Criação: Lei n. 1.948, de 27 de dezembro de 1958
Instalação: 28 de maio de 1959
Primeiro juiz da Comarca: Ernani Palma Ribeiro
Denominação do Fórum: Des. Cid Caesar de Almeida Pedroso
Circunscrição: 39ª Videira
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Tangará, Pinheiro Preto e Ibiam
Vara: Única
Localização da comarca: Vale do Rio do Peixe
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Partes:
Constança Maria dos Anjos; Antônio Nunes do Amaral; Rosa Alexandrina do Amaral; Maria Rosa do Amaral
Localidade de Boa Vista, barra do rio Itajaí-mirim; desentendimento entre vizinhos; insultos; juiz de paz Henrique Luiz Schneider; advogado Luiz Fortunato Mendes; escrivão João da Cruz e Silva; apelação ao juiz de direito; juiz Ernesto Pinto Lobão Cedro.
Partes:
Partes:
Promotor público da comarca, acusador.
Manoel José de Carvalho, acusado.
José Estevão de Miranda - escrivão.
Selo do Império de 200 réis na folha 24.
Selo da República na folha 32, 33, 36 e 37.
Caetana Desidéria do Sacramento, segunda mulher de Manoel Antônio da Silva Júnior (testamenteiro).
Juiz Barcinio Paes Barreto.
Escrivão Fernando Gomes Caldeira de Andrada.
Manoel Antônio da Silva (viúvo e inventariante).
Escrivão Fernando Gomes Caldeira de Andrada.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaParte:
Ciprino Antonio Martins
Escrivão Bernardino Esteves de Carvalho; juiz municipal Antonio Rebello Flores; curador da lide Trajano José de Souza; testemunhas provam a legitimidade do testamento.
Testamento feito na Comarca de Lages
Partes do testamento: Joaquim José Ribeiro do Amaral (falecido); Elizeo José Ribeiro do Amaral (testamenteiro);
Descrição: O processo consiste na apresentação de um testamento para ser validado o processo de partilha. Na escrita do testamento, o falecido determinou seu filho, Elizeo José Ribeiro do Amaral como testamenteiro. Entre os bens listados no testamento, há a menção de pagamento de quantias de dinheiro, dívidas; e a alforria de dois escravizados, Firmiana e Adão. O restante do processo consiste na validação do testamento apresentado, contando com diferentes testemunhos para dar inicio ao processo de partilha.
Ex-Escravizados: Firmiana; Adão;
Localidades: Lages; Desterro; Santo Antônio da Patrulha; Província do Rio Grande do Sul;
Atuaram no processo: Escrivão Theodorio José Corrêa; Tabelião Joaquim do Amaral e Silva Ferrão; Advogado Polidoro do Amaral e Silva; Promotor Antonio Ricken de Amorim; Juiz José Nicolau Pereira dos Santos;
Variação de nome: Elizio José Ribeiro;
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroPartes:
Manoel Cavalheiro Leitão (falecido)
Testamento de 1852; escrivão Theodorico José Corrêa; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; promotor ad hoc Antônio Ricken de Amorim.
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroPartes:
Manoel Luiz Mesquita (testador)
Bernadina de Senna Pereira (testador)
Tabelião Francisco José dos Prazeres; Juiz Francisco Tavares da Cunha Melo Sobrinho.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaProcesso de Testamento ocorrido na Comarca da Capital.
Partes: Maria Gertrudes de Moura (testamentada); Vidal José de Oliveira Ramos (testamenteiro).
Descrição: Processo ocorrido na cidade de Lages, pois temendo as incertezas da vida, Maria Gertrudes de Moura decidiu fazer seu testamento. Tal testamento fora utilizado em razão de seu falecimento em 1873. Ela era natural da Vila do Pilar, no Paraná. Maria também era viúva de Laureano José Ramos, e, por isso foram, então, avós do ex-governador de Santa Catarina, Vidal Ramos. Ela direcionou quantias de dinheiro para seus herdeiros e para entidades religiosas, bem como deixou liberto o escravizado de nome Joaquim. Maria Gertrudes também deixou terras, campos e matos para seus herdeiros e deixou o escravizado Salvador para seu filho David. É citado no processo a participação do Tenente Coronel Vidal José de Oliveira Ramos, pai do ex-governador. Localidades do processo: Fazenda Guarda Mór.
Agentes do processo: Agente de rendas e coletor João Augusto Xavier Neves; Coletor de rendas Major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira; Escrivão José Luiz Pereira; Escrivão João José Theodoro da Costa; Juiz Herculano Maynarte Franco;
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro