Corpo de delito realizado na vila de Lages, na época sob a comarca de São José, província de Santa Catarina.

Partes:
João Pereira Soares, castelhano (possível réu)
Paulo Granier (dono da caixa);
escravizada Leocádia (encontrou a caixa);
Flambiano Feliz da Silva (senhor da escravizada Leocádia).

Resumo:
Nesta ação, foi realizado um auto de corpo de delito em uma caixa encontrada pela escravizada Leocádia, descrita como “preta”, que achou o objeto no chão no caminho que traçava para buscar água. Por não ver nada em sua volta, retornou para casa com a caixa e a entregou ao seu senhor, Flambiano Feliz da Silva, que levou a caixa ao delegado. O delegado descobriu que a caixa pertencia a Paulo Granier, e que ela havia sido roubada na casa do teatro a poucos dias. O castelhano João Pereira Soares foi avistado pernoitando no local onde a caixa foi encontrada, tornando ele um possível responsável pelo roubo.

A compreensão do processo foi comprometida, visto que o mesmo encontra-se incompleto e sem capa.

Atuaram no processo:
carcereiro Domingos Leite;
delegado José Joaquim da Cunha Passos;
delegado de polícia José Nicolau Pereira dos Santos
escrivão Constancio Xavier de Souza;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
perito Paulo Lopes de Haro;
perito Elias Borges Vieira;
promotor público Antonio Ricken de Amorim.

Localidades mencionadas:
Lages;
localidade denominada “Vassouras”.

Compõem o processo:
corpo de delito;
juramento aos peritos.

Partes:
Raymundo Antônio de Farias (desaparecido)

Autuação de várias autos de perguntas feitas relativamente ao desaparecimento de Raymundo Antônio de Farias; Interrogatório; Intimação a Antônio Carlos do Amaral, Aureliano Bellum, Ignez, João Manoel Affonso Barroso de Castro, José Américo Filho, Júlia Maria da Glória e Horácio; Conflito envolvendo Atanásio Marques de Oliveira, José Maria Antunes Ramos, Raymundo Antônio de Farias e Vidal José de Oliveira Ramos Junior, Emboscada durante o passeio e visita á casa de Raymundo Antônio de Farias, Sita á Rua o presidente Araújo; Briga; Agressão; Fuga de Atanásio Marques de Oliveira, José Maria Antunes Ramos e Vidal José de Oliveira Ramos Junior á casa de Joaquim Augusto Xavier Neves; Desavença entre Pedro José Leite Junior e Raymundo Antônio de Farias; Reaparição de Raymundo Antônio de Farias ao final do processo; Enceramento da ação por inexistência de fato criminoso; Escravidão; Libertos; 01 escravizado; Horácio; 02 ex - escravizadas; Ignez; Júlia Maria da Glória; Militares; Capitão; Tenente;

Escrivão José Luiz Pereira; Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; Promotor público José Joaquim de Cordova Passos; Oficial de Justiça Antônio Carlos do Amaral; Oficial de Justiça Pedro Casanova; Subdelegado Ignacio Alves de Chave;

Variação de nome; Athanázio Marques de Oliveira; Atanásio Marques de Oliveira; Aureliano Bellum; Ignacio Alves de Chaves; Inês; João Manoel Afonso Barrozo de Castro; João Manoel Afonso Barroso de Castro; Raymundo Antônio de Farias;

10 folhas;

Auto de Perguntas realizado na Comarca da Capital, à época da Cidade de Desterro

Partes do Processo: Vicente José de Gois Rebello (autor); Antonio Gonçalves de Saibro (réu)

Resumo: Auto de perguntas a Antonio Gonçalves de Saibro sobre a morte de Antonio Indio. É citado a escravizada Ritta, que estava presente no local da sepultura. As perguntas são referentes ao desaparecimento do corpo de Antonio, cujo túmulo fora aberto, e lhe é questionado o motivo que levou à sua morte, porém o réu aparenta não saber.

Localidades:

• Desterro; Ilha de Santa Catarina;
• Capoeiras;

Atuaram no processo:

• Escrivão Vicente José de Gois Rebello; Escrivão Antonio Lopes da Silva;
• Juiz Floriano Eloy de Medeiros; Militar; Major;

Processo de sequestro de bens ocorrido na vila de Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

É parte neste processo:

• Manuel da Cruz (réu).

Resumo:

• Esta autuação efetua o sequestro dos bens do réu Manuel da Cruz, a fim de efetuar o pagamento do selo e das custas de um processo de devassa. O caráter da devassa não é revelado, mas réu é denominado como um “criminoso de morte” ao longo do processo. Dentre os bens, constam animais, utensílios, ferramentas, vestimentas, prataria e mercadorias — dentre estas, constam cargas de milho e feijão.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
• Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:

• Depositário José Maria da Conceição;
• Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
• Juiz/Alferes Francisco José de Santa Anna e Sousa;
• Oficial de justiça/porteiro Francisco do Amaral;
• Procurador Eugênio da Silva Ribeiro.

Partes do Processo:
Antonio Rodrigues Lima;

Autos de Devassa na vila de Nossa Senhora do Desterro, à época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

Partes do processo: Anna Joaquina (autora da denúncia); Procuradoria (recebeu a denúncia).

