Poder Judiciário de Santa Catarina

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            Testamento de Matheus Jozé de Souza
            BR SC TJSC TRRJ-29253 · Processo · 1873
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de Testamento ocorrido na Comarca da Capital.

            Partes: Matheus Jozé de Souza (testamentado).

            Descrição: O processo referente ao testamento de Matheus José de Souza foi realizado na Cidade de Lages, na Comarca da Capital, de acordo com o estabelecimento de comarcas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre os anos de 1864 e 1891. Temendo as incertezas da vida, Matheus Jozé de Souza decidiu fazer seu testamento. Devido seu falecimento em 1873, o processo veio a tona novamente. Matheus Jozé de Souza nasceu na Freguesia de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, e foi casado com Ana Maria de Cordova, já falecida, e com Rita Maria Miranda - em ambos os matrimônios teve filhos. Ele deixou uma escravizada de nome Violanta, que era casada com Jozé Francisco {?}, e a ela foi dada uma "liberdade condicional", que deveria constar na Carta de Liberdade que Matheus a deu. No testamento, constam também dívidas que os filhos de Matheus Jozé de Souza tinham para com o próprio pai.

            Agentes do processo: Agente fiscal/Advogado Roberto Sanford; Agente fiscal Major Antonio Saturnino de Souza Oliveira; Escrivão José Luiz Pereira; Escrivão Theodorico Jozé Corrêa; Juiz Herculano Maynarte Franco; Juiz Tenente Antonio Ribeiro dos Santos.

            Variação de nome: Matheos Jozé de Sousa.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Testamento de Thomé Francisco dos Santos
            BR SC TJSC TRRJ-69149 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de testamento realizado na Primeira Comarca (referente à estrutura das Comarcas de Santa Catarina entre os anos de 1849 e 1856).

            Partes do testamento: Thomé Francisco dos Santos (falecido), João Francisco de Andrade (testamenteiro), Rosa Maria de Jesus (esposa do falecido).

            Descrição: Ação realizada pelo testamenteiro do casal na Vila de São Miguel. Entre os bens prescritos por ele constam: um sítio; terras; casa. Há um escravizado de nação Benguela, nomeado José. O processo faz menção à Irmandade do Santíssimo Sacramento. Foram mencionadas as seguintes localidades: Praia Grande; Areias.

            Agentes do processo: escrivão Antônio Francisco de Medeiros; juiz José Christiano Garção Stockler; juiz Antônio Carlos de Carvalho; juiz Joaquim da Silva Ramalho Mellado; juiz Luiz Coelho Machado; oficial de justiça Paulino José de Mello; promotor Amâncio José Ferreira; tabelião José Manoel de Araújo Roslindo.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Tijucas
            Séries · 1873
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei n. 691, de 24 de julho de 1873
            Instalação: 7 de abril de 1875
            Primeiro juiz da Comarca: Honório Teixeira Coimbra
            Denominação do Fórum: Leoberto Leal
            Circunscrição: 26ª Tijucas
            Entrância: Final
            Composição da Comarca: Tijucas e Canelinha
            Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal
            Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Timbó
            Séries · 1943
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Decreto n. 941, de 31 de dezembro de 1943
            Instalação: 15 de março de 1944
            Primeiro juiz da Comarca: Clóvis Ayres Gama
            Denominação do Fórum: Des. Arno Pedro Hoeschl
            Circunscrição: 21ª Timbó
            Entrância: Final
            Composição da Comarca: Timbó, Benedito Novo, Doutor Pedrinho e Rio dos Cedros
            Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal
            Localização da comarca: Vale do Itajaí

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Tomada de contas de Francisco Simony da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-29350 · Processo · 1835-1842
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Tomada de contas realizada em Lages.

            Partes do processo:
            Alexandre Honorato de Moura (testamenteiro);
            Francisco Simony da Silva (testador).

            Resumo: Correção de pagamentos feitos a credores no inventário do falecido Francisco. Inclui testamento que havia sido feito em 1829, na Vila de Lages, no momento vinculada à Comarca da Capital. No testamento há menção de 4 pessoas escravizadas: Joaquina; Manoella; Miguel; Theresa, cujas condições para alforria constam no mesmo documento. As contas foram declaradas nulas pelo promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira, que alegou irregularidades no processo. O coletor Joaquim Fernandes da Fonceca solicitou que o inventário fosse incluído no processo, mas o mesmo havia sido extraviado na "invasão do rebelde Teixeira".

            Atuaram no processo:
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            tabelião e escrivão Camillo Justiniano Ruas;
            juiz José Jacinto de Oliveira;
            promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira;
            juiz José Caetano de Carvalho;
            promotor Rafael Mendes de Carvalho;
            coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
            juiz Antonio da Costa Varella.

            Variação de nome:
            testamenteiro Alexandre Onorato de Moura.

            BR SC TJSC TRRJ-67935 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Lages - 1852 - José Coelho de Ávila e José Riosca (Translado).

            Autor: A Justiça.
            Réus: José Coelho de Ávila e José Riosca.
            Homicídio.
            Vítima: Preto Forro Reginaldo.
            Vila de Lages, Segunda Comarca da Provincia de Santa Catarina.
            Juiz: José Joaquim de Magalhães Menezes.
            Delegado de polícia: Guilherme Riken.
            Escrivão interino: Anjos Júnior.
            Escrivão interino: Generoso Pereira dos Anjos Júnior.
            Escrivão: José Luiz Pereira.

            Juiz Antônio Pereira dos Santos.
            Coronel Manoel Rodrigues de Souza.
            Major Antônio Benedito dos Santos.
            Tenente Coronel Souza.

            Outros locais:
            Campos da Chácara do Tenente Coronel Souza, além da Ponte Grande, no subúrbio desta vila.
            Província de São Pedro do Sul.
            Província de São Paulo.
            Província de Minas Gerais.
            "Lapa" (talvez a Lapa no PR, fronteira com SC).
            Chácara de Tenente Coronel Manoel Rodrigues de Souza.
            Cidade de Curitiba, então província de São Paulo.

            Outros nomes:
            José Coelho d"Avila.
            Capitão Manoel Leite.
            João Ferreira da Maia.
            Antônio Castanheiro.
            Manoel José de Sant'Ana.
            Manoel Correia de Oliveira.
            Preto Clemente Paulo Maria.
            Antônio Riken de Amorin.
            João Nunes de Sequeira.
            Mulher de nome Clara que mora no "Quarteirão dos Índios".
            Leandro de Matos.
            João Ferreira de Maia.
            Clemente Paulo Maria.
            Manoel Barriga Verde.

            Obs.: translado utilizou-se dos dois lados da folha. A tinta ferrogálica transpassa o processo e, por vezes, dificulta a leitura.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Trombudo Central
            Séries · 1965
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei n. 3.787, de 27 de dezembro de 1965
            Instalação: 12 de novembro de 1966
            Primeiro juiz da Comarca: João Martins
            Denominação do Fórum: Dr. Cantídio Amaral e Silva
            Circunscrição: 22ª Taió
            Entrância: Final
            Composição da Comarca: Trombudo Central, Agrolândia, Pouso Redondo e Braço do Trombudo
            Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
            Localização da comarca: Vale do Itajaí

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Tubarão
            Séries · 1875
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei Provincial n. 745, de 19 de abril de 1875
            Instalação: 25 de novembro de 1876
            Primeiro juiz da Comarca: José Ferreira de Mello
            Denominação do Fórum: Des. Edgar de Lima Pedreira
            Circunscrição: 6ª Tubarão
            Entrância: Especial
            Composição da Comarca: Tubarão e Pedras Grandes
            Vara: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; 3ª Vara Cível; 1ª Vara Criminal; 2ª Vara Criminal; Vara da Fazenda Pública, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos; Vara da Família, Órfãos, Infância e Juventude; Juizado Especial Cível; e Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica
            Localização da comarca: Litoral sul

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