Poder Judiciário de Santa Catarina

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            11 Descrição arquivística resultados para Poder Judiciário de Santa Catarina

            Ação de Comunicação de Silvano Alves Ouriques
            BR SC TJSC TRRJ-24986 · Processo · 1830
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ação de Comunicação na Comarca da Capital, à época da cidade de Desterro.

            Partes: Silvano Alves Ouriques (autor); Luiz Ferreira do Nascimento e Melo (réu).

            O juiz de fora Manoel Moreira de Souza Meirelles, a pedido do Solicitador Antônio Pinheiro Guedes, determinou em audiência um prazo de vinte quatro horas para que o autor, Silvano Alves Ouriques apresentasse requerimento de títulos de comprovação de casa e terreno de acordo com autuação feita a Luiz Ferreira do Nascimento e Melo, escrivão da paz da Vila de São José. O motivo originário da autuação foi a de que Silvano afirmava ser legítimo dono da propriedade na qual o réu Luiz Ferreira morava. Após o prazo, o autor não apresentou o requerimento solicitado com o juiz de fora julgando a ação improcedente.

            Localidades:

            • Desterro; Ilha de Santa Catarina;
            • São José;

            Agentes que atuaram:

            • Escrivão Joaquim Francisco de Assis Passos;
            • Meirinho Francisco Pedro da Silva;
            • Juiz Manoel Moreira de Souza Meirelles;
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            TRRJ-52611 · Processo · 1861-06-25
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autor: José Mendes da Costa Rodrigues. Neste processo, José Mendes era procurador em causa própria. Bens de raiz. Compra de propriedade. Escritura. Posse das terras. Usurpação. Venda de propriedade a mais de uma pessoa.

            Juiz municipal Augusto Frederico Benjamin Etur.
            Oficial de Justiça João Alexandre Teixeira.
            Escrivão Antônio Ramos Martins.

            Antônio Sálvio de Sousa Medeiros, escrivão da subdelegacia e do juízo de paz da Freguesia do Senhor Bom Jesus dos Aflitos de Porto Belo.

            Caminho dos Bobos, que segue para o sertão do Perequê Grande.
            Vila de Itajaí.

            Freguesia de Porto Belo, Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, Comarca de São José.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Embargos de Terceiro de José Pereira Cardozo
            BR SC TJSC TRRJ-21135 · Processo · 1827
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Embargos na cidade de Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina.

            Partes do processo: José Pereira Cardozo (autor); Albino José de Souza (autor); Jorge de Souza de Ávila (réu).

            Resumo: José Pereira Cardozo e Albino José de Souza, residentes na localidade de Praia de Fora, freguesia de enseada do Brito, município de Desterro, ingressaram com um pedido de embargo contra o trabalho de medição de terras realizado por Jorge de Souza de Ávila. Eles identificaram inconsistências na marcação dos limites. Após ouvir as testemunhas, o juiz decidiu suspender a medição até que um novo levantamento seja feito.

            Atuaram no processo: advogado Manoel da Silva Souza; escrivão Polidoro de Amaral e Silva; juiz Francisco Pereira Dutra.

            Localidades relevantes: enseada do Brito; Praia de fora; cidade de Desterro.

            Compõem o processo: custas de selo.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Justificação de Francisco Silveira de Mattos e outros
            BR SC TJSC TRRJ-63177 · Processo · 1823
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação de Francisco Silveira de Matto, Antonio Silveira de Matto e Bernardino José de Bitencour realizada na Capital, à época da cidade de Nossa Senhora do Desterro

            Partes: Francisco Silveira de Matto, Antonio Silveira de Matto e Bernardino José de Bitencour (Justificantes); Marianno Antonio Correa Borges e outros (Justificados)

            Resumo: Os justificantes entraram com um processo contra o justificado Capitão Marianno Antonio Correa Borges, o Governador João Vieira Tovar e Hipólito Jozé de Morozes, alegando que agiram com má-fé, lhes vendendo terras e depois negando sua legalidade sobre as terras. Tais terras eram de frente com a parte norte do Rio Cubatão, tiradas pelo governador João Vieira Tovar em 1818, sendo repartidas um ano depois dos suplicantes já terem comprado as terras.

            Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Rio Cubatão; Enseada do Brito; Canasvieiras

            Agentes que atuaram:

            • Escrivão Antonio Lopes da Silva;
            • Juiz Francisco José Nunes;

            Variação de nome: Hipólito Jozé de Menezes; Francisco Silveira de Matto; Antônio Silveira de Matto;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Notificação de Joze Marinho Bitancourt
            BR SC TJSC TRRJ-24624 · Processo · 1827
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Notificação na cidade de Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina.

            Partes do processo: José Marinho de Bitencourt (Autor); Bartholomeo Novaes de Espindola (Réu).

            Resumo: José Marinho de Bitencourt, morador no Cubatão da freguesia de enseada do Brito, na cidade de Desterro, entrou com uma notificação judicial contra Bartholomeo Novaes de Espíndola, ele alegou que o réu havia plantado mandioca em suas terras, sem autorização. O juiz ordenou que a plantação fosse embargada e marcou uma audiência. No entanto, o réu não compareceu. Diante disso, o juiz determinou que fosse feito o juramento de alma e autorizou o juramento de calúnia. Depois, o réu propôs um acordo, dividir a plantação em cotas entre as duas partes. O juiz aceitou a proposta e deu o caso como encerrado.

            Atuaram no processo: Advogado Joaquim Francisco d’Assis e Passos; escrivão Vicente Joaquim Rabello; Juiz José Felipe do Santos Xavier.

            Localidades relevantes: Cubatão; freguesia de enseada do Brito; freguesia de São José, cidade de Desterro.

            Compõem o processo: notificação.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            BR SC TJSC TRRJ-77786 · Processo · 1843-1860
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de posse realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Francisco das Chagas do Amaral Fontoura e sua mulher (autores);
            Antonio Pereira Borges (hereu e suplicado);
            Evaristo Coelho d'Avila (hereu e suplicado);
            Izaias Pinheiro (hereu e suplicado);
            Jose Ignacio da Cruz (hereu e suplicado);
            Jose Moreira Branco (hereu e suplicado);
            Manoel Izaias (hereu e suplicado).

            Neste processo, a parte autora, que consiste em Francisco das Chagas do Amaral Fontoura e sua mulher, deseja ser empossada de um terreno descrito como um rincão de campos, de nome Rincão do Triunfo. Para executar a posse, eles citam os hereus Evaristo Coelho d’Avila, Izaias Pinheiro, José Ignacio da Cruz, Manoel Isaias, o alferes Antonio Pereira Borges, e o alferes Jose Moreira Branco; estes foram intimados para testemunhar e aprovar a posse. Todos os hereus atenderam à intimação.

            O terreno era localizado no distrito de campos novos; fazia fronteiras com o Capão das Antas, com um “pontão” de um local denominado Serra e com o Arroio do Inferno; tinha barras no rio do Inferno e no lajeado de São João.

            Foi realizado o ritual possessório, que consistiu em correr o perímetro do campo citado em roda, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, para legitimar a posse. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal empossou o terreno e foi citado para pagar as custas do processo.

            Julgado por sentença, o auto de posse foi procedente; e os interessados foram condenados às custas do processo.

            Localidades relevantes:
            distrito de Campos Novos;
            lajeado de São João;
            rio Canoas;
            rio do Inferno;
            Arroio do Inferno;
            Boqueirão do Capão da Antas;
            Pontão da Serra;
            Rincão do Triunfo;

            Compõem o processo:
            auto de posse;
            correição;
            escritura pública de compra e venda;
            sentença.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
            juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
            juiz municipal alferes Antonio Lins de Cordova;
            juiz municipal capitão Antonio Caetano Machado;
            juiz municipal e de órfãos alferes João Thomas e Silva;
            pregoeiro Antonio Moreira Branco;
            pregoeiro Jose de Araujo Braga;
            padre Antonio Bento.

            Variações de nome:
            Lageado de São João;
            Rincam do Triumpho.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Posse de Terras de Lourenço Walterich
            BR SC TJSC TRRJ-73895 · Processo · 1861
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Posse de Terras na cidade de Lages, à é poca comarca da Capital, província de Santa Catarina.

            Partes: Partes: Lourenço Walterich (réu); Manoel Rodrigues de Souza (autor).

            Resumo: Autos de Traslado de Libelo de Testemunhas de ação de retomada de posse judicial movida por Manoel Rodrigues de Souza, residente na cidade de Lages, contra Lourenço Walterich e seus herdeiros, também moradores da mesma localidade. O objeto da ação foi a retomada da posse da propriedade denominada Fazenda de Santo Antônio do Araújo, situada na região de Campo do Pinheiro Alto, no município de Lages. O autor alegou ocupação indevida da fazenda por parte do réu e seus sucessores, requerendo, além da restituição da posse, indenizações pelos prejuízos causados, incluindo a retirada de pinheirais e os lucros obtidos durante o período de ocupação. O desfecho do processo permanece desconhecido nos registros disponíveis.

            Atuaram no processo: escrivão Leonardo Jorge de Campos; escrivão Gaspar Maria Neves; escrivão Theodorico José Correa; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; procurador Antônio Saturnino de Souza e Oliveira; procurador José Joaquim da Cunha Passos.

            Localidades relevantes: Campo de Pinheiro Alto; cidade de Lages; vila de São José; comarca da Capital.

            Compõem o processo: precatórios.

            Variação de nome: Fazenda do Araújo.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro