Poder Judiciário de Santa Catarina

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            23 Descrição arquivística resultados para Poder Judiciário de Santa Catarina

            Conta Testamentária de Francisco Antônio Adão de Sousa
            BR SC TJSC TRRJ-60811 · Processo · 1867
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Conta Testamentária na vila de São Sebastiao da foz de Tijucas. À época comarca de São Miguel província de Santa Catarina

            Partes do processo: Manoel Antônio Pereira Malheiros (testamenteiro); Francisco Antônio Adão de Sousa (falecido).

            Resumo: Manoel Antônio Pereira Malheiros, morador da vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, foi nomeado testamenteiro do falecido Francisco Antônio Adão de Sousa, também residente na mesma vila. Manoel foi notificado para prestar contas da testamentaria. Como Manoel não compareceu, o juiz ordenou que oficiais de justiça o intimassem a comparecer, para dar continuidade ao processo de testamento e inventário.
            No testamento, foram listados uma casa, terras, prata, ouro e uma escrava chamada Catharina. O testamento também incluía um pedido de carta de alforria para Catharina.
            Após a audiência de pagamento e acerto das custas do testamento, o processo foi concluído. Foi registrado no cartório a carta de alforria e o certificado de liberdade da agora ex-escravizada Catharina.

            Atuaram no processo: curador Antônio José Pereira; escrivão Domingos Ramos Mathias Sobrinho; juiz José Maria do Vale Junior; juiz Luiz Francisco de Santa Conceição; oficial de justiça José Manoel Antônio Roslindo; oficial de justiça Manoel Pinto da Silva.

            Localidades: vila de São Miguel; vila de São Sebastião da Foz de Tijucas; vila de Porto belo.

            Compõem o processo: custa de selo; custas de testamento; custas de oficial de justiça; traslado de testamento; certificado de carta de alforria.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Depositário Infiel José Antônio de Oliveira
            BR SC TJSC TRPOA-21199 · Processo · 1883
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            José Antônio de Oliveira (depositário infiel);
            Anacleto José Valente (proprietário de Maria);
            Maria, parda, escrava (depositante).

            Desterro, capital da província de Santa Catarina. Praia de Fora. Depositário infiel José Antônio de Oliveira é requerido a devolver a quantia de 300$000 réis a escrava Maria, propriedade de Anacleto José Valente. Tesouraria da Fazenda. “Mandado de Sequestro” na folha digital n. 17. Comprovante de depósito da “Thesouraria de Fazenda da Provincia de Santa Catharina” bem preservado na folha digital n. 27. Parda Maria recebe depósito da quantia para que a mesma compre sua liberdade.

            Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
            José do Amaral Santos, escrivão;
            José Antônio de Oliveira;
            José de Miranda Santos, escrivão;
            Manoel José de Oliveira, advogado;
            Tristão José Moreira, oficial de justiça;
            Wenceslau Bueno de Gouvêa, curador geral;

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Inventário de Catharina Joaquina da Silva
            TRPOA-9107 · Processo · 1874-08-26
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Zeferina Joaquina da Silva (filha e inventariante).
            Testamento.

            Francisco Duarte da Silva Sobrinho, irmão mais velho de Zeferina, solicita para si a função de inventariante (o juiz indefere esse pedido).

            Disputa por terras e casa com Florentino Alves Marinho. Despejo.

            Desentendimento entre Zeferina e Francisco Duarte, seu irmão mais velho. Francisco afirma que Zeferina, por ser inventariante, atenta contra a natureza do seu sexo, por não poder resolver simples embaraços e encarregar terceiros (fl. 67).

            Carta precatória a Francisco Ezequiel Tavares, na Vila de Itajaí.

            Alforria de escrava.
            Muitas pessoas deviam alguma quantia à Catharina Joaquina da Silva e essas pessoas eram moradoras de Santo Amaro, Palhoça, Enseada do Brito, Colônia de Teresópolis...

            Terras, engenhos de farinha e de açúcar, casas, utensílios domésticos, utensílios de trabalho.

            Juiz de Órfãos Capitão Antônio José da Costa (também presidente da Câmara de Vereadores de São José).
            Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Câmara.
            Francisco Tolentino Souza.

            Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, Cidade de São José.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Inventário de Joaquim José Tavares
            BR SC TJSC TRRJ-80485 · Processo · 1859
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes: Joaquim José Tavares (falecido); Barbara Maria da Graça (viúva e inventariante)

            Juiz Francisco Honorato Cidade; escrivão João Policarpo Machado da Paixão (em 1910, João Policarpo ainda era serventuário dos ofícios de Justiça em São Francisco do Sul. Ele e José Estevão de Miranda [Jornal o Estado de Santa Catharina, 1910, ed. 67, p. 5); cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; curador-geral dos órfãos, major Francisco da Costa Pereira; Joaquim José Tavares era filho de Luiz Tavares de Miranda e Dionizia Maria de Miranda; filhos do falecido: Reginaldo e Maria Barbara; libertação de uma escrava e de dois escravos; tabelião João José Machado da Costa; Joaquim José Tavares morava na rua da Praia, casa n. 31; gado; propriedades urbanas; propriedades rurais; plantações (1200 alqueires de plantação de mandioca); procurador da viúva, o capitão Chrispim Gomes de Oliveira, irmão de Bárbara Maria da Graça; Bárbara desejava ser tutora de seus filhos; juiz João Vicente Nobrega Dutra; juiz major Joaquim José de Oliveira Cercal; partidor dos bens, capitão José Luciano de Oliveira (foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial de SC); Francisco Machado da Luz, esposo de Maria Barbara, filha do falecido; tesoureiro interino de alfândega o coronel Francisco Mathias de Carvalho; objetos em prata; 17 escravizados; testamento; valores em dinheiro; móveis; canoas.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Manoel Rodrigues de Souza
            BR SC TJSC TRRJ-29811 · Processo · 1868-1882
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de inventário realizado na Comarca de Lages.

            Partes do processo:
            Manoel Rodrigues de Souza (inventariado);
            Policarpo José de Souza (inventariante);
            Joaquim José Henriques (testamenteiro).

            Herdeiros:
            Francisco Propicio de Souza;
            Clara Maria de Souza;
            Policarpo José de Souza;
            Joaquim José de Souza;
            Ignacio Rodrigues de Souza;
            José Rodrigues de Souza;
            Maria Ignacia de Souza;
            Manoel Rodrigues de Souza Matto;
            João Rodrigues de Souza;
            Manoel (menor);
            Anna (menor);
            Antero (menor);
            Bento (menor);
            Anna (menor);
            Julio (menor).

            Resumo:
            Policarpo José de Souza deu início ao processo de inventário de seu falecido pai, Manoel Rodrigues de Souza Lima. Entre os bens descritos havia utensílios, ferramentas, mobília, espingarda, joias, ouro, prataria, grande quantidade de animais, terras, casas e dívidas. Além disso, foram descritos 19 escravizados, de nomes Balduino (descrito como preto, recebeu alforria no testamento), Manoelzinho, Henriques, Manoel Luiz, Mandú, João Lopes, Candido, Marciano, Joaquina, Rita; Eva-moça, Eva-velha, Narciza, Carolina (descrita como mulata), José (menor, e descrito como mulato), Thereza (menor, e descrita como parda), Luiz, João Antonio (descrito como preto). Consta também uma contestação acerca da terça de pagamento feita aos filhos ditos ilegítimos do testador com Maria Joaquina da Maia, os outros herdeiros diziam que Manoel e Anna não eram herdeiros necessários, e descreveram os dois menores enquanto "filhos adulterinos". Essa situação gerou um auto da reforma da partilha, porém a sentença continuou sendo contestada. Também consta um pedido para libertar os escravizados José e Thereza, que eram menores de idade e ficaram por legado para os legatários Manoel e Anna. Contém o processo de testamento do falecido a partir da página 471.

            Atuaram no processo:
            avaliador Manoel Joaquim Pinto;
            avaliador Lionel Caetano da Silva Machado;
            agente de rendas provinciais João Augusto Xavier Nunes;
            contador João Augusto Xavier Neves;
            contador João José Cerqueira Lima;
            contador José Joaquim Rodrigues de Athayde;
            curador geral Roberto Sanford;
            curador geral Lourenço Dias Baptista;
            curador geral Estacio Borges da Silva Mattos;
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz de orfãos Ignacio Coelho d'Avila;
            juiz de orfãos José de Oliveira e Costa;
            juiz de orfãos Theodoro Ferreira de Souza;
            juiz de orfãos Vicente José de Oliveira Costa;
            juiz de direito Antonio Ribeiro dos Santos;
            juiz provedor Henrique Ribeiro de Cordova;
            juiz Vidal José de Oliveira Ramos;
            juiz Franceliso Adolpho Pereira Guimarães;
            oficial de justiça José Balthazar de Oliveira;
            procurador Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
            procurador Manoel Saturnino de Souza e Oliveira;
            procurador Joaquim José Henriques;
            procurador João Luiz de Andrade;
            tabelião José Luiz Pereira;
            tutor Antônio Pereira da Cunha e Cruz;
            tutor Domingos Thomaz de Souza;
            vigário Antonio Luiz Esteves de Carvalho.

            Localidades relevantes:
            Cidade de Laguna;
            Terra dos Pessegueiros;
            Terra do Mato dos Índios;
            Terra das Rocinhas;
            Macacos;
            Campos do Bairro;
            Serra do Tubarão;
            Rua da Cadeia;
            Freguesia de Nossa Senhora do Patrocínio;
            Rio Pelotas;
            Fazenda do Bom Sucesso.

            Compõem o processo:
            Descrição de bens;
            Auto de partilha;
            Termo de tutela;
            Procuração;
            Auto da reforma da partilha;
            Termo de responsabilidade;
            Termo de apelação;
            Pedido para alforria;
            Certidão de Batismo;
            Testamento;
            Termo de abertura;
            Termo de aceite;
            Conclusão.

            Variação de nome:
            Escravizada Eva-mossa.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Justificação de João Manoel Coelho
            BR SC TJSC TRRJ-19588 · Processo · 1813
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação da Comarca de Lages

            Partes: João Manoel Coelho (justificante); Manoel Teixeira Nunes (justificado)

            Resumo: Relato de justificação de compra e venda legítima de animais com problemas na marcação, ao qual o vendedor/comprador discutem judicialmente a posse junto ao antigo proprietário. A compradora faz menção a um ex-escravizado, de nome Thomaz, que havia falecido.

            Localidades: Lages; Paranaguá; Vila do Príncipe;

            Atuaram no processo: Escrivão Francisco José de Santa Anna Sousa; Escrivão Matheus José da Silva; Procurador Ignacio Nunes; Juiz Caetano José de Sousa;

            Variação de Nome: Manoel Videira Nunes;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Pecúlio de Frederico Sohen
            BR SC TJSC TRPOA-20456 · Processo · 1884
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Frederico Sohen (proprietário).
            Maria (parda).

            Desterro; pecúlio para compra de carta de liberdade no valor de 100$00, cem mil réis; recibo da “tesouraria” para exposição na folha digital n. 5; alforria; escravidão.

            Felisberto Elýsio Bezerra Montenegro, juiz;
            José de Miranda Santos, escrivão;
            João Damasceno Vidal peticiona em nome de Maria;
            José de Souza Freitas; tesoureiro.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Pecúlio de Manoel Antônio Victorino Menezes
            BR SC TJSC TRPOA-20445 · Processo · 1884
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Manoel Antônio Victorino Menezes (proprietário);
            Bárbara (escrava).

            Pecúlio para compra de carta de liberdade no valor de 100$000 (cem mil réis); alforria; escravidão, Bárbara; Desterro; recibo da “thesousaria” em bom estado, para exposição na folha digital n. 7.

            Antônio Thomé da Silva, escrivão;
            Estevão José de Siqueira, chefe de polícia;
            Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
            José Cidade, secretário de polícia.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Pecúlio de Manoel Francisco da Silva Arêas
            BR SC TJSC TRPOA-20448 · Processo · 1884
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Manoel Francisco da Silva Arêas (proprietário);
            Maria Dos Passos Graça (proprietária);
            “Processo” (escravo pardo).

            Pecúlio para compra de carta de liberdade no valor de 150$000 (cento e cinquenta mil réis); alforria; escravidão; Desterro; quantia em dinheiro levantada pela Sociedade Carnavalesca Diabo a Quatro, a fim de libertar o escravizado de nome Processo; Portugal.

            Alfredo José da Luz, assina petição inicial;
            Antônio Francisco da Silva Arêas, procurador;
            Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
            João de Miranda Santos, escrivão;
            José de Souza Freitas, tesoureiro;
            Leonardo Jorge de Campos, tabelião;
            Miguel Victor Cardoso da Costa, contador.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre