Poder Judiciário de Santa Catarina

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            6 Descrição arquivística resultados para Poder Judiciário de Santa Catarina

            Inventário de João Pereira de Carvalho
            BR SC TJSC TRRJ-10900 · Processo · 1869
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca de São José.

            Partes:
            João Pereira de Carvalho (inventariado);
            Francisca Ignacia (inventariante).

            Herdeiros:
            João;
            Roldão;
            Maria
            Bento;
            Geraldo;
            Antonia.

            Resumo:
            O inventário de João Pereira de Carvalho foi conduzido por sua esposa e tutora dos órfãos, Francisca Ignacia, sem testamento, e a partilha dos bens se deu de forma amigável. Entre os itens inventariados está um engenho de farinha, transporte, engenho de cana, terras, casa, objetos de cobre, alambique, animais, prataria, utensílios, peças de vestuário, mobília, roça de cana e uma roça de mandioca. O processo também registra a presença de sete pessoas escravizadas: dois de nomes Francisco e Domenico; três descritas como crioulas, de nomes Isaac, Antonio e José; e duas descritas como pardas, de nome Margarida e Maria. Consta ainda no processo um auto de contas tomadas.

            Atuaram no processo:
            juiz Manoel da Rocha Linhares;
            juiz dos órfãos José Luis Coelho Ramos;
            escrivão João Rodrigues Pereira;
            tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
            avaliador Miguel Marcellino de Andrada;
            avaliador José Caetano de Souza Silveira;
            partidor Francisco Gonçalves da Luz;
            partidor Alexandre Jorge de Campos;
            procurador e signatário Antonio Gonçalves Franco;
            curador geral José Francisco Mafra;
            signatário João da Costa Cezar;
            signatário Jacintho Gonçalves da Luz;
            signatário José de Cupertino Coelho de Medeiros.

            Localidades relevantes:
            Três Riachos;
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
            comarca de São José.

            Compõem o processo:
            auto de contas tomadas;
            avaliação dos bens;
            descrição dos bens;
            juramento aos avaliadores;
            partilha dos bens;
            procuração;
            termo de renúncia;
            termo de tutela;
            título dos herdeiros.

            Variações de nome:
            Francisca Ignacia de Amorim;
            Biguassú.

            Inventário de José Roberto Vianna Guilhon
            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-85244 · Processo · 1904
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            José Roberto Vianna Guilhon (falecido); Henriqueta Filomena Brício Guilhon (viúva e inventariante)

            José Roberto Vianna Guilhon foi desembargador no TJSC e primeiro presidente desta Corte; juiz de direito José Cavalcanti de Arruda Câmara (bacharelou-se em Pernambuco, em 1886. Foi um dos componentes da Assembleia Constituinte e Legislativa da Paraíba em 1891. Em agosto de 1891 foi nomeado juiz de direito na comara de Blumenau e em 1894 foi nomeado juiz de direito na comarca de São Miguel (Biguaçu). Exerceu o cargo de procurador da Soberania do Estado de Santa Catarina entre 1898 e 1900. Durante os governos de Hercílio Luz, exerceu as funções de chefe de polícia. Em Florianópolis, residia na rua Esteves Júnior); escrivão Alberto Meyer; avaliadores Guilberto Pedro Chaplin e Leon Eugenio Lapagesse; obras de arte que retratavam paisagens, sendo algumas emolduradas com madeira dourada; lavatório de mármore; relógios de parede; centenas de obras bibliográficas; parte da biblioteca estava sob posse do herdeiro, também magistrado, Salvio de Sá Gonzaga, que neste processo era advogado; outra parte da biblioteca estava sob posse do herdeiro Pedro Alexandrino Pereira de Mello, também magistrado [patrono do fórum da comarca de Brusque]; apólices de dívida pública; ações; ações de bancos; ações de empresa de navegação à vapor; ações de empresa de fiação e tecidos; dinheiro investido (principalmente no Maranhão); joias de prata, ouro e diamantes; utensílios domésticos; quinhão de terra da sesmaria de Pilar, em Piricumã, comarca de Guimarães, no Maranhão; gado; propriedade urbana na freguesia de Angelina, na comarca de São José; propriedades urbanas em Alcântara, Maranhão; propriedades rurais em Turiaçu, Maranhão; um sobrado revestido de azulejos, com 5 janelas de frente, na rua da Palma, n. 40, em São Luis, capital do Maranhão (este imóvel pertenceu aos pais de José Roberto); José Roberto Vianna Guilhon deixou 7 filhos; carta precatória ao juízo da comarca de Alcântara-MA (p. 41); carta precatória ao juízo da comarca de São Luis, capital do Maranhão (p. 55); carta precatória ao juízo da comarca de São José (p. 69).

