros e a viúva.

A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e notificou a inventariante para assinar termo de tutoria. Para ser nomeada tutora, Maria Thereza renuncia ao chamado “Benefício Veleiano”, que impedia a tutela dos herdeiros menores por parte de mulheres viúvas.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Claudino Vieira;
avaliador Manoel Coelho da Cunha;
curador geral José Francisco Mafra;
escrivão João Rodrigues Pereira;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Carlos de Carvalho;
partidor Alexandre Jorge de Campos;
partidor Francisco Gonçalves da Luz;
procurador João José Rosa.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
morro dos viveiros;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
procuração;
sentença;
termo de tutoria;
termos de louvação.

Autos de inventário realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Domingas Rosa de Jesus (inventariante);
João Gularte da Silva (falecido).

Herdeiros:
Alexandre Jorge de Campos;
Anna;
Claudino Gularte da Silva (neto);
Cypriano Gonçalves Pereira;
Firmino Gularte da Silva (neto);
Francisco de Faria Teixeira;
Francisco Gularte da Silva;
Gabriel Gonçalves Pereira;
Jeremias Cardoso da Silva (co-herdeiro);
Joaquim Gularte da Silva;
João de Faria Teixeira;
João Gonçalves Pereira (neto);
João Gularte da Silva (neto);
João Vicente de Farias;
Jose de Faria (neto);
Jose Luciano da Silva (co-herdeiro);
Laurentina (neta);
Maria;
Maria Rosa;
Manoel de Faria Teixeira;
Pedro Gonçalves Pereira;
Polucenio Machado (co-herdeiro);
Silveria (neta);
Vicente Gonçalves Pereira;
Zeferino Cardoso da Silva (co-herdeiro).

Resumo:
Domingas Rosa de Jesus abre um inventário após o falecimento de seu marido, João Gularte da Silva. Os bens inventariados foram casas, ranchos, engenhos, terrenos, um forno de cobre, um alambique, animais, canoas, um carro e mobília. Além disso, são declaradas algumas dívidas deixadas pelo finado.

São mencionadas no processo 10 pessoas escravizadas: Vicente, Marcelino, Antonio, Francisca, Justa, Custodia, Felizarda, Anna (menina de seis anos) e Maria, descritos como crioulos; e Victorino, de três anos, descrito como pardo.

Ao decorrer do processo, foi anexado o testamento do falecido em forma de traslado. No documento, é revelado que Victorino seria considerado liberto após o falecimento de João Gularte. Mais tarde, um embargo foi autuado para contestar a avaliação dos bens; com isso, uma nova louvação de avaliadores foi realizada.

Após avaliados, os bens e pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. Parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas; as pendências impugnadas foram repassadas para o foro ordinário. Marcelino abre petição para requerer seu direito à liberdade, por meio do pagamento da quantia em que foi avaliado.

Há movimentação processual anulada, na folha virtual de número 196. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas pro rata e o alvará para a carta de liberdade a Marcelino. Foram nomeados tutores para representarem os herdeiros menores de idade, nas pessoas de Manoel de Faria Teixeira e Gabriel Gonçalves Pereira.

Atuaram no processo:
avaliador Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho;
avaliador Candido Machado Severino;
avaliador Manoel Claudino de Farias;
coletor de rendas Amancio José Pereira;
curador geral João Francisco Mafra;
depositário João José Rosa;
escrivão do juizo municipal Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão João Rodrigues Pereira;
juiz Antonio Carlos de Carvalho;
juiz José da Silva Ramalho Pereira;
partidor Alexandre Jorge de Campos;
partidor Francisco Gonçalves da Luz;
procurador Claudio Francisco de Campos;
procurador Jacintho Gonçalves da Luz;

Localidades relevantes:
comarca da capital;
rio Quebra Cabeça;
Três Riachos;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de avaliação dos bens;
contas;
correição;
embargo;
emenda da partilha;
petições;
procurações;
termo de administração;
termo de depósito;
termo de descrição de bens;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslado de testamento.

Francisca pretendia habilitar-se como tutora de seu filho. Francisca era viúva de Francisco Marques da Rosa.

Juiz de Direito Antônio Augusto da Costa Barradas.
Juiz municipal Coronel José Feliciano Alves de Brito.
Curador geral de órfãos Candido Gonçalves de Oliveira.
Escrivão José de Miranda Santos

Rio Vermelho, Desterro.

Autos de Habilitação realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo: Maria da Silva (justificante).

Resumo: Habilitação de Maria da Silva, mãe do falecido João Salvador, para herdar os bens que ficaram de seu falecimento.

Variação de nome: José Jacinto de Oliveira

Atuaram no processo:
Coletor Antônio Saturnino de Souza Oliveira;
Coletor Generoso Pereira dos Anjos;
Escrivão Manoel Francisco da Silva
Juiz José Jacintho de Oliveira;
Signatário Joaquim José Henriques.

Partes
Manuel Joaquim Machado; Francisco da Silva Ramos Júnior (fiador)

Juízo Federal do Estado de Santa Catarina; Felippe Schmidt; crime político; Revolução Federalista;

Sentença Civel de Ação de Juramento de Alma realizado na Capital, cidade de Desterro, na época sob o nome Ilha de Santa Catarina

Partes do processo:
tenente João da Costa Pereira Dinis (executante);
Joaquim Teixeira Vianna (réu).

Resumo: É requerido pelo tenente João da Costa Pereira Dinis a execução de pagamento de uma dívida pelo réu Joaquim Teixeira Vianna, devido à compra de uma fazenda, não havendo o pagamento no prazo estipulado. Após o prazo definido pelo juiz, o réu não compareceu à audiência, e o juiz decretou o juramento de alma para que o réu cumprisse a ordem de pagamento. Como o réu não pagou a dívida dentro do prazo, o juiz determinou embargos de bens e penhora, sendo entregues a um fiel depositário. O processo terminou com o pagamento das dívidas e do selo.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Antonio Lopes da Silva;
escrivão e tabelião Vicente Jozé de Góis Rebello;
escrivão e tabelião Joaquim Jozé de Souza Medeiros;
procurador Francisco Joze Maria da Silva;
procurador e advogado capitão Francisco Jozé Rebello;
advogado Manoel da Silva e Souza;
alcaide Jozé de Souza Freitas;
depositário Alexandrino Fernandes Camaxo;
juiz de fora e desembargador doutor Antonio Pereira Barreto Pedrozo.

Localidades relevantes:
Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
Enseada do Brito.

Compõe o processo:
Petição inicial;
Procurações;
Auto de penhora e apreensão de bens;
Termos de Conclusão.

Variação de nome:
Enciada do Brito.

Partes:
Leopoldina Bento Ferreira (requerente, mãe)
Florentina Benta Ferreira (vítima, menor);
José Antônio de Valgas (acusado).

Acusado confessa ter namorado e deflorado a vítima, tendo prometido casar com a vítima para reparar o mal.
Antônio Vicente Bulcão Viana, médico perito.
Joaquim David Ferreira Luna, médico perito.
Manoel C. Guimarães, escrivão.
Agenor Neves Pires, subdelegado de polícia.
Rua Conselheiro Mafra (capital).
Rua Anna Schutel (capital).
Lugar Barra do Aririu.