Resumo: O juiz recebeu uma denúncia dizendo que alguém teria invadido o sítio da senhora Anna Joaquina, que mora na freguesia de São José, na vila de Nossa Senhora do Desterro e roubado algumas plantas. Depois de fazer um exame no local, o juiz chamou 26 pessoas da vizinhança, que eram lavradores, para testemunhar. Mas nenhum deles sabia de nada sobre o suposto roubo. No fim, o juiz concluiu que não houve furto e que a denúncia não tinha fundamento.

Atuaram no processo: escrivão João Francisco Cidade; juiz de fora Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.

Localidades relevantes: freguesia de São José; vila de Nossa Senhora do Desterro.

Compõem o processo: custas de selo; depoimentos de testemunhas.

Partes:
Juízo Municipal do termo de Tubarão, deprecado.
Juízo Municipal do termo de São José, deprecante.

O processo de origem é sobre o homicídio do italiano Felício Rescio.
Antônio Marques da Silva, escrivão.
Tenente José Maria da Luz, juiz municipal.

Corpo de delito realizado na Freguesia de São João de Campos Novos, na época sob a comarca da capital, província de Santa Catarina.

Partes:
A justiça;
Gabriel Gonçalves dos Santos (vítima);
Bento Alves Fagundes (dono da propriedade onde os corpos foram achados);
escravizado Floriano (pessoa que encontrou os corpos).

Resumo:
Floriano, descrito como “preto”, escravizado por Bento Alves Fagundes, encontrou os cadáveres de dois homens submergidos em água na localidade “Passo do Lagoão”, propriedade do mesmo Bento Alves Fagundes. O subdelegado Antônio Ricken de Amorim solicitou a realização de um corpo de delito nos cadáveres.

No auto de corpo de delito, os peritos descobriram que ambos os homens foram assassinados por arma de fogo, um foi baleado no ouvido direito e na testa, e o outro foi baleado no canto da boca. O subdelegado julgou o corpo de delito por sentença e intimou as testemunhas para serem inquiridas. Conforme as testemunhas expuseram, os dois cadáveres faziam parte de uma comitiva. Gabriel Gonçalves dos Santos liderava essa comitiva, que era composta por 05 pessoas. Uma das testemunhas mencionou que, possivelmente, Gabriel havia sido assassinado por ter dívidas pendentes, enquanto outra testemunha especulou que os dois homens foram assassinados pelos outros 03 membros da comitiva, que foram avistados deixando o local com pressa. Apesar de um dos cadáveres ter sido identificado como Gabriel Gonçalves dos Santos, seu companheiro não foi identificado, apenas descrito como “velho”.

Atuaram no processo:
juiz de órfãos Herculano Maynarte Franco;
escrivão José Luis Pereira;
escrivão Generoso do Espírito Santo;
perito tenente Matheos José de Souza e Oliveira;
perito Pocidonio Gonçalves de Brito;
promotor público da comarca José Joaquim da Cunha Passos.

Localidades relevantes:
Freguesia de São João de Campos Novos (atual município de Campos Novos, Santa Catarina);
vila de Curitibanos;
cidade de Lages;
Passo do Lagoão;
Província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
cidade da Lapa (atual cidade da Lapa, Paraná);
rio do bariguy;
Curitiba, (atual capital do Paraná);
Botucaraí (região no estado do Rio Grande do Sul);
Passo Fundo (Município no Rio Grande do Sul);
rio Maromba;
Tindiquera (atualmente Araucária, município no Paraná, e, historicamente, foi/é uma região conectada a história de povos indígenas);
Restinga da Laranjeira.

Compõem o processo:
auto de corpo de delito;
testemunhos.

Variação de nome:
escravizado Florianno.

Partes:
A Justiça (autora);
Luiz Francisco Padilha (réu);
José Manoel Monteiro (réu);
Digo J. Pereira (réu);
José Boçoroca (réu).

Arrombamento da cadeia pública; Lages; Comarca do Norte; província de Santa Catarina; província da Bahia.

Antonio Filipe Pessoa, alferes, testemunha;
Antonio Saturino de Souza e Oliveira, major comandante, delegado de polícia;
Estevão F. de Vargas, guarda;
Francisco José Pereira da C. Medeiros;
Generoso Pereira dos Anjos, capitão;
Gil Pereira da Silva;
João Teixeira Gonçalves, acusado de furto, solto no arrombamento;
José Martins;
João Thomas e Silva;
Joaquim Rodrigues de Morais;
Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
José Antonio Pinheiro;
Mathias Gomes da Silva, escrivão;
Maria Felicia dos Santos, testemunha;
Manoel Antonio do Nascimento, escrivão;
Manoel Teixeira Gonçalves;
Manoel Martins, acusado de assassinato, solto no arrombamento;
Marciano Cardoso Monteiro, carpinteiro;
Maria do Prado;
Manoel José Correa Junior;
Miguel Ferreira Braga;
Serafim José da Silva, acusado de furto, solto no arrombamento;
Tristão Rodrigues.

Partes do Processo:
Manuel Raymundo Martins (requerente);
Patrício José Martins (requerido);