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Inventário de Manoel José de Oliveira
            TJSC-AJ-DC-CIV-20677 · Processo · 1891-08-24
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Maria José da Conceição e Oliveira (viúva e inventariante). Manoel era advogado e foi casado três vezes (1º Maria Isabel de Oliveira [sem filhos]; 2º Mariana Amália da Fonseca e Oliveira [onze filhos]; 3º Maria José da Conceição e Oliveira [sem filhos]).

            Utensílios domésticos, mobiliário (com móveis de escritório: escrivaninhas, prateleiras...), relógios de parede, prataria, ouro, máquina de costura, uma chácara na rua Quintino Bocaiúva (vizinha da propriedade de Fernando Hackradt e Carlos Hoepcke), uma casa na rua Tiradentes, parte de uma casa na rua do Comércio, terras na localidade de Braço do Norte, na cidade de Tubarão, vizinhas dos herdeiros de Júlio Melchior de Trompowsky e dos herdeiros de José Feliciano Alves de Brito, 149 volumes encadernados do jornal A Gazeta Jurídica.

            Notas de diferentes estabelecimentos comerciais de Desterro contendo compras ainda sem pagamento (reforma da casa da rua Tiradentes), compra e concerto de chapéus, compra de bebidas alcoólicas, chá e café e outros mantimentos.

            Juiz de Direito Pedro dos Reis Gordilho.
            Juiz de órfãos e ausentes Firmino Duarte Silva.
            Escrivão José Maria Grecco.
            Procurador de Maria José: Severo Francisco Pereira.

            Juiz de Direito de Tubarão Ernesto de Sousa Rainha.
            Juiz de Direito Suplente de Tubarão Anacleto Elias de Bittencourt.
            Escrivão de Tubarão João Barbosa de Castro.

            Estado Federal de Santa Catarina, Desterro, Tubarão

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Juramento de Alma de José Francisco Coelho
            BR SC TJSC TRRJ-53100 · Processo · 1820
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Juramento de Alma realizado na Comarca da Capital, à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro.

            Partes do processo: José Antônio da Cunha (autor); José Francisco Coelho (réu).

            Descrição: José Antônio da Cunha cobra de José Francisco Coelho uma certa quantia de réis, referente a compra de propriedades rurais.

            Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São José;

            Atuaram no processo: Escrivão Manoel José de Abreu; Escrivão João Francisco Cidade; Advogado Francisco José Rebello; Juiz Francisco José Nunes;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Justificação de José Joaquim Soares
            BR SC TJSC TRRJ-63869 · Processo · 1818
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de Justificação feito na Capital, à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro

            Partes: José Joaquim Soares (justificante);

            Descrição: Justificação em que José Joaquim Soares comprou dos escravizados de Manoel de Miranda de Bitencourt, 400 braças de terras, ao lado do Rio Cubatão, que haviam sido doadas a Manoel por Ordem Régia, por conta do mesmo ser de origem açoriana. Justificante continua em posses das terras pacificamente cultivando em suas plantações. Contém testemunhos.

            Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Rio do Cubatão; Freguesia da Enseada do Brito; Ilha de Açores;

            Atuantes: Escrivão João Francisco Cidade; Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva;

            Variação de nome: Freguesia da Enciada do Brito; Ajudante Miranda de Bitencourt; Salto Grande do Rio Cubatão; Juiz Ovideo Saraiva de Carvalho e Silva;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Sequestro de Bens de João Francisco
            BR SC TJSC TRRJ-13355 · Processo · 1822
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Mandado de sequestro dos bens do criminoso João Francisco, feito à época da Vila de Lages

            Partes: Manoel Cavalheiro Leitão; Militar; Capitão; (requerente/autor); João Francisco (réu);

            Resumo: Por requerimento feito pelo Capitão Manoel Cavalheiro Leitão, o juiz Caetano José de Souza deu abertura ao processo de mandado de sequestro dos bens do criminoso João Francisco, por cobrança de dividas.

            Localidades: Vila de Lages; Desterro; Costa do Rincão Comprido;

            Atuaram no processo: Escrivão Camilo Justiniano Reiz; Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; Escrivão Francisco José d' Santa Anna Souza; Juiz Caetano José de Souza; Juiz Jose Antônio Borges; Juiz Lino Sutil de Oliveira;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro