Poder Judiciário de Santa Catarina

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        Poder Judiciário de Santa Catarina

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            BR SC TJSC TRRJ-59157 · Processo · 1817
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Antonio Jose de Sousa (inventariante e filho); Rosa Maria de Sousa (falecida)

            Juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; escrivão Joaquim José de Santa Anna Mafra; freguesia da Enseada de Brito; propriedades rurais; engenho de farinha; engenho de cana de açúcar; utensílios de trabalho; escravos; animais; propriedade rural no rio Cubatão.

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            Inventário de Joanna Clara
            BR SC TJSC TRRJ-51974 · Processo · 1818
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Joanna Clara (falecida); Francisco da Silva Matos (inventariante)

            Juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho; escrivão Joaquim José de Santa Anna Mafra; freguesia de São José da Terra Firme; propriedades rurais; escravos.

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            BR SC TJSC TRRJ-24633 · Processo · 1819
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Simão Pereira de Carpes; Jozefa Rosa da Conceição

            Juiz de fora major Francisco Borges de Castro; freguesia de São José; advogado Francisco José Rebello; escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros; utensílios domésticos; 4 escravos; propriedades no Estreito; juiz de fora Francisco José Nunes; juiz Antonio Pereira Barreto Pedroso (nascido em Minas Gerais, formou-se na Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra, foi nomeado por D. Pedro I para exercer o cargo de juiz de fora em Desterro. Em 1826 foi nomeado como Ouvidor da comarca do Rio de Janeiro. Em 1828 foi nomeado desembargador da Relação da Bahia, com exercício na Casa da Suplicação. Em 1833 passou para a Relação do Rio de Janeiro. Em 1847 foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça. Também foi deputado da Assembleia-Geral Legislativa, representado o Rio de Janeiro, e, em 1837 foi nomeado presidente da província da Bahia, onde precisou enfrentar a Sabinada).

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            BR SC TJSC TRRJ-10761571 · Processo · 1824
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventario na cidade de Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina província de Santa Catarina.

            Partes do processo: Jeronimo dos Santos (inventariado); Anna Joaquina de jesus (inventariante, testamenteira, herdeira).

            Resumo: Anna Joaquina de Jesus está fazendo o inventário dos bens de seu falecido esposo Jeronimo dos Santos, que morava na vila de São José. Ele deixou testamento e não teve filhos, ficando como herdeira a esposa. Entre os bens constam terras, casas, utensílios, mobílias, quantia em dinheiro, dívidas, escravizados de nomes Bernardo (crioulo), Joaquim (crioulo), Januário (crioulo), Joao (crioulo) e Maria.

            Atuaram no processo: avaliador Antônio José Duarte; avaliador João Meira de Souza; escrivão João Francisco Cidade; juiz Francisco José Nunes; partidor João Joaquim Bernardo de Moraes; partidor José Honório de Souza; testamenteiro Manoel Ferreira de Mello; testamenteiro sargento-mor José Caetano de Carpes.

            Localidades: vila der São José; cidade de Desterro.

            Compõe o processo: traslado de testamento; custas de selo.

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            BR SC TJSC TRRJ-75441 · Processo · 1851
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Francisco Pitz (Pütz); Catharina Eberhart (inventariante e viúva)

            Freguesia de São Pedro de Alcântara; vila de São José; juiz João Francisco de Souza; escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara; curador Manoel de Freitas Sampaio; ferramentas; utensílios domésticos; animais; engenho de cana de açúcar; casas; Ribeirão do Louro; Estrada que vai para Lages; José Freitas de Almeida; Mathias Kreusch; administrador de rendas Gaspar Xavier Neves; empréstimos; Francisco Kaspar Ostermann; tradutor Alfredo Stähelin; documento em alemão; João Zimmermann (novo esposo da viúva Catharina Eberhart).

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            BR SC TJSC TRRJ-88111 · Processo · 1852
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Isabel Maria de Jesus (falecida); Quintino Tavares Coutinho

            Armação do Itapocoroy; freguesia de Nossa Senhora da Penha; da cidade Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; juiz municipal José Maria de Albuquerque Mello; escrivão Antonio Pinheiro Ribas; utensílios; escravos; propriedades; sítio da Alagoa.

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            BR SC TJSC TRRJ-29579 · Processo · 1857
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Policarpo Cezar de Oliveira Branco (falecido); Maria Jose de Oliveira Trindade

            Segunda Comarca da Província de Santa Catarina; juiz capitão José Marcellino Alves de Sá (Em 18 maio de 1867 foi vítima de tentativa de morte, em Lages. Por Ato de 3 de setembro de 1869, o coronel Joaquim Xavier Neves mandou suspender e submeter a conselho de disciplina o coronel José Marcellino Alves de Sá, agregado ao Estado Maior do Comando Superior de Laguna e Lages, por ter tomado para si o comando Superior, em desrespeito ao ato da Presidência, que tinha designado o tenente-coronel Vidal de Oliveira Ramos, comandante do 4º Corpo de Cavalaria para exercer essa função); escrivão Constancio Xavier de Souza; curador e médico Paulo Lopes de Haro; tropa de mulas; aluguel de invernada; touros; vacas; cavalos; correição contra atos do escrivão; peculato (apropriação indébita fls. 268 e 269); juiz capitão Henrique Ribeiro de Cordova; escrivão Generozo Pereira dos Anjos; Fazenda do Salto, freguesia dos Baguais; "viagem para fora da província" fl. 336; escravos.

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            BR SC TJSC TRRJ-88448 · Processo · 1852
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Manoel Gomes Rittes (falecido); Maria da Silva Reis (viúva e inventariante)

            Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; juiz municipal major Joaquim José de Oliveira Cercal; escrivão Manoel Joaquim Pinheiro; 10 escravos; engenho de farinha; propriedades rurais; Costeira do Frias; propriedade urbana; rua da Praia; dívidas.

            BR SC TJSC TRRJ-22226 · Processo · 1872
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Contas de testamento na freguesia de São Jose, cidade de Desterro, à época comarca da Capital Província de Santa Catarina.

            Partes do processo: Roza Maria de Assis (testamentaria); João José da Cunha (falecido).

            Resumo: Roza Maria de Assis foi a responsável por cumprir o testamento e organizar o inventário de seu marido falecido, João José da Cunha, que morava na localidade de Praia Comprida, na freguesia de São José, cidade de Desterro. Após realizar o inventário e atender às disposições testamentárias, ela apresentou as contas referentes aos encargos e ao pagamento da taxa de herança.

            Atuaram no processo: escrivão Leonardo Jorge de Campos; juiz Affonso de Albuquerque Mello.

            Localidades: Praia de Fora; freguesia de São José; cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

            Compõem o processo: traslado de testamento; recibo de taxa de herança.

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            BR SC TJSC TRRJ-80485 · Processo · 1859
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes: Joaquim José Tavares (falecido); Barbara Maria da Graça (viúva e inventariante)

            Juiz Francisco Honorato Cidade; escrivão João Policarpo Machado da Paixão (em 1910, João Policarpo ainda era serventuário dos ofícios de Justiça em São Francisco do Sul. Ele e José Estevão de Miranda [Jornal o Estado de Santa Catharina, 1910, ed. 67, p. 5); cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; curador-geral dos órfãos, major Francisco da Costa Pereira; Joaquim José Tavares era filho de Luiz Tavares de Miranda e Dionizia Maria de Miranda; filhos do falecido: Reginaldo e Maria Barbara; libertação de uma escrava e de dois escravos; tabelião João José Machado da Costa; Joaquim José Tavares morava na rua da Praia, casa n. 31; gado; propriedades urbanas; propriedades rurais; plantações (1200 alqueires de plantação de mandioca); procurador da viúva, o capitão Chrispim Gomes de Oliveira, irmão de Bárbara Maria da Graça; Bárbara desejava ser tutora de seus filhos; juiz João Vicente Nobrega Dutra; juiz major Joaquim José de Oliveira Cercal; partidor dos bens, capitão José Luciano de Oliveira (foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial de SC); Francisco Machado da Luz, esposo de Maria Barbara, filha do falecido; tesoureiro interino de alfândega o coronel Francisco Mathias de Carvalho; objetos em prata; 17 escravizados; testamento; valores em dinheiro; móveis; canoas.

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