Poder Judiciário de Santa Catarina

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        Poder Judiciário de Santa Catarina

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            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-14163 · Processo · 1917
            Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Frederica Guckert Hasse (viúva e inventariante); Henrique Hasse (falecido)

            Distrito de Santa Isabel; localidade de Rio Scharf; Linha Scharf; Rancho Queimado; vila de Palhoça; oficial do registro civil Max Fertig; inspetor de polícia Daniel Schäfer; faleceu de influenza; juiz de paz Hugo Westphal; escrivão interino Gotthilf Zluhan; escrevente Osvaldo Neves de Oliveira; escrivão João Febronio de Oliveira; oficial de justiça Antonio Ernesto da Silveira; juiz major José Rodrigues Lopes; procurador da inventariante Carlos Höller; propriedade rural na localidade de Linha Scharf; Pedro Bunn; Daniel Knaul; propriedade rural na localidade Engano, Angelina; terrenos; quanto em dinheiro.

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            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-25149 · Processo · 1903
            Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Francisca Carolina da Silva (falecida); Guilherme Christiano Lopes (viúvo); Augusto Lopes da Silva (filho); Jalmeno da Silva Lopes (filho)

            Juiz Manoel Cavalcanti de Arruda Câmara (cursou Direito na Faculdade do Recife, foi promotor público em Catolé do Rocha, Paraíba. Em 1892 foi transferido para o Estado de Santa Catarina, onde atuou na comarca de São Bento do Sul. Em Santa Catarina foi juiz de direito e mais tarde desembargador, tendo exercido a chefia de polícia, por mais de uma vez); escrivão major Fernando Gomes Caldeira de Andrade (filho do coronel José Bonifácio Caldeira de Andrade [Andrada] [veterano da Independência do Brasil e delegado da Repartição Especial de Terras Públicas], foi escrivão em Lages, em Laguna e São Francisco do Sul, foi voluntário da Pátria e serviu durante toda a Campanha do Paraguai, trabalhou na Repartição de Terras Públicas, residiu em São José e mais tarde na capital); casa na rua Tiradentes, n. 5; casa na rua Pedro Soares, n. 4; propriedade urbana da rua Pedro Soares junto da fonte denominada Bulha.

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            BR SC TJSC TRPOA-22304 · Processo · 1880
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Ignácio Antônio da Silva; João Martins Baptista; Antônio José Antunes; Guilherme Christiano Lopes; Carolina Antônia da Silva; Manoel Joaquim Machado

            Acervo dos bens de Manoel Joaquim Machado (Maria Gertrudes Francisca, inventariante e viúva de Manoel Joaquim); processo judicial relacionado ao inventário de Manoel Joaquim Machado; juízes Antônio Augusto da Costa Barradas e José Segundino Lopes de Gomensoro; curador-geral Joaquim Augusto do Livramento; dívida de empréstimo; Pântano do Sul; freguesia do Ribeirão; escrivão José de Miranda Santos; variação de nome José Secundino Lopes de Gomensoro; empréstimo.

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            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-53822 · Processo · 1903
            Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            João Antônio Martins (inventariado); Candida Ignácia Martins (inventariada); Ignacia Candida Martins (suplicante)

            Processo sem capa; aparecem no processo, como arrogo de Francisco Porto da Silva (esposo de Ignacia Candida Martins), Bernardo Luiz Truppel, como arrogo de Serafim Antônio Martins, Alfredo Schütz, como arrogo de Maria Candida Martins, Francisco Frederico Goedert, como arrogo de Gracelina Candida Martins, Sebastião Gualberto Lentz, como arrogo de José Serafim da Silva, Elpidio Estevão do Nascimento; animais; casa; engenho de farinha; propriedades rurais na Estrada do Casqueiro; localidade de Casqueiro do Imaruí, distrito de Palhoça; escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara Junior, juiz José Cândido da Silva.

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            BR SC TJSC TRRJ-28477 · Processo · 1860
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Henrique Ribeiro de Córdova (autor)
            Anna Maria do Amaral (autora)
            Vidal José de Oliveira Ramos (réu)
            Júlia Baptista de Souza (ré)

            Medição e divisão de terras;

            Propriedades rurais; Localidade de Coxilhinha; Localidade de Morro dos Índios; Arroio do Músico; Capão da Barroca; Capão do Carro; Fazenda de São João; Quarteirão de Pelotinhas;

            Militar; Alferes;

            Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;

            Variação de nome;
            Ana Maria do Amaral;
            Júlia Batista de Souza.

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            BR SC TJSC TRRJ-63177 · Processo · 1823
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação de Francisco Silveira de Matto, Antonio Silveira de Matto e Bernardino José de Bitencour realizada na Capital, à época da cidade de Nossa Senhora do Desterro

            Partes: Francisco Silveira de Matto, Antonio Silveira de Matto e Bernardino José de Bitencour (Justificantes); Marianno Antonio Correa Borges e outros (Justificados)

            Resumo: Os justificantes entraram com um processo contra o justificado Capitão Marianno Antonio Correa Borges, o Governador João Vieira Tovar e Hipólito Jozé de Morozes, alegando que agiram com má-fé, lhes vendendo terras e depois negando sua legalidade sobre as terras. Tais terras eram de frente com a parte norte do Rio Cubatão, tiradas pelo governador João Vieira Tovar em 1818, sendo repartidas um ano depois dos suplicantes já terem comprado as terras.

            Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Rio Cubatão; Enseada do Brito; Canasvieiras

            Agentes que atuaram:

            • Escrivão Antonio Lopes da Silva;
            • Juiz Francisco José Nunes;

            Variação de nome: Hipólito Jozé de Menezes; Francisco Silveira de Matto; Antônio Silveira de Matto;

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            BR SC TJSC TRRJ-24986 · Processo · 1830
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ação de Comunicação na Comarca da Capital, à época da cidade de Desterro.

            Partes: Silvano Alves Ouriques (autor); Luiz Ferreira do Nascimento e Melo (réu).

            O juiz de fora Manoel Moreira de Souza Meirelles, a pedido do Solicitador Antônio Pinheiro Guedes, determinou em audiência um prazo de vinte quatro horas para que o autor, Silvano Alves Ouriques apresentasse requerimento de títulos de comprovação de casa e terreno de acordo com autuação feita a Luiz Ferreira do Nascimento e Melo, escrivão da paz da Vila de São José. O motivo originário da autuação foi a de que Silvano afirmava ser legítimo dono da propriedade na qual o réu Luiz Ferreira morava. Após o prazo, o autor não apresentou o requerimento solicitado com o juiz de fora julgando a ação improcedente.

            Localidades:

            • Desterro; Ilha de Santa Catarina;
            • São José;

            Agentes que atuaram:

            • Escrivão Joaquim Francisco de Assis Passos;
            • Meirinho Francisco Pedro da Silva;
            • Juiz Manoel Moreira de Souza Meirelles;
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